13 novembro 2017

 

O estranho caso do Panteão


O jantar da Web Summit transformou-se num caso nacional, graças às redes sociais.Os órgãos de comunicação social mais tradicionais seguiram-lhe no encalço, como de costume. E toda a gente passou a emitir opinião. Opinião que, diga-se, prima, quase sempre, pela superficialidade e pela indigência. Representantes dos partidos da oposição passaram a clamar contra o governo e exigiram cabeças O primeiro-ministro, confrontado com o caso, disse, numa urgência de reacção (agora que as reacções a quente e a frio são cuidadosamente escrutinadas pelos “media”), que era “absolutamenete indigno”. O presidente da República, por seu turno, disse que era ofender a memória dos mortos.
Tanta indignação para quê? Afinal, feita a história dos jantares e almoços no Panteão, ficou a saber-se que este não foi o primeiro caso. Já houve eventos semelhantes anteriormente, quer com este governo, quer com os governos anteriores, tendo sido no governo de Passos Coelho que essas situações foram regulamentadas.
E mais se soube que tais eventos (não só jantares e almoços, mas também de outra natureza) têm lugar no corpo central do Panteão e não no espaço onde existem arcas tumulares com restos mortais, espaço esse que fica vedado ao público. Qual é a indignidade, senhores? Qual a ofensa? E ofensa a quem? Aos mortos? À sua memória? Aos seus restos mortais? Há quem pense que estão lá pessoas...

Vivemos numa sociedade onde existe quase uma coacção dos “media”. A mais pequena coisa é insuflada com ar e vento nos ditos “media” e, com pouco mais, transforma-se numa tempestade, numa vozearia, num tumulto. É-se coagido a reagir, a tomar posição. A quente. Emotivamente. Sem distância. E, mais grave, sem informação. Portanto, ignorantemente. 

07 novembro 2017

 

Ainda as críticas ao acórdão da Relação

Ao cabo de quase quinze dias, o acórdão da Relação do Porto continua a suscitar reacções bastante fortes de repúdio. Grande parte delas veicula ideias erradas, como é típico da ampliação mediática que estes casos adquirem. Por exemplo: as reacções incidem quase sempre sobre o relator, como se a decisão fosse da responsabilidade apenas dele. Quase toda a gente fala do juiz, ignorando ou rasurando a comparticipação do outro membro do colectivo, por acaso uma mulher. Será apenas ignorância de que as decisões dos tribunais superiores são colegiais? Começo a pensar se não haverá nisso uma intenção deliberada, sobretudo quando as críticas são feitas por determinadas pessoas que têm uma formação superior à média e que se inserem em certos quadrantes ideológicos, pessoas interessadas em pôr a nu o machismo da decisão.
Há dias, ouvi na Antena 1 uma historiadora conhecida, de esquerda, Maria Irene Pimentel, criticar acerbamente o acórdão. Começou por dizer que a decisão era co-assinada (sic) por uma juíza. Porém, daí em diante, apenas falou no juiz como o único merecedor de toda a diatribe que proferiu. E muitas mulheres e alguns homens postulam a necessidade de retirada do juiz do julgamento de casos de violência doméstica. Nunca dos juízes que assinam a decisão. Por que será? E a minha dúvida vai-se adensando e ganhando contornos perversos. Será que há quem pense que existe uma espécie de quota de irresponsabilidade para as mulheres em situações que tais?

A senhora desembargadora veio entretanto a terreiro dizer que não tinha lido a fundamentação (ou, pelo menos toda a fundamentação) da decisão. De contrário, ter-se-ia oposto à inclusão no acórdão da passagem polémica que pôs todo o mundo em alvoroço. Mas isso não faz transferir para o relator todo o peso da responsabilidade social (abstenho-me de considerações noutro plano) do acórdão. Ao fazê-lo, não se estará, de certo modo, a minimizar o papel da mulher no exercício de funções desta natureza, em nome de estereótipos de género? 

 

Cem anos depois

A Revolução de Outubro tinha, como a Revolução Francesa, um programa libertador e universalista. Mas, diferentemente desta, colocou como objetivo central o valor igualdade entre as pessoas, e procurou criar um novo tipo de poder democrático e popular: os sovietes.
Esse programa falhou e a herança que ficou é trágica.
Mas a "vitoriosa" democracia liberal não é o fim da história e cada vez mais mostra a sua incapacidade para instaurar uma ordem internacional, ou mesmo interna, que respeite sequer os valores proclamados.
As desigualdades internas e a nível internacional não param de crescer, a corrupção e os negócios sujos tornaram-se um modo normal de gerir a economia (que não pode prescindir daqueles "buracos negros" chamados "offshores"), os migrantes são entregues à morte, a desregulação laboral que a globalização incentivou criou um imenso exército de párias pelo mundo inteiro...
Pensar que esta selva é a "ordem natural das coisas" acabará mal, poderá acabar em convulsões sociais e políticas mais ou menos amplas, em revoluções, triunfantes ou derrotadas, ou "perdidas" como a Revolução de Outubro. Que foi uma imensa esperança para legiões de trabalhadores em todo o mundo e para muitos povos no seu movimento libertador.
Se a herança não é recomendável, a esperança por um mundo melhor, essa, ainda não morreu.


02 novembro 2017

 

Catalunha: o desmanchar da feira?

A Espanha espanhola optou decididamente pela via mais radical (e creio que mais estúpida): a perseguição criminal dos governantes da Catalunha, tidos por traidores à pátria-mãe. O poder judicial (MP e juízes) empenha-se com todo o ardor nessa perseguição... Talvez os consiga condenar a centenas de anos de prisão, mas sempre faltará (desgraciadamente!) a pena que foi aplicada a Lluis Companys...
Aparentemente o governo espanhol acredita que, metendo os dirigentes na prisão, consegue meter medo aos dois milhões de catalães que votaram pela independência e convencê-los a tornarem-se "bons espanhóis"...
Penso sinceramente que conseguirão meter medo a alguns mas a dois milhões será mais difícil. As eleições de 21 de dezembro aí estarão para tirar as dúvidas. Espera-se evidentemente que essas eleições sejam "justas", o que talvez exija intervenção internacional, porque este governo de Madrid, que será o organizador das mesmas, está claramente interessado num certo resultado...
Diga-se por fim que os dirigentes catalães não terão estado à altura das circunstâncias, adotando um comportamento errático que desiludiu certamente quem confiou neles.
A festa acabou? Foi adiada? Por quanto tempo?
A história ainda não chegou ao fim.


26 outubro 2017

 

A decisão de que se fala





Tenho uma certa relutância em tecer considerações sobre uma decisão judicial alvo dos “media”, em primeiro lugar, por uma questão de reserva que impende sobre os magistrados e, em segundo lugar, porque já fui vítima de uma campanha mediática injustificada por causa de uma decisão de que fui relator em que quase toda a gente falou sem ter lido o acórdão e sem se ter apercebido da real situação que lá se discutia (em deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social datada de 22/11/2007, esta acabaria por “considerar procedente a queixa apresentada [por mim, contra o jornal que despoletou o caso], por desrespeito do dever jornalístico de relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade e por ter violado direitos de personalidade do queixoso”), mas não vou fazer comentários sobre o acerto ou desacerto dessa decisão, muito menos a partir do que se diz na comunicação social.
Apenas quero referir-me ao teor daquela parte da fundamentação que fala do adultério da mulher. Em bom rigor, a decisão seria exactamente a mesma sem essa parte (aliás, breve), porque o acórdão confirma o decidido na 1.ª instância (não atenua a pena, como erradamente tem sido dito). O recurso foi interposto pelo Ministério Público (por sinal, uma Procuradora), que pretendia o agravamento da pena. Porém, a Relação manteve-a, considerando justos os critérios de determinação da penalidade imposta. Simplesmente o aresto reforça o decidido com as infelizes considerações sobre a Bíblia e o Código de 1886 para fulminar o adultério da mulher (e só desta), acrescentando que o tribunal de 1.ª instância até poderia ter ponderado uma atenuação especial da pena.
Ora, por aí é que o acórdão patenteia a ideologia de quem o assina, ideologia na verdade ultrapassada (e quero crer que minoritária na sociedade portuguesa actual) e desajustada dos valores constitucionais. O que causa maior espanto é o mesmo ter sido assinado por uma mulher (a desembargadora adjunta), sem que esta se tenha distanciado dessa parte da fundamentação, que, como disse, nem sequer tem relevância para o decidido a final. Isto, a menos que a referida desembargadora comungue do que lá foi escrito, o que parece incompreensível, atento o particular empenho das mulheres na sociedade portuguesa actual (e não só) na materialização da igualdade de género, um objectivo que, de resto, integra os valores fundamentais da Constituição.
Talvez seja ocasião para lembrar que o Código de Processo Penal também foi penetrado pela ideia de austeridade, tendo-se diminuído radicalmente o número de juízes que formam o colégio decisório nos tribunais superiores, agora reduzido a dois, com o presidente a desempatar no caso de empate, o que fragiliza a decisão e pode mais facilmente dar origem a erros e deslizes como este.

