31 outubro 2010

 

Os magistrados e o direito de expressão livre

Os magistrados judiciais não estão inibidos de exercer o direito de expressão livre, nas suas componentes de direito de opinião e de crítica. Também eles podem opinar e exercer uma actividade judicativa sobre factos ou ocorrências da vida quotidiana com maior ou menor relevância pública, sobretudo no que diz respeito a factos que interessam à comunidade, nas suas mais variadas vertentes: social, cultural, política, económica, etc.
Com uma ressalva: a derivada do dever de reserva que o seu estatuto lhes impõe, relativamente a processos em que estejam a intervir ou em que tenham intervindo, ou em relação a processos de outros magistrados, não podendo fazer comentários que envolvam juízos de apreciação positiva ou negativa acerca deles, quer estejam pendentes, quer tenham findado, mas conservem uma “irrecusável actualidade”. Isto, nos termos de uma deliberação do próprio Conselho Superior da Magistratura.
Por outro lado, também parece evidente que o perfil que se exige de um magistrado lhe impõe algumas limitações tendentes a salvaguardar as características de independência, isenção e imparcialidade requeridas pelo exercício das funções, bem como uma certa dignidade compatível com a posição que ocupa, o que não significa que tenha que cultivar um estilo sorumbático, grave ou solene. Não é proibido usar a ironia, o humor (incluindo o humor negro), a sátira, o estilo cómico, a par do estilo sério, que normalmente caracteriza a escrita ensaística. Também não está vedado ser contundente, mordaz e acutilante, desde que se respeitem sempre, como é óbvio, os limites derivados dos direitos das pessoas (singulares ou colectivas), nomeadamente o direito ao bom nome, o direito à honra e consideração pessoais, ao prestígio e à credibilidade das instituições, numa ponderação criteriosa de direitos ou interesses conflituantes. Como dizia Trindade Coelho, escritor e magistrado, publicista e articulista, autor de uma lei de imprensa (1907), que nunca chegou a ser posta em prática, “tudo se pode dizer; a questão é sabê-lo dizer”.
Por norma, os magistrados devem ter uma cautela especial, quando escrevam ou se pronunciem sobre factos ou situações que possam vir a cair no âmbito das suas funções. Não me refiro, evidentemente, a uma relação remota, mas a uma previsível ligação do facto ou situação com o campo judiciário, podendo o magistrado ter que ser chamado a intervir nesse âmbito, por força do exercício das suas funções.
Vem isto a propósito de magistrados que intervêm na esfera da comunicação social (incluindo agora o vasto campo da internet, principalmente a blogosfera). Dentro do quadro acima traçado sem preocupação de criar um manual de ética (Deus me livre!), os magistrados podem intervir na vida pública do seu país e até fazer comentários sobre factos da vida quotidiana, que interessem a um grupo mais ou menos vasto de pessoas. Por que não? Eu tenho-o feito e sempre o fiz. Durante mais de uma dezena de anos escrevi regularmente num jornal diário de âmbito nacional e, actualmente, escrevo neste blogue.
Essa intervenção não exclui o comentário de situações e acontecimentos do mais variado matiz, principalmente se têm interesse de um ponto de vista de relevância pública (local, nacional ou internacional). E também de factos que se liguem com declarações, tomadas de posição, atitudes e reacções de pessoas que sejam figuras públicas (incluindo do âmbito judiciário), desde que tais factos se conexionem com o exercício das respectivas funções ou se projectem na vida pública ou na imagem pública dessas pessoas. Entender de modo contrário corresponderia a afunilar, de modo intolerável, o direito à liberdade de expressão de um grupo de profissionais.
Não percebo é como um magistrado que, por exemplo, se pronuncia, ainda que em termos contundentes, irónicos ou sarcásticos, sobre uma determinada forma de exercer ou conceber o exercício de funções públicas por parte de um certo agente da administração pública, ou representante de um poder do Estado, ou sobre um comportamento ou afirmação públicos dessas entidades, fica ipso facto afectado para intervir num processo judicial em que qualquer dessas entidades é investigada criminalmente ou mesmo sujeita a julgamento por um facto que nada tem a ver com o que desencadeou o comentário ou o juízo crítico.
A menos que esse comentário ou juízo crítico sejam feitos em termos tais que deixem transparecer uma visão subjectiva e enquistada, uma má vontade ou uma intencionalidade dirigida mais contra a pessoa criticada, do que em relação ao objecto do comentário ou do juízo crítico. Numa situação dessas, se for razoável inferir, objectivamente, que há risco de suspeição «por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado», então, sim, poder-se-á colocar o problema do pedido de recusa ou de escusa (neste caso, pelo próprio), nos termos do art. 42.º do Código de Processo Penal.
O que é inadmissível é considerar que qualquer tomada de posição por parte do magistrado o coloca inevitavelmente ao alcance desse preceito, interpretado de uma tal forma maximalista e abusiva.

30 outubro 2010

 

A crise e o Estado Social


Ou de como proceder por tenteios à redefinição do conceito de “Estado Social” no nosso conturbado tempo.


