27 agosto 2012

 

O que nos espera


 

Confirmam-se as piores expectativas para a situação portuguesa.

Por um lado, a questão do deslize quanto ao défice, cujo limite previsto e imposto  pela “troika”, não vamos poder alcançar. Nada que já não estivesse previsto de há muito por pessoas que pensam autonomamente em relação ao governo, à “troika” e ao círculo de defensores acérrimos das medidas que têm sido tomadas.

Já se sabia que, a prazo, tais medidas iriam conduzir a um círculo vicioso que só traria mais austeridade, mais retracção da economia, menor volume de receitas fiscais, agravamento da situação da segurança social, mais empresas a fecharem as portas, mais desemprego, enfim, mais empobrecimento e mais miséria. Esse caminho, de resto, já tinha sido ensaiado, com as trágicas consequências que se conhecem, noutros locais. O governo, porém, sempre teimou em seguir essa rota, que era, como se vê, a do fracasso. Mas ai de quem dissesse o contrário! Os que ousassem opor-se a esse entendimento eram “ovelhas ranhosas” que, por mero espírito de contradição, não queriam enfileirar no rebanho pacífico e ordeiro do bom povo português e que, por perversa miopia, não queriam ver o êxito garantido da política seguida. Política, aliás, “recomendada” pela “troika”, cujas soluções, como se tem visto, têm constituído um remédio eficaz para a saída da crise. Os “experts” da troika são mesmo grandes cabeças. Quem o duvida, senão os mal intencionados?

Assim, vamos esperar com calma pela próxima visita, que vem a caminho. Não é o D. Sebastião que regressa das brumas, mas é como se fosse. Eles dir-nos-ão de sua justiça, aconselhar-nos-ão e, se Deus quiser, haveremos de resistir a mais austeridade. Ou não?

 

Temos, por outro lado, a questão da TV. Oh, se têviste!

Aqui, a solução veio do conselheiro António Borges. E, na verdade, foi como se um oráculo tivesse falado. Afinal, um ovo de Colombo. É muito simples. Vende-se o canal 2, que não dá nada, pois apanha umas franjas de público muito, muito minoritárias. Os tempos não vão de feição para perder tempo com minorias.

Quanto aos outros canais, concessionam-se a privados e assim, o Estado, que deve, enfim, obedecer ao figurino de magreza esquelética, livra-se desse “peso” a mais, na senda de emagrecimento que tem almejado. Claro, há o tal “serviço público”. Uma chatice! Mas também há uma solução ideal para ele: os próprios privados ficam encarregados dele.

E não tenhamos dúvida que hão-de tratar bem dele, quanto mais não seja liquidando-o, porque não há nada que os privados não consigam fazer melhor do que o próprio Estado.

 

 

18 agosto 2012

 

Massacre na África do Sul

34 mineiros mortos pela polícia é uma verdadeira chacina. Uma chacina praticada não pela polícia do apartheid, mas sim pela polícia "democrática" do governo do ANC, o partido dos negros...
A verdade é esta: o fim do apartheid deu direitos cívicos e políticos aos negros, deu até o poder ao partido mais representativo da maioria negra, mas não mexeu minimamente na propriedade dos meios de produção e nas relações sociais. Os negros são pobres. Os pobres são negros. A riqueza está na posse dos brancos. A cor da pele continua a distinguir o acesso à riqueza e ao bem estar. O que aconteceu na mina foi um episódio da luta de classes (esse "anacronismo" que teima em persistir) e o ANC terá que optar, terá que mostrar, e não poderá demorar muito, de que lado está, ou seja, se pretende perpetuar a estrutura ecomómico-social herdada do regime dos brancos.

 

Assange

Digo já: Assange não é para mim nenhum herói e considero-o até uma personagem dúbia. Mas também não tenho muitas dúvidas de que está montada uma armadilha para o apanhar, para o castigar por ter divulgado os "telegramas diplomáticos" americanos. É na verdade estranho o empenhamento do governo inglês no cumprimento do MDE sueco, conhecida que é a aversão/hostilidade britânica quanto a essa forma de cooperação judiciária (lembre-se o escandaloso caso Vale Azevedo). Estranho é também o interesse sueco na perseguição das alegadas "agressões sexuais" atribuídas a Assange (ou qualquer coisa parecida, pois ainda não se percebeu qual é o crime que lhe é imputado na Suécia, ou os jornalistas não conseguem explicar....). Razoável é admitir que os EUA estão muito interessados neste caso e que se apanham Assange nas suas mãos lhe darão um tratamento ainda bem pior do que o que tem sido dispensado ao soldado Bradley Manning, o alegado autor da "entrega" dos segredos a Assange...
A concessão de asilo diplomático a Assange pelo Equador, independentemente das razões que terão movido o seu presidente, é portanto uma boa notícia.