Não creio, no entanto, que o problema se subsuma a uma carência de formação especializada dos juízes, pois ele tem a ver com a formação geral e mais concretamente com a interiorização dos valores e princípios constitucionais, porque estes, seja qual for a ideologia própria de cada um (e os juízes têm inevitavelmente a sua) têm de ser respeitados por força de um compromisso básico que a profissão tem de envolver. 

24 outubro 2017

 

O presidente e as suas imagens

Quem, nos últimos dias, se tenha debruçado sobre a nossa imprensa e sobre as emissões jornalísticas de radiodifusão e televisivas, há-de ter notado uma quase unanimidade de pontos de vista no que toca à leitura de comportamentos, atitudes e vários outros sinais veiculados pela palavra, pela expressão corporal e pela exteriorização de sentimentos polarizados nas figuras do presidente da República e do primeiro-ministro.
A par de uma clara rendição ao presidente da República, cuja actuação foi frequentemente classificada de brilhante, a análise jornalística das relações entre ele e o primeiro-ministro, enquanto figura máxima do governo, foi predominantemente feita com o uso de um vocabulário expressivo de força e dominação, muitas vezes recorrendo a metáforas em que a força física, usada no confronto directo ou na competição, tem um valor primacial.
A palavra “poder” foi a mais recorrentemente usada, não no exacto sentido jurídico-político, mas no sentido de força, demonstração de quem manda, atribuindo-se ao presidente da República uma mais valia na afirmação de poder pessoal e não propriamente institucional (“mostrou quem manda”; “somou poder” foram expressões usadas).
Dar um murro na mesa”; “partir a louça toda”, eis outras expressões significativas de uma autoridade mandona e insofrida atribuídas ao presidente da República.
Já “ter dado um soco no estômago” e “ganho o round” são expressões do âmbito da força bruta e de desportos violentos, como o box, que certos jornalistas não se coibiram de usar.
Nesta pugna entre o presidente da República e o governo, houve mesmo quem avançasse para o domínio político propriamente dito e configurasse a partir daí o estatuto do presidente da República, parecendo reconfortar-se euforicamente na ideia de um alargamento dos poderes presidenciais, no sentido de uma sobreposição destes às competências próprias do Executivo e de uma interferência do presidente na agenda do governo.
Ora, o que de todo este panorama verbal sobressai é uma visão jornalística das relações entre o órgão “presidência da República” e “governo” baseada no confronto e na truculência e desbordando do figurino constitucional.
Esta visão não será certamente a mais conveniente ao presidente da República, que, correndo incansavelmente a parte do país martirizado, confortando as pessoas doridas, como é seu timbre, com exuberante manifestação de ternura e compaixão, conquistou, como se diz, “o coração dos portugueses” e aumentou a sua popularidade, mas que não terá querido, nem com o seu discurso de chamada do governo à realidade, nem com o seu infatigável calcorreio, “dar um murro no estômago de ninguém”, nem “partir a louça toda” ou simplesmente “mostrar quem é que manda”.

Se conseguiu uma quase unanimidade de pontos de vista, isso dever-se-á a um enormíssimo mérito para “somar poder”, mas um poder que é sobretudo o grande poder dos afectos. Um poder tão grande, tão grande, que levou a imagem compassiva do presidente e, com ela, do país, além fronteiras, à capa de revistas de renome internacional. Portugal conquistou o mundo pelo coração do presidente e não pelo “murro dado na mesa”.

 

A mulher adúltera

O adultério da mulher é naturalmente encarado como um cataclismo pelas sociedades patriarcais. Assim foi também em Portugal. Mas as coisas mudaram, aconteceu o 25 de Abril, data de rutura no sistema político e ordenamento jurídico, e também na sociedade.
Invocar, como faz um acórdão de um tribunal superior agora divulgado, normas jurídicas portuguesas revogadas e obsoletas e ordenamentos jurídicos e religiosos arcaicos para desculpabilizar um ato de violência doméstica "punindo" o adultério da mulher, é absurdo. Não só é absurdo, como revela um desfasamento com o ordenamento constitucional que o 25 de Abril inaugurou: laicização da sociedade, igualdade entre os sexos, liberdade de autodeterminação pessoal, etc.
Quem entende que "o adultério é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem" comunga de uma visão do mundo anacrónica, em que a família e a própria sociedade assenta na honra do "pater familias" e o adultério da mulher é um crime de lesa-majestade, legitimando que o marido por qualquer forma "limpe a sua honra", ainda que de forma brutal. Nessa visão do mundo, o adultério da mulher é necessariamente uma "provocação" ao marido, como aliás estabelecia o art. 372º do CP de 1886, artigo que foi revogado expressamente após o 25 de Abril, ainda antes da aprovação do novo CP, pelo DL nº 262/75, de 3-5. Será preciso lembrar que não são as normas revogadas que vigoram?
E que dizer da expressão: "as mulheres honestas são as primeiras a estigmatizar as adúlteras"? Que é isso de "mulheres honestas"? As adúlteras, isto é, as que violaram o dever de fidelidade conjugal, não são honestas? São delinquentes? Será preciso lembrar também que o adultério não é crime, nem constitui já sequer fundamento expresso para o divórcio litigioso?
Enfim, uma decisão desastrosa, aliás, mais que desastrosa, absolutamente inaceitável no nosso ordenamento jurídico. Não haverá recurso processual, mas alguma coisa terá de acontecer!
É mau de mais para tudo ficar em águas de bacalhau.
Compreende-se o comunicado do CSM, cauteloso mas simultaneamente incisivo, mas não bastará.
Isto não é tolerável!


20 outubro 2017

 

Rentabilizar os mortos

A moção de censura do CDS é uma iniciativa ignóbil. Mais não visa do que procurar aproveitar a dor alheia para atingir objetivos políticos imediatos. A presidente do CDS põe-se outra vez nos bicos dos pés e fica mais alta que o PSD, sem presidente. Ela sabe que a moção vai ser derrotada, mas o que lhe importa é "chegar-se à frente"... Não se honram assim as vítimas!
E o que dizer do PR? Este é o terreno ideal para ele: ombro acolhedor para todas as lágrimas... Já tinha prometido ir passar o Natal a Pedrógão Grande, mas agora por quantos pedrógãos terá de passar para não falhar a sua missão misericordiosa?...
Assumindo-se como a "voz e o coração do povo" contra o insensível, distante e indiferente Estado, faz um ultimato ao Governo, sobre o qual faz cair demagogicamente todos os anátemas e agravos, ameaçando usar todos os seus poderes (mesmo o uso de armas nucleares). Mas irá ter de engolir a derrota da moção de censura e lá vai continuar a bomba atómica guardada no paiol presidencial...