Desafia-me o meu Amigo a dar a minha versão sobre as medidas de austeridade que têm vindo a ser adoptadas para debelar a crise em que estamos mergulhados e se, com elas, não se estará a pôr em causa o chamado Estado Social. Eis uma questão espinhosa que exige grande capacidade argumentativa e um voluntarioso contorcionismo do espírito. Sim, porque o Estado Social é, sobretudo, no momento que atravessamos, uma utopia que convém manter íntegra no vocabulário político dos partidários da causa dos mais desfavorecidos, como uma marca distintiva dos seus programas de acção e como uma teimosa causa de progresso no velho Continente.
Digamos que a crise atinge toda a Nação. O país endivida-se dia a dia, mais do que os restantes países que fazem parte deste magnífico projecto, que é o sonho de uma Europa unida e cada vez mais forte e mais solidária. Por causa desse endividamento, até já nos incluem, injuriosamente, na classe dos “pigs”. Na classe dos “pigs”, meu Amigo! Nós que já sulcámos mares ignotos e arrostámos com Adamastores temerosos para darmos novos mundos ao Mundo!
O que é certo é que as despesas do Estado atingem níveis descomunais que obrigam o Estado (nós todos, afinal) a ter de estender a mão a credores espalhados por esse mundo inteiro. Estes, escondidos atrás de poderosos gigantes – os chamados mercados financeiros (no fundo, os Adamastores deste tempo que temos que vencer) semeiam-nos escolhos terríveis, alteiam-nos vozeirões enormes e exigem-nos pesadíssimos sacrifícios. Com as goelas hiantes, querem-nos engolir, querem o nosso sangue, as nossas vidas! Já viu, meu Amigo? Pois parece que não há outro remédio senão alimentarmos a fome truculenta desses seres abismais. Quanto mais lhes damos, mais eles nos querem sugar até ao osso. Dizem que são seres fantasmáticos, meros especuladores, mas a verdade nua e crua é que eles nos querem levar couro e cabelo. Temos de acalmar a sua fome voraz, se queremos ter futuro, ainda que derrancados pelas suas exigências. Estes monstros, como sabe, alimentam-se de juros e, quais vampiros, filam-se em nós, caluniando as nossas capacidades, propagando constantemente que estamos em perigo de ir ao fundo e desaparecer do mapa. Assim vão semeando a desconfiança sobre nós e vergando-nos sob o peso de juros altíssimos. Temos que nos sacrificar ao máximo para lhes devolvermos a sua exigente tranquilidade e dobrarmos este Cabo das Tormentas.
Aqui, porém, surge o problema da repartição dos sacrifícios, que se liga com o tal objectivo do Estado Social. Quem deve dar mais o corpo ao manifesto? Sem querer presumir de mais esperto do que os outros, creio que a ideia dos nossos governantes é a de fazer recair o maior peso dos sacrifícios sobre quem está mais habituado a fazê-los e menos sobre quem não tem a vivência necessária para os suportar. As classes mais baixas e as classes médias estão mais habituadas a apertar o cinto nas horas de aflição. Ao longo da História sempre foram elas que deram a cara pela Nação. Por isso, é razoável que arquem com a maior parte dos sacrifícios. Além disso, são as classes mais numerosas, o que faz com que assumam naturalmente a condição de maior base de apoio social do Estado (ou a maior base de apoio do Estado Social, que vem a dar no mesmo). Está o meu Amigo a atingir a substância do conceito?
Quanto às classes mais altas (isto cá para nós), não prestam para nada. Não têm a prática dos sacrifícios. Diga-me o meu Amigo se alguma vez viu estas classes a sacrificarem-se seja pelo que for. A terem menos saúde? Menos conforto? Menos prazeres? Menos bens supérfluos? Menos luxo?
Ao mínimo vislumbre de os seus interesses serem tocados, ameaçam logo com represálias: levarem o dinheiro para fora do país; investirem no estrangeiro, onde os incentivos são maiores e os custos são menores; provocarem o êxodo de cérebros, eu sei lá mais o quê. Pois estas classes não podem ser afectadas em medida superior à sua disponibilidade e à sua capacidade de tolerância e de sofrimento. Apenas podem ser atingidas numa parte excedente e muito marginal dos seus interesses. Quando se fala em equidade na distribuição dos sacrifícios, creio que é esta capacidade que se tem em mente. Eis por que a concepção do Estado Social acaba por entroncar numa tradição secular e filiar-se em bases históricas genuínas, sendo o Estado Social aquele que valoriza a abdicação e o sacrifício das classes mais aptas a enfrentarem as crises e a darem o que têm de mais essencial (a própria vida, se necessário) pelas grandes causas da comunidade. Veja, por exemplo, o meu Amigo o exemplo da nossa mui nobre e leal cidade do Porto, quando foi da expedição a Ceuta. As classes mais baixas e remediadas deram toda a carne aos que partiram e ficaram com as tripas dos animais e delas fizeram um soberbo manjar. Pois o Estado Social é isto: a força do Povo, capaz de transformar criativamente o pouco que lhe fica, uns miseráveis restos, num saboroso prato de culinária. Como vê, um conceito antigo e sempre actual.
O Estado Social, neste sentido, é a devolução às classes populares e médias da sua capacidade para suportar as grandes crises da Nação. Digamos que é a oportunidade conferida por políticos esclarecidos a essas classes de se tornarem heróicas salvadoras da Pátria, como nos grandes momentos do passado. É a possibilidade de se afirmar a grei pela parte mais sã e nobre que a forma e de assim vencermos, como outrora, o mar proceloso do nosso tempo e os Adamastores que nos ameaçam.
Eis, meu Excelso Amigo, o meu contributo para apaziguar o seu atormentado cérebro. Não me dará razão neste laborioso e engenhoso modo de conceber o objecto que o traz tão preocupado?

Deste seu fiel aliado
Jonathan Swift (1665 - 1745)

28 outubro 2010

 

"O público vê como lhe dizem que é"

Já agora, sobre a fiabilidade da "percepção social" dos fenómenos, deixo aqui estas palavras de Eça de Queiroz:

"As Farpas tinham inteiramente outro processo: era obrigar a multidão a ver verdadeiro. (...) Pela aceitação passiva das opiniões impostas, pelo apagamento das faculdades críticas, por preguiça de exame - o público vê como lhe dizem que é. Que amanhã o "Diário de Notícias", ou outro órgão estimado, declare que o Hotel Aliança, ao Chiado, é uma maravilhosa catedral gótica, que insista nisto na local e no folhetim - e numa semana o público virá fazer no largo do Loreto semicírculos estáticos e verá as ogivas, as rosáceas, as torres, as maravilhosas esculturas do Hotel Aliança."

"Notas Contemporâneas", artigo "Ramalho Ortigão"

Acrescento que Eça desconheceu (felizmente para ele) a TV!

 

A corrupção nos EUA

Já uma vez aqui escrevi sobre isso. Mas agora, vendo a boa posição que o país ocupa no "ranking" mundial, vejo-me obrigado a lembrar que a corrupção nos EUA é tamanha, é de tal dimensão, que não se vê. Por exemplo, os EUA invadem países para ter acesso ao petróleo ou a outras matérias primas, revertendo os benefícios maioritária ou exclusivamente para uma clique comandada pela Casa Branca. Mas, por excesso de grandeza, a este fenómeno não se pode chamar corrupção...
Já talvez se pudesse chamar assim ao financiamento de candidatos a deputados, a governadores, etc., para o prosseguimento explícito de certas políticas favoráveis aos financiadores...
Mas isso faz parte do "sistema", não é corrupção...
E a "percepção" social sobre corrupção é nula... Logo, não existe!

 

A sociologia da "percepção"

A sociologia deixou de estudar a realidade social. Isso dá muito trabalho... É muito mais fácil, barato e rápido fazer uns tantos inquéritos, pelo telefone ou à porta do metro, e fica-se com o retrato real das coisas.
Quer-se saber se a justiça, a educação, a saúde, etc., funcionam? Faz-se um inquérito.
Quer-se saber como vamos de corrupção? Não vale a pena ir ao terreno, estudar, nem sequer "espreitar", o funcionamento dos mecanismos que a podem confortar. A proceder assim, nunca lá chegaríamos. Basta perguntar às pessoas, ao "homem da rua" (para responder a perguntas destas serve), ele responderá rapidamente e sem hesitações.
Reunindo os dados, teremos a "percepção" nacional sobre corrupção, que é o tal retrato fiel da mesma.
A isto chama-se sociologia.

 

Guantánamo continua

Já nos vamos esquecendo que Guantánamo continua, provavelmente com duas centenas de prisioneiros... Obama afinal nada fez... Ele já disse que o caso é "difícil"... E muitos compreendem: ele até gostava de encerrar o campo, mas "não é fácil..."
Enretanto os prisioneiros lá continuam...
Agora ouvimos falar de um deles, aliás um dos mais "famosos", porque está lá desde o início, há oito anos...
É Omar Kadhr, que entrou para lá com 15 anos e agora já tem 23, sempre festejados lá dentro...
Mas o mais curioso é saber que ele já foi "julgado". Julgado, é como quem diz: "negociou" a pena com a acusação militar e aceitou mais um ano no campo e depois outros sete no Canadá...
Foi uma bela negociação, evitou a pena de morte, por exemplo... Nos EUA tudo se negoceia, mesmo a morte (o mesmo sucedeu com os cúmplices daquela mulher executada há pouco na Virgínia).
E isto chama-se lá justiça...

 

O relatório do CE sobre justiça

Na 2ª-feira passada as notícias sobre o relatório do CE sobre a justiça atingiram o paroxismo da ignorância e da deturpação. Os magistrados portugueses eram os que mais ganhavam e os que menos produziam, etc., etc. No dia seguinte, o "Público" trazia um notícia de página inteira em que a questão dos vencimentos era "rectificada", mas sem referência ao que tinha sido dito no dia anterior...
Mas os canais televisivos nada rectificaram... Na TV não há rectificações! A verdade é só uma (é que a TV diz, seja verdade ou não).

