08 fevereiro 2019

 

Respondendo a Maia Costa



A decisão, em si, não vai contrta a Constituição e a lei. Algumas das consideerações tecidas na fundamentação é que vão contra o espírito da Constituição. Não sei se vão contra o sentimento dominante. Estão é alinhadas com concepões ainda muito enraizadas na sociedade portuguesa, pese embora o seu carácter atávico e discriminatório da mulher. Mas precisamente por que tais considerações vão em sentido contrário ao princípio da igualdade de género que a Constituição e a lei (esta, em sucessivas e porventura não acabadas, aproximações ao objectivo constitucional) instituem, é que eu penso que o caso não deve ser pura e simplesmente passado em claro, mas objecto de avaliação de mérito. Os juízes que assinaram a decisão, entre os quais uma mulher, são arautos de um celho Portugal, mas isso não me parece passível de sanção disciplinar.


07 fevereiro 2019

 

Violência doméstica: é preciso não cair na armadilha da irracionalidade

A AR mostrou-se ontem unânime na condenação da violência doméstica. Isso nada teria de questionável se não denunciasse uma posição puramente emocional, e mesmo irracional, na abordagem desse fenómeno.
(Faz lembrar no que se passou com as drogas, cuja repressão foi conduzida com irracionalidade e dogmatismo, fechando os olhos à realidade, numa espiral que levou ao fracasso, obrigando a repensar a estratégia tida por intocável.)
Há que fazer uma reflexão sobre o insucesso da via até agora seguida, antes de agravar as medidas penais. Mais do mesmo não! É preciso primeiro indagar porque é que a grande maioria das denúncias não leva à acusação.
Aplicar as medidas preventivas do crime será certamente o melhor método para diminuir as ocorrências. As medidas já estão previstas na lei. Aplicar a lei é que é preciso.
Sobretudo é fundamental não concluir já perentoriamente que o número (excecional) de vítimas em janeiro denuncia uma escalada criminosa, a requerer outra escalada por parte do legislador!


 

Ainda a punição do CSM

Permito-me discordar do Artur Costa. Concordo perfeitamente com a decisão de punir o juiz que que subscreveu aquele lamentável acórdão.
Não houve, por um lado, intromissão na função jurisdicional, pois não foi a decisão que foi censurada; as considerações expostas no acórdão sobre a "mulher adúltera" não são contrárias apenas ao sentimento dominante (se fosse só isso seria apenas uma questão de "opinião") mas opõem-se ao disposto nas leis e na própria Constituição.
Não trata, insisto, de uma mera questão de "opinião", válida como qualquer outra... Opiniões assim não podem ser subscritas por um juiz no exercício da sua função!

 

A pensar no que escrevi ontem



Ontem fui para a cama a pensar que, no “post” que tinha colocado nessa noite, quando refiro que as considerações tecidas no acórdão objecto de apreciação pelo CSM relevam do domínio opinativo, deveria dizer, mais acertadamente, domínio interpretativo /opinativo. É que, de facto, está-se no domínio da interpetação da matéria factual, que se materializa numa exposição argumentativa, que tem a ver com a subjectividade de quem julga e, portanto, relevando do domínio opinativo. Bem certo que, nas decisões judiciais, se deve evitar a todo o transe entrar no terreno da subjectividade, mas não é possível eliminar esta completamente. De resto, nas decisões colegiais, como são as dos tribunais superiores, lá está o adjunto (agora só um, infelizmente) para atalhar às derivas que possam relevar de uma posição demasiado subjectiva do relator.



 

Punir ou avaliar o mérito?



A decisão que sancionou o juiz-desembargador Neto de Moura levanta-me algumas perplexidades.
Em primeiro lugar, a matéria que deu causa à sanção é do domínio opinativo e punir alguém por opiniões que expende é muito problemático. Bem certo que há limites a respeitar e que sobretudo um juiz não pode ultrapassar , mas só em casos de ofensa a outros direitos ou de manifesta insensatez, incorrecção ou desprestígio da função. No caso, as afirmações feitas no acórdão têm a ver com a conformação mental de quem as produziu, com a sua formação ideológica, a sua visão das coisas. Pode essa visão estar desconforme com os padrões requeridos para o exercício da função, nomeadamente os que se prendem com os valores constitucionais, mas isso não é motivo, do meu ponto de vista, para aplicação de uma sanção disciplinar. Já o seria para uma apreciação a nível de mérito, com eventuais consequências na evolução da carreira desse juiz. Punir num caso destes parece-me enveredar por um caminho perigoso, que pode abrir a porta a possíveis arbítrios. As afirmações feitas eram desnecessárias? Eu disse-o num artigo que escrevi neste blogue em devido tempo. Porém, quantas decisões contêm afirmações desnecessárias e provavelmente chocantes, a ponto de serem glosadas pela opinião pública?
Em segundo lugar: foi punido apenas o relator, e aqui surge outro problema. Então a decisão objecto de censura não foi uma decisão colegial? Só o relator é responsável por ela? Ao punir-se apens o relator, para além da injustiça que possa comportar, deu-se um sinal errado para a opinião pública, caucionando-se uma posição comum de si errada, que é a de considerar que, nas decisões dos tribunais superiores, é apenas quem as redige que é responsável por elas e não também quem as assina, tornando-se solidário com o que nelas foi escrito, podendo e devendo obstar a que alguma passagem delas fosse tornada pública.
Por último, não queria deixar passar em claro a atitude justiceira de certos jornalistas, como acontece hoje no Público, em que alguém, que assina com iniciais, expende a opinião de que a sanção aplicada “sabe a pouco”. É uma afirmação no mínimo despudorada, para além de grosseira. Bastará atentar na divisão que o caso provocou no seio do Conselho Superior da Magistratura, o qual tem uma maioria de membros não magistrados para se depreender o carácter polémico de uma tal decisão, exigindo-se, em consequência, um certo comedimento.


 

A greve dos enfermeiros




A greve dos enfermeiros levanta-me sérias dúvidas.
Em primeiro lugar: a greve é um direito dos trabalhadores, mas como todos os direitos fundamentais consagrados na Constituição, não é um direito absoluto. Tem de sofrer o confronto com outros direitos. A greve torna-se ilegítima, quando afecta seriamente a realização (o conteúdo essencial) de outros direitos fundamentais. No caso, o direito à saúde e mesmo o direito à vida.
A greve está a pôr em causa o direito à saúde dos cidadãos em geral, na medida em que afecta a integridade e a manutenção do serviço nacional de saúde, estando a contribuir para a sua degradação, quer pela debilitação dos recursos existentes, quer pela fomentação da procura dos serviços pricados de saúde. Por outro lado, está a pôr em causa o direito à saúde e, porventura do direito à vida daqueles cidadãos em concreto que vêem proteladas por tempo indeterminado as cirurgias de que carecem, afectando sobretudo as pessoas mais débeis economicamente.
Em segundo lugar, o recurso ao crowddfunding por parte dos grevistas, permitindo-lhes prolongarem uma greve por tempo indefinido provoca as maiores perplexidades. Na verdade, esse tipo de angariação de fundos, para além de outras razões, pode ser aproveitado por quem vise objectivos espúrios, nomeadamente pôr em causa o serviço nacional de saúde. De onde provêm esses fundos? Será dos próprios trabalhadores em greve? Não é concereteza. A sua origem é desconhecida.


05 fevereiro 2019

 

O crime de consumo de estupefacientes em expansão

Segundo o relatório do SICAD referente a 2017, recentemente saído, nesse ano houve 723 condenações pelo crime do art. 40º do DL nº 15/93, o crime de consumo (e cultivo) de estupefacientes, o mais elevado número de sempre (tem sido sempre a subir).
Dessas 723 condenações, 616 foram em multa, 30 em trabalho a favor da comunidade, 51 em prisão suspensa e 7 em prisão efetiva (23 noutras penas).
O Acórdão do STJ nº 8/2008 continua a fazer estragos...


