16 outubro 2019

 

Apontamentos sobre factos recentes





Foi pena que a geringonça não pudesse vingar para a próxima legislatura, apesar de os portugueses terem apreciado a forma de governo anterior e desejarem uma continuação dessa fórmula, segundo sondagens realizadas durante a campanha eleitoral e que os resultados eleitorais confirmaram, pelo menos numa leitura que parece ser racional e lógica. O BE pretendia um acordo escrito em que algumas medidas suas fossem incorporadas no programa do governo. Os representantes da coligação CDU proclamaram logo na noite das eleições que não estariam dispostos a efectuar qualquer acordo escrito, tendo Jerónimo de Sousa declarado, numa fórmula estereotipada, apoiar todas as medidas que fossem favoráveis aos trabalhadores e ao povo, uma coisa muito vaga, até porque não se sabe o que são, rigorosamente, os trabalhadores, nem o que é, rigorosamente, o povo.
António Costa, por seu turno, não parece estar muito preocupado, pois, segundo declarou, está perfeitamente à vontade para governar sem nenhum guião que envolva os outros partidos.
Esperemos que a orientação que fez do governo anterior um dos mais preferidos do eleitorado possa de certo modo ser prosseguida nas suas linhas gerais sem qualquer geringonça, mas com apoio dos partidos capazes de a levar avante.


O aplaudido Paulo de Macedo, um gestor de largo espectro que tem servido a vários governos bastante diferentes uns dos outros, foi chamado para administrar e endireitar as finanças da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Acontece que, nos meses que leva na sua nova função, já produziu uma obra assinalável: encerrou agências em numerosos locais, com destaque para certos concelhos do interior, criando dificuldades às suas populações; fomentou a despedida de pessoal; aumentou os encargos a suportar pelos clientes, descobrindo novos meios de cobrar receitas; onerou as poupanças dos mais pobres e criou privilégios para os donos de contas mais abonadas. Ora, aqui está uma gestão eficacíssima, inteligente e mui digna de uma banca pública. De se lhe tirar o chapéu.


Não sou capaz de ver nos independentistas catalães, agora condenados pelo Supremo Tribunal de Espanha a duríssimas penas de prisão, um bando de criminosos, como tantos que enxameiam as prisões de cá e de lá. Pedro Sanchez, o actual líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) disse que eles foram condenados por serem criminosos de direito comum. Eu não quero acreditar.

09 outubro 2019

 

Que venha uma nova geringonça






Acho que será evidente para todos que António Costa tentou conquistar a maioria absoluta para ficar com as mãos livres para executar uma política autónoma, sem depender de nenhuma outra força partidária, uma política “sem empecilhos”, como abertamente proclamavam outras personalidades do PS que não precisavam de se refugiar em fórmulas equívocas e abstractas.
A construção governativa que resultou das eleições de 2015 e que ficou conhecida como “geringonça”, um termo que tendo nascido com um sentido pejorativo, acabou por ser adoptado praticamente sem inibições por quem dela participava e mesmo acarinhado pela generalidade das pessoas, resultou de uma conjuntura particular em que o grosso da esquerda portuguesa sentiu a necessidade de sacudir a política da troika e correr com o governo que gostosamente a corporizou e, em certo sentido, a ultrapassou – o governo PSD/CDS – o governo mais à direita que Portugal teve desde o “25 de Abril”.
Essa construção governativa, olhada a princípio com reserva expectante pela generalidade das pessoas e com hostilidade por parte de alguns sectores da sociedade portuguesa, onde se incluíam algumas franjas do PS, acabou mesmo por funcionar bem e com agrado de uma grande parte da população portuguesa, principalmente a que foi mais vitimada com a política da troika e do governo anterior. Esse facto tornou-se evidente nas eleições de domingo passado, que, contra a pretensão de uma corrente do PS, onde estava incluído António Costa, deram como resultado a não atribuição da maioria absoluta a esse partido, aliás na esteira do que anunciavam as sondagens, onde expressamente se questionava esse ponto.
António Costa teve que render-se a essa vontade dos eleitores, tendo reconhecido na noite do passado domingo que a maioria dos eleitores gostou da geringonça e era uma geringonça que voltava a querer, pois a mesma tinha produzido boas políticas no passado. O problema agora é a criação de condições para uma reedição da geringonça, problema que tanto compete ao PS, como aos partidos à sua esquerda. Algum compromisso entre algumas dessas forças partidárias, com cedências de parte a parte, terá de haver para que seja possível a geringonça n.º 2, correspondendo à vontade do eleitorado. Mal era que agora não se pudesse chegar a um entendimento, por cada qual se fechar no seu programa ou na sua ortodoxia ou ainda na sua contabilidade partidária. António Costa tem razão quando diz que os partidos à sua esquerda, se andaram a pedir aos eleitores para não darem a maioria absoluta ao PS, têm agora a obrigação de não frustrarem as expectativas do eleitorado com uma recusa ou dificultação de acordos para a constituição da referida geringonça. E o PS, por seu turno, não pode encerrar-se na ideia de que os outros é que têm de render-se às suas exigências, já que lutaram pela não realização, por si, da maioria absoluta. Uns e outros têm a mesma obrigação perante o eleitorado.

01 outubro 2019

 

Tancos. Thanks.

O processo sobre o caso de Tancos veio fazer um corte epistemológico na campanha eleitoral. Esta mudou completamente, a ponto de já ter deixado de interessar qualquer esclarecimento a que supostamente as campanhas se dirigem. A obsessão, agora, é Tancos, não por causa da relevância do caso em si, mas como instrumento para outros fins que primacialmente são eleitorais, mas que são inconfessáveis, por força da hipocrisia e tortuosidade que lhes subjaz. Então, do ponto de vista das oposições, a acusação do Ministério Público foi providencial. Foi essa acusação que veio dar um alento formidável a quem se posiciona contra o governo, sobretudo à direita, e andava a arrastar a sua existência pelas ruas da amargura. É ver Assunção Cristas, confundindo acusação com certeza provada. É ver Rui Rio e o delírio que o tomou, extravasando completamente dos limites admissíveis mesmo num contexto de luta política e passando a elogiar interesseiramente a independência do Ministério Público, quando é o político que mais o tem atacado e mais quer intervir no seu controle. É vê-los a ambos, exigindo uma interpelação urgente ao governo na Assembleia da República, nos últimos dias da pseudo-campanha.
Mas também à esquerda do PS o caso aproveita e tem sido aproveitado, embora com menos ardor, tendo em vista sobretudo retirar ao PS a maioria absoluta – uma objectivo legítimo, mas que não deveria admitir o emprego de qualquer meio.
Uma tal bomba atómica poderia ter sido evitada, tendo em vista a distorção provocada na campanha e o dano no sistema democrático? Alguém, no PS, segundo certos órgãos de comunicação social, fala de conspiração, mas o semanário Expresso de sábado passado (e é, de momento, a única fonte de que disponho) referia o termo do prazo da prisão preventiva do principal arguido como motivação para o despoletamento, nesta altura, do caso judicial. Sendo assim, não poderia o PS e o governo terem previsto à distância a possibilidade de desfecho do caso em plena campanha eleitoral, sobretudo porque o processo foi sendo arrastado ao longo de meses e era previsível, à semelhança de outros casos, que a acusação fosse ultimada próximo daquele prazo?

29 setembro 2019

 

O triunfo das vacas

Com algum atraso, por termos estado ausentes do nosso posto, publicamos o texto que se segue da autoria do celebrado escritor Jonathan Swift, por o reputarmos muito oportuno, não obstante o referido atraso motivado pela nossa ausência.