24 outubro 2010

 

Psicografia (perene) de Portugal

"-Pois eu tenho estudado muito o nosso amigo Gonçalo Mendes. E sabem vocês quem ele me lembra?
-Quem?
-Talvez se riam. Mas eu sustento a semelhança. Aquele todo de Gonçalo, a franqueza, a doçura, a bondade, a imensa bondade... Os fogachos e entusiasmos, que acabam logo em fumo, e juntamente muita persistência, muito aferro quando se fila à sua ideia... A generosidade, o desleixo, a constante trapalhada nos negócios, e sentimentos de muita honra, uns escrúpulos, quase pueris, não é verdade?... A imaginação que o leva sempre a exagerar até à mentira, e ao mesmo tempo um espírito prático, sempre atento à realidade útil. A viveza, a facilidade em compreender, em apanhar... A esperança constante nalgum milagre, no velho milagre de Ourique, que sanará todas as dificuldades... A vaidade, o gosto de se arrebicar, de luzir, e uma simplicidade tão grande, que dá na rua o braço a um mendigo... Um fundo de melancolia, apesar de tão palrador, tão sociável. A desconfiança terrível de si mesmo, que o acobarda, o encolhe, até que um dia se decide, e aparece um herói, que tudo arrasa... Até aquela antiguidade de raça, aqui pegada à sua velha Torre, há mil anos... Até agora aquele arranque para a África... Assim todo completo, com o bem, com o mal, sabem vocês quem ele me lembra?
-Quem?
-Portugal."

"A Ilustre Casa de Ramires" (última página)

22 outubro 2010

 

Imagem e preço (2)

Afinal há custos! Pena foi que há cerca de dois anos não comunicasse aos onerados o que lhes ia custar o pagamento da imagem, ou dissesse sem demonstrar que tomara a decisão menos onerosa, e até depois dissesse que aqueles cujo dinheiro gere nada iam pagar e mesmo agora não coloque transparentemente na mesa o preço da imagem, ou mais propriamente o preço que o senhor secretamente decidiu dar pela imagem e agora outros têm de pagar. Nada que surpreenda neste paradigma de credibilidade, ética e sentido de responsabilidade.

PS Acerca da parceria de negócio com o BPN, enquanto «contribuinte» mantenho a dúvida de há dois anos: (1) Quem determina superiormente que se tem de pagar não importa o quê para não se «prejudicar a nossa imagem» ? (2) Quem são os titulares da «nossa imagem» que por essa via não são «prejudicados» pelos seus erros?

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21 outubro 2010

 

Ética é...

Ética é não fugir às responsabilidades, assumir integralmente o estatuto de que estamos investidos, no que é agradável e no que é desagradável, agir rectamente, com isenção e imparcialidade, mesmo em circunstâncias, real ou aparentemente, mais difíceis.
Falta de ética é o contrário.

19 outubro 2010

 

O orçamento e aquela que ascendeu em nome do bem comum



A autodenominada Ascendi esclarece que, por ora, afinal apenas carece de 150 milhões para a reposição do seu equilíbrio financeiro, generosidade de quem informa: o Estado Português é o nosso principal parceiro de negócio.
Mas, como não há empresa que ascenda sem desejo de lucro, como avaliar os representantes do parceiro de negócio que propõem oferecer ao tal parceiro (que já ascendeu) bastante mais do que ele supostamente quer?
E será que o que a auto-denominada Ascendi quer corresponde ao que lhe deve ser dado na óptica dos interesses do parceiro de negócio? Se assim for não se percebe como a Ascendi sequer consegue sobreviver, quanto mais ascender, pelo que se está condenada talvez mais valha aliviá-la do esforço, até porque vem aí a recessão e tudo se pode tornar mais difícil para filantropos ascendentes.
Já que a Ascendi nos esclarece sobre a sua visão da parceria , não seria altura dos accionistas do seu parceiro de negócio reequacionarem o dito cujo em nome do bem comum (que pode não coincidir com o bem da ascendente Ascendi)?
É que se a Ascendi encara a nossa relação sempre numa perspectiva win-win, decerto reconhece que em democracia se deve alterar legalmente o que se revela a big loose para o bem comum, até porque a amiga Ascendi vê o Estado Português como uma entidade que se confunde com o País, com o bem-estar e o bem comum, perceberá que em nome destes possa ser produzida legislação que cesse a sua ascensão (até porque já terá ascendido bastante) o que pode implicar a renúncia à à reposição financeira da Ascendi, e que aqueles que cuidam do bem comum orçam em 587,2 milhões de euros (p. 212), ascensão de 289,6 % num orçamento dito de rigor.

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18 outubro 2010

 

Afinal a Alemanha não quer ser multikulti

Depois de o Presidente da República ter aparecido a defender uma Alemanha de várias alemanhas, Angela Merkel veio dizer que há só uma: a cristã! As outras não são alemãs.
Parece que é isso que a maioria dos alemães quer ouvir.
A Europa está a caminhar rapidamente para uma situação potencialmente explosiva na sua relação com os imigrantes, de que precisa, aliás, e que vai mesmo receber, legal ou ilegalmente.
O mais preocupante é evidentemente a progressão galopante da xenofobia frontalmente assumida. Todas as eleições dos últimos dois a três anos são marcadas pela subida da extrema-direita. A outrora tolerante e liberal Holanda, o país de vanguarda nos direitos cívicos, tem agora um governo apoiado por um partido que quer expulsar os muçulmanos.
E, cada vez mais, o confronto eleitoral é entre a direita e a extrema-direita... Que bela alternativa!

 

Revisão constitucional e justiça

Encerrou hoje o período de apresentação, pelos deputados, de propostas para a revisão constitucional. Do que se conhece (do sítio dos partidos políticos com assento parlamentar), com mais ou menos alterações, todos os projectos introduzem alterações no Título V, Tribunais.
Com algumas excepções não parece que o «carácter fragmentário e incompleto da constituição judicial», nas palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, (Constituição da República Portuguesa, Anotada, Volume II, Coimbra, 2010, p.23) venha a ser, por via daquelas propostas, densificado.
A ver vamos.
Pelo menos não caíram na tentação de criarem normas constitucionais inconstitucionais, como alguns propunham, pretendendo retirar o direito de associação sindical dos juízes, direito que lhes é inequivocamente reconhecido enquanto exercem as funções com «carácter profissional e permanente», ainda nas palavras de Canotilho e Vital (ob. cit. p. 589).

 

Meia bola e força no diário do regime, miséria ou um pequeno contributo para a “medição” do nível editorialista de um jornal

No diário do regime vestido de jornal, o seu director de referência, com a modéstia dos grandes futeboleiros (pois tímido diz que se limita a seguir critérios de medição convencionados internacionalmente), apresenta um novo dado epistemológico: a classe média de um determinado local corresponde ao grupo das pessoas que se situa entre balizas próximas da média dos valores auferidos pelas gentes desse sítio.
Em face da riqueza cultural e estatística do editorialista regimental, apenas importa desejar que os ignaros que associam o conceito de classe média a poder aquisitivo, padrões de vida e de consumo razoáveis, e à capacidade para suprir necessidades para além da mera sobrevivência (nomeadamente culturais) aprendam com o amigo Marcelino a fazer continhas e a perceber que é tudo uma questão de média, pelo que a percentagem de gente de classe média na Somália poderá ser equivalente à da Finlândia (para nos reportarmos neste segundo caso a países que o director do jornal de Oliveira, Joaquim gosta de citar).