03 fevereiro 2019

 

As virtudes dos condecorados

Entre os deveres impostos aos agraciados por condecorações conta-se a seguinte: "regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra" (al. b) do nº 1 do art. 54º da Lei nº 5/2011).
Como se sabe, o jogador Ronaldo, titular de várias condecorações nacionais, foi condenado em Espanha, por fraude fiscal, em 23 meses de prisão, suspensa, e numa multa de 18,8 milhões de euros, que teve de pagar.
Pois bem. O Conselho das Ordens Honoríficas depois de analisar essa condenação, entendeu que o caso não configura a situação prevista naquele preceito!!!
Ficamos a saber: cometer crimes fiscais não basta para perder as condecorações. Isso é uma bagatela penal! Isso não desprestigia Portugal!

 

Do engenho dos políticos actuais




Onde se fala do virtuosismo de muitos dos nossos políticos


Cousa assaz nobre na nossa vivência colectiva é a forma verdadeiramente heroica com que muitos dos nossos políticos se entregam à defesa do seu ideário e do conjunto de valores que entendem dever nortear os destinos da nossa Pátria e fomentar a felicidade do nosso povo. Na verdade, eles não se poupam a esforços e sacrifícios, correndo de um lado para o outro, farejando desgraças e misérias, denunciando injustiças e prepotências, fustigando desatenções e atropelos, identificando-se com os que sofrem, pondo a alma de luto pelos que morrem, suportando banhos de multidões, gastando saliva em beijos sem fim e cansando os braços em amplexos incontáveis, tudo num inexcedível amor ao povo. Mormente em épocas em que vão a votos, sacrificam-se em extremo e às suas famílias, mal comendo, mal dormindo, correndo o país de lés-a-lés, levando a palavra e o conforto das suas pessoas às mais recônditas paragens, lugares por onde Cristo não passou com a sua boa nova e o seu amor universal. Fazem-no, evidentemente, pelo desejo de se tornarem úteis, por uma inexcedívl devoção à causa comum. Nisso estou em desacordo com o que muitos detractores propalam, dizendo que esses calcorreadores incansáveis almejam é o poder e as benesses que ele propicia e, quanto ao mais, não querem saber da sorte do povo para nada.
A uma tal concepção contraponho eu a esses detractores se estariam dispostos a tantos e tão variados sacrifícios, como os que acima aponto, a mero título de exemplo, para se alçarem a cargos de grande responsabilidade e continuarem por essa via a desgastarem-se, a contraírem rugas precoces e prematuros cabelos brancos.
Acresce que esses nossos representantes sujeitam-se a provas não só duríssimas, como até, por vezes, um tanto rasteiras e comportando risco de parecerem fazer figuras ridículas. Um deles ficou até conhecido como Joãozinho das feiras, por andar de feira em feira, falando com este e com aquele, agora com um toucinheiro e comendo uma talisca de chouriço ou de presunto, logo com uma peixeira e perguntando o preço do carapau e da faneca, mais além com um vendedor de gado e dando uma palmada no lombo de uma vaca.
Outro dos nossos políticos andou à boleia pelas estradas, percorrendo o país de lés-a-lés em variados meios de transporte e conversando com quem lhe dava boleia sobre o incómodo de andar por más estradas, pois as boas, de primeira categoria, ficam caras a quem as utiliza, por se ter de pagar portagens onerosas. Em cada paragem que efectuava para mudar de transporte, tinha numerosos grupos de pessoas que pretendiam inteirar-se da inédita situação e festejar o arrojo desse políiico, que trocara os gabinetes alcatifados da capital pelo contacto directo e rude com quem tem de arrostar com penosas viagens de trabalho. Também os homens das gazetas o aguardavam nos diversos sítios para fazerem as suas reportagens e difundirem a longa e tormentosa viagem pelos meios de comunicação mais abrangentes. Deste modo, o referido político aumentou o seu cabedal popular, do mesmo passo que forjou mais uma curiosa forma de contactar com o povo.
Uma senhora política concorreu a um concurso popular de cozinha e, diante de um público numeroso, fez prova das suas expeditas habilidades culinárias, provando que uma boa política não difere muito de uma boa cozinheira, podendo satisfazer com graça e elegãncia feminina o enorme apetite popular.
Estes exemplos bastam para mostrar que um político que queira realmente vencer o problema moderno da visibilidade e ter uma aproximação, como direi?…, vamos a um adjectivo bem na moda, uma aproximação empática com o povo, demonstrando assim o quanto o preza e quer a sua felicidade, tem de sujeitr-se a provas que não são para todos. É preciso ter endurance e, por vezes, capacidade histriónica.
Quantos de vós, leitores, estariam na disposição de, por amor ao povo, submeter-se a provas deste jaez? Quantos de vós se sentiriam aptos a exibições públicas deste quilate? Haverá alguma benesse, que não seja a desinteressada devoção ao bem comum, que compense esta tão tormentosa necessidade de “dar nas vistas”?
Pois, amigos leitores, pensem bem nisto e, se acaso eu não tiver razão, desde já vos dou licença de puxarem as orelhas a este vosso
Criado
que assina

Jonathan Swift
(1665-1745)


28 janeiro 2019

 

O teatro parlamentar



As sessões quinzenais da Assembleia da República com o governo a responder aos deputados são sempre um espectáculo aguardado com expectativa. Ali, o que verdadeiramente interessa não é propriamente o esclarecimento de questões fundamentais para o país, mas o confronto directo entre governo e os seus apoiantes no hemiciclo, de um lado, e a Oposição do outro, a tourada entre uns e outros, a peleja retórica. Cada qual leva as suas armas engatilhadas, uns para o ataque, outros para o contra-ataque, e esperam fazer muito estrago, muito sangue nas fileiras do adversário. O que conta é a manobra bem executada, a armadilha que se aparelha para apanhar o opositor, a emboscada com que se espera surpreendê-lo. O truque, a habilidade retórica, o trunfo puxado com jactância, eis o que cobre de brilho quem tem lugar no hemiciclo e se levanta para empunhar as suas armas.
Imagino o gozo que deve ter dado ao presidente da bancada do PSD a sua tirada inicial, na última sessão quinzenal, para entalar o primeiro-ministro, referindo a diatribe de Carlos César contra o Bloco de Esquerda, a propósito da actuação da polícia no Bairro da Jamaica, e perguntando-lhe se estava de acordo com aquele seu camarada de partido e chefe de bancada parlamentar. Eis o lance brilhante que deve ter insuflado o ego do deputado da Oposição. Se respondesse que estava de acordo com Carlos César, o primeiro-ministro colocava-se contra um dos partidos que apoia o governo; se respondesse que não estava de acordo, identificava-se com quem criticou de forma tão inflamada a actuação da polícia. As horas de sono que não deve ter custado a Negrão essa crucial questão com que abriu o debate quinzenal!
O mesmo deputado intentou jogar uma cartada de mestre, enumerando as muitas deficiências que afectam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acusando o governo de o levar tão desastradamente à ruína. Infelizmente deve-se ter esquecido que o seu partido votou contra o mesmo serviço, quando a emblemática Lei de Bases foi aprovada no Parlamento, mas o primeiro-ministro “marcou golo”, ao lembrar-lhe esse incidente. Negrão deve ter baqueado um momento e, levantando-se, declarou titubeante que o seu partido votou contra, mas aderiu logo. Ora, a grande novidade está nesta adesão posterior, que Negrão afirmou ter sido logo, uma afirmação atamancada no momento e para a qual faltou o brilho da habitual retórica. Negrão não perdeu tempo a explicar como e onde se deu essa adesão e passou imediatamente ao ataque que tinha artilhado em casa: o governo tem destruído o SNS com muita indignação do PSD. E do CDS, o outro partido que votou contra na altura da aprovação da Lei de Bases. Também deve ter aderido logo. Na verdade, será de presumir esta adesão, uma adesão posterior, muito reflectida e muito bem aderida, pois, de contrário, estes partidos não se mostrariam tão indignados com a referida destruição do SNS. A menos que a indignação também faça parte do teatro parlamentar.


