06 dezembro 2006

 

Dos tribunais especiais

A colocação de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, onde funcionaram os tribunais plenários - permitam-me a letra pequena - no período da ditadura, para além de outros comentários interessantes, como o expresso no post escrito por Luís Eloy, sugere outros apontamentos.
Os tribunais plenários - insisto na letra pequena - foram tribunais especiais - e não tribunais com competência especializada - para julgar alguns tipos de crimes cuja investigação estava a cargo de determinadas polícias, que o Estado - leia-se poder político - entendia não deverem ser julgados pela jurisdição comum. Lá teriam a suas razões...
O exercício da memória permite-nos ter acesso ao conhecimento das coisas. Vale, por isso, a pena exercitar a memória sobre a justiça que se quiz «especial» e que por isso mesmo, para além, de trágica, se tornou numa patética imagem do justo e da sua essência.
E que, mesmo que colocada durante mais de vinte e cinco anos «atrás do armário», existiu, teve consequências e não dignificou quem construiu esse sistema e muito menos quem com ele pactuou.
Mas é também importante retirar da história algumas lições, através da memória.
Quando a justiça é politicamente manipulada, mesmo que seja travestida de «especial», deixa de ser justiça.





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