28 novembro 2005

 

JUSTIÇA: A leveza das palavras e o rigor necessário do discurso

1. As tensões que se têm manifestado no sector da justiça, com a máxima expressão nos recentes dias, impõem a urgência de uma reflexão que permita reverter à serenidade dos comportamentos, ao rigor das palavras soltas e à dimensão imposta pelo sentido de Estado que se espera dos mais relevantes protagonistas.
A reflexão necessária terá de assumir um primeiro momento de auto-crítica.
De todos. Porque todos assumiram responsabilidades e desbarataram o sentido dos deveres.
Nas representações sociais, a ideia e o sentimento de Justiça vivem e materializam-se nas instituições do Estado que integram o sistema de Administração da justiça, e na sua face mais visível e simbólica, os tribunais.
E as instituições vivem, manifestam-se, e exteriorizam-se pelo exercício da sua atribuições através dos seus servidores; as instituições fundamentais do Estado não são abstracções de organograma ou artigos de leis orgânicas, as instituições são muito as mulheres e homens que dedicadamente são os seus servidores, e que, servindo-as, servem a República, realizando com rigor, competência e espírito de serviço missões do Estado ao serviço dos cidadãos.
As instituições existem na arquitectura do Estado para servir os cidadãos e realizar a cidadania.
Não sendo pensáveis como abstracção desligada dos seus servidores, o comportamento e a actuação funcional destes e o modo como se desempenham, reflectem-se necessariamente nas instituições, nas refracções exteriores e, consequentemente, na confiança externa dos cidadãos.
Por isso, a impossibilidade de separação determina que tanto o desempenho, como a forma e o modo como são referidos e considerados os servidores se reflectem, directa, imediata e incindivelmente no plano da instituição. Este é um dado recorrente da análise e que, por tanto, não importa mais sublinhar.

2. Sendo, porém, assim, como a mais elementar análise ou a mínima paragem reflexiva permitem verificar, o discurso sobre a justiça deve merecer particular atenção dos responsáveis para que possa contribuir positivamente para a confiança institucional e não causar dano irreparável a valor tão essencial.
Nos tempos mais recentes não tem existido cuidado no rigor do discurso, e a leveza das palavras tem perturbado a confiança a limites já não toleráveis, principalmente porque não há motivos que justifiquem uma tão forte quebra do sentimento dos cidadãos.
E para esta leveza todos têm contribuído.
A começar – há que dizê-lo – pela intervenção das associações sindicais.
O registo do seu discurso não tem sido clarificador, e contribuiu para que passasse para a opinião uma mensagem inteiramente desajustada.
Ficou muito sublinhada uma leitura intensamente sindical, sem verdadeiro esclarecimento das questões relevantes – a denúncia, clara e compreensível para os cidadãos, da mistificação e do formato fortemente demagógico e populista com que as questões da justiça têm sido abordadas ao nível político.
Basta pensar na deliberada confusão em que, no nível do discurso político, foi transformado o assunto das “férias judiciais”, e como uma simples questão de gestão do sistema foi apresentada como “corajoso” abate de “privilégio injustificado”, quando, em rigor, constitui uma limitação; ou no discurso, mais próprio de “prec” pós-moderno, em que condições de estatuto criadas no parlamento por unanimidade das forças políticas são apresentadas também como “privilégios” das “corporações”.
A desmistificação de semelhante discurso teria sido essencial como condição elementar de clarificação e de criação de condições mínimas de restauração da confiança.
A persistência no erro, na demagogia e na exploração de sentimentos menos nobres da opinião terá ainda efeitos mais devastadores na confiança.
Mas, neste aspecto, só os responsáveis políticos podem elevar o nível e recolocar o discurso sobre matérias de justiça na dimensão que não deveria ter perdido, responsável, com cultura política fundamental e com sentido de Estado.
As questões de justiça, pelas implicações que assumem na dimensão institucional do Estado de Direito, não podem ser tema ou objecto de tratamento no modelo pouco elevado e demasiado leve e inconsequente de um comício partidário.

3. Diminuir, directa ou indirectamente, a consideração pelos servidores da justiça, magistrados e funcionários, não os afecta individualmente; na verdade não é de pessoas que se trata, mas de instituições.
Mas tem efeitos dramáticos na desconsideração institucional e na confiança necessária à função de pilar do Estado de Direito e no consequente encurtamento da cidadania.
As coisas não são separáveis.
Há que superar este momento e o desgaste inútil da perda de tempo e energias.
A urgência da mudança de paradigma impõe a todos o dever de intervir, de esclarecer, de ocupar também o espaço público, de tentar contribuir para que as questões sobre a justiça sejam tratadas, mesmo ao nível político, com a elevação, o rigor e a serenidade que a instituição exige e os cidadãos merecem.
Não podemos resignar-nos.





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