10 janeiro 2006

 

A propósito de crucifixos (1)


(Um debate pouco produtivo)

Há já bastante tempo que pensava escrever sobre um tema que, no mês passado, ocupou um espaço de certo modo substancial na nossa imprensa.
Devo antes de mais referir que, tal como sucederá quanto a outros intervenientes neste “debate”, a minha posição não será de todo isenta, pelo menos de preconceitos.
Em qualquer caso, não é do ponto de vista do fundo da questão que gostaria intervir – até por não me parecer que, num “blog” com as características deste, possa haver muito interesse no conhecimento das minhas opiniões pessoais a respeito da justificação que poderá ou não ter a exibição de símbolos religiosos cristãos em locais geridos pelo Estado.

Aquilo que me causou alguma perplexidade, em toda a discussão pública efectuada sobre a matéria, foi o modo como ela decorreu, geralmente, à margem daquilo que seria o seu âmbito “natural” numa democracia – o da eventual identificação dum “problema” de índole constitucional, a solucionar no âmbito da normal actividade política, nomeadamente através das pertinentes alterações da lei ou da Constituição, ou até, sendo caso disso, por meio de jurisprudência a proferir pelo tribunal encarregue de tomar decisões em matéria de constitucionalidade.
Com efeito, a generalidade dos comentadores envolvidos falou da questão da atitude do Estado perante a religião como se estivesse em causa um problema de índole filosófica, cultural ou mesmo sociológica (que também estará, naturalmente), daqueles que estão ou poderão estar sempre em aberto, em qualquer sociedade ou sistema político – daqueles que podem ou devem discutir-se em conversas de café, conforme a moda os vá tornando mais ou menos “actuais”. Vemos, de resto, que quase todos os comentadores têm ideias mais ou menos claras sobre a matéria, que manifestamente julgam poder contribuir para que esta seja tratada (mas por quem?) da maneira mais correcta.
Há mesmo quem tenha certezas sobre este assunto – a começar pela posição “laicista” da generalidade dos comentadores de esquerda, mas prosseguindo pelas concepções mais “liberais”, de laicidade à americana, daqueles que já não terão sido formados na resistência ao Estado Novo ou nos ideais “republicanos”. E há, por outro lado, como seria de esperar, aqueles que apelam ao “bom senso” e à moderação de quaisquer posições “extremistas” por parte do Estado – desde os católicos (geralmente na defensiva, quanto a estas matérias), até àqueles que simplesmente não perceberão qual o sentido que poderá ter, numa questão destas, a assunção de quaisquer posições radicais.

Tudo isto está muito bem e poderia ser aproximado dos debates que nesta matéria têm tido lugar em muitos outros países – com uma pequena diferença. Nesses países, como já se referiu, estes debates partem geralmente de dados adquiridos, apoiam-se numa solução que se dá como assente e como vigente; a qual, embora de índole inequivocamente normativa (por contraposição a meramente fáctica), será susceptível de imediata apreensão empírica, por parte da generalidade das pessoas.
Ora, parece-me que é precisamente isto que não sucederá muito em Portugal – quer quanto à questão da “laicidade” do Estado, quer quanto a muitas outras matérias de inegável relevância constitucional (susceptíveis de constituir as bases daquele contrato social que estará, segundo alguns, na base do Estado democrático). Nesta como noutras matérias, as discussões decorrem como se tudo estivesse por fazer e decidir e os diversos intervenientes quisessem contribuir para estabelecer os fundamentos da compreensão dos temas em análise. Tudo se passa como se, no nosso país, não houvesse “regras”, aceites geralmente como vigentes e válidas (ainda quando, pessoalmente, possamos não concordar com elas); como se, por isso, a vida social e política apenas estivesse subordinada a “princípios”, mais ou menos vagos, cujo efectivo conteúdo devesse sempre ser sujeito a uma livre e irrestrita discussão (para (ab)usar duma terminologia conhecida, nomeadamente no sentido proposto por Dworkin).

(continua)





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