19 outubro 2017

 

As tragédias portuguesas





Se a tragédia de Pedrógão revelou falhas também a nível do governo, nomeadamente no que diz respeito ao ministério da Administração Interna, como resulta do relatório dos peritos, que só conheço através das sínteses dos jornais, a tragédia destes últimos dias torna-se mais grave, por, aparentemente, o governo não ter aproveitado os ensinamentos daquela e ter relaxado após a cessação oficial do Verão e a entrada no Outono, reduzindo os meios de combate, quando é manifesto que as estações andam trocadas e alteradas. Porém, os que agora aparecem a gritar a sua indignação, que quota-parte é que não têm nas mais de 100 mortes que ocorreram nas duas tragédias, para assim fingirem de inocentes e exibirem o seu mais do que duvidoso luto, enchouriçados de preto até ao pescoço?
Costa teve o azar de ambas as tragédias terem ocorrido no seu governo, mas elas podiam ter acontecido, mais coisa menos coisa, com qualquer outro governo, pois cada qual tem vindo a contribuir com a sua acção ou inacção, ao longo destas décadas, para a deflagração delas. O governo anterior não está isento e além do mais, cedendo a interesses particulares, até procedeu à liberalização do eucalipto, que tem sido apontado, conjuntamente com o pinheiro, como o combustível mais propício, na nossa ordenação florestal, ao alastramento dos fogos. E os governos centrais não são, como já referi em escritos anteriores, os únicos culpados; também o são as autarquias, outras entidades singulares e colectivas e os próprios cidadãos.
Nós, portugueses, somos mesmo assim. Na hora da verdade, o nosso país revela imensa fragilidade e pouca ou nula credibilidade. Quando a tragédia nos bate à porta, não falta quem lamurie, quem se indigne, quem responsabilize o outro, como não falta quem se desentranhe em solidariedade e quem mostre o rosto compungido diante das câmaras da televisão ou nas capas dos jornais. Mas, passada a hora do luto e da lágrima, já estamos a cair no comportamento relaxado e, pior do que isso, a defraudar as regras que nós próprios criamos para prevenirmos tragédias futuras.
O Marquês de Pombal foi dos raros homens de Estado que, diante da tragédia, voltou costas à lamentação e à carpidura e enfrentou as dificuldades com energia, denodo e lucidez, lançando uma fantástica obra de recuperação e de prevenção de desastres futuros, mas as gerações posteriores não só não lhe deram continuidade, como se encarregaram de a ir destruindo, até que sobrevenha a próxima catástrofe.
Ora, do que nós precisamos é desse espírito de coragem, rasgo e tenacidade, mais do que de lamentação e de pedidos de desculpa (as mortes não se desculpam). Precisamos é de mudar de mentalidade e de atitude para iniciarmos um novo ciclo, não apenas político, mas de vivência colectiva.





16 outubro 2017

 

Outra vez a ronda dos incêndios



Não adianta pegar no fogo para incendiar este governo. Se faltam fundamentos para uma oposição consistente, não são os fogos deste Verão que desborda da quadra própria, tendo começado na Primavera e prolongando-se pelo Outono, que os vão fornecer a quem anseia por exibir a voz grossa da indignação. Culpados são todos os governos que nos têm governado e não só eles, mas os responsáveis aos vários níveis da administração, os proprietários de terrenos que os descuram, os interessados em que o fogo lavre, os cidadãos que negligenciam comportamentos perigosos, enfim, os incendiários dolosos, porque os há e cada vez se suspeita mais da sua acção criminosa, em atenção a um conjunto de indícios que parece apontar para isso.
O malogrado escritor Paulo Varela Gomes chamou-lhes “os incêndios do regime” num livro de crónicas fascinante intitulado Ouro E Cinza (Tinta da China, 2016). Escreveu ele:

«O território português que está a arder – que arde há vários anos – não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de 1976 ( a Terceira República portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsávies do regime e dos eleitores que votaram neles.
«Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiros, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde, porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada.
(…)
«O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral centro e norte.
«(…) é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes que ficaram em parte por alcatroar, é o território das oficinas no meio dos matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos em eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros (…), de lixeiras clandestinas.
«Este rerritório foi criado, inteiramente criado, pela Terceira República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, trinta anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos» …

Doze anos depois, o panorama, se não é o mesmo, é porque se agravou, comendo pessoas, animais e casas. Um panorama sério e trágico, pelo qual a responsabilidade começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos.

Que os que pretendem fazer processos de intenções, sobretudo os politiqueiros do costume, comecem por levar a mão ao peito e dizer: mea culpa.

11 outubro 2017

 

O problema catalão

Dá-me a impressão que nós, portugueses, somos de uma forma geral sensíveis ao problema catalão, independentemente de posicionamentos ideológicos, o que é compreensível num povo que conquistou a independência com rebeldia e teimosia. Tenho verificado essa sensibilidade através da leitura de vários textos de opinião e da audição radiofónica de vários depoimentos e mesmo de entrevistas que tenho visto na televisão. Confirmei-o mais uma vez ontem, lendo o magnífico artigo de Paulo Rangel no Público, intitulado “Catalunha: nem só de pão legal e razão formal vive o homem”. Muitas vezes abandono a leitura dos seus artigos, quando descambam para a apologia político-partidária, o que é frequente, mas este lê-se com gosto do princípio ao fim. Trata-se de um texto muito bem informado e recheado de erudição política, jurídica e histórica, que nos dá um quadro através do qual a compreensão da pretensão à independência, por parte do povo catalão, se nos torna mais luminosa, muito embora o seu autor declare que vê «no processo independentista catalão algo muito nefasto e perigoso».
Porquê, então, este afã de demonstrar que existe, na história da Catalunha, esta legitimidade que confere ao povo catalão a pretensão à independência? Porque o problema é político e não se resolve com a força policial, nem com a invocação da legalidade que exisitiria do lado das autoridades centrais, face à desobediência das autoridades da Catalunha, como tem sido argumentado por Madrid de forma atrozmente inflexível. Diz Rangel: «… não vamos lá apostando tudo no direito; não vamos lá invocando argumentos formais de vácuo histórico e de marco sem precedentes. É preciso mais, muito mais. Sabedoria e sageza.»

Ora, isso é precisamente o que falta. Carles Puigdemont, declarando a independência sem efeitos imediatos, isto é, uma independência meramente simbólica ( e mais não lhe era possível, dada a situação a que se chegou), deu agora um passo para que uma solução negociada seja possível. Porém, Rajoy e companhia parecem determinados em prosseguir o caminho da vingança e da cegueira repressiva. Mas com isso estão a alimentar a fogueira do separatismo e da irreconciliabilidade.

10 outubro 2017

 

Catalunha: adiamento da independência, não renúncia

Decisão avisada e responsável esta do governo catalão de adiar a declaração de independência, para abrir uma pausa para o diálogo...
Mas o governo espanhol está tão cego que pode não querer aproveitar a oportunidade de negociar, como lhe foi recomendado sensatamente por Tusk.
É claro que o governo espanhol não pode perder completamente a face, tem de manter grandiloquentes declarações de princípios, etc,
Mas seria bom que discretamente começasse a dialogar, retirar a Guardia Civil para onde gostam mais dela, aliviar a tensão em todo o país. E com a consciência de que os catalães não vão esperar pela independência lá para as calendas... Se não vier a haver um calendário tudo se vai complicar de novo... Se não for estabelecido um sério processo negocial o governo de Espanha, este ou outro, arrisca-se a perder a Catalunha da pior maneira, para a Catalunha e para a Espanha...

09 outubro 2017

 

As preocupações presidenciais com a "justiça"

Aproveitando o dia da República, mais uma vez o PR fez algumas "alusões" à "justiça", agora na perspetiva da "morosidade". Embora uma concreta morosidade: a que atinge certos "cidadãos", aos quais se deve garantir "que a sua inocência ou culpabilidade não será um novelo interminável",,, Preocupação decerto justa, mas que pecará por ter referências muito explícitas, tão explícitas que não foi preciso explicitá-las para serem logo decifradas por todos...
Mas este tipo de alusões (ou "recados", como habitualmente se diz na imprensa) não ajuda nada... Mais vale dizer as coisas direitas se se quer contribuir para a solução dos problemas. O PR já falou diversas vezes sobre a "justiça", mas ainda não se percebeu o que quer, ou seja, quais os problemas que aí deteta. Onde foi mais explícito foi na obscura proposta já por várias vezes enunciada de um "pacto" entre todos os "corpos" (já não me lembro que palavra exatamente usou) intervenientes. Essa ideia pactícia não me parece nada boa, não estamos na "concertação social"...
Mas aguardemos que as ideias presidenciais sobre a "justiça" venham a beneficiar de alguma clarificação... Talvez na abertura do ano judicial, quem sabe...