As vacas estão muito agradecidas ao reitor da mais vetusta universidade do nosso país. Tanto quanto sei, mal souberam da notícia daquele dignitário académico, reuniram-se em manada numa pradaria onde remansosamente pastavam ao fim do dia, depois de passada a onda de calor escaldante que tem sido o indício preocupante das alterações climáticas a que temos vindo a assistir, e festejaram vivamente a boa nova com mugidos intermináveis: uuu, uuu, uuu!...
Este é um dia de vitória para nós”, disse a mais circunspecta das vacas, a decana da pradaria, fremindo as narinas de satisfação. «Vamos deixar de ser carne para bocas de humanos, ao menos nas cantinas da mais velha universidade do país, uuu, uuu,uuu! Isto por decisão mui esclarecida do seu magnífico reitor, com aplauso dos seus estudantes, consoante rezam as notícias vindas a lume.» «Uuu, uuu, uuu!”, mugiram todas aos pinotes de alegria.
Não se trata de uma vitória integral”, prosseguiu a decana, «uma vez que a decisão que nos poupa à barbaridade de sermos comidas apenas concerne à velha academia, e nem a toda ela, mas tão-só às cantinas da estudantada. Portanto, nada de grande euforia. Só uma certa percentagem de estudantes é que nos vai deixar de comer – os que frequentam as cantinas – e mesmo esses nem sempre lá comem, mas também se desenfastiam de quando em vez em restaurantes e noutros lugares de comedoria, onde hão-de ingerir, para tirarem a barriga de misérias, a nossa carne, tão apreciada e tão arreigada nos hábitos gastronómicos dos animais que se dizem “pessoas”. Até em cafés e estabelecimentozecos de tapas e comidas para picar hão-de comer-nos, quanto mais não seja sob disfarces traiçoeiros, como croquetes, rissóis, pastéis de massa folhada, etc. E, quando vão de férias e passam a comer na casa das famílias e onde calha, também hão-de atraiçoar-nos degustando a nossa carne. Isto para já não falar na população da cidade dos doutores, a velha futricada, que essa não quer lá saber de decisões dos magníficos reitores.»
«Uuuuuuuuuuuu!…», fizeram num gemido longo as vacas em congresso.
«De maneira que não é tão bom como parece», prosseguiu a decana, «mas de qualquer forma é já um triunfo que temos que agradecer ao magnífico reitor e também, vá lá!, entoar um F-R-A em honra da estudantada. Não é que essa gente nos queira muito, porque, se eles resoveram prescindir da nossa carne, não é pelos nossos bonitos olhos, nem por nos terem muito amor. É porque querem preservar o ambiente e a saúde deles e a vida deles. Pelos vistos, a criação intensiva de gado vacum para a alimentação desses animais que têm a mania que são humanos está a dar-lhes cabo do seu futuro e também do planeta. Portanto, o que eles no fundo querem é evitar-nos, não prezar-nos. Precisamos de ter muita consciência disso.»
«Uuu,uuu!», assentiram as vacas em redor da sua mestra.
«Se fosse por prezarem o reino animal, esses velhacos não fariam distinção entre a nossa carne e a dos outros animais. Ainda há dias estive a conversar com o chefe de uma vara de suínos (não digo “porcos”, porque essa é uma expressão racista) e ele manifestou-me a sua raiva por a vetusta academia discriminar dessa forma a sua espécie em relação à nossa, achando-os dignos de serem comidos e nós não. Ou bem que eram todos iguais, ou não havia moralidade nenhuma. Disse-me o assisado chefe dos suínos que um escritor do passado chegou a falar no triunfo dos da sua classe, mas agora verificava que, afinal, as vacas é que pareciam triunfar, ao menos no reino da velha academia. Seria então que alguns animais continuavam a ser mais iguais do que outros?, perguntava ele com uma enérgica vibração. Ora eu, sendo honesta como sou, concedo-lhe toda a razão. Conheço de ginjeira esses gajos humanos. Todavia, temos que ser realistas. Sem menosprezarmos os interesses de todo o reino animal e, em especial, o dos nossos prezados suínos, temos que agir com toda a cautela e sagacidade e, digo mesmo, ma-trei-rice. Reparem que mesmo o presidente do nosso país disse que não prescindia de nos comer de vez em quando. Portanto, cau-te-la e son-si-ce, avisou com toda a solenidade a conspícua decana.
«Uu,uu,uu...», assentiram todas com vivos acenos de cabeça.
«Em primeiro lugar, acho que devíamos manifestar colectivamente o nosso agradecimento ao magnífico reitor».
«Uu, uu, uu» - concordaram todas.
«Depois, devemos dirigir-nos à Academia e não regatearmos elogios a toda a estudantada, enaltecendo o mais que pudermos o seu espírito inovador e modernista, na linha das boas tradições da mais vetusta universidade do país. Devemos tratá-los por ilustres doutores, geração fixe, nata do país e esperança da humanidade. E no fim entoarmos o hino preferido deles: F-R-A… F-R-A… Talvez um dia, desalojadas das pradarias, possamos circular pelas ruas da cidade, como nas cidades indianas, e, quem sabe?, termos a honra de participar nos cortejos académicos.»
Seguiu-se grande alarido de satisfação, não só com prolongados uuuuu, mas também com pateadas no solo e marradas generalizadas com entrechoque de chifres. 
Jonathan Swift (1665-1745) 

26 setembro 2019

 

A importância de um supremo tribunal

Um dos anacronismos das instituições do RU (e são muitos) era a inexistência de um supremo tribunal. Na verdade, até 2009, a última instância judicial estava integrada na Câmara dos Lordes, não havendo portanto uma separação clara entre o poder judicial e o legislativo, como é imposto pelo princípio do Estado de Direito.
A importância da criação do supremo tribunal, naquele ano, está agora à vista, ao ser tomada a decisão de anular a suspensão do parlamento, imposta pelo governo do Boris Johnson (a réplica britânica do Donald transatlântico). A não existir o supremo tribunal, o parlamento estaria fechado "para obras" enquanto conviesse ao governo. O supremo tribunal repôs em funcionamento o parlamento e a própria democracia, claramente lesionada pela decisão autoritária do Boris. Agora há no RU um novo ator institucional garante do princípio da separação de poderes do Estado.

23 setembro 2019

 

Telenovela mercenária

A telenovela "Nazaré" da SIC tem uma personagem que é enfermeira. Até aqui tudo bem. Acontece que essa personagem não foi concebida e delineada pelos guionistas da novela. Essa personagem foi "comprada" pela Ordem dos Enfermeiros por 38080 €, a fim de promover a imagem dos enfermeiros na opinião pública; e mais, para "pressionar o poder político para as questões que têm envolvido a profissão" (declarações da Bastonária).
Atingimos um grau máximo da manipulação da opinião pública. Agora até a ficção, a "inocente" ficção da telenovelas é objeto de compra e venda. É uma questão de preço. Vamos esperar pela "promoção" de outras profissões (dos motoristas de matérias perigosas, sei lá...). Temos que ter cuidado com as telenovelas que aí vêm. Todas as personagens "positivas" podem ter sido compradas...

19 agosto 2019

 

A rendição dos motoristas de transporte de substâncias perigosas




De facto o Dr. Pardal está num dilema. Ele tinha garantido que a greve poderia durar nem que fosse um ano, mas era previsível que ela tivesse de acabar dentro de pouco tempo. Por um lado, o Dr. Pardal poderia, por ele, ameaçar com uma greve ad aeternum, porque nem sequer é motorista e a greve não lhe mexe directamente com a carteira. Pode frustrar-lhe outros objectivos, mas não lhe acarreta sacrifício directo e imediato. Para quem é motorista e aderiu à greve é que a mesma poderia afectar seriamente o seu dia-a-dia, no caso de ela se prolongar por muito tempo.
Por outro lado, era previsível que a greve tivesse de terminar um dia destes devido à grande percentagem de serviços mínimos fixada pelo governo, que em certos casos atingiu a totalidade, ou seja 100%, e a enorme pressão que se fez desencadear sobre os trabalhadores em greve, quer por parte das entidades oficiais, quer por parte dos patrões, identificados com o interesse nacional, quer ainda da comunicação social. O isolamento desses trabalhadores era, assim, um caminho mais do que viável e foi uma técnica empregue persistentemente desde o início por uns e por outros, a que se juntou, não sei se com esse objectivo ou não, o aparecimento sistemático do representante da Fectrans na televisão, alardeando o êxito das negociações que manteve com a entidade patronal, à margem da greve, e servindo, pelo menos instrumentalmente, a aludida técnica de isolamento. Os trabalhadores que agora suspenderam a greve é que podem ter sido os maiores ludibriados e, no fim, poderão ter ganho uma acumulação de frustração. É a paga do seu mau comportamento, por terem ousado escapar dos controlos institucionais conhecidos.