17 agosto 2012

 

Jornalismo televisivo




Uma televisão que, a rematar um dos principais telejornais, dedica uns largos minutos ao discurso de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, a dirigir insultos ao presidente do Futebol Clube do Porto, a propósito do caso Luisão, e depois vai ao encontro de Pinto da Costa para o confrontar com essas declarações  e assim provocar uma reacção de mais uns minutos de escaramuça verbal, define todo uma concepção de jornalismo.

O que está em causa não é o interesse público do incidente; é a volúpia do soco, da pequena briga clubista, da permanente luta de galos entre dirigentes de clubes rivais. Estes  são os critérios mediáticos que transformam um caso  corriqueiro num acontecimento e personagens de opereta em protagonistas de uma efeméride nacional.

Não é um caso isolado; é o protótipo do jornalismo televisivo.

Por sinal, aconteceu na televisão pública, no selecionado canal 2.   

16 agosto 2012

 

Repescando

Direitos sacrossantos

Eduardo Lourenço, num livro a todos os títulos notável, como todos os que escreve e nos deixam esmagados sob o peso de tanta lucidez, retratou os tempos conturbados, sem bússola, confrangedoramente marcados pela perplexidade, que são estes de implosão de todos os valores em que julgávamos (os da minha e de algumas gerações precedentes) assentar, talvez de uma forma demasiado definitiva, uma ordem mais justa, aquilo que talvez merecesse verdadeiramente o nome de «ordem democrática». A esse livro chamou significativamente O Esplendor Do Caos.

Caos é a ordem ou a desordem reinante. Um caos esplendoroso, quer dizer, ofuscante no seu vazio. Um vazio que não é só o da «sociedade do espectáculo» de que falava Guy Debors e que encontra no endeusamento da mercadoria a sua suprema razão de ser, mas o resultante do esvaziamento de tudo o que de substancial, em termos (vá lá!) de dignidade humana, se foi conquistando, com “muito sangue, suor e lágrimas”, ao longo de séculos.

Estão neste caso muitos, senão a maior parte, dos direitos que nos habituámos a considerar como fundamentais ou direitos humanos e que como tais foram consagrados nas constituições e em convenções internacionais. Como dizia Eduardo Lourenço, agora pedem-nos que abdiquemos desses direitos. Mas não só nos pedem isso, porque o caminho da inversão foi entretanto progredindo. Pedem-nos que exautoremos como condenável tudo o que fez a exaltação desses direitos.

Para mais facilmente quebrarem as resistências com que ainda nos apegamos a eles, arranjaram um adjectivo-anátema: «sacrossanto». São os “sacrossantos direitos adquiridos”. Chamam-lhes «sacrossantos» para os diabolizarem, os novos sacerdotes do ideal da precariedade.



Parece escrito hoje, não parece?
Mas não. Foi escrito por mim no Jornal de Notícias de 23/06/05, em pleno consulado de Sócrates.

E esta crónica que se segue?


Direitos e privilégios
Claro que é preciso distinguir entre direitos e privilégios. O problema, na verdade, está em confundir os direitos com privilégios e os privilégios com direitos.
Os verdadeiros privilégios são de poucos e, porque de poucos, tendem à intangibilidade, como se fossem direitos adquiridos para sempre. Estão rodeados de secretismo, eriçados de muros de silêncio e bem escondidos das vistas alheias no meio de um denso arvoredo. Quem tente esquadrinhá-los, frequentemente é recambiado como intruso. O último número da revista Visão dá uma ideia dessa dificuldade.
A situação contrária é a mais comum e a que tem actualmente mais encarniçados denunciadores. Diz respeito aos melhores salários dos funcionários públicos, em relação aos trabalhadores do sector privado; ao seu melhor sistema de saúde; ao seu beneficiado regime de reforma.
Por uma questão de simplificação, refiro-me ao sistema no seu todo, e não aos regimes especiais, que também os há. São os direitos adquiridos neste âmbito (e falo aqui de direitos em sentido genérico) que são taxados de privilégios. À conta deles, atiram-se os trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, porque estes, afinal, como se tem descoberto, são os grandes privilegiados deste país.
Há até quem não hesite em considerar esses direitos como as «famosas conquistas revolucionárias». E quem tome a estabilidade no emprego da função pública como um privilégio.
Qualquer dia, todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores em geral serão considerados privilégios. Basta compará-los com os imigrantes, que fazem tudo muito mais barato e com muito menos (ou mesmo nulos) direitos adquiridos.

