12 janeiro 2006

 

A propósito de crucifixos (2)


(“Laicismo” à francesa?)

As considerações feitas na minha anterior intervenção poderão parecer injustas, no que se refere às contribuições dadas pela “esquerda” para este debate dos crucifixos (nomeadamente se nelas incluirmos aquilo que disse o Maia Costa, neste “blog”). Com efeito, faz-se neste caso apelo a uma noção de “República laica”, que a Constituição imporia em termos claros, independentemente do que poderiam dizer ou desejar os “católicos” ou demais “conservadores”. Mas se este “laicismo” à francesa traduzir realmente o sentido das normas fundamentais na matéria (e poderemos admitir que tal leitura será admissível, face nomeadamente ao teor dos arts. 41º e 43º, nº 3, da Constituição, e de diversas disposições da Lei de Liberdade Religiosa), então uma boa parte do problema estará, precisamente, nas normas fundamentais aplicáveis.
Corrijam-me se estiver enganado, mas parece-me que, em França, o “laicismo” não será uma mera questão lateral, mais ou menos interessante, susceptível de animar conversas de café em que todos os pontos de vista poderão ser invocados e tidos em consideração. O “laicismo”, em França, é um “acquis” constitucional, verdadeiramente inseparável da ideia de “République” (que, em França, é sinónimo de “democracia”). O “laicismo”, em França, não é uma questão de esquerda ou de direita – é parte integral do conceito de democracia, decorrente da vontade de instauração dum Estado que respeite os princípios da “liberdade, igualdade e fraternidade”, que possa incluir verdadeiramente todos os cidadãos como membros iguais e de pleno direito da República. É uma noção que vai muito para além da simples separação (política e administrativa) entre o Estado e qualquer Igreja, para se tornar um elemento da própria ideia de Estado democrático – por oposição ao Estado do “Ancien Régime”, que discriminava, dividia e perseguia os seus súbditos, seguindo todo o tipo de critérios “arbitrários” (entre eles o da pertença ou não a determinada confissão religiosa).
Não quer isto dizer, nem isso é o mais importante, que tal conceito de laicismo decorra directamente da lei de 1905, que efectuou a separação entre a Igreja (católica) e o Estado – ou seja, que fez com que os bispos e sacerdotes deixassem de ser agentes administrativos (ou até políticos) do Estado francês, como era de uso nas monarquias liberais (e continuará a ser, ainda hoje, nas monarquias protestantes do norte da Europa, salvo erro). O que importa neste caso, como em todos os casos de assunção de princípios fundamentais (de verdadeira assunção, que permita nomeadamente derivar desses princípios “regras” de validade incontestável e de conteúdo inequívoco), é que a densidade conceptual do laicismo francês, quer na mente dos decisores políticos, quer até entre a população em geral, será realmente esta. E sê-lo-á de tal modo que se pôde chegar, de forma relativamente consensual, a desenvolvimentos tais como a célebre proibição do “véu islâmico” nas escolas – que parecem ultrapassar já quaisquer questões de separação entre o Estado e as Igrejas, para entrarem na programação da educação (e logo dos alunos) segundo directrizes filosóficas e políticas claramente assumidas (algo que, incidentalmente, a nossa Constituição expressamente proíbe, no nº 2 do seu art. 43º).

(continua)





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