Temo que o direito à greve saia desta experiência muito mais debilitado, mesmo sem se alterar a lei em vigor. É que podem governos futuros sentirem-se autorizados a intervirem em qualquer greve, sobretudo a pretexto da defesa do interesse nacional, adoptando medidas que, na prática, podem asfixiá-lo. Há indícios nesse sentido. Se um governo PS, sustentado no hemiciclo por partidos à sua esquerda, pôde tomar medidas geralmente consideradas “musculadas”, imagine-se o que não poderá ser com um governo mais à direita.

16 agosto 2019

 

O dilema do dr. Pardal

O dr. Pardal está metido num grande sarilho desde o outro sindicato "desertou" da greve. Agora está sozinho... E o problema é este: se desiste da greve, a sua carreira como "sindicalista" vai ao fundo; se continua a greve, a erosão do ânimo dos "seus" homens pode começar a galopar. Então que solução encontrou ele? Suspendeu a greve... Só que a suspensão não existe na lei; a greve ou acaba ou continua... Não há greves intermitentes, ao sabor dos caprichos dos dirigentes sindicais. Interrompida uma greve, para a retomar é preciso apresentar novo pré-aviso. Parece-me que é esta a única interpretação que a lei permite.

14 agosto 2019

 

Dr. Pardal, grande dirigente e educador da classe dos motoristas

Tem-se falado de um "novo sindicalismo"... Francamente, com uma personagem como esta a dirigir a greve, quem pode acreditar? Ponham um motorista verdadeiro no seu lugar e então falaremos.

 

Plácido Domingo

Foi apanhado na rede inquisitorial. Agora todo o seu passado, mesmo o mais remoto, vai ser passado a pente fino. Espera-o o pelourinho. Nada nem ninguém escapará à inquisição feminista.

13 agosto 2019

 

Algumas notas sobre a greve dos motoristas




Do ponto de vista de uma visão das coisas por uma ângulo ideológico de esquerda, não se pode deixar de notar que a greve dos motoristas de substâncias perigosas deu origem a uma espécie de subversão curiosa: a entidade patronal identificada com o interesse nacional e o governo actual, que se quer de esquerda, identificado com a entidade patronal.


A desobediência à requisição civil é um crime, como tem sido repetido insistentemente por entidades oficiais e meios de comunicação social. Só que tem sido acentuado quase exclusivamente que a punição é de pena de prisão, quando isso é só meia verdade: o crime é punido com pena de prisão ou pena de multa.

A greve é desaforada, inquestionavelmente impopular e até por isso parece ter sido mal orientada, inconveniente pela forma e pelo timing com que foi conduzida. Além disso, a luta destes trabalhadores parece andar ao sabor dos ziguezagues e desnorteamentos de um homem que é vice-presidente e principal porta-voz do sindicato não sendo motorista, mas advogado e assessor jurídico do mesmo, o que não deixa de ser um ineditismo quase surreal na história do sindicalismo português. Porém,a luta que estes trabalhadores têm movido desde Abril passado tem um mérito, porventura o único: o de mostrar a enorme responsabilidade e gravidade deste trabalho, pago com um salário-base francamente baixo e não correspondente à sua exigência e dificuldade.

Não falta por aí quem pretenda aproveitar o momento para sugerir ou exigir uma intervenção na lei da greve. Obviamente com intuito de limitar, dificultar ou mesmo anular o exercício desse direito. Já se elencam sectores profissionais onde a greve deveria ser proibida. Como se não bastassem os recursos que a lei actual já possibilita para reduzir ao mínimo ou até anular os seus efeitos, como tem sido visível no curso desta greve.

12 agosto 2019

 

A luta de classes de novo

Se a greve dos camionistas falhar não será por falta de apoio do "Público", que hoje desmascara frontalmente a operação de "agit-prop" (lembram-se ainda deste vocabulário?) do governo. O "Público" não se deixa enganar e elucida os seus leitores desta campanha "sem vergonha" do governo para ganhar eleições, denuncia todos os que demonizam o sindicato dos motoristas (incluindo o PCP) e todos os que se sentam à mesa dos ricos e poderosos (sic) para humilharem os pobres. Pedro Nuno Santos (será um desses?) suicidou-se como homem de esquerda, sobrevive agora como homem de direita. Derrubemos a mesa dos ricos! Viva a luta de classes!

31 julho 2019

 

As maiorias absolutas


Na verdade, é flagrante o desejo dos dirigentes máximos do PS de se desembaraçarem dos partidos de esquerda que têm dado suporte ao governo. A fórmula da “geringonça” era, evidentemente, para ser transitória, obedecendo a imperativos de táctica na conjuntura em que surgiu. Porém, foi, na minha opinião, um dos melhores governos que tivemos em Portugal. É incómodo partilhar o poder e ter de negociar com outros partidos? Pois é, mas a verdadeira democracia exige esse esforço permanente. O PS com maioria absoluta ganha em arrogância o que perde em capacidade democrática. As maiorias absolutas têm sempre um défice de democracia.

 

Sérgio Moro




Sérgio Moro está a mostrar a sua verdadeira face, servindo-se do cargo de ministro da Justiça para fazer sumir as provas que têm sido dadas a lume pelo site Intercept e que põem em causa a sua conduta no processo de Lula da Silva, nomeadamente por colaborar com o Ministério Público, fazendo-lhe sugestões, fornecendo-lhe pistas, dando-lhe indicações e mesmo instruções, revelando assim um comportamento parcial, interessado e a todos os títulos reprovável. Outras revelações têm sido feitas que denotam, para além de parcialidade, uma instrumentalização do processo no sentido de conseguir determinados objectivos políticos.
Ora, a destruição dessas provas que têm sido dadas a lume (porque se trata de uma verdadeira destruição) parece que vai ser operada por meio da emissão de uma medida legal adequada que as faria desaparecer com o fundamento de as mesmas terem sido obtidas ilegalmente. Curiosa interpretação esta, que com fundamento na ilegalidade do comportamento do jornalista, por invasão da esfera da privacidade de autoridades públicas em funções, vai fazer desaparecer a ilegalidade muito mais grave e de inegável relevância pública, porque ofensiva, desde logo, do princípio estruturante do Estado de Direito democrático, do comportamento do juiz do processo e actualmente ministro da Justiça, que assim, também, incorre num abuso de poder com a agravante de ser para resolver um caso que lhe diz respeito.
Este comportamento revela o vezo totalitário do actual ministro da Justiça do Brasil e põe seriamente em causa a sua verticalidade ética.

26 julho 2019

 

Retificação parcial

Tenho que penitenciar-me por um erro evidente que cometi no último texto aqui publicado. Na verdade, defendendo a não punibilidade das opiniões emitidas por Fátima Bonifácio, e a não integração das mesmas no art. 240º, nº 2, b), do CP, citei uma versão do preceito anterior à atual, introduzida pela Lei nº 94/2017, de 23-8, que eliminou o elemento típico "com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar".
É óbvia a intenção da citada lei de alargar o âmbito da punibilidade, inserindo-se numa onda criminalizadora a nível global para combater o "negacionismo" e sobretudo o proselitismo muçulmano, inimigo figadal da "Cristandade".
Contudo, a criminalização de condutas não é arbitrária, tem de visar a proteção de bens jurídicos, como dispõe o art. 40º, nº 1, do CP, e indiretamente impõe o nº 2 do art. 18º da Constituição.
E não constitui bem jurídico a mera enunciação ou divulgação de posições ideológicas, ainda que censuráveis, por serem contrárias aos princípios constitucionais.
Não havendo apelo expresso à ação nem perigo concreto de que algum ato contrário ao direito se siga à assunção ideológica, esta não pode subsumir-se ao art, 240º do CP, mesmo na versão atual.
Os adeptos de um direito penal ao serviço de "causas" desconhecem a natureza residual do direito penal num Estado de Direito democrático.
Sobre esta matéria vale a pena reler Figueiredo Dias, "Direito Penal", vol. I, 2ª ed., especialmente pp. 125.

15 julho 2019

 

Criminalizar as opiniões?