 

Fachada democrática, coração franquista

Hoje um representante do PP espanhol lembrou o destino de Lluis Companys, o primeiro que ousou declarar a Catalunha uma república independente. Fugiu-lhe a boca para a verdade: fossem outros os tempos e o "problema" da Catalunha seria rapidamente "resolvido"... Mas, pensando bem, com o fuzilamento de Companys não morreu o sentimento autonomista, como agora está demonstrado à evidência...
Mas o franquismo está de tal forma enquistado na mentalidade daquela gente que eles não conseguem pensar em saídas que não sejam repressivas: ministério público, tribunais, polícia de choque (espanhola, a patriótica Guardia Civil). O TC anda também muito empenhado em "amparar" com todas as suas forças e urgências a legalidade... Será que os juízes do TC de Espanha conhecem apenas as leis espanholas, não conhecem os grandes textos jurídicos internacionais que consagram o direito à autodeterminação dos povos?
Alguém de bom senso acredita que é possível sair do atual impasse sem negociação? Alguém pode acreditar que o recurso pelo governo de Madrid à repressão policial/criminal terá sucesso, mesmo só a curto prazo? Vai o governo espanhol prender os governantes catalães, acusá-los de traição à pátria? Como reagirá a Catalunha (independentistas e os outros)?
A única solução é negociar, e já, ainda hoje, que amanhã poderá ser tarde... Às vezes a história anda depressa...


 

Schäuble: o reconhecimento implícito da derrota

Schäuble, na sua última presença no Ecofin, dá Portugal como exemplo de sucesso da ditadura da austeridade que ele impôs na Zona Euro! Mas quem pretende ele enganar? Julgará que as pessoas se esqueceram que ele excomungou a geringonça, que pressagiou os maiores infortúnios para Portugal se o novo governo continuasse a inverter a política seguida por Passos Coelho, aumentando salários, pensões e rendimentos?! É uma estratégia dos vencidos: elogiarem a obra dos vencedores, como se fosse sua!

05 outubro 2017

 

O Nobel da Literatura

Este ano é um inglês, mas com cara de japonês. Não sei se o Farage (e o Boris Johnson) vai gostar... Não o conheço, mas a Academia Sueca diz que é uma mistura de Jane Austen com Kafka e ainda com um bocadinho de Proust... Os ingredientes são bons, a mistura não sei...
Mas uma coisa é certa: desta vez é um escritor o premiado, um escritor mesmo.

04 outubro 2017

 

O discurso de Filipe VI

O rei de Espanha demorou tempo a reagir. Dir-se-ia que teve o tempo suficiente para amadurecer a sua posição e exercer o seu poder moderador com régio equilíbrio. Afinal, saiu-se de uma forma desastrada, desequilibrando ainda mais os pratos da balança. Falando grosso, acusou o governo da Catalunha de “deslealdade inadmissível”. Falou da unidade de Espanha, mas utilizando uma linguagem de desunião e fornecendo mais argumentos para o separatismo. Sobre a violência “inadmissível” da Polícia Nacional e da Guardia Civil, nem uma palavra.

Os milhares de catalães que o seguiram pela televisão (e, certamente, não só estes) ficaram desiludidos. Alguns, que nem eram pela independência da Catalunha, segundo declararam, mas que se encontravam entre os manifestantes por causa da referida violência policial, manifestaram o seu desapontamento: “Afinal, só há culpa dos catalães?...”, interrogavam-se, perplexos. “O rei devia era ter apelado ao consenso entre os políticos, os de cá e os de Madrid…», diziam. Esperavam, com razão, que o rei tivesse mais equanimidade e bom senso. Mas os reis, como se sabe, já não são assistidos por uma sageza que lhes vinha do sangue que lhes corria nas veias. 

02 outubro 2017

 

Cá e lá



Por cá, o resultado das eleições acabou por dar a machadada definitiva nas sucessivas vindas redentoras do diabo, o qual rondaria por aí até ao momento azado de mandar para o inferno a actual fórmula de governo e repor no poder quem nos governou entre 2011 e 2015, fazendo uma política de inversão dos valores fundamentais do Estado de direito democrático e social.



Quanto aos nossos vizinhos da Península, é caso para dizer que Rajoy acabou por dar um fantástico e dramático empurrão à causa catalã. O diabo tece-as, não há dúvida, sobretudo quando encontra pela frente apropriados servidores.

 

Oeiras: esse enigma

Houve ontem muitos vencedores, mas o vencedor de Oeiras destaca-se acima de todos.
E a pergunta é: como é possível? É que não estamos no interior do Brasil, nem nalguma parcela remota e obscura do território nacional, à margem da informação e do conhecimento. Oeiras fica encostada a Lisboa e, segundo dizem, tem a maior densidade nacional de licenciados por metro quadrado (ou cúbico, não sei bem). Este caso precisa de estudo, não uma qualquer tese de mestrado de um mestrando, mas um estudo profundo por uma equipa multidisciplinar (sociólogos, psicólogos, antropólogos, psiquiatras, historiadores, filósofos, enfim, especialistas de todos os saberes). É imperioso decifrar o enigma.

 

Catalunha: um processo acidentado, mas sem recuo

Rajoy, julgando que basta ter a Guardia Civil para impor a "ordem", cometeu um erro histórico e provavelmente irreparável para a sua "causa"... A Guardia Civil cometeu também o erro elementar de "atuar" à velha e boa maneira franquista, esquecendo-se que hoje há sempre gente a filmar nem que seja com telemóveis. Depois essas imagens passam para a TV (é uma chatice não se poder impedir isso), para o estrangeiro,e por aí fora, e lá se vai a "reputação democrática" do regime.
A independência da Catalunha não está ainda garantida, vai ser um processo longo e acidentado. Mas alguém acredita verdadeiramente que doravante será possível trazer "democraticamente" a maioria dos catalães ao seio da "mãe Espanha"?
As imagens que vimos ontem, os cravos vermelhos e de outras cores apontados às carapaças dos guardas, as lágrimas ou as palmas de muitos dos votantes, ao depositarem o voto, assinalam provavelmente o momento histórico do "nascimento de uma nação"...

29 setembro 2017

 

Schäuble de saída

Os resultados das eleições alemãs são contraditórios. A uma incontestável derrota da chancelerina, corresponde uma vitória da extrema direita; uma derrota do SPD é compensada pela opção pela recusa de mais uma "grande coligação" (o "centrão" alemão que descaracterizou e esvaziou o SPD). O Die Linke manteve (até subiu umas décimas), mas muito democraticamente é ignorado (a generalidade da imprensa portuguesa nem lhe fez referência). Mas há um resultado que os portugueses não podem ignorar, nem deixar (maioritariamente, claro) de festejar: a saída de Schäuble do governo. Saindo do governo, deixa em paz o Eurogrupo, onde era rei, acolitado pelo seu capataz Dijsselbloem, que também está de saída, defenestrado que foi pelos eleitores holandeses. O Eurogrupo vai deixar de ser uma sala de aula onde se ensinava e impunha aos alunos a austeridade como evangelho. Claro que haverá lá um ministro alemão e não dirá coisas muito diferentes das que dizia Schäuble. Mas a sua autoridade já não será a mesma, creio bem. Um pouco de ar fresco, espera-se.

28 setembro 2017

 