16 janeiro 2019

 

Pessoa censurado por pedofilia

Em 1915 Pessoa, na versão Campos, pôde publicar, com escândalo, mas sem censura ou perseguição, a "Ode Triunfal", texto máximo do futurismo português.
Nesse longo poema incluem-se os seguintes versos:
"Ó automóveis apinhados de pândegos e de putas";
"E cujas filhas  aos oito anos - e eu acho isto belo e amo-o -
Masturbam homens de aspeto decente nos vãos de escada."
A 1ª edição da obra de Álvaro de Campos, publicada pela Ática em 1944, mandou as "putas" à vida no primeiro verso citado e eliminou os outros dois, substituindo-os por pontinhos. Terá sido certamente intervenção da censura, porque não estou a ver João Gaspar Simões e Luís de Montalvor a optarem por tal mutilação.
Depois do 25 de Abril, as publicações da obra pessoana restauraram a versão original do poema.
Mas, nestes tempos de ditadura do politicamente correto, havia de aparecer um censor moral (um Diácono Remédios) a tentar evitar que os olhos castos dos jovens alunos do 12º ano lessem aquelas frases hediondas.
À falta de censura institucionalizada, a Porto Editora assumiu o papel de orientador moral da juventude e eliminou do texto exatamente os mesmos versos que a censura da ditadura excomungara. Significativa comunhão de espíritos!
Nem os escritores clássicos escapam à lupa do censor!

09 janeiro 2019

 

Notas soltas

Os contestatários franceses

A Revolução Francesa foi feita pelos sans culottes, mas actualmente, em França, os contestatários do poder são os de colete.

Bolsonaro

Bolsonaro, no discurso de posse, enunciou a velha trilogia reaccionária “Deus, Pátria e Família” - “Deus acima de todos”, “o Brasil acima de tudo” e a família como base intangível da sociedade brasileira - a família tradicionalista, baseada na união heterossexual, na autoridade do paterfamílias e na desigualdade de sexos, rejeitando claramente o que designou de “ideologia de género” e cimentando todo o seu discurso na tradição judaico-cristã.

Uma das suas primeiras medidas foi facilitar o uso de arma de fogo por parte dos brasileiros, seguindo uma ampla e perigosa concepção do direito de defesa, do mesmo passo que pretende outorgar às forças policiais um privilégio de exclusão da culpa, quando disparem sobre quem ponha a ordem em causa.

Disse que a mão-de-obra brasileira é muito cara, não obstante ter anunciado a subida do salário mínimo, e declarou que a justiça laboral não era precisa, manifestando a intenção de abolir os tribunais de trabalho. Entre outras coisas, isto basta para definir o actual presidente do Brasil como um proto-fascista.

Não sei é qual é o papel de Sérgio Moro no meio disto tudo. Há quem avente que ele será a garantia do cumprimento das leis e da execução da justiça. O problema é saber que leis e que justiça.

Justiça para pobres e ricos

Concordo em grande parte com o que o jornalista Daniel Oliveira escreveu no penúltimo número do Expresso (o número antes do fim do ano), a propósito de um artigo de Maria José Morgado. Na verdade, a justiça para ricos e para pobres continua. Não acabou. Isso é um mito. Os ricos têm mais possibilidade de escaparem às malhas da justiça, de ludibriarem os seus objectivos, de retardarem e mesmo de anularem os seus lances. O acesso à justiça continua a ser desigual e a panóplia dos meios de defesa resulta ser muito mais limitada para pobres do que para as classes possidentes. Mesmo com o recurso ao apoio judiciário, a desigualdade faz-se sentir de forma saliente. Não há advogado nenhum que se disponha a esforçar-se até ao limite da exaustão, para jogar todos os meios (mas mesmo todos) numa defesa levada a cabo no âmbito do apoio judiciário. Isso custar-lhe-ia não só esforço, mas também tempo, e tempo é dinheiro. Há arguidos que pôem uma bateria de advogados a trabalharem exclusivamente por sua conta. A desigualdade da justiça está na estrutura social. Quem não percebe isto não percebe o elementar.

Os interesses primaciais da TVI

A propósito da entrevista a Mário Machado na TVI, há que dizer o seguinte: o grande interesse da TVI, o seu máximo interesse é a conquista de audiências, que é como quem diz, o dinheiro. Não é a liberdade de expressão, como preetendem fazer crer os seus responsáveis. E mesmo que se quisesse fazer valer a liberdade de expressão, o estatuto especial de que goza a liberdade de imprensa e de comunicação social (com um regime penal mais favorável do que o da lei geral) não cobre aquela em toda a sua extensão. Aliás, o programa em que interveio Mário Machado é um programa de entretenimento.

O eucalipto

Para terminar de uma forma descontraída como comecei, eis uma citação de Eça de Queirós, a propósito do eucalipto, uma espécie arbórea que tanta polémica tem feito correr entre nós:

«- Oh Zé Fernandes, quais são as árvores que crescem mais depressa?

- Eh, meu Jacinto… A árvore que cresce mais depressa é o eucalipto, o feiíssimo e ridículo eucalipto. Em seis anos tens aí Tormes coberta de eucaliptos...» (A Cidade e as Serras)

08 janeiro 2019

 

De popular a popularucho

Não sei o que pode ter levado o PR, que parece inteiramente "espontâneo", mas é profundamente cerebral, entrar num programa de diversão na TV para dar os parabéns à apresentadora, figura destacada da "cultura popular", no pior sentido da expressão.
Agora, os canais e apresentadores concorrentes vão certamente exigir "equilíbrio" nos cumprimentos presidenciais. Vai o PR passar a entrar regularmente na programação culturalmente mais rasca da TV?
Uma coisa é estar presente onde está o povo, nos momentos e nos locais em que a presença do PR é uma atitude de apoio e solidariedade. Outra coisa é apoiar estes entretenidores do povo que lhe injetam diariamente uma cultura "dulcificante" e anestesiante.

07 janeiro 2019

 

"Os perigos de uma justiça justiceira"

A absolvição do ex-ministro Miguel Macedo suscitou intensa emoção na classe jornalística, Entre outras reações, lembro a do diretor do "Público", que falou precisamente naqueles "perigos", acentuando a "carreira política comprometida" e a "honorabilidade pessoal afetada"... Ricardo Costa, habitualmente mais contido e objetivo, foi ainda mais dramático sobre as consequências da absolvição sobre a reputação e a carreira da mesma pessoa.
Reações desde logo demasiado apressadas, porque a decisão não transitou em julgado, podendo portanto ser revogada pela Relação...
Por outro lado, é preciso não esquecer que julgamento penal pode ter dois resultados: a condenação ou a absolvição do arguido.
A absolvição não tem, não pode ter, os efeitos infamantes que a condenação envolve. A absolvição, nomeadamente quando se prova que o arguido não cometeu o crime, "limpa" a reputação do arguido, que até pode, em certos casos, pedir uma indemnização do Estado por ter sido acusado.
Diz-se no entanto que o "mal já está feito", que a "nódoa" já está pegada ao corpo e que nada a
limpa...
Sem esquecer que esses danos são geralmente provocados pela comunicação social sensacionalista e que dificilmente são erradicáveis numa sociedade que consagra e preza a liberdade de imprensa, há que considerar por outro lado que uma excessiva "prudência" na investigação/acusação ("recomendada" apenas quando estão em causa pessoas "ilustres", evidentemente) pode ter consequências nefastas na administração da justiça, acentuando as desigualdades na sua aplicação, conforme o status do investigado, o que é intolerável numa sociedade que também cultiva o valor primacial da igualdade perante a lei.
A lei portuguesa dá as garantias possíveis (repito, possíveis) aos arguidos. Exige que o MP, que é uma entidade autónoma, não se esqueça, apenas acuse quando houver "indícios suficientes". A suficiência dos indícios pode ser escrutinada por um juiz, na fase de instrução, reforçando assim a garantia de que a acusação não é temerária.
Que outras garantias poderão ser dadas?