Há aí uma certa esquerda que nutre uma paixão intensa pelo direito penal e uma confiança ilimitada na eficácia da sua ação nos comportamentos. A violência doméstica e os abusos sexuais são o terreno mais frequente de manifestação desse sentimento.
Agora, é a propósito do desgraçado artigo de MFB que se exorta à intervenção penal (ver artigo "Contra a banalização do racismo", "Público" de 13.7, p. 4), citando-se inclusivamente a al. b) do nº 2 do art. 240º do CP, quando pune "difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional". Omitiu-se, porém, a parte final do texto, que é a seguinte:
"com a intenção de incitar à descriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar"...
A criminalização das meras opiniões, mesmo marginais e reprováveis segundo o sentimento da maioria, ou mesmo contra o sentido do texto constitucional, sem apelo a comportamentos ilegais, seria um ato claramente contrário ao princípio do Estado de Direito democrático.

14 julho 2019

 

O racismoo de FB

Batam na Fátima Bonifácio, que ela merece, mas não a levem para o tribunal, que é uma tontice. Aquilo que ela escreveu, por muito abjecto que seja, releva da opinião, como o reconheceu o próprio Louçã, na SIC Notícias. A liberdade de opinião pára onde começa a prática de crime e o que ela escreveu, informado por um racismo descarado, não chega para preencher o tipo legal de crime de incitamento ao ódio ou violência racial.

12 julho 2019

 

"Ainda cara, ainda lenta": ainda o mesmo discurso?

Fui ler com interesse o relatório "Menos reformas, melhores políticas" do ISCTE, iniciativa muito de louvar. Infelizmente deparei, no referente à Justiça, com o discurso estereotipado e monocórdico que a dra. Conceição Gomes vem produzindo há anos. Ela ainda não percebeu que para a justiça deixar de ser cara e lenta são precisas reformas que não estão nas mãos do "sistema judicial", mas sim do poder  político (AR e Governo)? E que o aprofundamento da eficiência dos tribunais e da qualidade da justiça não depende apenas da melhoria da formação dos "atores judiciais", como ela propõe? Ainda não compreendeu que esta desresponsabilização do poder político a faz passar ao lado das verdadeiras soluções para os problemas que "denuncia"?


09 julho 2019

 

Retomando um tema antigo






A questão da composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público é recorrente. Volta de tempos a tempos. Há vinte, vinte e poucos anos, debateu-se o assunto a propósito da alteração da Constituição que acabou com a obrigatoriedade de um dos dois membros designados pelo presidente da República ser um juiz, o que possibilitou a existência no Conselho Superior da Magistratura de uma maioria de membros não oriundos da judicatura.
Sempre me preocupei muito com a questão da legitimação democrática do poder judicial, o único poder do Estado que, na tradição europeia continental, não é legitimado pelo sufrágio popular, sendo, todavia, um poder de grandíssima incidência na vida e no património dos cidadãos. Por isso, sempre vi com bons olhos medidas que reforçassem a referida legitimação democrática. É que não é um curso de direito e uma formação específica numa escola de magistratura, aliadas a uma pressuposta seriedade de base, que conferem essa legitimidade. Deste modo, defendi acaloradamente a solução encontrada para os juízes e, de caminho, toquei também no Conselho Superior do Ministério Público. Na altura, eu era Procurador-Geral Adjunto. Ninguém me fez a mais pequena referência. E se fosse hoje? Fiquei espantado quando soube que a MEDEL, associação europeia de magistrados para a democracia e as liberdades, em cujos prolegómenos, em Março de 1985, participei em Bruxelas, defende uma maioria de membros do interior das próprias magistraturas na composição dos conselhos. Mas será que as coisas evoluíram de tal modo, que se imponha uma revisão da posição que então defendi? Ou eu já via mal na altura?
Coloco aqui o artigo que, há duas dezenas de anos, escrevi na minha coluna do Jornal de Notícias e que deveria fazer parte de uma colectânea de textos sobre justiça e comunicação social que eu teria publicado, se tivesse encontrado uma editora.


