28 setembro 2018

 

O juiz desejado

Saiu na rifa o juiz desejado pela defesa para a instrução do caso Marquês. Os advogados dos arguidos não contiveram o seu contentamento. É o juiz anti-MP que vai presidir a essa fase processual e a defesa espera que ele honre a sua "reputação"...
Contudo, o juiz não tem que manter fidelidade, nem renegar, um suposto pré-juízo contra o MP.
O que ele tem que fazer, e fará, como juiz que é, é decidir de acordo com a sua consciência jurídica e fundamentar a decisão. Sem alinhamentos pré-concebidos.
Por isso, não vejo motivos para a defesa festejar já...
(Já agora: estas polémicas demonstram à evidência a necessidade de extinguir o TCIC, uma excrescência, se não aberração, na nossa organização judiciária penal.)


27 setembro 2018

 

Prender, é preciso!

"Só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão", título de notícia do "Público" de hoje.
É pouco, é muito pouco! Tendencialmente, a percentagem deveria ser de 100%! Pouco importa o concreto tipo de crime, e o grau de ilicitude ou de culpa do agressor. Agressor é predador! E o lugar do predador é na prisão! Há que construir novos estabelecimentos prisionais se os que há não chegam para as encomendas. O próximo orçamento deve já contemplar o reforço da dotação do MJ, com essa finalidade.
E o governo que não se alheie da forma como os tribunais julgam os crimes sexuais. O governo tem de lançar já um debate nacional sobre esta questão. Não há problemas com o princípio da separação de poderes; trata-se de uma norma meramente retórica da Constituição, como tantas outras.



26 setembro 2018

 

A nova PGR

Concordo genericamente com o que aqui já foi dito pelo Artur Costa.
A solução encontrada para a sucessão acabou por ser feliz. A pessoa encontrada dá garantias de continuidade de um MP atuante, imparcial e resistente a pressões políticas.
Ficaram de orelha murcha os que queriam alguém de fora do MP, como Rui Rio. Alguém que pusesse o MP nos eixos... O sonho de um "comissário político" para acabar com um MP "em roda livre" fica adiado por uns anos.
É claro que o PGR não tem que ser alguém "de dentro". Mas tem que ser certamente alguém que atue de acordo com os grandes princípios que o norteiam: autonomia perante os poderes do Estado, objetividade e imparcialidade na defesa da legalidade e na perseguição da criminalidade.
E não é isso que pretendem os defensores do "alguém de fora"...

22 setembro 2018

 

A Procuradora-Geral da República




Já aqui reconheci a alta eficiência, a sobriedade e a postura de dignidade com que a Dra. Joana Marques Vidal tem exercido o cargo de Procuradora-Geral da República. Ficará certamente como uma das figuras marcantes da história do Ministério Público da era democrática e a que levou essa magistratura a um patamar de prestígio nunca antes alcançado. Todavia, acho que a sua substituição, no final do mandato, por uma outra magistrada do topo da carreira do Ministério Público (e nada impunha que fosse dessa carreira, nem da magistratura judicial, nem tão pouco que fosse jurista) muito próxima do perfil da actual ocupante do cargo e dando, à partida, garantias de prosseguir a linha de isenção e competência que vinha sendo trilhada, foi uma boa saída do poder político (no caso, o Governo e o presidente da República, competindo àquele a indicação e a este a nomeação).
Uma boa saída por duas razões:
1.ª A enorme pressão que vinha sendo exercida nos órgãos de comunicação social com vista à recondução da actual ocupante do cargo e à retirada de margem de manobra de quem, por incumbência constitucional, tem o poder de decidir, pressão que, se tinha na sua base o bom fundamento do desempenho exemplar da Dra. Joana Marques Vidal, se confundiu, de forma explícita ou implícita, com a partidarização do cargo. E, para além disso, a verdadeira mitologia que foi sendo construída, como se a Dra. Joana Marques Vidal tivesse partido do grau zero ou tivesse sido uma criação ex nihilo, esquecendo-se ou ignorando-se a acção relevante e fundadora, em condições muito difíceis, se não mesmo adversas, de outros procuradores-gerais, com destaque para a acção pioneira do Dr. Cunha Rodrigues.
2.ª A reafirmação do bom princípio da não renovação do mandato, pese embora a hoje tão proclamada por toda a gente (jurista ou não jurista) ausência de obstáculos constitucionais à renovação. Até para evitar partidarizações do cargo, como estava a acontecer.
A Dra. Joana Marques Vidal sai prestigiada e, com a renovação do mandato, poderiam as coisas não lhe correr tão bem. Assim, mantém o seu estado de graça.


19 setembro 2018

 

O BE e o segredo de justiça

O BE faz um "balanço positivo" do mandato da PGR, sobretudo quanto ao combate à corrupção. Mas não ignora (o BE) "a persistência de problemas como as repetidas violações do segredo de justiça".
Curiosa esta preocupação do BE com o segredo de justiça... Não se percebe porém se o que realmente o preocupa é a desproteção da investigação que a violação do segredo envolve, ou se são os chamados "julgamentos na praça pública" que atormentam certos arguidos. E não será no mínimo exagerado atribuir à PGR as "repetidas" violações?
O segredo de justiça não tem caráter absoluto, confronta-se com o direito à informação, que é um direito fundamental. A preocupação com as violações do segredo de justiça veicula geralmente os interesses daqueles que não querem uma opinião pública corretamente informada.