A Catalunha e os portugueses

O que está a passar-se na Catalunha mostra a matriz franquista da direita espanhola, que não consegue esconder quando precisa de garantir a Espanha "Una, grande y libre", como Franco a proclamava. Incapaz de dialogar com os catalães, mesmo com os que pretendem apenas o diálogo, Rajoy recorre a uma via que se mostrará a prazo suicida: a da repressão policial, a da criminalização do direito à autodeterminação. Será que ele e a direita espanhola acreditam que a repressão vai calar o sentimento soberanista avassalador que percorre a Catalunha? Acreditarão que, sem uma ditadura (e mesmo com ela, já que Franco não "resolveu o problema"), esmagarão esse sentimento?
A "Europa", já se sabe, não gosta de modificações no "seu" mapa. Países novos só lá para leste, aí, sim, com todo o gosto se fragmenta a Jugoslávia, primeiro, depois, a Sérvia... Derrubam-se os "maus" na Ucrânia, mesmo com  risco de mais fragmentações... A "Europa" tem um conceito "à la carte" do direito à autodeterminação dos povos, de acordo com os seus interesses.
Note-se que o nacionalismo catalão nada tem de oportunista ou de acidental. A Catalunha é efetivamente uma nação, com língua, cultura (literatura, arquitetura, pintura e outras artes e outros domínios de expressão cultural), enfim toda uma identidade que remonta à Idade Média, à mesma época em que se formaram as identidades castelhana e galego-portuguesa, esta última só mais tarde cindida... A Catalunha "fundiu-se" com Castela por via conjugal em 1492, mas manteve essa identidade própria. Procurou reaver a independência em meados do sec. XVII, na mesma época em que Portugal também lutava no mesmo sentido, e foi certamente a incapacidade de Castela manter duas frentes de guerra que viabilizou a independência portuguesa. Mas o sentimento autonomista manteve-se sempre, particularmente forte durante a República de 1931-1936, e foi a grande bandeira de luta da Catalunha durante a guerra civil, tendo pago por isso um preço muito elevado durante a ditadura franquista.
Querer comparar o caso da Catalunha ao da Flandres, ou ao da "Padânia" é demonstrar a maior ignorância da história.
E que dizer dos portugueses? Aqui parece, neste cantinho da península, que não se sabe de nada do que se passa do outro lado da mesma... Nos últimos dias alguns comentários, a grande maioria contra o referendo!
O governo português cala-se. Talvez seja uma atitude "sábia", no pior sentido da palavra. Os partidos políticos, mesmo os de esquerda, estão muito ocupados com a campanha eleitoral das autárquicas, ainda não deram conta do que se passa em Barcelona, nem sequer das prisões de altos funcionários governamentais da Catalunha... Até onde e quando irá o silêncio?
Servirá de alguma coisa lembrar o nº 3 do art. 7º da nossa Constituição? Ei-lo: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."

26 setembro 2017

 

A Catalunha e o referendo


O que o governo central de Espanha está a fazer em relação à Catalunha é a coisa mais idiota que já se viu. Se Rajoy pensa que é com medidas destas que se erradicam os sentimentos nacionalistas, está muito enganado. O que ele está a fazer é a exaltar os ânimos cada vez mais, a fortalecer os sentimentos independentistas e a despertar o velho ódio contra o domínio expansionista de Castela,o mesmo de que nós nos libertámos e de que nos orgulhámos, como povo autóctone.
Se Rajoy pensa que, com proibições sucessivas, coarctando os direitos mais elementares dos catalães, com processos penais sobre os “prevaricadores”, com confiscações das urnas e de boletins de voto, com encerramento de “sites” na Internet, com legiões de polícias e de militares do Estado central, que manda para a região, consegue calar a voz e anular a vontade de um povo, está é a criar um estado de sítio e a fazer proliferar os desejos independistas. Ou seja, está a actuar a favor daqueles que combate.
Se se pode dizer que o processo do referendo catalão não tem primado pela observância de um escorreito protocolo, nomeadamente no que toca às últimas deliberações do Parlamento regional, isso também é devido aos entraves que lhe têm sido postos pelas autoridades centrais; se os próceres do independentismo pretendem ultrapassar certas dificuldades internas pela criação de um conflito aberto com o governo central e instituições correlativas e consequente desencadeamento de uma vaga repressiva, como alguns aventam, então é caso para dizer que todas as facilidades a esse nível lhe têm sido concedidas pelas autoridades centrais. Estas estão a contribuir fortemente para reactivar fogos antigos nunca extintos.

21 setembro 2017

 

Obstáculos à paz




Entre os obstáculos a um caminho de “paz e de prosperidade” universais, Trump, discursando nas Nações Unidas, esqueceu-se de enumerar um dos mais importantes: ele próprio e a sua política de confronto e de agressividade em matéria internacional. O seu discurso foi, aliás, uma prova disso mesmo: uma bomba incendiária. Parece que não obteve as ovações que esperava, e isso sugere-me uma atitude que deveria ser norma perante as suas desnorteantes afirmações em fóruns internacionais: o silêncio, ou melhor, a pateada. Sem, obviamente, serem descuradas outras formas de rejeição, tanto interna como externamente.

26 agosto 2017

 

Os ataques terroristas e os media


O Prof. Eurico de Figueiredo escreveu no Público, no passado dia 23 (“O efeito Werther e o terrorismo”), sobre o autocontrolo que os “media” deviam ter na divulgação de notícias sobre os atentados terroristas, como aquele que se deu há dias em Barcelona. Eu estou basicamente de acordo, se bem que pense que o efeito dos “media” é mais amplo e talvez mais complexo do que o que lhe atribui Eurico de Figueiredo, que o analisa sobretudo de um prisma psicológico de incitamento à imitação por parte de jovens e jovens adultos em fase de desenvolvimento da sua personalidade moldável e influenciável. Esse efeito de imitação, informa o Professor, é designado de “efeito Werther”, a partir da obra de Goethe A Paixão do Jovem Werther, a qual teria inspirado uma série de suicídios que se verificaram no seguimento à sua publicação e que teriam tido como modelo o suicídio do herói do romance.
Ora, parece-me inegável esse efeito de imitação ou de “contágio” em jovens cuja personalidade está em formação, efeito que é muitas vezes patenteado no modus operandi (o uso reiterado e às vezes improvisado de veículos como instrumento de morte parece prová-lo), mas há, com certeza, outros factores, que podem resumir-se numa interrogação: o que é que leva esses jovens (e não só jovens, mas também adultos) a imolarem-se eles próprios em actos terroristas destinados a causarem morte e sofrimento no maior número de pessoas e em certos casos também a destruição de bens ou equipamentos de grande impacto público?
Ora, o que se verifica é que a maior parte desses indivíduos são preparados para executarem esses actos, no âmbito de uma interpretação fundamentalista do islão, que se crê minoritária e que encara o “estilo de vida ocidental” (expressão que me causa algumas reservas, mas que uso à falta de melhor), nos seus aspectos político, económico, cultural e religioso, como transgressivos da ordem postulada pelos textos fundamentais do islamismo (a lei islâmica ou sharia). Uma constante que se detecta na prática desses actos é a invocação, por parte dos seus autores, de Alá (“Alá é grande”, dizem eles, numa expressão surpreendente, pois é como se a própria divindade apadrinhasse esses actos horrendos), encarando a sua própria morte como um acto de imolação purificador. Eles querem morrer como mártires e encontram nisso um motivo de redenção e júbilo. Também o ataque terrorista nas Ramblas não foge a este esquema, tendo tido como mentor, ao que se sabe, o imã da mesquita frequentada pelos terroristas.
Portanto, a maior parte desses indivíduos são preparados em acções, que têm vindo a ser designadas de acções de “radicalização”, para perpretarem actos contra “os infiéis”, sendo de notar que, na sua maior parte, são descendentes de imigrantes com raízes culturais islâmicas, frequentemente também a viverem em meios periféricos das cidades ocidentais e mais propícios a certas formas de radicalização, tanto mais prementes, quanto mais tocados eles são por uma ausência de sentido orientador das suas vidas.
Não quer isto dizer que o factor “imitação” não tenha aqui o seu papel. Tem-no com certeza, mas provavelmente num complexo de causas de ordem cultural, sociológica, económica, etc. De resto, os grandes responsáveis do DAESH sabem-no bem, porque, se há uma coisa que eles manipulam bem são as técnicas de comunicação e informação. É possível que alguns atentados terroristas sejam mesmo levados a cabo pelo simples efeito de imitação, sobretudo por parte de indivíduos desenquadrados e que, no último instante, se proclamam fiéis ao DAESH. A plausibilidade deste facto deveria, na verdade, levar a comunicação social a ter cuidado no relevo que dá à divulgação de notícias e difusão de imagens relativas a atentados terroristas.
Mas há um outro aspecto que importa considerar relativamente aos “media”: o que o filósofo Jacques Derrida apelida de “auto-imunização”, ou seja, a de tanto se querer proteger, que se destroem todas as formas de protecção. A mediatização dos atentados terroristas, lembra esse filósofo (Le «concept» du 11 septembre, entrevistas com Jacques Derrida e Jurgen Habermas dadas a Giovanna Borradori, Éditions Galilée 2004) é do interesse, tanto de quem sofre o traumatismo desses atentados, como dos próprios terroristas. A divulgação obsessiva, constante, espectacular, do sofrimento causado, as imagens indefinidamente repetidas dos locais que foram alvo dos atentados, das pessoas em correria desodenada a fugirem desses locais, dos rostos angustiados, das cerimónias de homenagem às vítimas, desmentindo, afinal, a ideia que também se pretende transmitir de que os terroristas não conseguirão os seus desígnios de amedrontamento, efectivamente dão um inusitado relevo às suas acções, conferem-lhes o prestígio que eles procuram e espicaçam a sua vontade destrutiva. Caso para meditar.