01 janeiro 2019

 

Sobre o Ano Novo



Sobre o Ano Novo

(onde se fala dos males que nos apoquentam e das esperanças de renovação em muitas partes boas da nossa vida e se sugerem algumas melhorias que esperamos não sejam tidas como presunçosas)

Os tempos que vão correndo são propícios à mudança, uma mudança que nem sempre traz prenúncios de horizontes novos e mais rasgados. Vejam-se as mudanças climáticas: que nuvens negras se acastelam sobre o futuro, toldando a vida dos nossos filhos e netos, quiçá impossibilitando a existência humana no planeta (e de outros seres vivos, evidentemente), efeitos sinistros que já hoje vão germinando e produzindo estragos e ameaçando crescer até ao limite último de onde não há regresso ou possibilidade de recuperação. Cousa surprendente é haver gente responsável a nível mundial que nega tais efeitos, como é o caso daquele magnata do imobiliário que conseguiu trepar ao lugar cimeiro da Casa Branca (o Presidente Trepa) e agora pensa que pode fazer voltar tudo para trás, incluindo rasgar os tratados firmados pelos seus antecessores, dos quais se destaca o Tratado de Paris sobre o clima, fazendo todos os possíveis por contrariar os compromissos ali assumidos pelas nações civilizadas, aumentando assim os riscos de uma catástrofe sobre a Terra. Bem se pode dizer desse senhor que é um empreiteiro de torres maléficas e que devia poder ser julgado pelas suas acções danosas para a humanidade em geral.
E já que falo do presidente Trepa, lembremos outro fenómeno mui relacionado com a sua ascensão ao poder – o fenómeno a que chamam de populismo, o qual consiste em indivíduos fora do sistema e tantas vezes ignaros, como o presidente acima aludido, ou movimentos que surgem também of site ganharem a adesão de multidões descontentes, posicionando-se contra tudo e contra todos, como se fossem eles os autênticos arautos da felicidade e assumindo atitudes inovatórias e fazendo promessas enganadoras, que são o isco que muita gente incauta morde, pensando ser o maná a cair-lhes do céu. Ora, este fenómeno, que tem recrudescido com as chamadas redes sociais,onde corre muito isco infectado, preso a dissimulados anzóis que agarram o peixe miúdo e médio com uma facilidade espantosa, querendo-se com esta linguagem figurada aludir, evidentemente, a pescaria humana em águas muito turvas, é um fenómeno que está a intoxicar a vida colectiva dos povos, sendo uma grande preocupação para o novo ano que agora principia e, porventura, para os próximos anos, e constituindo, a par da intoxicação do ar que respiramos, um caso verdadeiramente sério e uma incógnita para o futuro.
Mas vamos às boas notícias e a principal que me vai ocupar hoje é a que diz respeito à renovação da língua, a que me referi já no meu último escrito. Desta feita, o caso tem a ver com animais irracionais (e talvez possa adiantar já que a fronteira entre animais racionais e irracionais é discriminatória e tenderá a desaparecer um dia). Para já, há que acabar com algumas expressões que fizeram carreira nos tempos bárbaros e que persistem escandalosamente nos tempos actuais. São expressões que inferiorizam certas espécies e que não têm mais razão de existir. Tomemos aquele exemplo que tem feito voga e que um dos nossos renovadores da língua muito oportunamente veio trazer à baila: matar dois coelhos de uma cajadada só. Ora aí está uma expressão que deve ser banida a bem da dignidade dos leporídios e da expurgação da língua. E já que falo desta espécie de animais, estou convencido de que os referidos renovadores da língua pátria, hão-de, por certo, deitar um olho critico às ementas dos restaurantes e detectar o que por lá vai de ofensas aos tão simpáticos coelhinhos, e estou a lembrar-me de nomes de pratos como “coelho à caçador”, que refere uma certa forma de cozinhar o dito, associando-a aos seus matadores, pois outro epíteto não merecem os designados caçadores. Aliás, matar um animal há-de ser crime de animalicídio e comê-lo, o equivalente a ser antropófago, ou seja, um repulsivo animalófago, e não é preciso ser grandee adivinho para prever isto num futuro próximo.
Mas vejamos o caso do “porco”. É este um designativo que tem que acabar e desaparecer da língua, pois achincalha o simpático animal que chafurda nos chiqueiros das nossas povoações rurais. A designação de porco preto acrescenta à injúria do nome o estigma racista e é ver o zelo que se põe na elaboração das ementas dos restaurantes, ao assinalarem de forma especial a carne do dito “porco preto”, para estimular o apetite dos comensais e levá-los a atirarem-se com uma desenfreada glutonice às variadas secções do corpo do suíno, as quais se comem todas sem excepção, das bochechas ao rabo.
Mas, se há expressões e designações a que se deve pôr termo, como tenho dito na esteira auspiciosa de certos renovadores da língua (e outras sugeri eu acima, animado pelo espírito de sã colaboração), outras há, principalmente designativos, que penso deverem manter-se e não serem consideradas ofensivas. Por exemplo: chamar cavalo, cão ou camelo a uma pessoa humana (porco, nunca, pelas razões já referidas) deve ser tido como promotor da dignidade dos animais, já que os eleva à estatura humana e os indivíduos desta última espécie não podem sentir-se ofendidos com isso. Não faz excepção a esta regra o designativo de “burro” aplicado a um ser humano, não obstante aquelas burrices dos antigos professores da escola primária e do colégio, ao assinalarem com o nome do simpático asinino um aluno mais tardo a aprender ou mesmo calaceiro, pondo-o à frente da turma com umas orelhinhas de asno. Já a expressão andar de cavalo para burro deve ser banida, uma vez que degrada o gado muar e é ofensiva da igualdade das espécies.
E com estas considerações me despeço, pois já vai longo o arrazoado para pincípio de ano, desejando a todos uma vida nova com mais igualdade, paz e amor entre todas as espécies.
Votos sinceros do vosso
Jonathann Swift
(1665-1745)






12 dezembro 2018

 

O bloco central e a autonomia do MP

Já se sabe que o bloco central não gosta de um MP autónomo. No PS há desde sempre uma forte corrente anti-MP, de que Jorge Lacão é um representante destacado. Mas há muitos outros que também se condoem com os colegas e amigos sucessivamente condenados e as "ousadias" do MP nos últimos anos só têm engrossado esta corrente. E há os condenados que, em desespero, na "iminência" da prisão (ponho "iminência" entre aspas porque é uma iminência sempre adiada), constroem as mais ridículas teorias conspirativas, como a da "tomada do poder" no MP por um grupo que tem uma agenda política que põe em causa a democracia (certamente ao serviço de Moscovo, acrescento eu).
No PSD é o próprio Rui Rio o arauto da domesticação do MP, é essa a essência da sua "reforma da justiça".
Curiosa é a acusação recorrentemente dirigida ao MP de "andar em roda livre", agora renovada e disparada por Nuno Garoupa do longínquo Texas, onde alegadamente é professor. Realmente, é preciso ter muita lata: não é a atividade do MP regulada por lei? Não está inclusivamente essa atividade balizada pelas leis de política criminal periodicamente aprovadas na AR?
Claro que eles gostariam mais de um MP com canga às costas e conduzido por um capataz de serviço. Mas nos tempos mais próximos vai ser difícil, porque a opinião pública parece atenta, como o demonstra a polémica sobre a sucessão da PGR.