O poder dos juízes
Nunca como agora a batalha dos juízes pelo que consideram ser o seu estatuto indeclinável adquiriu tanta ressonância pública. Tal não significa, porém, que esse extra­vasamento voluntário e tão enquis­tado, por força de uma reacção de grupo que vai quase ao ponto de pôr em crise as instituições, corres­ponda a um acolhimento favorável por parte dos cidadãos em geral e, muito menos, a posições solidárias fora do estrito âmbito profissional em que a luta tem sido travada. Pro­vavelmente, os efeitos serão exacta­mente ao contrário dos pretendidos, se é que se pensou neles de cabeça fria, e não obedecendo pura e sim­plesmente ao instinto de autodefesa.
O que motivou esta guerra (se re­corro a esta linguagem bélica é tra­duzindo a interpretação dos me­dia, que muito têm falado do "fogo dos juízes sobre a classe política") foi a alteração, em sede de revisão da Constituição, da norma da Lei Fun­damentai que versa a composição do Conselho Superior da Magistratura. Essa alteração veio a traduzir-se no quase imperceptível apagamento de duas ou três palavras: podendo o presidente da República designar ao Conselho dois vogais, um deles tinha que ser obrigatoriamente juiz. Ago­ra, não se diz nada sobre essa obriga­toriedade, pelo que os tais dois vo­gais são livremente designados pelo presidente da República, podendo ser dois membros estranhos à magistratura judicial.
O barulho que a dita alteração está a provocar tem uma significa­ção que é o verdadeiro pomo da dis­córdia: o Conselho pode vir a ser constituído por uma maioria (mais um) de membros não juízes. Se o presidente da República designar dois membros não juízes, a juntar aos sete eleitos pela Assembleia da República, serão nove não juízes para oito oriundos da judicatura.
Ora, os juízes, na sua maioria, en­quadrados pela sua associação sindi­cal, têm vindo a repudiar a falada alteração com o argumento de que está em causa a sua independência e o princípio da separação de pode­res, abrindo-se a via para o controlo político do poder judicial.
A meu ver, nada disto ocorre e, aliás, não serei o único magistrado a entender desse modo: veja-se, por exemplo, a opinião do Dr. Mário Belo Morgado, juiz de círculo do Tribunal de Vila Franca de Xira, em artigo muito contundente publicado no "Público" do passado dia 10 - «A "teoria do granizo" adaptada aos tribunais» - e a opinião do procura­dor-geral da República, em entre­vista dada ao mesmo jornal no pas­sado dia 16, apesar de se confessar solidário com a posição dos juízes.
Vejamos: a independência do po­der judicial vem a traduzir-se em os juízes decidirem livremente, obede­cendo apenas aos ditames da sua consciência e aos imperativos da lei, sem obediência a qualquer hierar­quia, mesmo de juízes, ressalvado o caso de recurso para tribunal superi­or e sem qualquer interferência, no­meadamente do poder político.
Ora, o Conselho Superior da Ma­gistratura é um órgão de gestão e disciplina, competindo-lhe, funda­mentalmente, nomear, transferir, exonerar, inspeccionar os magistra­dos judiciais e exercer a acção disci­plinar. A nomeação, transferência e exoneração dependem de critérios clara e precisamente estabelecidos na lei, podendo, em caso de viola­ção, o acto ser impugnado, inclusive por recurso para o Supremo Tribu­nal de Justiça: a inspecção, destinan­do-se a apurar a qualidade técnica e o nível de cumprimento da função pelo magistrado, é atribuída a juízes de grau superior, nomeados pelo Conselho em comissão de serviço, e só funciona em relação aos juízes co­locados na 1.ª instância, não obstante o Conselho, na sequência de re­clamações, poder mandar verificar o trabalho de juízes colocados nos tri­bunais superiores, o que releva mais da acção disciplinar do que do mérito do magistrado: quanto à acção disciplinar, ela só se exerce, obvia­mente, em relação a faltas disciplina­res cometidas pelos juízes e não no que toca ao exercício concreto da função de decidir. A independência desta permanece intangível.
Por outro lado, a maior parte das funções assinaladas é exercida pelo conselho permanente (restrito), asse­gurado sempre por uma maioria dos juízes, reservando-se para o plenário a decisão dos recursos hierárquicos interpostos das decisões daquele.
Acresce que os membros não juízes - os eleitos pela Assembleia da Re­pública e os indicados pelo presidente da República - não ficam vincula­dos ao órgão político que os elegeu ou nomeou, nem, muito menos, aos partidos políticos, agindo com um es­tatuto legalmente assegurado de in­dependência e não de comissários políticos. A isto se junta o facto de as individualidades indicadas pelo presi­dente da República não serem neces­sariamente políticos, mas, fundamen­talmente, cidadãos de reconhecido mérito. E, em última instância, a As­sembleia da República e o presidente da República são órgãos políticos de soberania, mas de uma natureza mui­to diferente do Executivo, quer pelas funções, quer pela base plural mais diversificada formada pelas maiorias que os elegeram.
Neste contexto complexo, onde se vislumbra, ainda que por arremedo, a subordinação do poder judicial ao po­der político? O que é que justifica a vi­são catastrofista de uma iminência de controlo político do poder judicial?
Punhamos os olhos no Tribunal Constitucional: os seus juízes são praticamente todos eleitos, por mai­oria qualificada, pela Assembleia da República. Diz-se, por vezes, que são juízes políticos, para os menori­zar. No entanto, é patente o grau de independência, de elevada qualifica­ção técnica e de seriedade com que, de modo geral, exercem a função. Cavaco Silva, quando primeiro-mi­nistro, não os poupou ao seu famoso qualificativo de “forças de blo­queio”. O carácter ideológico que, por vezes, se manifesta nas suas de­cisões acontece em certos casos mais extremados, em que é patente a divisão em blocos. Mas o Tribunal Constitucional é um tribunal com uma jurisdição de vertente predomi­nantemente política e, de qualquer modo, nada de semelhante se passa com os chamados tribunais comuns.
A separação de poderes, que tam­bém se aponta como estando em ris­co com a referida alteração constitu­cional, não tem ponta por onde se lhe pegue. O cerne do poder judicial, como se viu, não é minimamente be­liscado na sua independência relati­vamente aos outros poderes com a referida alteração constitucional, que, como referiu Miguel de Sousa Tavares, é mais simbólica do que real e, provavelmente, para não ser exercida nunca. Mas, já agora, vem a propósito perguntar por que é que a separação de poderes deve ser tão exacerbadamente defendida, quando se trata de pretensas imiscuições no poder judicial e não se observa o mesmo princípio relativamente a in­tromissões dos juízes no poder legislativo; como tantas vezes acontece, a propó­sito de leis cujo figurino não compete aos magistrados traçar.
Vejamos o autogoverno. O autogoverno das magistraturas pode ser en­tendido (nem todos os autores assim o entendem) como condição para se garantir a independência do poder judicial. Mas será que o autogoverno significa uma autogestão completa, uma supremacia de magistrados so­bre membros não magistrados, sobre­tudo nas matérias atrás referidas e com o estatuto que é assinalado a to­dos os membros do Conselho?
O prof. Figueiredo Dias, que não é suspeito de atraiçoar o espírito de in­dependência que deve nortear o po­der judicial, há dois anos (Revista de Legislação e Jurisprudência, n.ºs 3849,3850 e 3851), defendeu sem re­buço que os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público nem membros eleitos corporativa­mente deviam ter. Fossem eles ma­gistrados ou não magistrados, deveri­am ser eleitos por maioria qualificada pela Assembleia da República, tal como sucede em Espanha, e, mesmo assim, os magistrados em posição de minoria. Ora, se se fosse para uma solução dessas, a independência dos tribunais iria por água abaixo?
Por tudo isto, entendo que a reac­ção a que temos vindo a assistir é desproporcionada e injustificável. Mesmo com o pretexto suplementar do discurso do dr. Almeida Santos, cujas palavras não me parecem as­sim desassisadas, nem proferidas fora de um direito de crítica, nem desgarradas de um certo sentimento dominante em determinados meios.
Ora, isto não ajuda a luta dos juízes, que, de resto, não pode aspirar a mais do que à negociação, na impossibili­dade de fazer uma nova e extraordi­nária revisão constitucional. Como, também, o seu discurso, por vezes de pendor maniqueísta e redutor, não encontrando eco favorável na opini­ão pública, divorciada dos aconteci­mentos ou dominantemente hostil em certas camadas cultas (basta ler a imprensa e a autêntica onda de arti­gos que o caso fez surgir), só pode conduzir ao isolamento um tanto sui­cida. Mas o crescente interesse dos media pela temática em causa e, sobretudo, o alargamento de toma­das de posição no campo opinativo, alargamento esse também propiciado pela mediática auto-exposição dos magistrados, significa inevitavelmen­te que algo está a mudar, mas não no sentido dominante e fechado que aqueles veiculam.

(JN de 20/11/97)
des, em cujos prolegómenos, em Março de 1985, participei em Bruxelas, defende uma maioria de membros do interior das próprias magistraturas na composição dos conselhos. Mas será que as coisas evoluíram de tal modo, que se imponha uma revisão da posição que então defendi? Ou eu já via mal na altura?
Coloco aqui o artigo que, há duas dezenas de anos, escrevi na minha coluna do Jornal de Notícias e que deveria fazer parte de uma colectânea de textos sobre justiça e comunicação social que eu teria publicado, se tivesse encontrado uma editora.




 

Chega, senhora doutora!

O artigo de M. Fátima Bonifácio do passado sábado no "Público" suscitou alguma repulsa, com a qual me solidarizo completamente. Na verdade, e tirando as diatribes eleitorais do "Chega", que não chegaram a incomodar, não conheço no espaço público "respeitável" uma afirmação tão crua de racismo e xenofobia por parte de uma pessoa com estatuto universitário. Descaradamente, a dita senhora exclui da "civilização" as "tribos" bárbaras dos ciganos, africanos e muçulmanos, todos eles "inassimiláveis" pela nossa sociedade. Como é possível que o "Público", sempre orgulhoso dos seus créditos liberais, tenha aceitado divulgar teses tão tacanhas, tão incultas, tão despudoradamente contrárias aos princípios constitucionais que nos regem?

 

O acórdão do Tribunal de Justiça sobre o ST da Polónia (leitura aconselhável a Rui Rio)

No passado dia 24.6.2019, o TJ europeu publicou a decisão sobre a lei aprovada na Polónia que permitia ao PR daquele país escolher habilidosamente os juízes do ST: por um lado, estabelecendo a reforma antecipada dos juízes nomeados antes de 3.4.2018 (em que o poder estabelecido não tinha "confiança"), por outro lado, permitindo ao PR prorrogar a função judicial dos juízes para além da nova idade de reforma. Esta intervenção direta do PR na composição do ST, à margem do CSM, foi considerada contrária ao art. 19º, nº 1, 2º §, do TUE, que estabelece o princípio da tutela jurisdicional efetiva, que impõe por sua vez a independência dos órgãos jurisdicionais.
Uma decisão importante e de leitura aconselhável aos "reformistas" portugueses.

03 julho 2019

 

Salgueiro Maia



Salgueiro Maia faria ontem 75 anos, se fosse vivo. Para comemorar a passagem desse aniversário do seu nascimento, o canal 1 da TV transmitiu um documentário sobre a sua vida. Vi-o com todo o interesse. Foram 45 minutos bem passados, e mais que fossem, não choraria o tempo perdido, eu que raramente vejo televisão, para não me sentir pesaroso pela perda de tempo.
Salgueiro Maia é bem o símbolo da Revolução que, na época contemporânea, mudou o nosso destino. Uma revolução que se popularizou com a imagem de uma flor, de miríades de cravos espetados no cano das espingardas, mas que deveu a sua sorte à coragem, ao espírito intrépido, à vontade persistente e à disposição de sacrificar a própria vida de muitos jovens oficiais das Forças Armadas, em prol da libertação de todo um povo, sendo Salgueiro Maia uma encarnação perfeita daquelas qualidades.
Mais: Salgueiro Maia representa a pureza e a gratuitidade e até um certo sentido trágico do verdadeiro herói. Não quis honras nem privilégios, não quis distinções especiais nem cargos honoríficos, rejeitou protagonismos, regressou à singeleza da sua vida profissional e familiar, valorizou-se academicamente e, ao contrário de muito falso herói, foi remetido para funções pouco consentâneas com as suas brilhantes qualidades, a ponto de parecerem ou serem mesmo a expressão de má vontade ou perseguição por ter tido o papel que teve no “25 de Abril”. Por fim, teve a desdita de ter uma doença cancerosa que o levou à morte ainda muito jovem. No seu testamento especificou que queria ser sepultado em campa rasa.
Dele bem se poderia dizer com toda a propriedade que “morrem cedo os que os deuses amam”.