15 agosto 2017

 

O Verão das desgraças

Terminou a volta a Portugal em bicicleta. Volta a Portugal que, de há uns anos para cá, é só meia volta. Fugaz, começa e acaba num rápido. Prossegue, no entanto, a volta a Portugal dos incêndios, essa dilatada no tempo e no espaço. Portugal parece um palheiro a arder. Como se não bastasse, deu-se hoje a tragédia da Madeira: queda de uma árvore na festa da Senhora do Monte, quando estava para sair a procissão. Saldo: doze mortos e cinquenta feridos.
Manifestamente este é o Verão da desgraça para o governo de António Costa, embora só por má-fé ou enviesamento crítico se lhe possa atribuir esta sucessão de acontecimentos sinistros.

Fica-nos, no entanto, esta sensação de negligência fatal no modo de ser português. A árvore caiu, mas, pelos vistos, a mesma (um carvalho com duzentos anos) já estava sinalizada e já haviam sido feitas advertências às entidades competentes. Pois! As entidades competentes!

14 agosto 2017

 

Trump

Trump é a face arcaica e boçal do imperialismo americano. O que há de mais escandaloso nele não é a exibição do poderio militar, que já se sabe que é o mais forte do mundo, mas a forma irresponsável, primária e ignorante como ele assume esse poderio. Mais: a forma selvagem, anterior a uma qualquer juridicidade internacional como ele intervém, usando da força ou ameaçando com o seu uso. Pondo Trump em paralelo com King Jong-un, aquele talvez supere este em boçalidade e irrisão. E representa maior perigo para o mundo.

Há uma outra diferença entre os dois: King ocupa o cargo por uma espécie de sucessão dinástica e Trump foi lá colocado pelos votos dos americanos, o que agrava tremendamente as coisas.    

30 julho 2017

 

Teoria sobre o aproveitamento político das tragédias a favor da nossa causa

(reflexões para circulação restrita)

Hoje proponho-me explanar o produto das minhas reflexões sobre o aproveitamento político das tragédias e outros acontecimentos infaustos para a nossa causa. Reflexões que parecerão um tanto suspicazes a espíritos mais incautos e mais renitentes, mas que se adaptam à crueza da realidade e à concorrễncia natural que se estabelece entre forças adversas que lutam por uma posição de supremacia, sobretudo quando essa posição de supremacia, como é o nosso caso, encarna a razão e a justiça.
A politica é a ciência do cálculo e da frieza. Não há nenhum outro domínio da actividade humana onde se ponha à prova de uma forma tão aguda a nossa capacidade para pormos de lado a sentimentalidade e as emoções fáceis (o que se designa, muitas vezes, por “estados de alma”) e considerarmos sem rodeios de qualquer espécie os meios mais eficazes para conseguirmos os objectivos que pretendemos atingir. Não quer isto dizer que não possamos exibir, se as circunstâncias o requererem, sentimentos e paixões, alegrias e tristezas, arrebatamentos e desolações, mas devemos assumir essas atitudes como actores que representam magnificamente o seu papel, sem experimentarem os sentimentos e emoções que exibem. E devemos ser implacáveis para com os nossos adversários, não os poupando à crítica mais acerba pelo mínimo erro que cometam, deslize para que tenham resvalado ou acidente que tenham provocado ou simplesmente sofrido por azar ou infortúnio. Se a situação fosse inversa, se fôssemos nós a ter a responsabilidade da governação, eles não nos poupariam, ou alguém tem a mínima dúvida disso?
Vem isto a propósito dos recentes acontecimentos que tiveram lugar no nosso país, nomeadamente as intempéries e grandes cheias que devastaram consideráveis extensões de plantações agrícolas, engoliram casas de habitação, dizimaram cabeças de gado e mataram dezenas de pessoas. Ora, esta é uma tragédia que nos convém explorar ao máximo, porque veio mesmo a calhar aos nossos intentos. Dir-se-ia que a sorte nos saltou providencialmente ao caminho sob a forma de um mar destruidor para nós empurrarmos os nossos adversários para a voragem das águas impetuosas e, assim, os aniquilarmos de vez. Seria um erro indesculpável que não aproveitássemos esta oportunidade para, de uma forma constante e persistente na praça pública, os deitarmos pela borda fora. Devemos fazê-lo sem pudor.
A tragédia podia ter acontecido connosco, quando tínhamos o leme da governação, pois, em boa verdade, descontando factores ocasionais, as causas que lhe deram origem, como a construção de diques e a salvaguarda de uma distância conveniente entre as habitações e o leito dos rios, vêm de trás e nós temos a nossa quota-parte de responsabilidade, mas aconteceu com os nossos adversários, e o que interessa enfatizar é essa circunstância – ter acontecido com os nossos adversários, como se eles fossem os directos responsáveis pelo sucedido. A política não é outra coisa senão a arte de virar de cangalhas o sentido dos acontecimentos, explorando em nosso proveito o que nos pode beneficiar e calando o que nos pode comprometer. Ela é também a arte de manipular o tempo, realçando o presente ou o passado, em conformidade com a táctica que queremos adoptar no momento. Convém-nos agora invocar os males presentes, pois que podem ser imputados imediatamente aos nossos adversários, sendo que o vulgo tende a ver as causas próximas e não as afastadas. É, pois, nesses males presentes que temos de procurar a forma mais certeira de meter ao fundo a frágil embarcação em que têm singrado os nossos adversários. Eis, sem dúvida, chegada a hora de Belzebu, o arrais que os há-de fazer transpor o Estige, a caminho das escuras águas do Inferno.
A tragédia que se abateu sobre o nosso país oferece um ponto óptimo para exploração em proveito da nossa causa: as dezenas de mortes que dela resultaram. Acontecimentos com esta dimensão trágica são raros e nós tivemos a sorte de este ter sucedido agora, em pleno exercício do poder pelos nossos opositores mais directos. Não devemos, pois, desperdiçar a oportunidade que se nos depara para denegrirmos o mais que pudermos quem tem actualmente a responsabilidade do governo do país, carregando nas tintas negras da tragédia, insinuando que um acontecimento desta natureza só podia ter tido origem na incompetência do actual governo dos nossos adversários, se não mesmo na sua acção ou inacção criminosas, enfatizando o número de mortes e fazendo guerrilha com a sua contabilidade, a ponto de ficarem dúvidas sobre se as consequências não terão sido muito mais extensas, quiçá se não terá sido dizimada uma larga fatia da nossa população, com isso se tendo produzido uma diminuição irreversível da nossa gente, muito mais gravosa do que o êxodo de que nos acusam de ter provocado no passado.
A espíritos mais sensíveis uma tal querela poderá parecer um tanto obscena, sobretudo por envolver uma instrumentalização das vítimas. A isso responderei que as vítimas, porque mortas, não são já susceptíveis de qualquer instrumentalização e, quanto aos vivos, estes não são objecto dessa pressuposta manobra instrumental. Sobra, portanto, o efeito que se pretende obter em relação ao fim que se quer atingir: a repercussão negativa que isso pode ter na imagem dos nossos adeversários e o resultado positivo que daí possa advir para a nossa causa.
Se a situação fosse a inversa, éramos nós que estávamos a naufragar na tempestade armada pelos nossos adversários, que já provaram não terem escrúpluos para nos desbancarem do poder. Basta imaginarmos essa situação para desalojarmos da nossa mente qualquer prurido ético. As tragédias têm dois lados: o lado infausto e o lado fausto. Em relação ao primeiro, compete-nos a atitude mais primorosamente compungida que possamos assumir, sobretudo para com os familiares das vítimas e, em relação ao segundo, compete-nos explorar a nosso favor o melhor que possamos a situação de debilidade em que se encontram os nossos adversários. Vamos a eles!