Escrevi esta crónica também no Jornal de Notícias de 7//07/05, igualmente em pleno consulado de Sócrates.
Para se ver que nem tudo começou com a troika e o governo de Passos Coelho.
O curioso é notar o fantástico unanimismo que percorre um largo sector da nossa intelligentsia (por assim dizer): banqueiros, economistas, políticos, etc. A propósito do recente acórdão do Tribunal Constitucional, por exemplo. Ainda há dias, lá vinha mais um economista tanger a tecla do desastre que foi esse acórdão: João Salgueiro, segundo o qual é motivo para preocupação que um órgão de soberania não tenha compreendido a diferença entre os funcionários públicos e os trabalhadores do privado: melhores salários, estabilidade no emprego, blá, blá, blá.


14 agosto 2012

 

Fragmentos de Marilyn

Está tudo escrito sobre Marilyn Monroe.
Mas a passagem desta movimentação comunicacional sobre os cinquenta anos da sua morte são uma boa ocasião para pegar novamente nos Fragmentos, recolha de textos inéditos (poemas, escritos intimos e cartas) escritos entre 1943 e 1962, editados de forma muito cuidada em 2010 e que mostram a pessoa por detrás da personagem (com um excelente prefácio de António Tabuchi, na versão francesa).
Aparece aí uma figura de alma complexa, culta e muito inteligente, bem diferente da sua imagem de loira idiota que tantas vezes lhe associaram.
Retiro duas máximas que rascunhou (p. 183 do citado livro):
For life
It is rather a determination not to be overwhelmed.
For work
The truth can only be recalled, never invented”.

Luís Eloy


13 agosto 2012

 

Encerramento dos Jogos Olímpicos ou Festival do Sudoeste?

As cerimónias de abertura e de encerramento dos JO devem servir, penso (penso), para celebrar o espírito olímpico, ou seja, a fraternidade entre a juventude de todos os povos do planeta (do nosso), ou, pelo menos, o ideal desportivo enquanto valor universal.
Mas em Inglaterra não se pensou assim. E aproveitou-se a oportunidade dos JO para uma serôdia (absolutamente serôdia) celebração do nacionalismo imperial britânico, ao som das bandas musicais da casa (toda a prata e a lata da casa), como se de um festival de verão se tratasse.
Assim bateram o Festival do Sudoeste e o de Paredes de Coura. Mas mancharam claramente o outrora chamado "ideal olímpico".

 

Supremacismo

Quando um branco acredita na superioridade da sua "raça" já não se chama racista, mas sim "supremacista". A palavra "racismo" estava demasiado estigmatizada. Reconvertido em supremacista, o racista tem outra respeitabilidade... Quem o pode acusar de racismo?

 

Baudelaire, Flaubert e...Pinard

Muito se escreveu sobre a relação da censura com as letras francesas no século XIX.
O interesse acrescido do livro do advogado Emmanuel Pierrat, Accusés Baudelaire, Flaubert, Levez-vous, André Versailles ed., de 2010 traduz-se em centrar essa história num dos seus personagens judiciários e denominador comum das  acusações contra Baudelaire (Les Fleurs du Mal) Flaubert (Madame Bovary) e Eugène Sue (Les Mystères du Peuple): o procurador Ernest Pinard.
De forte convicção católica e muito ligado ao regime burguês e autoritário de Luís-Napoleão Bonaparte, Pinard desempenha um papel essencial nos processos citados, valendo-lhe a Legion d' honneur em 1858 e o cargo de Ministro do Interior em 1867.
Contendo abundante documentação dos casos citados, este livro representa, mais uma vez, a atenção dada noutros países à história da justiça e à história dos seus personagens, efectuada de forma séria e dedicada, sem a qual nenhuma reforma da justiça pode ter sucesso. 