 

António Hespanha






Faleceu António Manuel Hespanha. Era um tipo bem disposto, cheiinho, alegre, inteligente, a estuar de vida, de olhos bem espetados no interlocutor e, sobretudo, um académico reputado. Lembro-me dele, recém-formado e já assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, de passo apressado pela Via Latina, a pasta na mão. Mas onde eu tive oportunidade de o conhecer não foi em Coimbra; foi em Lisboa, no pós-25 de Abril. Ele tinha sido nomeado Director-Geral do Ensino Superior, sendo ministro da Educação Eduardo Correia e Secretário de Estado Avelãs Nunes. Eu tinha acabado o 2.º ciclo de instrução em Mafra (atirador de Infantaria) e estava de licença à espera de colocação no Lumiar, já aspirante, na sequência de reclassificação para a especialidade que me era devida – a de Licenciado em Direito.
Alguém, sabendo da minha situação de licença, indicou o meu nome ao Secretário de Estado para fazer um inquérito aos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa, e o Secretário de Estado, após uma entrevista, nomeou-me. Esses serviços eram uma amostra de como funcionava a Administração no tempo da ditadura: um director todo-poderoso (um tal Bruto da Costa, que tinha sido professor da Faculdade de Medicina) e sua mulher, enfermeira, superintendo ambos com mão-de-ferro e total arbítrio em médicos e enfermeiras, como se fossem patrão e patroa a superintender em casa própria, viajando ambos em carro oficial com motorista às ordens; um ambiente de medo e de submissão, de intriga e de maledicência; total ausência de regras na admissão e despedimento do pessoal, em suma, um microcosmo do nosso fascismo caseiro.
Foi no curso da realização desse inquérito que tive oportunidade de privar com o Hespanha, dirigindo-me frequentemente ao Ministério e conferenciando com ele. Três meses de convívio, que foi o tempo que durou a licença militar, até ser chamado para o Lumiar, e mais umas fugas para acabar o inquérito, entre Outubro e Fevereiro, que foi quando fui mobilizado para Luanda, em plena efervescência de 1975, já como licenciado em Direito (isto é, com a especialidade militar de licenciatura em Direito), onde fui servir na Chefia de Justiça, dependente do Quartel General, até às vésperas da independência. Um convívio frutífero e de que conservo gratas recordações. Só tenho pena é de não conhecer muito bem a obra dele, que sei ser de grande importância, mas não directamente relacionada com o trabalho que sempre foi o meu, pois mais ligada à história das instituições (jurídicas e não só). Apesar disso, li com prazer partes de alguns escritos seus, nomeadamente da História das Instituições – Épocas Medieval e Moderna.
A sua morte provocou-me tristeza e uma recordação melancólica desses tempos passados.

27 junho 2019

 
As arremetidas do bloco central contra o MP saíram derrotadas, mas são bem significativas do incómodo que um órgão autónomo provoca quer no PSD, quer no PS. No primeiro, não há delicadezas: o MP tem de ser controlado politicamente! Aliás, segundo o seu presidente, a justiça funcionava melhor na ditadura!!! (Bela formação democrática! Toda e qualquer coincidência com Orbán será pura coincidência?) No PS, a proposta lacaniana era mais subtil: cortar as vazas ao MP, financeiramente, e na recolha de informação junto de entidades privadas.
Curioso é que o PS tenha um projeto distinto e oposto, em certos pontos, ao do governo... Ah, velho PS, tu resistes! Viram-se páginas, mas tu resistes!

24 junho 2019

 

Fascismo penal

Criar tribunais "especializados" para julgar a violência doméstica, com juízes com "formação específica", avessos a "interpretações atenuantes ou desculpabilizantes", "reforçar as penas", acabar com a suspensão da pena nesta criminalidade, é esta a proposta mais uma vez reiterada pelo BE, agora pela pena do camarado PFS. Ou seja, tribunais especiais, com magistrados escolhidos a dedo, que não aceitem desculpas nem atenuantes, deem garantias de dureza na condenação, aplicando um quadro legal mais punitivo, onde esteja excluída a possibilidade de suspensão da pena de prisão!
Isto é fascismo penal, camarado!

14 junho 2019

 

o juiz Moro




A serem verdadeiros os factos dados a lume pelo portal de notícias Intercept a respeito do juiz brasileiro Sérgio Moro, sobre a sua actuação no processo Lava Jacto, eles configuram uma gravidade de tomo. Segundo o que foi revelado, o juiz imiscuiu-se na actividade do Ministério Público, dando orientações, fornecendo pistas, apontando erros e canalizando a investigação em determinado sentido, ou seja, agiu como juiz e como agente daquela magistratura. Deste modo, sempre em conformidade com tais notícias, violou os princípios da independência, da imparcialidade, da objectividade e da isenção. Se juntarmos tudo isso ao facto de ter sido ele o juiz que instruiu, acusou e julgou Lula da Silva, embora neste último caso em conformidade com a lei processual do Brasil, que neste ponto falha um dos requisitos basilares do processo penal democrático, é caso para dizermos que o juiz actuou como um Leviatã processual.
Independentemente das consequências processuais, tal comportamento, a ter tido lugar, configura uma grave responsabilidade disciplinar e pode ser fatal para a carreira judicial do juiz Moro, se ele, de facto, continuar a ter pretensões nesse domínio. Mas, mesmo que as não tenha, o seu crédito ficará irremediavelmente abalado para o exercício de funções públicas, isto para além do prejuízo para a credibilidade das instituições judiciárias e do processo contra a corrupção no Brasil.
Seria caso para dizer que o ídolo mostrou os seus pés de barro, que, aliás, já os tinha exibido surpreendentemente ao aceitar ser superministro de Bolsonaro. Não foi, infelizmente, o primeiro caso a colar à imagem de Arcanjo Gabriel da justiça a de pouco ortodoxo aspirante político.
A reacção de Moro a esta autêntica bomba foi a de afirmar que as notícias reveladas pela Intercept foram conseguidas ilegalmente, por intrusão ilícita na esfera privada e que a justiça iria desencadear uma acção tendente a demonstrar isso mesmo. É estranho que este juiz, que dá lições de delação premiada em vários fóruns, recorra a uma tal defesa, quando ele próprio deixou escapar notícias do processo para a comunicação social, motivando, pelo menos num caso, um seu pedido de desculpas ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.

05 junho 2019

 

Ainda a propósito de Agustina





Vou-me lembrando de Agustina. Assim, por exemplo, não há dúvida de que Agustina é um portento, quer pela força com que irrompeu no universo literário, quer pela sua brilhante e surpreendente intelectualidade, desenvolvida à margem de currículos académicos, quer ainda pela sua afirmação autónoma, destemida e iconoclasta como mulher. António José Saraiva qualifica a sua desmesura como milagre, afirmando que foi, «depois de Fernando Pessoa, o segundo milagre do século XX português» (Iniciação Na Literatura Portuguesa, Gradiva).

Agustina é uma personalidade do Porto, constituindo com Camilo o par mais brilhante das letras nacionais que adoptou a cidade do Porto como a do núcleo central da sua vida. Eu, que não me considero bairrista e que detesto uma certa automitificação portuense, que tem como correlato uma espécie de ressentimento pela perda da centralidade histórica da cidade nortenha, gosto da vinculação ao Porto desses dois vultos maiores da nossa literatura, ainda que não fosse sempre isenta de desamor, ao menos no caso de Camilo, essa vinculação.