04 dezembro 2018

 

Das cousas novas que ouvi quando regressei à Pátria


(e dos comentários que entendo por bem fazer-lhes)

Eis que regresso de uma ausência prolongada, uma ausência não só deste bloco onde registo as minhas irregulares notas e observações, mas também desta nossa Pátria bem amada, pois que andei por longínquas paragens, por terra, mar e ar, habitadas por variegadas gentes, de culturas e hábitos e religiões mui diversos dos nossos, e climas e ares por vezes mui pouco saudáveis. Do que vi e colhi hei-de falar um dia, se a Divina Providência me conceder tempo e saúde e engenho suficiente para inventar situações curiosas a partir do muito que vi e ouvi, para proveito e exemplo da nossa gente. Escreverei as minhas viagens com visos de fantasia para que se não enfade ninguém com a sua leitura, mas, por ora, intentarei de falar em algumas cousas de que tomei conhecimento à minha chegada e que me pareceram, ao menos às primeiras impressões, da ordem do fantástico.
E, começando pela primeira, vem a ser tal cousa a dessa discussão, que se tem processado em moldes mui acalorados, sobre a chamada festa brava. Argumentam os defensores dela que se trata de um espectáculo artístico, de elevado colorido, movimentação e estética, e, por sobre isso, de grande enraizamento na nossa cultura. Dizem, por sua vez, os oponentes que se trata de um espectáculo bárbaro, em que se faz sofrer impunemente um animal (um touro das nossas lezírias), volteando em torno do bicho e fazendo-lhe negaças, ora com um toureiro a manobrar uma capa vermelha diante dele e ludibriando-lhe a investida, ora com um cavaleiro pimponeando na sua frente e fazendo fintas com o cavalo, e por fim, espetando no lombo do pobre bicho, já cansado e deitando a língua de fora, a espumejar raiva, grandes ferros pontiagudos, denominados farpas ou bandarilhas, com que o animal sangra, e o sangue vai escorrendo pelo seu corpo, em torno das partes feridas.
Ora, muito bem! Não sou eu quem vai negar o altíssimo valor das nossas tradições. E também, como disse o poeta, gostos não se discutem. Porém, há que não esquecer igualmente que os animais sofrem e, nisso, parece que os campos adversos perdem os exactos contornos em que se confinam, pois que há muita gente do campo dos defensores da festa brava que não nega a evidência desse sofrimento e, por isso, muitos deles parecem condescender num remédio assaz artificioso que uma alma condoída dos bichos e, ao mesmo tempo, prezadora da tradição, pôs a circular. Consiste ela em proteger o corpo do animal com um cousa chamada velcro, a qual impediria que as acima referidas farpas penetrassem no cachaço do touro e apenas fizessem barulho – pá!, pá!… - ao serem cravadas no dito velcro.
A solução, além de imaginosa, é generosa, mas o que me espanta é que ninguém se tenha lembrado de uma solução mais ousada, de acordo com as possibilidades inventivas do nosso tempo. Quanto melhor não seria, por exemplo, criar um touro mecânico, mas animado dessa inteligência que chamam artificial, porque o é de facto, mas inteligência verdadeira, um touro que tivesse a sua carnadura metálica revestida de boa pele taurina, que corresse na arena e marrasse com seus cornos e escarvasse o terreno com os cascos de suas patas e pudesse receber no seu cachaço os ferros pontiagudos das farpas, sem necessidade de qualquer velcro. Até podia sangrar, porque hoje há inventiva para tudo e, assim, alimentar o prazer dos que gostam de ver sangue, enquanto a multidão, entusiasmada, podia acompanhar os lances artísticos e certeiros do toureiro com ritmados olés. Isso, sim, isso seria tourada a sério e com todos os condimentos que ela reclama. Mais: podia pôr-se no touro um pouco de manha e até algumas formas de ser ele a ludibriar certos lances do toureiro, colhendo este de surpresa, o que daria um suplemento de emoção à faena. Um touro desses ainda seria melhor do que o touro das lezírias, porque não seria só bruteza e movimentação cega, mas possuindo alguma capacidade de cálculo e de aplicação certeira da sua força. Assim ficaria salvaguardada a tradição, respeitar-se-ia a dignidade do animal e manter-se-ia o interesse genuíno pela festa brava.
Outra cousa que me feriu a atenção, uma vez regressado à Pátria, foi o desembaraço daquele político que se dirigiu aos seus confrades, chamando-lhes camaradas e camarados. A princípio fiquei um pouco atónito com a noticia, mas posteriormente, após madura reflexão, acabei por achar interessante e mui digno de apreço o gesto ousado desse moço. É que, se bem reparam, ele masculinizou uma palavra que só tinha feminino. Ou seja, encontrou o género masculino para o vacábulo. Brilhante! Com efeito, numa época em que só se pensa nos direitos das mulheres, encontrar o género masculino para as palavras em que o feminino se usa para os dois géneros, é uma louvável atitude reivindicadora dos direitos que o homem também tem e de uma verdadeira igualdade de género.
Este jovem político, se tivesse sido descoberto há mais tempo, poderia ter prestado um valioso contributo na renovação ortográfica da nossa língua e na atualização do nosso léxico, podendo dele ser dito, com toda a propriedade, que seria a cereja em cima do bolo perfeito cozinhado pelos nossos doutos linguistas, no recente acordo a que chegaram. Porém, como é sabido, as cousas não vão sempre à nossa feição; antes a sorte se compraz, tanta vez, em fazer negaças aos nossos intentos e esforços de perfeição.
Eis o que entende, a respeito das cousas que aqui expõe, este vosso criado, que assina
Jonathan Swift
(1665 - 1745)


29 novembro 2018

 

A "reforma" de Rui Rio "patrocinada" pelo MJ?

Fiquei incrédulo com a notícia de que o "Compromisso para a Justiça" de Rui Rio serve de base para "audições" dos partidos políticos por parte do MJ... Julgava eu que o MJ teria apenas vocação para ouvir os partidos acerca das suas próprias propostas (do MJ)...

27 novembro 2018

 

Vêm aí os russos

Já em 1966 Norman Jewison avisava. A ameaça passou. Mas agora é a sério. Quem garante é o diretor do "Público". É que a Rússia tem inscrito nos seus genes o instinto imperialista. Por agora ainda só engoliu a Crimeia e aprisionou três barquitos ucranianos, mas a progressão para Oeste está em marcha. Os russos vêm mesmo aí. E não é com uma política de apaziguamento à Chamberlain que serão travados, avisa solenemente o diretor do "Público"... Nós, portugueses, estamos longe, mas é melhor começarmos a seguir a marcha das tropas para ocidente.

20 novembro 2018

 

Uma ministra civilizada e civilizadora

O comum das pessoas pensou que a nova ministra da Cultura tinha sido nomeada apenas para distribuir uns subsídios pelos meios culturais em ano de eleições. Tudo normal.
No entanto, ela sentiu-se investida de uma missão providencial: civilizar os portugueses com gostos bárbaros. Começou pelas touradas e o seu instrumento de ação não é de meigo, é até bastante contundente: o montante do IVA.
Se a deixarem, continuará a sua batalha, melhor, a sua guerra pela civilização em defesa da causa animal: há a caça, há a pesca, mesmo a industrial (já viram meio mais cruel e perverso que matar a animais por asfixia?), há as matanças do porco, as chegas de bois... Tudo atividades em que os animais animais intervêm de forma passiva (enfim, nas touradas ainda têm uma palavra a dizer e às vezes dizem-na...), apenas para proveito ou prazer (sádico) dos animais humanos (estes sim verdadeiros animais).
Todo um imenso programa civilizacional está por cumprir e está encontrada a sua executante.

13 novembro 2018

 

CNN vs Trump

A CNN intentou uma ação em tribunal contra a suspensão da acreditação na Casa Branca do jornalista Jim Acosta depois de Trump o ter impedido de lhe fazer perguntas, num espetáculo bem trumpiano transmitido para todo o mundo, como ele gosta.
Vamos então agora ver o que diz o tribunal, porque parece claro que se o presidente pode escolher os jornalistas e as perguntas que lhe fazem então a liberdade de imprensa é uma "fuck new"...