Jonathan Swift (1667-1745)             

06 julho 2017

 

King Jong-un e Trump

King Jong-un é desmiolado e perigoso, mas Trump não lhe fica atrás. Com a sua habitual fanfarronice, prometeu que ia pôr a Coreia do Norte na linha. Fez ameaças duras, tentou uma aproximação com o presidente Xi Jiping, mandou para a península coreana uma frota naval, começou a instalar um sistema antimísseis na Coreia do Sul, mas de nada lhe valeu. King Jong-un prosseguiu com o lançamento de mísseis, assestando os binóculos e apontando-os ao céu com os seus bracinhos rechonchudos, a fim de seguir a trajectória dos projécteis e batendo muitas palmas com as mãozinha sapudas ao êxito da experiência.
Trump foi obrigado a recuar com a frota, a suspender a implantação do sistema antimísseis, a lamentar a falta de diligência adequada da China e a ficar com a batata quente nas mãos.

A Coreia do Norte tem elevado a fasquia das suas experiências e provocações, surda aos apelos internacionais. E Trump está entalado entre a inutilidade das suas ameaças e a força que quer dar às suas imperiais determinações. O perigo é real e os dois fulanos parecem ter emergido ambos de uma criação de Frankenstein para atormentarem a humanidade com as suas fantasias verdadeiras.        

19 junho 2017

 

A tragédia de Pedrógão



Uma vez escrevi, a propósito dos incêndios, que “o nosso país era mesmo para arder”. Claro que uma afirmação destas não é para tomar a sério. O seu objectivo é, por um lado, chocar e, por outro, exprimir um desalento. Porque se trata de desalento este sentimento que nos acompanha ao vermos o país arder metodicamente, anualmente, imparavelmente, como se fosse uma fatalidade. Eu estava muito longe de pensar que aquela afirmação pudesse corresponder a uma realidade em que o país se fosse reduzindo a cinzas, mas com a tragédia destes últimos dias ficámos todos com a sensação de que o país vai mesmo no caminho da incineração total. O país arde. E não é só a floresta que se vai dizimando (o que, de si, já seria uma tragédia incomensurável), mas também as casas, os veículos, os animais e as pessoas.

Por sobre ou por sob essa tragédia de efeitos bem palpáveis e dolorosos, uma outra tragédia se vai cimentando – a da falta de acção, pelo menos de acção eficaz. Há dezenas de anos que se fazem relatórios, diagnósticos, declarações de peritos, planos de acção, e os incêndios continuam imperturbavelmente, porventura com mais sanha de ano para ano, a sua obra de destruição. É exasperante continuarmos por estes dias a ouvir as mesmas coisas que se ouviam há trinta anos. Nem os factores naturais que terão intervindo neste caso de forma excepcional nos dão suficiente guarida. Que os mortos sirvam (se assim podem ser instrumentalizados sem ofensa ao nosso pudor) para mais do que lamentação e apelo à solidariedade com as famílias enlutadas.      

06 junho 2017

 

Delação premiada


A delação premiada está na ordem do dia. É um assunto escabroso. Parece que a associação sindical dos juízes envereda decididamente por ela. O sindicato do Ministério Público, idem. Há, portanto, se não uma unanimidade de pontos de vista entre os magistrados de ambas as magistraturas, pelo menos um consenso entre as suas organizações profissionais. A Ordem dos Advogados está contra. Eu confesso que tenho mais dúvidas do que certezas. A divisão entre estes dois campos profissionais indicia alguma coisa? Talvez.
A delação premiada facilita a investigação dos crimes de colarinho branco? Pois facilita. E dificulta as estratégias de defesa? Pois dificulta. Será então por aí que passa a divisão entre aqueles dois campos?
No sábado passado, no programa “Expresso da meia-noite” da SIC Notícias, o jornalista Ricardo Costa insistia muito na eficácia e na celeridade que a adopção de uma tal medida poderia trazer à investigação. Como se a eficácia e a celeridade fossem valores supremos do processo penal. E, deslumbrado, afirmou por várias vezes que, se a delação premiada estivesse em vigor no processo Sócrates, porventura já se teria deslindado a intrincada trama do processo. Tudo com mais eficácia e muito menos perda de tempo. Afinal, não é isso que se tem visto no processo Lava Jacto, cujo juiz de instrução, Sérgio Moro, promovido a estrela, passou há dias por Portugal, recebendo grande aplauso da assistência que o escutou em dois auditórios, nas Conferências do Estoril e na Faculdade de Direito de Lisboa?
Pois é, mas a delação premiada não deixa de ser uma delação. Não lhe chamemos colaboração premiada, que isso não passa de travestir com uma expressão bondosa uma crua e acho que imoral realidade. Delação que só existe por causa dum prémio – o favorecimento do sujeito que delata com um tratamento penal suavizado, se não mesmo com o perdão de pena. O investigador alicia o sujeito que está a ser interrogado a delatar os seus companheiros ou comparsas, acenando-lhe com o benefício que daí resulta. Faz, portanto, apelo ao elementar egoísmo humano para lhe quebrar as resistências psicológicas e levá-lo a deslindar a teia criminosa e delatar os colegas. Isso não é colaboração alguma. A verdadeira colaboração é espontânea (não movida por um interesse proposto ao pretenso colaborador) e resulta de um arrependimento ou auto-reflexão do sujeito, que o leva a reconsiderar a sua conduta e avaliá-la como tendo um sentido negativo, passando em consequência a rejeitá-la.
Mas, como digo, posso estar a desconsiderar qualquer vertente relevante do problema. Há muito tempo li um livro do sociólogo suíço Jean Ziegler. Acho que se chamava “Os Senhores do Crime” ou coisa parecida. Aí ele defendia a quebra de certos “tabus” do processo penal para o sucesso do combate ao crime organizado do nosso tempo – as máfias do crime. Não sei se ele se referia também à delação premiada como método indispensável para o combate a certos tipos de criminalidade. Sei que o que é preciso, desde já, é responder a esta questão: A delação premiada é mesmo um meio indispensável para descobrir crimes de colarinho branco, nomeadamente o crime de corrupção? Não vamos pôr à cabeça a eficácia e a celeridades processuais.
Em segundo lugar, importa responder a esta outra questão: como é que essa figura se concilia com o quadro axiológico da nossa Constituição?



15 maio 2017

 

Aplauso para Sobral

Casualmente, na noite de sábado, assisti à última parte do festival da canção. Estava no restaurante quando foi transmitida a actuação de Salvador Sobral. Elevaram o som do aparelho para toda a gente ouvir; depois, voltaram a baixá-lo. Muitas pessoas puseram-se a jeito para o escutarem e, no fim, bateram palmas. Quando cheguei a casa, liguei o televisor, o festival estava ainda a decorrer. Fiquei interessado em saber o resultado do certame, pois fiquei sinceramente agradado com a audição da canção portuguesa. Assisti à votação final do júri e depois à votação dos diversos países. Sofri com as delongas do resultado final e sobretudo com a imprevisibilidade que se ia acentuando com as votações que iam sendo anunciadas. Já mesmo no fim, Portugal foi catapultado para a frente, depois de parecer estar em risco a primeira posição que ocupou durante muito tempo. Vibrei com o resultado, eu que nunca quis saber de festivais do género, a não ser há muitos anos, antes do “25 de Abril”, quando o Ary dos Santos concorria com os seus poemas e fazia declarações que eram tratados de mordacidade e de verrina social e política.
Desta vez, porém, era diferente. A canção cantada por Salvador Sobral e com letra e música da irmã Luísa era mesmo fora do vulgar, desde logo pelo «conteúdo emocional, lírico e melódico», para me servir das próprias palavras do cantor. Uma canção antifestivaleira. Que tenha conseguido ganhar o festival é sinal de bom augúrio, de mudança qualitativa nos gostos do público e de quem valora; ou sinal de que a qualidade acaba por se impor, desde que se tenha a coragem de romper com o amorfismo reinante.

A favor de Salvador Sobral acescento mais dois pontos: as suas lúcidas e corajosas declarações acerca dos refugiados e a sua lucidez relativamente a efémeras consagrações mediáticas e manifestações de massas. “Daqui a dois ou três meses já tudo estará esquecido”,disse ele, “e ainda bem que assim é, porque o que me interessa é continuar a fazer música.”

08 maio 2017

 

Macron


Macron é o presidente da França com 39 anos de idade. Uma carreira fulgurante. A França e a Europa respiraram de alívio. Daqui por diante, porém, é que se vai ver o seu talento para vencer a crise em que está mergulhada a França e contribuir para que a União Europeia saia do plano inclinado por onde tem caminhado. Não é tarefa fácil e ele terá de superar-se a si próprio para alcançar ambos os desígnios. 

