16 janeiro 2006

 

A propósito de crucifixos (3)

(“Laicismo” e laicidade)

Prosseguindo com estas breves considerações acerca dum alegado carácter “laico” da nossa República, deve referir-se que, independentemente do que cada um possa pensar, nunca será demais acentuar a excepcionalidade daquilo que poderia ser o seu modelo (ou seja, o “laicismo” à francesa), dentro dum contexto europeu.
Mesmo nos Estados Unidos (que tiveram a sua Revolução mais ou menos ao mesmo tempo que a francesa), a laicidade só é um fundamento do Estado na estrita medida em que funciona como garantia duma absoluta liberdade religiosa dos cidadãos, nomeadamente perante o próprio Estado – nunca por garantir a liberdade do Estado perante a religião, vista como um factor de eventual distorção na prossecução do interesse público (tal como se pode entender que estará implícito no “laicismo” à francesa). Recorde-se que, nos Estados Unidos, o perigo a evitar era simplesmente o das restrições de direitos (nomeadamente políticos) dos membros de eventuais minorias religiosas (tal como vigoravam, à data, no Reino Unido). Não existia, tal como existiu na Revolução Francesa, qualquer intenção de destruir as estruturas do “Ancien Régime”, assentes no suporte “ideológico” prestado, pela Igreja Católica (entidade exterior ao Estado propriamente dito), a uma determinada ordem social e política (no Reino Unido, como é sabido, a Igreja oficial e o Rei representavam, desde há muito, um só poder).
Daí, talvez, a especificidade da solução francesa, alicerçada nas sequelas das guerras de religião dos séculos XVI e XVII, radical e violentamente ensaiada nos anos “gloriosos” da Revolução (os da Deusa Razão, da alteração de calendário e do Terror jacobino) e finalmente consolidada pelas lutas políticas do séc. XIX – que terão levado a generalidade dos franceses a concluir que a paz social, em democracia, nunca seria possível sem que a religião do Estado fosse a de ele não ter, de todo, qualquer ligação ou conotação religiosa, por ténue que fosse. Não consigo deixar de pensar, pessoalmente, que a aceitação quase pacífica desta ideia estará ligada à obsessão francesa com a centralização e a “normalização” – que terá implicado que as feridas abertas pelas guerras ou controvérsias religiosas fossem demasiado profundas para serem politicamente sanadas de outro modo.
(continua)





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