09 novembro 2018

 

Justiça e "fake news"

Nuno Garoupa, que sempre se intitula "professor na Texas A&M University", não perde uma oportunidade de se pronunciar sobre a justiça portuguesa. Não sei que fontes de informação ele tem lá no distante Texas, mas agora iniciou mais uma catilinária contra a dita justiça. Digo "iniciou" porque ontem publicou um artigo no "Público" (que generosamente acede a publicar tudo o que ele para lá manda, espero que à borla) intitulado "Justiça e Corrupção I", indiciando este "I" que haverá pelo menos um "II", se não mais...
O tema é de facto aliciante, mas o artigo não diz nada sobre o tema, pois o autor limita-se a repetir vaguidades sobre a "imagem" da justiça, que, garante ele, depois de consultados os "barómetros", continua péssima junto dos cidadãos e das empresas... E acrescenta mesmo que "fingir que temos uma justiça reformada, eficaz e amiga é 'fake news'".
Se um professor universitário se contenta com "barómetros" para analisar a realidade, pobre universidade... Para isso basta um jornalista de "fuck news".


 

No Alto Minho não há virgens

Quem o garante é uma deputada da região, pelo que deve estar dentro do assunto.
Mas essa falta de virgindade não será motivo para a partilha promíscua de "passwords" entre deputados, nem explica a inadvertência de marcar presença pelo vizinho ausente.
Esta "explicação" é ainda pior que o soneto.

02 novembro 2018

 

Sergio Moro



Sergio Moro, o juiz que investigou, acusou e condenou Lula de uma forma expedita, depois de uma curta reflexão, aceitou integrar o governo de Jair Bolsonaro. O juiz tem uma venda nos olhos, não vê ideologias e olha a direito, não o direito. Ele é o braço armado da justiça de Jair Bolsonaro, o eleito presidente que manifestou a intenção de criar uma cláusula de exclusão da ilicitude para a actuação policial, que quer atribuir aos brasileiros (quais?) o direito de livre acesso às armas, como nos “States”, que exprimiu o desejo de ser o melhor amigo de Trump e que já declarou mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Sergio Moro é um primor, mas a ambição traiu-o. Desmascarou-o. Põ-lo a nu e o que ficou à mostra não é muito digno de se ver. É no que dá este tipo de juiz puríssimo,correctíssimo, militantíssimo e direitíssimo. A linhagem que se começa a desenhar, desde Di Pietro, desta espécie de juízes que, da sua cruzada justiceira, passa sonsamente para a ribalta política, como quem vai contrariado, mas por puro amor à causa, é uma desgraça.


 

Sérgio Moro, você borrou a escrita toda, cara!

Sérgio Moro, a gente pensava que você era magistrado, mas parece que quer dar razão ao PT, que o que você queria era boicotar o Lula, você, cara, afinal parece que não é magistrado, você tem agenda por trás do processo, você desonrou toda a magistratura brasileira, você agora vai trabalhar com generais do bom velho tempo, você escolheu, cara, não convence mais!
Mais uma coisa: justiça não se confunde com segurança, entendeu? Ministro da Justiça não pode ser ao mesmo tempo Ministro da Segurança, entendeu, cara?

29 outubro 2018

 

Bolsonaro, o presidente eleito




Jair Bolsonaro ganhou as eleições no Brasil, como já era de esperar. Mesmo assim, o eleitorado que votou em Hadad é muito expressivo. Acima de 40%, o que significa que uma fatia enorme de eleitores é contra as pretensões do presidente eleito. Algumas alianças ele terá de fazer com outras forças partidárias. É claro que ele poderá obter consenso com outras forças partidárias menores para fazer passar medidas de carácter mais ou menos ditatorial e fascizante. Não me parece que seja tão difícil como isso. O ódio dele é sobretudo contra “os marginais vermelhos do PT” e tudo o que está subentendido nessa expressão: uma política de carácter mais social; os direitos das minorias étnicas, os direitos dos homossexuais, os direitos das mulheres, os direitos dos trabalhadores em geral, como sinónimo de perturbação latente ou efectiva da ordem social, etc.
Ele já foi adiantando algumas das medidas mais agressivas e voltadas para a violência, o controle do aparelho de Estado e do poder judicial. A exclusão da ilicitude das intervenções policiais é uma das medidas mais propiciadoras da violência estadual e de carácter mais fascizante que ele anunciou durante a campanha. A propósito da campanha, ele furtou-se ao debate frente-a-frente, o que dá bem a ideia da sua mediocridade e da sua concepção da democracia. Um candidato que se furta a debates públicos com outros candidatos deveria, pura e simplesmente, ser excluído da campanha eleitoral e inibido de concorrer às eleições.
No dia de ontem, após ganhar as eleições, ele vestiu a pele de cordeirinho cumpridor das regras democráticas, mas é claro que soube recolher as garras afiadas com que muitos brasileiros sonham impor a mudança e pôr o país na ordem.


 

E agora, José?

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

Está sem mulher.
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra.
sua gula e jejum,
seu instante de febre,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio — e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense.
se você dormisse.
se você cansasse,
se você morresse.
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato.
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
sua gula e jejum,
você marcha, José!
José, para onde?


Carlos Drummond de Andrade


27 outubro 2018

 

O Brasil à beira do abismo

Creio que há duas razões fundamentais para a popularidade de Bolsonaro: por um lado, a enorme dimensão da violência urbana e a consequente insegurança dos cidadãos; por outro, o elevado grau de corrupção, atingindo as mais altas figuras do Estado, as atuais e os anteriores governantes do PT,  descredibilizando inevitavelmente as instituições democráticas.
É nestas situações que as propostas autoritárias ganham força, bem o sabemos. Como também sabemos que os regimes autoritários, mesmo que com capa democrática, não resolvem os problemas nem da segurança, a não ser impondo o terror, que é outra forma de insegurança, nem da corrupção, que passa apenas a ser mais selecionada e regulada pelo poder.
Nesta hora, porém, grande número de brasileiros, ao que parece a maioria, incluindo os jovens, querem a solução da força. Vão aprender caro quanto custa tal opção.
E a esquerda brasileira vai ter uns anos, infelizmente talvez muitos, para refletir, fazer autocrítica (em vez de atirar as culpas para o poder judicial), e apresentar-se ao povo brasileiro com nova cara (e novas caras) para imprimir um novo rumo ao Brasil.
Quantos anos durará a noite que se avizinha é que é uma incógnita...

22 outubro 2018

 

Bolsonaro em Portugal

Segundo a associação profissional da GNR, os criminosos não têm direito ao mesmo respeito e consideração que os cidadãos comuns.
Bolsonaro ainda não foi eleito no Brasil e já tem fiéis seguidores em Portugal?


18 outubro 2018

 

As "suspeitas" do "superjuiz"

Falar apenas quando é indispensável para o esclarecimento da opinião pública, essa é uma regra de ouro do estatuto ético dos juízes. Falar para baralhar, para confundir, para lançar suspeições veladas sobre atos judiciais é absolutamente condenável. Se há provas ou indícios graves de irregularidades, apresentem-se imediatamente e no lugar próprio; se são meras suspeitas devem ficar a "aguardar melhor prova", e nunca ser lançadas no palco do horário nobre da televisão, embrulhadas numa entrevista sem qualquer interesse informativo, deixando a opinião pública perturbada, sem saber bem o que pensar...
Lançar a suspeição sobre a distribuição dum processo altamente mediatizado é afinal colaborar com aqueles que não têm interesse em discutir o fundo da questão (os factos e as provas), antes tentar evitar por todos os meios essa discussão, desviando as atenções para questões "colaterais".
Que seja um juiz, precisamente o juiz que interveio no processo em fase anterior, a fazer isso é estranho e em qualquer caso condenável.