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Há cem anos na I.ª República – 18 de Outubro

Na sequência deste postal, passa a transcrever-se o decreto de 18 de Outubro com a epígrafe «Juramento»:

O Governo Provisório da Republica Portuguesa faz saber que, em nome da Republica, se decretou, para valer como lei, o seguinte:
Art. 1.º É abolido o juramento com carácter religioso qualquer que seja a sua formula.
[…]
Art. 8.º Em todos os casos não referidos n’este diploma, em que as leis anteriores davam qualquer efficacia às affirmações sob juramento, este será substituído pela declaração sob palavra de honra

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Deixemos as cabalas



Ouvi pela rádio as declarações do presidente da Associação Sindical de Juízes sobre as medidas do PEC III e não concordo. Não acho que seja falando sobre vinganças, por os juízes terem ou não terem tomado determinadas posições processuais contra elementos deste ou daquele partido político, ou sobre os seus boys, como disse o presidente numa linguagem lamentável, que se exprime adequadamente e com o vigor necessário a indignação que causam as referidas medidas e a injustiça para que elas apontam. Isso é cair, por mimetismo, no mesmo tipo de acusações que, por vezes, alguns políticos têm feito a certas actuações judiciais. É o princípio da cabala. De cabala em cabala, onde é que iremos parar?
O governo de Sócrates atacou de uma forma rude os magistrados (todos os magistrados), contribuindo para denegrir a sua imagem e criando condições para uma maior descredibilização da justiça, do mesmo modo que a alteração das leis penal e processual penal foram uma resposta ao processo “Casa Pia”, enveredando por soluções que têm sido criticadas em todos os quadrantes e contribuindo também para uma maior ineficiência da justiça, mas não é criticando como se criticaram as medidas agora tomadas que se prestigia a função. Tanto mais que não se pode, neste caso, afirmar uma conexão entre elas e a actuação judicial eventualmente incómoda para certos membros do partido da maioria. Outros, a partir da aparência de algumas soluções judicias recentes, têm feito interpretações exactamente ao contrário, ou seja, no sentido de uma cobertura, pela justiça, de actuações de certos políticos. Razão para não cairmos também no mesmo simplismo.

17 outubro 2010

 

O "sindicato constitucional" em 1900, o sabre e o champanhe

"A Ilustre Casa de Ramires" (de 1900) é uma crítica mordaz, por vezes sarcástica, ao sistema da "monarquia constitucional" de que alguns historiadores estão agora saudosos.
Eça é impiedoso ao "analisar" o rotativismo de então, o que ele chama o "sindicato constitucional" (e que hoje é chamado "bloco central" ou "arco do poder", para abranger o CDS).
"Sindicato" é, porém, mais expressivo. Afinal, históricos e regeneradores pertenciam todos ao mesmo "sindicato", todos defendiam a mesma ideologia, todos representavam os mesmos interesses. Só que não podiam estar todos no poder ao mesmo tempo... Tinham de "rodar" de vez em quando, o "bolo" não era para repartir simultaneamente, mas sim sucessivamente...
Qualquer semelhança com a actualidade é mera coincidência.
Já então se falava da eventual vinda da República, na pacata "Oliveira", a provinciana capital de distrito imaginada por Eça. Mas era uma ameaça que não era levada a sério (dez anos antes da revolução...). Vejamos o que se dizia num sarau de pessoas ilustres, entre as quais o Governador Civil:

"- E por Evaristo!... Ele sempre funda o novo jornal republicano, o "Rebate"?
O sr. Governador Civil encolheu os ombros com uma ignorância superior e risonha. Mas João Gouveia, vermelho e luzidio depois da sua garrafa de Corvelo e da sua garrafa de Douro, afiançou que o "Rebate" apareceria em Novembro. Até ele conhecia o patriota que esportulava a "massa". E a campanha do "Rebate" começava com cinco artigos esmagadores sobre a Tomada da Bastilha.
O espanto de Gonçalo era como o Republicanismo alastrara em Portugal - até na velhota, na devota Oliveira...
- Quando eu andava em preparatórios existiam simplesmente dois republicanos em Oliveira, o velho Salema, lente de Retórica, e eu. Agora há partido, há comité, há dois jornais... E há mesmo o Barão das Marges com a "Voz Pública" na mão, debaixo da Arcada...
Mendonça não receava a República, gracejava:
-Ainda vem longe, muito longe... Ainda nos dá tempo de comermos estes belos ovos queimados.
- Deliciosos, murmurou o Cavaleiro [Governador Civil].
- Sim, concordou Gonçalo, ainda temos tempo para os ovos... Mas que rebente uma revolução em Espanha, ou que morra o Reizinho na sua menoridade, que naturalmente morre...
- Credo! Coitadinho! Pobre mãe! murmurou Gracinha sensibilizada.
Imediatamente o Cavaleiro a tranquilizou. Porquê morrer o reizinho de Espanha? Os republicanos espalhavam boatos sombrios sobre os males da excelente criança. Mas ele conhecia a realidade - assegurava à Sra. D. Graça que, felizmente para a Espanha, ainda reinaria um Afonso XIII e mesmo um Afonso XIV. Enquanto aos nossos republicanos, esses, Meu Deus! mera questão de guarda municipal! Portugal, nas suas massas profundas, permanecia monárquico, de raiz. Apenas ao de cima, na burguesia e nas escolas, flutuava uma escuma ligeira, que se limpava facilmente com um sabre...
- V. Exa., Sra. D. Graça, que é uma dona de casa perfeita, conhece essa operação que se faz à panela do caldo... Escumar a panela. É com uma colher. Aqui é com um sabre. Pois assim, com toda a simplicidade, se clarifica Portugal. E foi isto que ainda ultimamente eu declarei a El-Rei.
Alteara a cabeça -o seu peitilho resplandecia, mais largo, como couraça bastante rija para defender toda a Monarquia. E, no compenetrado silêncio que se alargou, duas rolhas de champanhe estalaram, por trás do biombo, na copa."

 

O Orçamento, lembrando Dante

"Lasciate ogni speranza, voi ch'entrate", estaria escrito à porta do Inferno.
Pois bem, chegámos ao inferno... e de lá não se sai...
Enfim, resta-nos o direito de discutir, de protestar.
Mas, como explicou Salazar: primeiro, discutir; depois, obedecer!

15 outubro 2010

 

Chile, Atacama




Lembro-me de lá ter estado numas férias em 2008...
Que força e coragem a daqueles mineiros
com todas as dificuldades e falta de segurança

Foi de facto uma lição para o Mundo!

14 outubro 2010

 

No deserto de Atakama

O mundo ficou literalmente suspenso das operações de salvamento dos 33 mineiros que ficaram soterrados a 700 metros de profundidade, no deserto de Atakama. Em todos os países, independentemente de credos, religiões, ideologias e regimes políticos, milhares de pessoas acompanharam emocionadamente a ascensão desses mineiros do inferno onde (sobre)viveram, durante 69 dias, ao paraíso que para eles devia ser a superfície da terra onde todos nos movemos e onde se encontravam os familiares que haviam deixado, enquanto desciam às profundezas para angariarem o seu sustento e o dos seus.
Poucos momentos terá havido tão unanimemente exaltantes como esses, tão belos na sua dimensão trágica (uma tragédia com fim feliz), tão humanamente grandiosos e redentores.