 

Kavanaugh, um juiz em risco

O puritanismo desenfreado que campeia nos EUA fez agora uma vítima inesperada: o juiz nomeado por Trump para o ST. Ele está em risco de chumbar no Senado, não por não dar garantias de fidelidade à Constituição e aos direitos fundamentais (que não dá!), mas porque uma velha conhecida se lembrou agora de o acusar de tentativa de violação já lá vão 36 anos (!!!). Concretamente ele, no decurso de uma festa privada, teria empurrado a senhora, então com 15 anos de idade (ele tinha 17), para um quarto e para cima da cama, "pôs-se em cima dela, apalpando-a e esfregando-se contra o seu corpo enquanto lhe tapava a boca". Não se sabe por que razão as coisas ficaram por aí. Por que não se consumou a "tentativa" de violação? Sabe-se, sim, que a alegada vítima então não se queixou.
Naquele país, para se desacreditar um candidato a um lugar público, não interessa avaliar as suas qualidades para o desempenho da função, o que realmente importa é vasculhar o seu passado, mesmo o mais longínquo, até se encontrar um apalpão não autorizado previamente.


15 setembro 2018

 

Carta de Viktor Orbán ao PCP

Como sabeis sou ferozmente anticomunista e não vos escondo que espero acabar com os poucos vossos camaradas que restam por aqui quando terminar as reformas legislativas que estão em curso por cá e contra quais o PE se insurgiu, com a vossa oposição.
Não vos agradeço porque sou coerente, nada quero de vós, mas registo a vossa cegueira, que me deu algum jeito e poderá vir a dar ainda.
Sem mais,
VO

11 setembro 2018

 

O feminismo chegou ao ténis

Serena Williams, tenista americana com um conhecido cadastro de insultos a árbitros e juízes de linha, reincidiu na final do US Open, sendo desta vez o alvo o árbitro português Carlos Ramos, cuja idoneidade é geralmente reconhecida, que ela acusou de racismo e tratamento desigual face aos jogadores homens, numa atitude inequivocamente agressiva e insultuosa.
Em vez de ser unanimemente censurada, foi porém defendida e apoiada  por grande parte do público presente e posteriormente por organizações de mulheres, furibundas com a "discriminação" a que a jogadora teria sido submetida por ser negra e ser mulher... Só por manifesta cegueira (física e/ou mental) pode ser feita tal acusação. Que ela tenha sido possível é mais um sinal e sintoma da deriva feminista que se tornou numa caça às bruxas de "abusadores" e "predadores" no mundo do cinema e do espetáculo em geral.
Agora, o feminismo chegou ao ténis. Um árbitro-homem a dirigir um jogo só de mulheres? Nunca mais em tempo algum as mulheres se sujeitarão a tal humilhação!


10 setembro 2018

 

O caso do Sporting

Parece ultrapassado o pesadelo que o Sporting viveu nestes últimos meses. Mas, embora à escala de um clube, o que se passou merece uma rápida reflexão, como fenómeno sintomático de uma realidade mais vasta.
O que se passou foi muito simplesmente que um indivíduo sem escrúpulos, chegando por via regular à presidência de uma instituição, subverte completamente o funcionamento da mesma, abafando todos os controlos internos e a crescente oposição mediante um apelo direto às bases, que manipulou com um discurso maniqueísta de diabolização do "inimigo interno" e assim conseguiu um poder quase absoluto, sustentado inclusivamente numa "guarda de choque" para atemorizar os "adversários" que agiu como bando organizado a fazer lembrar as "milícias" de outros tempos e paragens.
A megalomania, a embriaguez do poder, foi tanta que o pretendente a caudilho acabou isolado, e depois derrotado pelo voto.
Mas este caso é um exemplo dos caminhos sinistros do populismo. Ensaiado no futebol, este fenómeno pode vir a alastrar (ou não). Fica o exemplo para exmplo.

07 setembro 2018

 

Gaguejos e assobios

A ministra da Justiça continua a gaguejar quando lhe falam da renovação ou não da PGR. É uma figura triste que vem fazendo e a que não deveria submeter-se. Ao menos que não gaguejasse.
Já sabemos que o PS profundo não gosta da autonomia do MP. António Costa continua a "assobiar", mas não pode continuar assim muito mais tempo. A direita está a aproveitar-se e muito mau seria que a população ficasse convencida de que é só a direita que se preocupa com o combate à corrupção...

 

A entrevista de João Cravinho

A entrevista de João Cravinho ao "Público" de há dois dias é muito esclarecedora sobre a "vontade" do PS de Guterres em combater a corrupção... As propostas que ele formulou no Conselho de Ministros foram derrotadas pelos seus pares; as mesma propostas, que retomou enquanto deputado, foram obstaculizadas pelo grupo parlamentar... Significativo. É claro que a proposta de criminalização do enriquecimento ilegítimo era de duvidosa constitucionalidade. Mas esse não era o cerne do seu programa de ação, baseado fundamentalmente na prevenção, que é o momento vital para esse combate, pois a repressão é sempre tardia, parcial e muitas vezes (a maioria?) inglória. A derrota de Cravinho foi uma tragédia e abriu caminho a tudo o que hoje estamos a saber sobre aqueles "anos de chumbo" através dos processos em curso... Um pormenor muito interessante: a "perseguição" às auditorias jurídicas dos ministérios, presididas por procuradores-gerais adjuntos, que funcionavam como um certo filtro contra ilegalidades e "obscuridades" dos ministérios; enquanto Cravinho defendia a sua continuação, a maioria dos ministros estavam contra... Incapaz de fazer prevalecer uma posição única, Guterres deixou cada ministro fazer o que queria!!! Assim acabaram a maioria das auditorias, substituídas generosamente pelas sociedades de advogados, com os resultados que hoje também começam a ser conhecidos...

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