Nas minhas vagabundagens pela cidade, algumas vezes subi as célebres escadas do Gólgota, ao cimo das quais se encontra a mansão, que dizem ter sido de ingleses, onde residiu Agustina. Então gostava de imaginar que, para além daqueles muros, a velha senhora (porque já o era em termos de idade) se entregava ao seu labor, fitando por uma janela o jardim interior quando precisava de encontrar o termo mais adequado ou aprimorar o lance de uma cena.

04 junho 2019

 

Tiananmen




Passam 30 anos sobre os acontecimentos de Tiananmen. Mas, afinal, não aconteceu nada. Pelo menos, para a China oficial. Ou tudo o que aconteceu caiu num buraco negro. Georges Orwell tinha-os já previsto, a esses buracos que dão sumiço aos factos da realidade e que desaparecem do horizonte da História. Previu-os numa ficção de pesadelo, mas entre a realidade e a ficção não há semelhança nenhuma, como se sabe. Há apenas coincidência.

 

Agustina Bessa-Luís








Sobre Agustina escreveria de bom grado, se me fosse dado o talento necessário para estar à altura da sua escrita. A escrever, só poderia papaguear o episódico, o circunstancial, o anedótico biográfico, o que de incomum na sua vida e obra se tornou comum e banal pela reiteração mediática. A profundidade e singularidade da sua obra permaneceriam refractárias às minhas pobres tentativas de a desvelar.
Assim, neste momento da sua morte física (a sua morte, em termos de produção literária, e mesmo a sua ausência de todo o convívio social já ocorreram há mais de 10 anos), apenas lhe rendo a minha homenagem afirmando-me seu continuado leitor.



17 maio 2019

 

Elogio dos bons políticos


(onde se fala das virtudes que exornam os políticos de gema)

A política é uma grande arte e um grande espectáculo. Uma das artes maiores do nosso tempo e um espectáculo soberbo. Falo, evidentemente, como um grande apreciador da coisa. Há quem não morra de amores por esta particularidade da política e pretenda obscurecê-la ou até mesmo extirpá-la dos nossos hábitos. São cidadãos sorumbáticos, ascéticos, normalmente pertencentes a grupos minoritários, sem nenhuma expressão na nossa vida colectiva. Não percebo como há indivíduos que não suportam qualquer manifestação de recreação ou de actividade lúdica.
Tivemos recentemente uma dessas grandes manifestações da arte de fazer política. Por ela ficámos a conhecer uma qualidade que os nossos melhores políticos ainda não tinham exibido, ou, pelo menos, não tinham mostrado de uma forma tão brilhante. Refiro-me à arte de transmudar um facto no seu contrário, fazendo-o passar de uma qualidade para a sua oposta, por exemplo, de negativo para positivo, como se o preto que toda a gente viu não fosse preto, mas branco, ou o passo dado atrás, em recuo, fosse uma simples ilusão de óptica, pois o que se verificou realmente (ou passou a verificar-se) foi a manutenção da mesma posição, a da firmeza de uma rocha ou a da inabalável coerência de atitudes. Tudo isto, não por intervenção de qualquer poder mágico, ou de hipnose sobre quem viu ou assistiu à ocorrência do facto, ou de alucinação colectiva, mas tão-só por intermédio do poder da palavra que só os políticos de qualidade conseguem atingir na máxima perfeição.
No princípio era o Verbo. Eis o poder original da palavra! Eis como tudo se cria, tudo se inventa, tudo se transforma com a palavra! Os verdadeiros políticos são criadores. Os melhores criadores de mundos paralelos. Basta que desencadeiem o seu fabuloso poder de domínio da retórica para fazerem com que um dia aziago se transforme numa manhã ensolarada, a escassez se transfigure em abundância, o desnorte se metamorfoseie em rectidão absoluta.
Há quem sustente que uma tal faceta se identifica com ilusionismo e que o povo não é parvo nenhum para cair em esparrelas que tais. Balelas!, direi eu, que sei do que falo. Na verdade, a ilusão faz parte da vida e é uma qualidade intrínseca de todas as formas de arte. Sendo a política uma arte, e uma arte nobre, direi mesmo sublime, tem fatalmente a sua dose de ilusão. Não há mal nenhum que seja assim. Só crassos positivistas o negarão. Quanto ao facto de o povo não ser parvo, é evidente que não é, mas o povo, em boa verdade, é uma entidade abstracta. No fundo, o que conta são as pessoas concretas e as pessoas concretas são sensíveis ao que se diz, ao discurso, à dialéctica, ao jogo das palavras. Veja-se como, nos despiques eleitorais, se liga mais à forma como se desarma ou entala o adversário, do que à substância das ideias. Os próprios jornalistas e comentadores tecem os seus comentários como se tivessem acabado de assistir a um round de boxe: ganhou A ou B, dizem, porque A ou B bateram o adversário aos pontos. É com a habilidade dialéctica que se põe o adversário KO, como se costuma dizer, ou seja, a ver estrelas. E, no entanto, tais profissionais do comentário e da informação não são propriamente analfabetos. São especialistas do jogo político.
Muitas vezes os políticos chamam-se mentirosos uns aos outros, como ainda recentemente aconteceu, mas são todos verdadeiros, porque, no fundo, todos (quero dizer, os bons políticos) sabem mentir bem, e mentir bem é os políticos sagazes saberem esconder os erros próprios, os passos dados em falso, e agigantarem os erros e os deslizes dos adversários, apresentarem-se a si próprios, sem desfaçatez, como sublimes criaturas e os adversários como pulhas incorrigíveis; é, em suma, dominarem a arte de convencer, posto que com colorido e disfarce, para depois terminarem por vencer.
Este é o jogo político, um jogo com numerosos cultores e apreciadores, e um espectáculo com os seus momentos de emoção e transe, os seus dramatismos e tragédias, os seus arroubos e momentos líricos.
Enfim, gosto.

Jonathan Swift (1667-1745)

08 maio 2019

 

Os descarados jogos partidários


A semana que passou deu-nos uma imagem deprimente de certa maneira de fazer política. Os partidos situados mais à direita no hemiciclo parlamentar votaram favoravelmente a proposta de um deles – o CDS – para recuperação de todo o tempo de serviço de congelamento da carreira dos professores e que estes têm vindo insistentemente a reclamar ao longo destes últimos dois anos do actual governo. Por seu turno, os partidos mais à esquerda (PCP e BE) abstiveram-se e a proposta foi aprovada, derrotando o PS.
Na sequência disso, o governo veio apresentar a sua demissão, depois de um conselho de ministros reunido de urgência durante algumas horas e logo publicitado na comunicação social com o habitual chorrilho de comentários, palpites e construção de diversos cenários.
O anúncio da demissão do governo caiu como uma bomba e lançou a confusão. O governo não podia aceitar uma deliberação da Assembleia que, contrariando a posição que sempre defendeu de não acolher a pretensão dos professores de contagem de todo o tempo congelado, implicava um aumento da despesa de oitocentos milhões de euros por espaço de 7 anos, vinculando os governos futuros e acarretando reivindicações idênticas por parte de diversos sectores da administração pública. Tinha de ser o eleitorado a decidir. Foi esse o pretexto para a demissão, sublinhado com ênfase de escândalo.
Ora, os partidos da direita deram uma grande mostra de irresponsabilidade e de oportunismo, sobretudo se considerarmos que a deliberação se situa nos antípodas da política e da doutrina do governo anterior, formado exactamente por esses partidos, e que tal deliberação foi tomada sem consideração alguma pelos gastos que poderia implicar para o erário público, pelo princípio da igualdade em relação aos restantes funcionários da administração pública e pela consequência de amarração de futuros governos. O que os moveu foi pura e simplesmente a caça ao voto, querendo captar a simpatia de uma classe profissional pela qual não morrem de amores e que, em princípio, seria mais próxima dos partidos da esquerda, incluindo o próprio PS.
A prova provada dessa irresponsabilidade e desse oportunismo está na viragem espectacular que esses partidos passaram a adoptar, depois do anúncio da demissão do governo e da sua bem sucedida mensagem.
Já os partidos à esquerda do PS limitaram-se a deixar passar uma medida que sempre defenderam. Nisso também tem razão o governo, que, todavia, pretende com tal ressalva “passar a mão pelo lombo” desses partidos que têm sustentado a governação e não criar uma animosidade em relação a eles, que poderia ser fatal.
Diga-se, todavia, que também da parte do governo há encenação e exagero, pelo menos ao que nos é dado observar ou intuir. Ou seja, na anunciada demissão também há uma parte de aproveitamento, de dramatização forçada e de exploração das circunstâncias. Nem tudo corresponderá a cem por cento de transparência e de frontalidade. Os números que foram avançados e que corresponderão aos gastos que seriam originados pela aprovação da medida deixam dúvidas quanto à sua exactidão, dúvidas que ganham alguma consistência com outros cálculos mais pormenorizados que têm sido avançados. E, por outro lado, parece óbvio que se pretendeu apanhar a maré tão inesperadamente criada pelos partidos à direita do espectro partidário para atrair sectores do eleitorado e aumentar a vantagem do PS, rumo a uma mais folgada margem de decisão e autonomia.
Por outras palavras, nem tudo será limpidez e lisura, mas também jogo, truque e táctica, ou seja, os esquemas da velha política.