13 outubro 2010

 

Eça e a Espanha





Eça de Queirós é, como se sabe, o escritor sempre à mão para uma citação oportuna, devido à sua permanente actualidade. Uma actualidade tão flagrante, que a "Ómega" vai associar-se a uma homenagem ao «autor irreverente e sagaz que marcou para sempre a literatura com uma produção única e uma visão da sociedade que se mantém particularmente actual» com uma edição limitada de 45 peças que lhe é dedicada.
Esta actualidade de Eça, que a prestigiada marca de relógios reconhece com a precisão infalível dos mecanismos que fabrica, talvez não nos seja muito lisonjeira. É que essa actualidade parece remeter para o nosso eterno marasmo, como se o país vivesse parado no tempo.
Por sinal, folheando ao acaso o livro de Maria Filomena Mónica Eça de Queirós, publicado pela Quetzal em 2001, vim a dar com uma passagem por mim sublinhada, que diz o seguinte: «Não há já a contar com coisa alguma nesta nossa terra, a não ser que ela deixe de ser nossa e que a passemos aos espanhóis para lhe infiltrar sangue novo.»
Isto escreveu Eça a sua mulher Emília de Castro, numa ocasião em que se encontrava em Portugal, permanecendo ela em Paris.
Também com a crise que nos está a custar os olhos da cara muitos compatriotas exprimiram ideia similar (talvez de uma forma menos agressiva e sem aquela conotação de cedência ou transferência para outro domínio), tornando-se iberistas (ou pelo menos aceitando uma ligação aos povos ibéricos que formam a Espanha) como remédio para os nossos males. O pior é que a Espanha também está submetida a prova de fogo e faz parte, connosco, do grupo pouco recomendado denominado de OS PIIGS. De qualquer forma, dentro dos PIIGS, é menos PIG do que nós.

12 outubro 2010

 

França: a Lei da cara à vista…

Foi hoje publicado em França, no JORF n°0237 de 12 octobre 2010, a LOI n° 2010-1192 du 11 octobre 2010 interdisant la dissimulation du visage dans l'espace public (1), cujo artigo 1º começa assim:

“Nul ne peut, dans l'espace public, porter une tenue destinée à dissimuler son visage.”

Vejam o texto integral e as sanções previstas…

Vamos ver o que isto vai dar…

 

Rectificação

A pedido da direcção do jornal "Público", aqui vai a seguinte rectificação.
O artigo intitulado "Apologia do capital" (assinado por Maria de Fátima Bonifácio, mas que se trata afinal de um pseudónimo da sra. Thatcher), que veio inserido no espaço de opinião do número de ontem, destinava-se obviamente ao "Inimigo Público", o suplemento humorístico do jornal, como certamente os leitores atentos logo comprovaram (e terão igualmente descoberto a verdadeira autora...).
A direcção do jornal apresenta desculpas aos leitores menos atentos.

11 outubro 2010

 

Eu também renuncio!

Eis um manifesto de generosa renúncia em nome do esforço nacional de combate ao défice que merece o meu integral apoio, eu também renuncio!

Neste momento de aflição em que todos temos de dar as mãos e deixar de olhar só para o nosso umbigo, correspondo ao apelo de quem nos governa e de quem apoia quem nos governa, faço pública parte da lista do que o Estado criou e mantém para minha felicidade, e de que de estou disposto a patrioticamente prescindir.
Assim:
Renuncio a boa parte dos institutos públicos criados com o propósito de me servir;
Renuncio à maior parte das fundações públicas, privadas e áquelas que não se sabe se são públicas se privadas, mas generosamente alimentadas para meu proveito, com dinheiros públicos;
Renuncio a ter um sector empresarial público com a dimensão própria de uma grande potência, dispensando-me dos benefícios sociais e económicos correspondentes;
Renuncio ao bem que me faz ver o meu semelhante deslocar-se no máximo conforto de um automóvel de topo de gama pago com as minhas contribuições para o Orçamento do Estado, e nessa medida estou disposto a que se decrete que administradores das empresas públicas, directores e dirigentes dos mais variados níveis de administração, passem a utilizar os meios de transporte que o seu vencimento lhes permite adquirir;
Renuncio à defesa dos direitos adquiridos e à satisfação que me dá constatar a felicidade daqueles que, trabalhando metade do tempo que eu trabalhei, garantiram há anos uma pensão correspondente a 5 vezes mais do que aquela que eu auferirei quando estiver a cair da tripeça;
Renuncio ao PRACE e contento-me com uma Administração mais singela, compacta e por isso mais económica, começando por me resignar a que o governo seja composto por metade dos ministros e secretários de estado;
Renuncio ao direito de saber o que propõem os partidos políticos nas campanhas pagas com milhões e milhões de euros que o Estado para eles transfere, conformando-me com a falta de propaganda e satisfazendo-me com a frugalidade da mensagem política honesta, clara e simples;
Renuncio ao financiamento público dos partidos políticos nos actuais níveis, ainda que isso tenha o custo do empobrecimento desta democracia, na mesma mesmíssima medida do corte nas transferências;
Renuncio ao serviço público de televisão e aceito, contrariado, assistir às mesmas sessões de publicidade na RTP, agora nas mãos de um qualquer grupo privado;
Renuncio a mais submarinos, a mais carros blindados, a mais missões no estrangeiro dos nossos militares, bem sabendo que assim se põe em perigo a solidez granítica da nossa independência nacional e o prestígio de Portugal no mundo;
Renuncio ao sossego que me inspira a produtividade assegurada por 230 deputados na Assembleia da República, estando disposto a sacrificar-me apoiando - com tristeza - a redução para metade dos nossos representantes.
Renuncio, com enorme relutância, a fazer o percurso Lisboa-Madrid em 3h e 30m, dispondo-me - mesmo que contrariado mas ciente do que sacrificio que faço pela Pátria - a fazer pelo ar por metade do custo o mesmo percurso em 1 h e picos, ainda que não em Alta Velocidade.
Renuncio ao conforto de uma deslocação de 50 km desde minha casa até ao futuro aeroporto de Lisboa para apanhar o avião para Madrid em vez do TGV, apesar da contrariedade que significa ter de levantar voo e aterrar pertinho da minha casa.
Renuncio a mais auto-estradas, conformando-me, com muito pena, com a reabilitação da rede nacional de estradas ao abandono e lastimando perder a hipótese de mudar de paisagem escolhendo ir para o mesmo destino entre três vias rápidas todas pagas com o meu dinheiro, para além de correr o triste risco de assistir à liquidação da empresa Estradas de Portugal.
Seria fastidioso alongar-me nas coisas que o Estado criou para o meu bem estar e que me disponho a não mais poder contar. E lanço um desafio aos leitores do 4R : renunciem também! Apoiemos todos, patrioticamente, o governo a ajudar o País nesta hora de aflição. Portugal merece.