15 outubro 2018

 

Retomando o tema do feminismo

Apenas para dizer que o Maia Costa completou muito bem o meu texto, captando com argúcia as concepções retrógradas que subjazem ao "feminismo" de alguns movimentos recentes, como o Me Too, que vão encontrando eco entre nós.
Também não gostei nada do artigo de Ana Cristina Santos, pelo qual ficámos a saber que "tocar no corpo de uma pessoa sem o seu consentimento expresso é crime".
Acontece é que eu me equivoquei relativamente aos tribunais especializados, ou, pelo menos, não me expressei com suficiente clareza. Não pode haver tribunais especializados para tudo quanto se queira, nomeadamente tribunais com competência exclusiva para o julgamento de determinadas categorias de crimes, pois tal é expressamente vedado pela Constituição (art. 209.º, n.º 4). Por conseguinte, os tribunais especializados para o julgamento de crimes de violência doméstica ou de natureza sexual não cabem no âmbito da nossa lei fundamental.

12 outubro 2018

 

YouToo


            O movimento MeToo chegou a Portugal e com a virulência que caracteriza a sua matriz originária norteamericana.
            Retomando o que já aqui adiantou Artur Costa, afirmo sem rodeios que este movimento feminista nada tem de libertador ou progressista, antes radica em preconceitos e estereótipos conservadores e puritanos.
            Desde logo, a imagem do homem e da mulher de que parte. A mulher é um ser imaculado, inocente, sincero, permanentemente sujeito às investidas perversas dos homens, desde a mais tenra infância (desde o 1º ciclo, como lembra a investigadora do CES Ana Cristina Santos no “Público” de hoje), os homens, esses seres pervertidos, promíscuos, imundos, sempre a pensar no que está por baixo das saias das mulheres…
            Esta conceção de mulheres e homens é profundamente conservadora, talvez se possa mesmo dizer profundamente machista…
            Contra o género masculino, o MeToo português propõe-se criar um “exército de mulheres”, um corpo militar coeso de mulheres violadas (o que não é difícil encontrar, porque “uma em cada três mulheres foi vítima de pelo menos um ataque de natureza sexual ao longo da vida”) e também de não violadas, porque “todas incorporamos desconforto e violência” (vide o citado artigo).
            Até ao recrutamento do exército, o movimento opera pela denúncia aos tribunais de todas as agressões sexuais sofridas por mulheres. Sabendo-se que os tribunais estão repletos de homens tendencialmente violadores e de mulheres complacentes, há que reorganizar os tribunais, ou seja, criar uma espécie autónoma de tribunais especificamente para julgar os crimes sexuais, preenchidos somente com mulheres (recrutadas a pente fino) e criar regras processuais especiais, probatórias nomeadamente (a palavra da mulher nunca deve ser posta em causa, se possível a inversão do ónus da prova).
            Neste ponto, o MeToo português tem como ponto de referência o admirável sistema penal norteamericano, por exemplo: prisão perpétua para os violadores, imprescritibilidade do direito de queixa das vítimas e das penas.
            O obscurantismo, o puritanismo, os preconceitos, a “caça às bruxas” estão de regresso e disfarçam-se de luta libertadora…


 

PGR

Joana Marques Vidal não foi reconduzida. A justificação foi o respeito pelo "princípio do mandato único", pelos vistos um sagrado princípio geral do direito público, embora teorizado à pressa e subscrito por alguns eminentes juristas como Marcelo Rebelo de Sousa. Esperemos que este não se esqueça do mesmo princípio na hora das próximas eleições presidenciais.
Mas a solução encontrada, já aqui o disse, é perfeitamente aceitável e, pelo que conheço da nova PGR, há condições plenas para o MP continuar o caminho iniciado com Joana Marques Vidal.
Porque foi precisamente isso que ela fez: recomeçar o MP, e até mais, dar-lhe um dinamismo jamais alcançado depois de ganha a autonomia, com o 25 de Abril. Um dinamismo conjugado com uma incontestável isenção. É essa atitude que importa conservar. O MP adquiriu uma importância na vida portuguesa como nunca teve, ocupando finalmente o lugar institucional que lhe cabe constitucionalmente como defensor da legalidade democrática.
O legado de JMV é evidente.

 

A culpa é do juiz Sérgio Moro

Quem o diz é Boaventura Sousa Santos (artigo do dia 10 no "Público"). Esta foi a cegueira que afetou toda a esquerda brasileira e a levou à beira do precipício e presumivelmente mesmo para o precipício no próximo dia 28. A operação Lava-Jato é uma invenção do imperialismo americano e o juiz Sérgio Moro foi "o agente principal dessa intervenção imperial"... (Será que ele próprio, BSS, acredita nisto?) Se não fosse essa intervenção imperial, não existia corrupção no Brasil, o PT seria um modelo de partido transparente e Lula não tinha que dar conta de apartamentos recebidos e outras bagatelas.
Foi assim que o PT caminhou eleitoralmente para a ruína, apostando tudo no Lula, mesmo preso, como se ele fosse um preso político, depois escolhendo um candidato apresentado como testa de ferro de Lula, a quem ia prestar vassalagem e pedir instruções todas as semanas à prisão de Curitiba.
Agora Haddad tenta fazer esquecer Lula, apagá-lo completamente da sua campanha eleitoral. Não é bonita esta atitude. Mas a pergunta é: irá a tempo? Tudo indica que não...


10 outubro 2018

 

Legislar ao sabor da corrente


Há indícios preocupantes de que estamos cada vez mais inseridos num regime legiferante (principalmente a nível penal e processual penal) que anda ao sabor de ondas mediáticas. Basta um qualquer órgão de comunicação social referir ou fazer alusão a uma qualquer decisão judiciária que parece chocar uma certa sensibilidade social, muitas vezes induzida pelos próprios “media”, para que logo apareçam pessoas indignadas (normalmente com acesso aos mesmos “media”) a vociferarem contra essa decisão, quase sempre sem a conhecerem, porque tomam como fonte primária o que veio publicado e não a decisão que criticam, erro este muito comum mesmo entre pessoas com responsabilidade social, escolar ou informativa. (Curioso que os “media” não descubram nenhuma das muito boas decisões dos nossos tribunais para darem público testemunho delas, mas só aquelas que são apontadas, com boas ou más razões, como chocantes e que fazem aumentar o número de leitores, de ouvintes ou de telespectadores).
O certo é que as críticas a tais decisões se vão avolumando com o número multiplicado, por alastramento, de tais críticas. Uma novidade dos tempos actuais é começar a reclamar-se formação especializada dos juízes nos vários domínios onde se revelam as pretendidas deficiências que as críticas que vão sendo feitas assinalam. Assim, reclama-se formação especializada na área da violência doméstica (mais concreta e redutoramente, na área da violência doméstica contra as mulheres); reclama-se depois formação especializada na área dos crimes sexuais; logo depois, no domínio dos crimes contra a corrupção, e por aí fora. Mais do que isso: tem-se reclamado tribunais especializados (suponho que não são tribunais especiais, de má memória entre nós, por causa dos tribunais plenários do tempo do fascismo, tribunais especiais esses que não encontram sustentação na Constituição da República, mas tribunais especializados) para o julgamento dos crimes ocorridos em cada uma das áreas onde se notam as referidas deficiências. Às tantas, só teríamos tribunais especializados e juízes encouraçados na sua formação especialíssima.
Para cúmulo de tudo isso, está a solidificar-se cada vez mais um regime legiferante que se caracteriza pela emissão de leis para dar resposta pontual a cada situação a que se vai dando relevo mediático. Agora, fala-se de uma lei para limitar ou mesmo impedir a substituição da pena de prisão por pena de de prisão suspensa, nos crimes sexuais. E isto porquê? Porque, na sequência de um muito criticado acórdão da Relação do Porto que confirmou a suspensão da pena de prisão num crime de abuso sexual de mulher inconsciente (a propósito, a comunicação social quase sempre omitiu ou secundarizou o facto de o relator dessa aresto ter sido uma desembargadora, dando sobretudo relevo ao juiz que foi seu adjunto), a comunicação social veio revelar que só 37% de condenações por crimes de natureza sexual eram de prisão efectiva.
Com que base científica sólida é que se vai, então, partir para uma tal lei? É, mais uma vez, a comunicação social que serve de fonte primária, fidedigna e credenciada para a produção legislativa? Leiam a lúcida posição exposta no Expresso de sábado passado pela deputada socialista Isabel Moreira.


