31 agosto 2010
A "rentrée" do CDS
Estamos em tempos de "rentrée(s)" e cada partido esforça-se por lançar uma ideia atraente que possa agradar ao pagode.
O CDS lembrou-se de uma proposta "fracturante" (uma fractura ao contrário): um referendo sobre política criminal.
As reacções à esquerda foram imediatas e a ideia não vai certamente avante. Mas não será inútil acentuar como é perigoso enveredar pela via do populismo penal.
Dar a palavra ao "povo" é muito perigoso nesta matéria, como o demonstram os casos da Suíça e da Califórnia, onde foi através desse mecanismo que se introduziram soluções de constitucionalidade muito duvidosa ou completamente desproporcionais.
A política criminal, pela sua conexão com os direitos e as liberdades fundamentais, não pode ficar à mercê da demagogia populista ou de reacções epidérmicas a situações conjunturais.
O CDS lembrou-se de uma proposta "fracturante" (uma fractura ao contrário): um referendo sobre política criminal.
As reacções à esquerda foram imediatas e a ideia não vai certamente avante. Mas não será inútil acentuar como é perigoso enveredar pela via do populismo penal.
Dar a palavra ao "povo" é muito perigoso nesta matéria, como o demonstram os casos da Suíça e da Califórnia, onde foi através desse mecanismo que se introduziram soluções de constitucionalidade muito duvidosa ou completamente desproporcionais.
A política criminal, pela sua conexão com os direitos e as liberdades fundamentais, não pode ficar à mercê da demagogia populista ou de reacções epidérmicas a situações conjunturais.