05 maio 2017

 

Eleições francesas: alguma dúvida?

Poderá haver alguma dúvida sobre a escolha a fazer nas eleições francesas? A madame Marine não é fascista? Alguma dúvida que é? Entre um fascista e um não fascista, como é o caso, quem se escolhe? Alguma dúvida que se combate sempre o adversário político principal? Foi o que eu aprendi já há muitos anos. Por isso, fico perplexo com as dúvidas de alguma gente de esquerda. Querem facilitar a chegada ao poder de uma fascista? As experiências históricas são elucidativas... Brincar com o fogo é sempre perigoso. Às vezes é preciso engolir sapos ou mesmo elefantes, mas é sempre melhor do que ser depois esmagado pela pata do dito elefante.

03 maio 2017

 

Defesa e justificação de António Costa



António Costa tem sido criticado em vários sectores por causa da tolerância de ponto que resolveu dar aos funcionários públicos no próximo dia 12, dia da chegada do Papa a Portugal, para participar nas cerimónias do dia 13, em Fátima. Para além de razões ligadas ao tema da laicidade, implicando a separação do Estado das várias igrejas ou confissões religiosas, o centenário da 1.ª aparição calha a um sábado, pelo que dar tolerância de ponto na véspera corresponderia a uma deferência excessiva para com o representante máximo da Igreja Católica.
Eu, porém, faço desse acto uma outra leitura, mais conforme ao laicismo que deve orientar as instituições políticas do Estado em geral e do governo em particular. Ei-la. O actual Papa tem-se distinguido pelas suas ideias e pelo seu magistério em matéria social, económica e mesmo política com acento progressista. Ele é conservador e tradicionalista em matérias como a ordenação de mulheres, o aborto, a sexualidade, mas, no que respeita àqueles domínios, tem-se mostrado muito próximo de certas ideias de esquerda. Basta ver as suas posições relativamente à globalização económica, à centralidade do dinheiro e do lucro nas sociedades actuais, à desregulação financeira e laboral, aos excluídos e aos refugiados das guerras que lavram pelo mundo e, em especial, no Médio Oriente, ao ambiente e aos ecossistemas, à exploração de quem trabalha, criticando a ausência de tempos livres necessários para a entrega à família, à educação dos filhos e à realização pessoal de cada um. Leia-se o trabalho de António Marujo no semanário “Expresso” de sábado passado, onde o jornalista se ocupa de uma questão que tem vindo a assoberbar o espírito de católicos e não católicos: será o Papa Francisco de esquerda? – trabalho esse que recorta muitas das afirmações e declarações do Sumo Pontífice, em que este diz, a certo passo, que nunca foi de direita e que até leu textos do Partido Comunista argentino que “contribuíram para a sua formação política”.
Ora, António Costa e o seu governo, ao decretarem a tolerância de ponto no próximo dia 12, não quererão, por certo, quebrar a regra do laicismo que deve estabelecer uma separação nítida entre a esfera do Estado e a do religioso. Não estou a ver António Costa a cair nessa armadilha. De forma que a única explicação que encontro para a referida decisão é a de que se pretendeu homenagear as ideias profanas, laicas e progressistas que o Papa tem vindo a defender. E também, claro, enviar a mensagem de que os católicos não têm de ser necessariamente de direita, como poderia pensar-se, na decorrência de um tão longa tradição lusa (e não só) de colagem da Igreja a posições conservadoras e mesmo reaccionárias. Assim, no seu espírito, o dia 12 seria para homenagear o homem que ocupa a cadeira de S.Pedro, ao passo que o dia 13 seria para as cerimónias na Cova da Iria, essas sim de carácter estritamente religioso e a serem oficiadas pelo Sumo Pontífice.


Daqui se conclui que só há que louvar o espírito de clarividência de António Costa e o seu rigor demarcativo, e juro que, ao contrário do que sucede muitas vezes nos meus escritos, não estou a usar de qualquer processo de ironia.

18 abril 2017

 

O terrorismo hoje

Uma vez, em 1995, escrevi um texto para o Jornal de Notícias, onde tinha uma crónica semanal, sobre o terrorismo. Intitulava-se “O deserto do terrorismo” e seleccionei-o para um livro de crónicas, que dei à estampa em Dezembro de 2014 com o nome de A Sombra Que Perpassa.
Nesse texto, eu profetizava o fim do terrorismo nestes termos: «O terrorismo já teve a sua aura. Já foi moda em certos países do Terceiro Mundo e teve os seus seguidores no Ocidente. Presentemente está pelas ruas da amargura e os sinais que emite não passam de estertores prenunciando o fim.»
Na altura, hesitei um pouco sobre se deveria incluir ou não esse texto na colectânea, juntamente com outros dois sobre o mesmo tema, sendo certo que eu dispunha de outros textos que poderiam substituí-los e que só não entraram no volume, por força da extensão imposta pela editora.
Pois bem, nestes dias em que temos assistido a mais uma brutal série de actos terroristas, voltei a lembrar-me desse meu antigo texto e a relectir sobre a natureza do terrorismo. Então fez-se-me claro aquilo que, na altura, era subliminar no meu espírito.
O terrorismo a que eu me referia nessa época era um terrorismo de natureza ideológica e política. Por mais degradadas e isolacionistas que as formas desse terrorismo viessem a assumir na sua radicalidade desesperada, o que indiciava o seu fim próximo, era possível ler ainda nos seus sinais uma intenção de cariz político e ideológico, quer pelos sujeitos que o encarnavam, quer pelos adversários a que se opunham (ambos bem demarcados), quer pela selecção das vítimas e dos locais, quer sobretudo pelo fim visado, que era sempre, em última instância, o da tomada do poder.
No que respeita ao terrorismo actual, principalmente a partir do ataque às torres gémeas em Nova Iorque,ele coloca-se praticamente nos antípodas daquele. É um terrorismo inlocalizado, sem território, protagonizado por bandos ou pelos chamados «lobos solitários», sem um ideário político e ideológico e sem um adversário definido ao qual se contraponham. Agindo em nome de facções minoritárias do islão, radicalizadas pelo fanatismo e por uma vivência primária da religiosidade, abrangem no seu ódio não só outras confissões religiosas, mas também outros ramos do islão que se não enquadram na sua visão fundamentalista. De um modo geral, encaram como inimigos a abater todos os grupos e sociedades que encarnam estilos de vida que eles têm como afastados do estilo de vida imposto pela sua interpretação do islão, considerando-os pecaminosos, depravados, tomados por Satã. Em particular as sociedades ocidentais representam para eles o símbolo por excelência desse satanismo, manifestado nos mais ínfimos aspectos da vida quotidiana e estendendo-se ao modo de organização político-social, que eles só concebem como legítima quando submetida à lei religiosa (a sharia). Por essa via, a sua luta adquire um aspecto de afrontamento civilizacional e de guerra santa (a jihad), ainda que na sua base possa haver, da parte de muitos combtentes, um ressentimento em relação a antigas potências coloniais e imperialistas, a formas de homogeneização cultural que erradicaram as suas formas tradicionais de vida e à marginalização imposta pelas sociedades em que acabaram por se não integrar.
Os seus métodos são de uma violência bárbara, sanguinária, indiscriminada, visando o maior número de vítimas (por regra, civis, não importando que sejam homens, mulheres ou crianças) e procurando a espectacularidade, o choque e o horror. Desprezando quaisquer regras ou convenções, mesmo humanitárias, usam qualquer processo que sirva os seus fins, atacando nos locais mais inesperados onde haja aglomerados de pessoas (mercados, ruas, recintos desportivos, centros comerciais, aeroportos, templos religiosos), transformando em arma de guerra objectos e instrumentos de uso quotidiano e em artilharia pesada meios de transporte públicos, imolando-se eles próprios como Kamikases ou instrumentalizando crianças e adolescentes para servirem de emissários da morte. Assim disseminam o risco, que é sempre aleatório, e criam um ambiente de instabilidade e medo generalizado.


Tudo isto é substancialmente diferente do terrorismo clássico. É todo um outro paradigma que está em causa. Se o terrorismo clássico se pode considerar filho da modernidade, esta outra forma de terrorismo global representa um retrocesso para o barbarismo e para formas arcaicas de revolta e de pretensão de domínio.

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