Luís Eloy 

08 agosto 2012

 

Punir o vandalismo urbano

Os vândalos andam por aí e o governo está de olho neles: vem aí legislação para punir a pichagem de paredes e a vandalização do "mobiliário urbano".
A confiança na capacidade do direito penal para melhorar a vida social mantém-se. Ainda há pouco era a criminalização do furto de cobre que era reclamada/proposta... Agora é o vandalismo. Há sempre (novas) maldades humanas a penalizar e (outros) malandros a punir.
Só que, neste caso, há um pequeno (grande) problema: o que as autoridades por vezes se apressam a considerar vandalismo é por outros tido como manifestação do direito de expressão ou de criação.
Se o vandalismo é condenável, a liberdade de expressão é sagrada.
Trata-se de uma matéria altamente sensível, sobretudo em épocas de contestação política e social... Porquê esta pressa legiferante?

07 agosto 2012

 

O eucaliptal da Europa




Agora, também parece estar em vias de liberalização a arborização e reflorestação do país.

Segundo a proposta da Autoridade Florestal Nacional, o que se pretende é alterar toda a legislação em vigor de modo a flexibilizar também este sector.

 Em áreas inferiores a 5 hectares, passará a ser livre a plantação de espécies arbóreas.

Em áreas superiores a 10 hectares, também passará a ser livre a reflorestação, ainda que implicando a alteração de espécies arbóreas existentes.

Nenhum condicionamento se imporá que não seja a mera comunicação ao denominado Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Deste modo, os eucaliptos poderão avançar sem entraves pelo nosso país adentro, como um exército de individualidades esgrouviadas e melancólicas, talvez saudosas das suas origens longínquas, chupando a água dos solos com a sua imensa sede.

São, porém, árvores muito lucrativas para a indústria da celulose e, por isso, muito cobiçadas pelos magnatas dessa actividade industrial, que há muito espreitam a oportunidade para as fazerem proliferar por todo o lado. E elas que crescem tão depressa, como se fossem árvores de aviário! Compõem uma paisagem tristonha e desolada, sobretudo quando disseminadas a esmo, mas são bonitas do ponto de vista da sua rentabilidade económica. Isso vale muito mais do que as nossas espécies arbóreas autóctones – pinheiros, carvalhos, castanheiros, vidoeiros, etc. – que são naturalmente belas e de grande relevância do ponto de vista da biodiversidade e do equilíbrio ecológico, mas de desenvolvimento muito lento para a impaciência dos madeireiros e dos industriais da celulose.

De resto, têm desaparecido de ano para ano, ao longo destas últimas décadas, levadas na voragem dos fogos que assolam sistematicamente o país, mal aperta o calor. Esse é um braseiro a que nunca se pôs termo, deixando as nossas serras viúvas dessa velhas e seculares companheiras. Amigas de longuíssima data, algumas do início da nacionalidade, têm sido dizimadas em grande parte por desleixo e, porventura sacrificadas a interesses espúrios e inescrupulosos.

O caminho tem, pois, sido porfiada e metodicamente aberto à invasão do eucalipto.

Há trinta anos atrás, na revista Raiz E Utopia, dirigida por António José Saraiva, já este alvitrava que o destino de Portugal era ser o eucaliptal da Europa. Levou tempo, mas a profecia vai, finalmente, cumprir-se, agora que estamos em maré de plena liberalização e, diz-se, de desregulação: da saúde, do ensino, do mercado do trabalho, de serviços públicos,  como o dos correios, o serviço público de televisão, e de privatização atabalhoada das empresas do sector público da economia e, mesmo, de sectores públicos considerados estratégicos.

 

Viver acima das possibilidades






Uma razão que tem sido recorrentemente invocada, para justificar as medidas de austeridade, é a de que temos vivido acima das nossas possibilidades. Subentende-se que não todos os portugueses, mas aqueles que passaram a ter um padrão de vida melhor com as condições criadas pela revolução do “25 de Abril” – uma boa fatia das tão detestadas classes médias e as classes trabalhadoras, mais propriamente, o operariado.

Como que a impor-se como corolário dessa afirmação, essas classes têm sido as mais sacrificadas com a crise. As outras, as classes que sempre exerceram o seu domínio no país, beneficiando de condições de excepção no regime ditatorial que foi derrubado com a revolução, não só foram, com o tempo, generosamente indemnizadas dos prejuízos causados, como rapidamente reconstituíram o seu antigo poderio.