10 outubro 2010

 

A República à beira do fim

V(P)V tem andado numa fúria. Há mais de 30 anos que ele denunciou a I República como uma arruaça de desordeiros, alguns disfarçados de professores universitários, que liquidou as liberdades vigentes na monarquia consitucional e instaurou um regime ditatorial dirigido por tríades de terroristas e malfeitores de delito comum.
Inexplicavelmente, apesar de várias edições esgotadas do "livro seminal", as autoridades tiveram a lata de comemorar os 100 anos da República (quando 50 já seria de mais, considerando a crise actual). É uma afronta pessoal, que V(P)V não perdoará jamais.
Mas ele já avisou que os republicanos não perdem com a demora. Eles ainda não se aperceberam, mas o regime está à beira do abismo e a restauração da monarquia está para breve.
O candidato a rei não entusiasma, mas ao e fim e ao cabo não desmerece de muitos dos seus antepassados. E já se perfila um lote de personalidades para ocuparem lugares-chave do Estado.
Assim, o próprio V(P)V não desdenhará o cargo de presidente da Câmara dos Pares, sendo-lhe atribuído o título de marquês (de preferência, de Oxford). José Manuel Fernandes será o porta-voz do Paço. Será barão, não mais. Rui Ramos será o cronista-mór do Reino, com o encargo de reescrever a história de Portugal, sem quaisquer concessões aos republicanos, e terá o título de conde, conde de qualquer vilória a examinar. Paulo Teixeira Pinto também terá um lugar reservado próximo do rei, claro. Marquês será seguramente; de quê ver-se-á depois. Muitos outros, uns mais abertamente, outros mais discretamente vão-se chegando.
Enquanto o dia radioso não chega, V(P)V propõe, como medida imediata, a eliminação do 5 de Outubro como feriado. É um primeiro passo. Será substituído pelo dia da batalha de Ourique, em que Nossa Senhora apareceu aos pastorinhos. Falta averiguar a data.

 

United States v. Stevens - Abril 2010

A ler, com proveito, sobre as relações entre crueldade sobre animais e liberdade de expressão. Especialmente interessante é a discussão oral (sob "argument"). Aliás, para que o não conhece, aconselho vivamente este blogue.

 

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 141/02

"(...)
Nestes termos, decide-se:

a. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11º da Lei nº 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para 1992), na medida em que operou uma redução da remuneração global auferida por pessoal por ela abrangido e que se encontrava já em exercício de funções à data da sua entrada em vigor, por violação do princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de direito democrático, consagrado no artigo 2º da Constituição;

b. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 9º da Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1993), na medida em que manteve a referida redução da remuneração global auferida pelo mesmo pessoal antes da entrada em vigor da Lei nº 2/92. "

08 outubro 2010

 

Um juiz federal americano fiel ao direito

O julgamento, em tribunal comum, de um tal Ahmed Khalfan Ghailani, ex-presidiário de Guantánamo acusado de terrorismo, pode vir a tornar-se um problema para Obama.
Tudo isto porque a prova principal, o depoimento de uma testemunha, terá sido obtido sob tortura e o juiz federal recusou a prova assim colhida.
O problema de Obama é que não pode haver absolvições, pois a opinião pública americana, em que vai crescendo a direita mais conservadora, só admite condenações. A aposta "civilista" de Obama (que não abrange todos os suspeitos, como é sabido) pode estoirar e ele ser confrontado com esse "fracasso" e então ver-se "obrigado" a remeter todos os acusados para as famigeradas comissões militares...
Enfim, o problema de Obama que o resolva ele. Quero apenas realçar a coragem e a lealdade ao direito, difícil no actual momento nos EUA, deste juiz federal, chamado Lewis Kaplan.

 

A Alemanha como casa comum de cristãos, judeus e muçulmanos

É muito significativo que, precisamente no aniversário da reunificação, o Presidente alemão tenha dito que "o Islão também tem lugar na Alemanha".
Num época em que sopram por toda a Europa os ventos da xenofobia, e particularmente da islamofobia, sabe bem ouvir estas palavras, sobretudo vindas de quem vêm.
Muito provavelmente a maioria dos alemães não pensa assim. Muito provavelmente qualquer sondagem revelaria um "sentimento" popular oposto.
Mas os representantes políticos, em matéria de direitos fundamentais e de valores constitucionais, não estão vinculados às maiorias de circunstância. E devem enfrentar essas maiorias com energia e frontalidade quando elas assumem atitudes contrárias aos valores em que assenta a comunidade política.
O Presidente da Alemanha cumpriu o seu papel constitucional, em contraste flagrante, por exemplo, com Sarkozy e Berlusconi.

 

Mario Vargas Llosa, finalmente

Foi nos anos 70 um dos meus autores preferidos. "Conversación en la Catedral" e "Pantaleón y las Visitadoras", em registos completamente diferentes, encheram-me as medidas. Depois houve aquela ruidosa viragem à direita conservadora que me repugnou, até pelo espectáculo que ele voluntariamente deu. Isso não diminuía a obra, que não tinha culpa do seu autor... Li outros livros depois, entre os quais, há algum tempo, um romance-documento notável sobre o poder e as formas da sua perpetuação: "La Fiesta del Chivo".
Enfim, um prémio inteiramente merecido pelo escritor, que não pelo homem. Um escritor que faz parte da minha biblioteca (embora não do seu núcleo), e por isso regozijo-me com a distinção.

 

Processo penal, prova e sistema judiciário

Lembrado por voz amiga de que, na sequência deste, deste e deste postal, fiquei de dar aqui notícia quando isto fosse publicado, aqui fica consignado.

 

Há cem anos na I.ª República - 8 de Outubro

Tendo sido devidamente assinalados no Sine Die os 100 anos da República, ao longo do corrente ano pretendo partilhar o registo de alguma da principal legislação originada no Ministério da Justiça durante o primeiro ano do regime (que consta de um pequeno volume que está na minha secretária).
Passa a transcrever-se, respeitando a ortografia original, o decreto aprovado há 100 anos com a epígrafe Congregações religiosas, que revela muito mais sobre o novo regime do que esse título indicia (incluindo o papel reservado aos agentes judiciários).

Decreto de 8 de Outubro:

O Governo Provisorio da Republica Portuguesa faz saber que em nome da Republica se decretou, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º Continua a vigorar como lei da Republica Portuguesa a de 3 de setembro de 1759, promulgada sob o regime absoluto, e pela qual os jesuitas fôram havidos por desnaturalizados e proscriptos, e se mandou que effectivamente fôssem expulsos de todo o país e seus dominios «para n’elle mais não poderem entrar».
Art. 2.º Continúa também a vigorar como lei da Republica Portuguesa a de 28 de agosto de 1767, igualmente promulgada sob o regime absoluto, que, «explicando e ampliando» a referida lei de 3 de setembro de 1759, determinou que os membros da chamada Companhia de Jesus, ou jesuitas, fôssem obrigados a sair immediatamente para fora do país e seus dominios.
Art. 3.º Continúa também a vigorar com força de lei na Republica Portuguesa o decreto de 28 de Maio de 1834, promulgado sob o regime monarchico representativo, o qual extinguiu em Portugal, Algarve, ilha adjacentes e domínios portugueses, todos os conventos, mosteiros, collegios, hospicios e quaesquer casas de religiosos de todas as ordens regulares, fosse qual fosse a sua denominação, instituto ou regra.
Art. 4.º É declarado nullo, por ser contrário à letra e espírito dos mencionados diplomas, o decreto de 18 de Abril de 1901, que disfarçadamente auctorizou a constituição de congregações religiosas no paiz quando pretendessem dedicar-se exclusivamente à instrução ou beneficiencia, ou à propaganda da fé e civilização no ultramar.
Art. 5.º Em consequência e de harmonia com o disposto nos artigos 1.º a 3.º e nos diplomas ahi referidos serão expulsos do territorio do Republica todos os membros da chamada Companhia de Jesus, qualquer que seja a denominação sob que ella ou elles se disfarcem, e tantos estrangeiros ou naturalizados, como nascidos em território portuguez, ou de pae ou de mãe portuguezes.
Art. 6.º Os membros das demais companhias, congregações, conventos, collegios, associações, missões ou outras casas de religiosos pertencentes a ordens regulares serão também expulsos do território da Republica, se forem estrangeiros ou naturalizados e, se forem portuguezes, serão compellidos a viver vida secular ou pelo menos a não viver em communidade religiosa.
§ 1.º Para o effeito da disposição d’este artigo, entende-se que vivem em communidade os religiosos pertencentes a quaesquer ordens regulares, que residam ou se ajuntem habitualmente na mesma casa ou sucessiva ou alternadamente em diversas casas, em numero excedente a tres.
§ 2.º As pessoas referidas no paragrapho anterior são obrigadas a participar ao Governo, pelo Ministerio da Justiça, por officio registado n’uma estação postal, a localidade do territorio da Republica em que estabelecem o seu domicilio.
Art. 7.º Os individuos comprehendidos n’este decreto que infrigirem qualquer das suas disposições, ou deixarem de cumprir imediatamente, ou no prazo que lhes for marcado, as determinações legitimas da auctoridade competente incorrerão na pena de desobediencia qualificada, sem prejuízo da responsabilidade que porventura lhes caiba por constituirem associações illicitas, nos termos do artigo 282.º do Código Penal, ou associações de malfeitores, nos termos do art. 263.º do mesmo código.
Art. 8.º Os bens das associações ou casas religiosas serão arrolados e avaliados, precedendo imposição de sellos: e os das casas occupadas pelos jesuítas, tanto moveis como immoveis, serão desde logo declarados pertença do Estado.
§ unico. Aos bens das outras casas religiosas darse-ha proximamente destino no decreto organico sobre as relações do Estado Português com as Igrejas, ou em regulamento do presente decreto.
Art. 9.º A execução d’este decreto e dos diplomas mencionados nos artigo 1.º a 3.º fica especialmente incumbida ao Ministro da Justiça, que para este fim poderá reclamar dos magistrados judiciaes e dos procuradores da Republica, seus delegados e sub-delegados, os serviços de que carecer, inclusive para se estabelecer efficazmente a identidade dos indivíduos attingidos por este mesmo decreto.
Art. 10.º O presente diploma com força de lei entrará immediatamente em vigor e será sujeito á apreciação da próxima AssembleiaNacional Constituinte.
Determina-se, portanto, que todas as auctoridades a quem o conhecimento e a execução do presente decreto com força de lei pertencer, o cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n’elle se contém.
Os Ministros de todas as repartições o façam imprimir, publicar e correr.
Dado nos Paços do governo da Republica, em 8 de Outubro de 1910. – Joaquim Teophilo Braga – António José de Almeida – Affonso Costa – Antonio Xavier Correia Barreto – Amaro de Azevedo Gomes – Bernardino Machado

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07 outubro 2010

 

O artigo 88º, nº 4 do Código de Processo Penal

O programa "Trio de Ataque", composto por três comentadores representativos dos três principais clubes portugueses, programa que habitualmente vejo com agrado, sofreu um forte abalo na sua última sessão, com o abandono do dr. Rui Moreira, adepto do FCP, em sinal de protesto pelo facto de A.P. Vasconcelos, o cineasta, representativo do Benfica, ter trazido à baila as famosas escutas do "Apito Dourado", que alegadamente (digo alegadamente porque não as li nem ouvi) envolvem o presidente do FCP em conversas mais que duvidosas com árbitros.
O que me interessa aqui expor é o seguinte. A disposição processual citada proíbe a divulgação pública das escutas realizadas em processo penal "salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação".
São necessárias, pois, duas condições cumulativas para que a divulgação seja permitida: que esteja findo o segredo de justiça; e que os intervenientes consintam.
Esta disposição é obviamente excessiva, ao vedar, mesmo quando o processo já esteja findo, a divulgação das escutas, as quais podem ser de notório interesse público, ficando assim a população privada do acesso a esses factos. Por isso, discordo frontalmente desta norma, introduzida pela revisão do CPP de 2007, a tal feita à medida dos "ensinamentos" que a classe política (ou alguma dela) retirou do processo "Casa Pia". Pode até questionar-se a constitucionalidade da norma. Não é por acaso que Berlusconi quer introduzir disposição idêntica no CPP italiano...
Mas também me parece excessivo que A.P. Vasconcelos venha proclamar que a divulgação das escutas é que "nos defende da justiça", para assim pôr em causa as decisões absolutórias proferidas no âmbito do tal "Apito". Excessivo, porque o tribunal aprecia um conjunto de provas e avalia-as à luz do princípio da livre apreciação da prova e das regras da experiência comum. É nesse contexto que as escutas são valoradas, tarefa que compete evidentemente aos tribunais, nos estados de direito, e não propriamente aos programas e jornais desportivos...
Por isso, não fica bem a um homem culto, ainda que não jurista, arvorar-se em julgador da justiça e apontá-la à irrisão popular (pelo menos do povo benfiquista).

 

Portugal e o TEDH

De luxo deve ser o caixote do lixo da Assembleia Parlamentar do CE, para que os três juristas portugueses indicados para o lugar de juiz no TEDH não tenham perfil científico suficiente para o lugar.
Gostaria de conhecer o dito caixote...

 

FMI, sempre à espreita

O FMI reconhece a necessidade da austeridade em Portugal para o equilíbrio das contas públicas, mas simultaneamente adverte que o país vai entrar em recessão.
Ora, entrando em recessão, a economia vai gerar menos impostos, logo vai ser mais difícil equilibrar as referidas contas públicas... a não ser com novo PEC, que gerará inevitavelmente mais recessão, que por sua vez dificultará mais o equilíbrio daquelas ditas contas... a não ser com a corajosa aprovação de um novo (e patriótico) PEC... que os poucos contribuintes sobreviventes compreenderão tratar-se de uma medida inevitável para assegurar... para assegurar novo PEC, sempre mais um...

 

Estabilidade, coesão, responsabilidade

Esta perigosa tríade significa, em português corrente, esta mensagem dirigida ao Zé Povo: come e cala!

 