 

O novo feminismo


Ainda bem que Teresa Rita Lopes e Raquel Varela escreveram ontem, no Público (“Luta de sexos, o novo feminismo”) sobre essa vaga de histeria feminista que está a desvirtuar um feminismo assente na justa luta das mulheres pelos seus direitos, pela conquista da sua autonomia e de um espaço de intervenção em que elas se assumam e sejam reconhecidas na plenitude das suas capacidades e competências, livres de qualquer subordinação ou tutela machistas, e não numa luta de sexos e de ódios vesgos contra os homens, quando não de meros oportunismos, que não visam senão o poder e o dinheiro, os dois pilares em que sempre assentou o domínio masculino.
No artigo escrito a duas mãos pelas referidas autoras, só me provocou dúvidas a alusão que Teresa Rita Lopes faz às manifestações de mulheres brasileiras contra Bolsonaro, questionando-se se não serão contraproducentes, “aparecendo como manifestações desse papão comunista brandido pelos seus apoiantes” (dele, Bolsonaro). Não acho que essas manifestações seja contraproducentes, nem que a sua leitura possa ser geralmente interpretada de outro modo que não seja uma reacção forte contra as posições machistas (talvez mesmo misógenas) e violentamente agressivas contra as mulheres assumidas pelo candidato de extrema-direita, como quando disse que uma sua opositora não merecia ser violada, porque “era muito feia”.
De resto, o artigo é um passo no sentido da desmistificação desse tal “novo feminismo”, como o apelidam as autoras (duvido também que seja “um novo feminismo”) e a que muitos homens (e mulheres, evidentemente, mas refiro-me particularmente a muitas posições masculinas) parecem dar caução, com aquele vago sentimento de culpabilização ou receio de se não mostrarem alinhados com a causa das mulheres.
Estamos a viver um tempo de perigosos maniqueismos, seja na política, seja a nível social, cultural e simbólico, dos quais estas manifestações pretensamente feministas fazem parte e esta deriva para um crescendo autoritário, repressivo e antidemocrático, no qual se inscrevem o chamado “populismo político” e o “populismo penal”, advogando a redução drástica dos direitos fundamentais dos arguidos, o agravamento das penas de prisão e a criminalização indiscriminada. É tempo de acordar, antes que seja tarde.


08 outubro 2018

 

Brasil: sem surpresas

Bolsonaro quase ganhou à primeira. À segunda pode perder, mas talvez já ninguém acredite.
A esquerda em geral e o PT em particular cavaram a sua própria sepultura, ao insistirem para além de tudo o que era razoável em Lula. O Brasil votou não a favor do pistoleiro Bolsonaro, mas contra Lula e a corrupção. O Brasil está farto de corrupção e a esquerda não só não se distanciou desse cancro, como o promoveu... Já em 1962 o Brasil elegeu um presidente, Jânio Quadros, cujo programa era apenas uma vassoura, para limpar a casa... Décadas depois, o povo brasileiro, completamente desorientado, vai buscar alguém que promete o mesmo, mas representa o que há de mais sinistro no país. É de esperar o pior, inclusive uma mudança de regime, com uma nova constituição, expurgada dos direitos sociais e inclusivamente alterando as regras do jogo institucional. E a "rua" dificilmente oporá resistência eficaz, até porque metade da rua está ocupada pelos bolsonários.

28 setembro 2018

 

O juiz desejado

Saiu na rifa o juiz desejado pela defesa para a instrução do caso Marquês. Os advogados dos arguidos não contiveram o seu contentamento. É o juiz anti-MP que vai presidir a essa fase processual e a defesa espera que ele honre a sua "reputação"...
Contudo, o juiz não tem que manter fidelidade, nem renegar, um suposto pré-juízo contra o MP.
O que ele tem que fazer, e fará, como juiz que é, é decidir de acordo com a sua consciência jurídica e fundamentar a decisão. Sem alinhamentos pré-concebidos.
Por isso, não vejo motivos para a defesa festejar já...
(Já agora: estas polémicas demonstram à evidência a necessidade de extinguir o TCIC, uma excrescência, se não aberração, na nossa organização judiciária penal.)


27 setembro 2018

 

Prender, é preciso!

"Só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão", título de notícia do "Público" de hoje.
É pouco, é muito pouco! Tendencialmente, a percentagem deveria ser de 100%! Pouco importa o concreto tipo de crime, e o grau de ilicitude ou de culpa do agressor. Agressor é predador! E o lugar do predador é na prisão! Há que construir novos estabelecimentos prisionais se os que há não chegam para as encomendas. O próximo orçamento deve já contemplar o reforço da dotação do MJ, com essa finalidade.
E o governo que não se alheie da forma como os tribunais julgam os crimes sexuais. O governo tem de lançar já um debate nacional sobre esta questão. Não há problemas com o princípio da separação de poderes; trata-se de uma norma meramente retórica da Constituição, como tantas outras.



26 setembro 2018

 

A nova PGR

Concordo genericamente com o que aqui já foi dito pelo Artur Costa.
A solução encontrada para a sucessão acabou por ser feliz. A pessoa encontrada dá garantias de continuidade de um MP atuante, imparcial e resistente a pressões políticas.
Ficaram de orelha murcha os que queriam alguém de fora do MP, como Rui Rio. Alguém que pusesse o MP nos eixos... O sonho de um "comissário político" para acabar com um MP "em roda livre" fica adiado por uns anos.
É claro que o PGR não tem que ser alguém "de dentro". Mas tem que ser certamente alguém que atue de acordo com os grandes princípios que o norteiam: autonomia perante os poderes do Estado, objetividade e imparcialidade na defesa da legalidade e na perseguição da criminalidade.
E não é isso que pretendem os defensores do "alguém de fora"...

22 setembro 2018

 

A Procuradora-Geral da República




Já aqui reconheci a alta eficiência, a sobriedade e a postura de dignidade com que a Dra. Joana Marques Vidal tem exercido o cargo de Procuradora-Geral da República. Ficará certamente como uma das figuras marcantes da história do Ministério Público da era democrática e a que levou essa magistratura a um patamar de prestígio nunca antes alcançado. Todavia, acho que a sua substituição, no final do mandato, por uma outra magistrada do topo da carreira do Ministério Público (e nada impunha que fosse dessa carreira, nem da magistratura judicial, nem tão pouco que fosse jurista) muito próxima do perfil da actual ocupante do cargo e dando, à partida, garantias de prosseguir a linha de isenção e competência que vinha sendo trilhada, foi uma boa saída do poder político (no caso, o Governo e o presidente da República, competindo àquele a indicação e a este a nomeação).
Uma boa saída por duas razões:
1.ª A enorme pressão que vinha sendo exercida nos órgãos de comunicação social com vista à recondução da actual ocupante do cargo e à retirada de margem de manobra de quem, por incumbência constitucional, tem o poder de decidir, pressão que, se tinha na sua base o bom fundamento do desempenho exemplar da Dra. Joana Marques Vidal, se confundiu, de forma explícita ou implícita, com a partidarização do cargo. E, para além disso, a verdadeira mitologia que foi sendo construída, como se a Dra. Joana Marques Vidal tivesse partido do grau zero ou tivesse sido uma criação ex nihilo, esquecendo-se ou ignorando-se a acção relevante e fundadora, em condições muito difíceis, se não mesmo adversas, de outros procuradores-gerais, com destaque para a acção pioneira do Dr. Cunha Rodrigues.
2.ª A reafirmação do bom princípio da não renovação do mandato, pese embora a hoje tão proclamada por toda a gente (jurista ou não jurista) ausência de obstáculos constitucionais à renovação. Até para evitar partidarizações do cargo, como estava a acontecer.
A Dra. Joana Marques Vidal sai prestigiada e, com a renovação do mandato, poderiam as coisas não lhe correr tão bem. Assim, mantém o seu estado de graça.


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