A par dessas, novas classes dominantes se impuseram depois da revolução, beneficiando de condições específicas que surgiram durante e após o “25 de Abril”, com a implantação do regime democrático.

Nenhuma dessas, porém, sofre verdadeiramente o impacto das medidas de austeridade, a não ser por reflexo, como consequência da crise financeira, da retracção da economia e do efeito nesta das medidas de austeridade, de que não são alvo directo.

A crise, originada pela chamada “bolha imobiliária” proveniente dos Estados Unidos da América, estendeu-se à Europa, atacando os países periféricos, de economias mais débeis: Grécia, Irlanda, Portugal e agora Espanha e Itália. Para os países da Europa do Norte, em que pontifica a Alemanha, eram e são os PIGS.

Todos eles viviam, pelos vistos, à custa dos países da Europa do Norte, em particular da Alemanha. Todos esses povos têm vivido acima das suas possibilidades. Isso mesmo se deduz da receita da troika, que é sempre a mesma: diminuir aos salários dos trabalhadores em geral, aumentar a carga horária de trabalho e surripiar nas indemnizações por despedimento e nas férias, cortar nos vencimentos dos funcionários públicos e promover o seu despedimento. Tudo isso, como é de justiça, em prol da recapitalização dos bancos, que faliram por causa das suas arrojadas engenharias financeiras, da rentabilidade das empresas e da competitividade.

Entretanto, o foco infeccioso da crise vai-se aproximando da França e, em breve, da Alemanha.

É claro que esse espalhamento do vírus se deve, naturalmente, aos trabalhadores por conta de outrem, aos funcionários públicos, às classe médias dos países periféricos, que obrigam, agora, à adopção de medidas de austeridade, mesmo por parte dos países que custearam os seus elevados níveis de vida.

São eles os responsáveis pela crise do euro e da desregulação da economia.       

 

Uma Justiça gelada

Parece que um nosso concidadão de 22 anos, de origem Angolana e sem qualquer ligação familiar a Portugal, está em vias de ser expeditivamente repatriado (como se a pátria não fosse onde escolhemos viver) por ter furtado um gelado durante os motins de Londres do ano passado. Isto, depois de pelo mesmo gravoso facto ter cumprido uma pena de 16 meses de prisão... Conviria que os indígenas indefectíveis da justiça inglesa (e norte-americana) dissessem qualquer coisinha sobre o ponto, nomeadamente comparando o caso com aquele outro de um também nosso concidadão que já foi condenado em Portugal por crimes de colarinho branco e aguarda ad aeternum o cumprimento de um simples mandado de detenção europeu. Em regra esses indeféctiveis em situações como esta ou se calam como ratos ou explicam a bondade da situação como uma qualquer razão técnica inultrapassável. Mas o que é verdade verdadinha é que essa mesma "Justiça" que não cumpre mandados de parceiros da UE por desconfiar da fiabilidade das respectivas Justiças não se ensaia em repatriar um fulano com 22 anos por surrupiar um gelado, dando bem conta da interpretação plistocénica que faz do princípio da proporcionalidade, estruturante em qualquer Estado de Direito.
Ah como é bondosa a Justiça de Sua Magestade!

06 agosto 2012

 

Atrasos dos tribunais e atrasos nos tribunais

Noticia hoje o "Público" a publicação de um estudo numa revista científica sobre os "erros médicos" levados a tribunal, onde se conclui que a justiça é muito lenta, demorando em média quase oito anos a ser proferida sentença.
Lida a notícia fica-se com a ideia, se não a convicção, que os tribunais (os juízes, leia-se) empatam o processo durante quase oito anos até que se decidem, vencendo a preguiça, a tomar a decisão final...
Será assim de facto? Desde logo: aquele prazo de 8 anos (quase...) é contado a partir dos factos ou da instauração do processo? Que fatores contribuíram para o arrastamento do processo? Onde é que ele emperrou? Por culpa de quem?
Só com essas informações na mão é possível fazer um juízo sobre as responsabilidades nos atrasos.
Porque uma coisa são os atrasos dos tribunais, outra os atrasos nos tribunais...

This page is powered by Blogger. Isn't yours?


Estatísticas (desde 30/11/2005)