11 setembro 2006
OS JUÍZES E O SENSO DE JULGAR
O futebol e o direito andam agora numa roda-viva, por causa do acesso à via judiciária dos clubes futebolísticos profissionais, ao arrepio dos interesses internacionais ligados à FIFA, que, nesta época da globalização, manda soberanamente no mundo do futebol e quer aplicar aos seus associados os seus regulamentos e sancionar os clubes e as federações nacionais.
Concretamente, um clube, o Gil Vicente, socorreu-se da via judiciária, para resolver um caso de inscrição de um seu jogador, e fê-lo no princípio deste ano de 2006, mas ninguém se incomodou com isso, nem mesmo a FIFA. A complicação surgiu porque o clube, por decisão dos Órgãos Federativos Nacionais, tomada, aliás, com pouca celeridade, desceu à Liga de Honra. De novo se socorreu o clube da via judiciária, obtendo, através de uma providência cautelar apresentada num Tribunal Administrativo, a suspensão de tal decisão, o que determinou a não realização de determinados jogos dos campeonatos profissionais de futebol. Aí a complicação e a rápida intervenção ameaçadora da FIFA, que passaria pela suspensão dos clubes e da selecção nacional nas competições internacionais. Um alerta geral para regularizar os campeonatos e sossegar a FIFA, o que só agora se conseguiu, reponderada a decisão do Tribunal Administrativo, à luz do art. 128º do CPTA, com invocação pela Federação Portuguesa de Futebol do grave prejuízo para o interesse público, ficando, assim, regularizados os campeonatos e consumada a realização dos jogos que constam do calendário. Ficam, assim, satisfeitas as exigências da FIFA, que, pelos vistos, pouco se incomoda com o litígio nos tribunais, a propósito da inscrição do jogador.
Ora, nenhuma complicação destas teria surgido se a decisão do Tribunal Administrativo tivesse sido no sentido do indeferimento da providência cautelar, por motivo de fundo ou razão meramente processual.
O senso comum do acto de julgar assim o impunha e, por vezes, o senso prevalece sobre a mera aplicação do direito e justiça. A FIFA, então, nem se lembraria do caso.
Concretamente, um clube, o Gil Vicente, socorreu-se da via judiciária, para resolver um caso de inscrição de um seu jogador, e fê-lo no princípio deste ano de 2006, mas ninguém se incomodou com isso, nem mesmo a FIFA. A complicação surgiu porque o clube, por decisão dos Órgãos Federativos Nacionais, tomada, aliás, com pouca celeridade, desceu à Liga de Honra. De novo se socorreu o clube da via judiciária, obtendo, através de uma providência cautelar apresentada num Tribunal Administrativo, a suspensão de tal decisão, o que determinou a não realização de determinados jogos dos campeonatos profissionais de futebol. Aí a complicação e a rápida intervenção ameaçadora da FIFA, que passaria pela suspensão dos clubes e da selecção nacional nas competições internacionais. Um alerta geral para regularizar os campeonatos e sossegar a FIFA, o que só agora se conseguiu, reponderada a decisão do Tribunal Administrativo, à luz do art. 128º do CPTA, com invocação pela Federação Portuguesa de Futebol do grave prejuízo para o interesse público, ficando, assim, regularizados os campeonatos e consumada a realização dos jogos que constam do calendário. Ficam, assim, satisfeitas as exigências da FIFA, que, pelos vistos, pouco se incomoda com o litígio nos tribunais, a propósito da inscrição do jogador.
Ora, nenhuma complicação destas teria surgido se a decisão do Tribunal Administrativo tivesse sido no sentido do indeferimento da providência cautelar, por motivo de fundo ou razão meramente processual.
O senso comum do acto de julgar assim o impunha e, por vezes, o senso prevalece sobre a mera aplicação do direito e justiça. A FIFA, então, nem se lembraria do caso.