Ainda o PEC III

No PEC III, para pôr cobro ao despesismo do Estado, o governo não viu outra alternativa senão cortar nos salários dos trabalhadores da função pública, congelar-lhes a progressão nas carreiras, para além de outras várias e difusas restrições, congelar as pensões, quer do sector público, quer privado, reduzir nas despesas do Serviço Nacional de Saúde e nos encargos da ADSE, cortar ainda mais no rendimento social de inserção e outras prestações sociais. E, no capítulo das receitas, quer por via dos impostos, quer por outras vias, aumentar o IVA, cercear ainda mais os benefícios fiscais, aumentar a contribuição para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações. Tudo isto, a acrescer às limitações que já vinham do PEC I e do PEC II. Quer dizer, reincide-se no aperto do arrocho em relação aos mesmos: sobretudo os mais débeis, as chamadas “classes médias” e, em geral, os que suportam a maior carga fiscal. Em muitos casos, o garrote vai até ao ponto da asfixia.
Não obstante algumas medidas tomadas em relação a outros sectores, como o imposto sobre o sistema financeiro, que não se sabe muito bem que fins é que visa, todo o esforço continua a ser exigido de quem tem sido sistematicamente espoliado. E isto sem um fim à vista. Provavelmente até ao fim das vidas de muitos portugueses, de gerações de portugueses, que assim são banidos de qualquer esperança de dignidade e de bem-estar. É uma condenação à mediocridade para muitos e à miséria para muitos outros.
Diminuir as despesas do Estado significa, assim, do ponto de vista do PEC III, meter a mão no bolso de quem mais tem contribuído para “tapar buracos” e ratar até ao limite nos bens essenciais de quem mais precisa.
Quanto à austeridade do aparelho burocrático do Estado, nunca se viram sinais claros de alguma vez ela ter sido encarada seriamente, tendo-se vivido a esse nível como se não houvesse crise alguma e, em alguns aspectos, até com uma chocante pompa perdulária, Só agora se ensaia uma tímida tentativa de reduzir uns míseros 20% nos gastos com a frota automóvel, num país onde qualquer chefe de serviços tem o seu carro e o seu motorista, aumentando escandalosamente o número de carros e de cilindrada, à medida que se sobe na hierarquia da Administração e onde, ainda há dias, se gastou uma soma astronómica na compra de um veículo de luxo para recepções, e, por outro lado, se prevê, de forme indefinida, a racionalização de certos serviços, departamentos e institutos, criados para dar emprego, prosápia e dinheiro a muita gente.

06 outubro 2010

 

Adivinha: quem é este Ministro das Finanças?

Adivinhem quem é o Ministro das Finanças que proferiu o seguinte discurso de posse:

"Sr. Presidente do Ministerio; —Duas palavras apenas, neste momento que V. Ex., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.
Agradeço a V. Ex. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Financas, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrificio que por favor ou amabilidade o não faria a ninguem. Faço-o ao meu Pais como dever de consciência, fríamente, serenamente cumprido.
Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos podería ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Ex. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalbo reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) Que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) Que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) Que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) Que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.
Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confianca na minha inteligência e na minha honestidade — confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminbo que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.
Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando chegar a altura de mandar.
A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quase exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo."

Qual o nome do Ministro, então?
A resposta pode ser encontrada em "Discursos", vol. I, Oliveira Salazar

 

A República e os seus inimigos

A República acabou por fazer 100 anos em má altura. Andou ela tantos anos à espera deste especial aniversário para lhe sair na rifa uma crise financeira com mais não sei quantas crises atreladas...
A culpa, segundo os analistas e historiadores de serviço, é toda dela, da República, que veio em má hora liquidar a monarquia constitucional e genuinamente liberal que nos regia até ao infausto dia 5 de Outubto de 1910. Não fora esse dia (que moura e pereça!) estaríamos agora de braço dado com as monarquias ricas e progressivas do norte da Europa. (Outros não vão tão longe e conformam-se com a República, mas por mera resignação, e com muitas advertências para que futuramente melhore o seu comportamento).
É um delírio patético que pouco ou nada tem a ver com a análise política ou a investigação histórica (é mesmo só para "irritar" a pobre da República).
Mas é significativo do "estado mental" das elites pensantes do país, pelo menos das que têm direito de antena, um direito cada vez mais "afunilado", capturado que foi pela "pensamento único" no campo da economia-finanças, e pela correlativa ideologia neoconservadora na vertente política (e pelos "revisionistas" em matéria de história).

05 outubro 2010

 

a solução para todos os males..






retirado de Illustração portuguesa, edição semanal do Jornal O Século, N.º 281 de 10 de Julho de 1911

 

o Zé no site do nosso Parlamento




hoje é dia de festa por todo o lado
vamos festejar
a sombra que paira no ar
da crise malvada fica para amanhã!

 

chapéus da República (não são precisos os bigodes)



Chapéus há muitos…

mas nada supera os da Chapelaria A Social!

Em todas as cores, com o mesmo peso,

modelos que ainda servem hoje em dia…

 

Implantação da República


 

acertar relógios...


Retirado do livro 1907, no advento da República, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2007, p. 104.

03 outubro 2010

 

Nesta apagada e vil tristeza

Eis mais um tremendo pontapé no chamado “Estado Social”. Este é o terceiro golpe vibrado naquilo que, segundo os analistas mais desassombrados (Sousa Tavares, Pulido Valente, etc.), era já um cadáver. Outros se seguirão até à morte definitiva. Depois de se começar e com o animal caído, o braço aniquilador é como que impelido pela dinâmica destrutiva a malhar mais e mais na vítima já exangue. O assédio vem de muito longe. A ideologia ultraliberal e a prática de um capitalismo selvagem, completamente à solta e sem barreiras que se lhe opusessem, foram preparando o terreno para isso. Cá dentro, como noutros países, aliás, o Estado Social não tem passado de bandeira (uma bandeira muito esfarrapada) de uma “esquerda” no poder completamente à deriva e em naufrágio. Na prática, já vinha minando os fundamentos desse Estado Social, depois de um cheiro de verniz, em que fingiu dar-lhe um restauro.
O representante da OCDE veio cá anunciar a última versão do purgante. Este, uma vez aplicado, foi acolhido festivamente pelos big bosses da União Europeia, mas logo apontaram a faca à necessidade de golpes mais profundos. É preciso continuar a cortar na carne das vítimas, para extirpar o abcesso de cuja sangradura aproveitam ainda os fautores da doença. A nevrose dos mercados financeiros tem de ser acalmada, caramba! E os mercados financeiros têm dentes muito afiados; são sedentos de muito sangue. São eles os terríficos vampiros dos tempos actuais a que é preciso render uma assustada vassalagem, para que não venham por aí morder-nos ainda mais o pescoço e sugar-nos o escasso sangue que ainda nos mantém de pé.
Na sequência desta vampirização, já se planeia cortar também nos salários dos privados, para que não sejam só os funcionários públicos a sofrer amputações. Escusado será dizer que o representante da CIP já veio esfregar as mãos de antecipada volúpia e dizer que tais cortes seriam bem-vindos em certos sectores, para estimular a concorrência internacional.
Que raio de tempos estes! E não há alternativa que se veja, uma alternativa que fosse capaz de varrer este lixo. Condições objectivas para uma mudança parece evidente que há, mas faltam líderes, faltam políticas, faltam ideias.
É neste cenário que vamos comemorar os100 anos da República. Uma república que é também uma bandeira esfarrapada.

01 outubro 2010

 

O défice, a banca, a ética e a função pública.

Foi ontem notícia, no mundo financeiro, que o défice público irlandês irá disparar para 32 por cento do PIB este ano, o que se deve tão só ao financiamento que o Banco Central da Irlanda anunciou como necessário para que o Anglo Irish Bank não vá à falência, e assim “deitar abaixo” o país.
Diz quem sabe que, também aqui, como nos EUA, na Grã Bretanha e noutros países, mais uma vez foi o comportamento das administrações daquele Banco na história dos fundos tóxicos que levou à situação.
Obviamente quem vai «pagar a factura» são os cidadãos da Irlanda e europeus (porque a as ajudas da União aí estão)!
O filme «Wall Street», de Oliver Stone, estreou recentemente onde, sem desassombro e sem ser desmentido, Stone mostra o que se passou (e ainda se passa) no centro nevrálgico das coisas financeiras. A responsabilidade está bem evidenciada. Os custos, a nível mundial, sobraram para …os mesmos de sempre.
Por cá sendo conhecidos os factos (e menos conhecidos os números, diga-se) das aventuras financeiras de alguma banca e suas administrações a factura veio mais uma vez, para os mesmos.
É evidente que a culpa é da função pública…

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