01 maio 2019

 

A luta de classes




Afinal, a luta de classes existe mesmo. Se não perguntem aos donos do “Pingo Doce”. De há anos a esta parte, resolveram assinalar o 1.º de Maio, abrindo as portas dos supermercados do país com várias ofertas de descontos e promoções especiais para atraírem uma vastíssima clientela, recrutada fundamentalmente nas classes trabalhadoras. Imagens de anos anteriores mostram-nos uma multidão de consumidores a acotovelar-se à entrada para chegar primeiro às mercadorias. Este ano o apelo repete-se. Nos telemóveis aparecem mensagens anunciando as fantásticas promoções e descontos. As mercadorias vendem-se com isenção de IVA e outras bonificações.
Enquanto os sindicatos procuram atrair às manifestações do 1.º de Maio o maior número de trabalhadores, os donos do Pingo Doce disputam-nos às organizações que representam os interesses laborais, crentes de que conseguirão dissolver as classes trabalhadoras na grande festa do consumo.
O Capital e o Trabalho frente a frente no 1.º de Maio.

 

A fronteira dos interesses


A Lei de Bases da Saúde é mesmo a lei onde se espelham as opções político-ideológicas fundamentais a respeito de um dos sectores básicos da organização social e do posicionamento de interesses conflituantes. Por isso mesmo é que ela divide e traça uma fronteira entre os partidos, pondo mais a nu a ideologia que eles defendem ou, se quisermos, os interesses que eles prosseguem. Os partidos mais à direita com a sua tendência para a defesa dos interesses privados, ou seja, da mercantilização da saúde; os partidos mais à esquerda, batendo-se pela valorização da esfera pública, ou seja, pela acentuação do carácter público dos serviços prestadores de saúde, interligando-se num verdadeiro serviço nacional de saúde.
Com isto se liga a questão da imiscuição mais ou menos acentuada do negócio privado na esfera pública da gestão e prestação dos serviços de saúde, que tanto se tem discutido ultimamente. A questão de haver serviços de saúde inteiramente privados ao lado do serviço nacional de saúde, regendo-se pelas regras próprias do mercado, não está nem nunca esteve em causa. O que releva para esta discussão é apenas a referida questão de imiscuição dos serviços privados na esfera pública, em regime mais ou menos encapotado de concorrência e colisão, abastardando a concretização do direito fundamental de todos os cidadãos a esse bem básico que é a saúde.
O PS parece ultimamente pender para uma cedência às pressões que vêm de sectores mais ligados à defesa dos interesses privados na questão da saúde, pressões que vêm de fora e de dentro do partido e de entidades institucionais, como o presidente da República. Isto numa linha que parece de recuo às posições anteriormente defendidas pelo seu secretário-geral e primeiro-ministro. Daí que uma quantidade de personalidades da vida portuguesa se tenha alarmado e manifestado publicamente as suas apreensões. É que esta é uma questão que, como disse no início, define uma fronteira. Uma fronteira em que o PS vai ser obrigado a dizer qual é exactamente o lado em que se coloca e se segue ou não o legado do insigne socialista que foi o criador do Serviço Nacional de Saúde.

17 abril 2019

 

A legiferação mediática




Os diplomas que postulavam o agravamento das penas para os crimes de violência doméstica baixaram à Comissão Constitucional a ver se os partidos se concertam quanto ao que querem manter ou alterar.
E a intenção de o Bloco de Esquerda pretender consagrar em diploma legislativo o recurso obrigatório para o Supremo Tribunal de Justiça das decisões que pretensamente violem direitos humanos, com vinculação ao Conselho Superior da Magistratura para abrir processo disciplinar no caso de ser julgada verificada tal violação?
Saberão os senhores proponentes de tal solução (mais uma que vai atrás da onda mediática) o que isso significa? Saberão que qualquer um passará a poder invocar a referida violação para interpor recurso para o Supremo? Saberão, por experiência, que no Supremo não há recurso classificado legalmente de extraordinário que, na prática, não se transforme em ordinário?
E estabelecer uma cláusula de obrigatoriedade de o CSM abrir processo disciplinar não colidirá com o princípios de independência dos juízes?

16 abril 2019

 

Para o fogo não há sagrado nem profano





Notre Dame. Não sei o que dizer sobre o caso. Foi uma tragédia. É tudo. Há ocasiões em que as palavras não acrescentam nada e até ficam aquém do que o silêncio pode dizer. É uma perda, sem dúvida, e uma grande perda. E também uma pena. As cidades têm uma identidade, como as pessoas. Não se consegue imaginá-las sem um determinado cenário, sem este ou aquele edifício simbólico, que, do fundo da sua vetustez, se nos abre como um livro a atestar um passado que foi o dos nossos antepassados e é também o nosso, e a assinalar aos vindouros a passagem fugaz das gerações passadas e presentes pelas pedras mudas do seu chão, das suas paredes, das suas torres. E daí, talvez, seja essa precariedade dos próprios edifícios-símbolo, afinal sujeitos à contingência e ao acidente, que os torna mais próximos da nossa humanidade e, por isso, mais receptivos a que as sucessivas gerações lhes vão apondo um sinal do tempo que foi o seu.

04 abril 2019

 

A família socialista

Também fiquei perplexo com a teia de relações familiares que ligam vários membros do Partido Socialista (PS) ao governo e a variadíssimos cargos de relevo nas instâncias políticas nacionais e internacionais, na Administração Pública e no próprio partido. Quer dizer que, dentro da própria família socialista, existe um círculo familiar mais restrito, composto por amigos e por membros ligados entre si por relações de parentesco, os quais ocupam uma parte considerável de cargos públicos de relevo.
É evidente que uma tal constatação não pode deixar ninguém indiferente (pelo menos, quem ainda tem algum pudor e sentido da ética da política, da administração da coisa pública e da democracia). A situação faz lembrar, por uma espécie de acto reflexo, os apparatchik, os homens e as mulheres do aparelho estatal e partidário, confundidos ambos. Quem pertence ao aparelho tem a enorme vantagem de obter empregos e lugares para os cônjuges, os parentes e os amigos, e de os deixar em herança a essas pessoas do seu círculo. Não digo que todos aqueles que foram colocados nos diversos lugares onde se encontram o tenham sido independentemente da sua competência, mas temos de concordar que a base é estreita, provoca suspeitas, mina a credibilidade dos políticos e das instituições democráticas.
Não há dúvida de que o caso lança uma sombra negra sobre o governo, embora haja muito oportunismo na forma como a situação foi despoletada nos media, em época eleitoral, e na forma como certos dirigentes partidários da Oposição tentam cavalgar a onda. Para além de oportunista, esse cavalgar a onda é hipócrita e os seus figurantes ou os partidos que representam têm muitos rabos-de-palha, como se costuma dizer.


03 abril 2019

 

A demagogia que vai por aí a propósito da justiça


Tinha intenção de escrever variados textos ao longo dos dias passados, mas uma avaria no meu computador portátil e no que disponho no escritório onde passo parte dos meus dias (este definitivamente arrumado e prestes a ser substituído) impediu-me de o fazer.
Era para falar, por exemplo, da demagogia que vai por aí a propósito da justiça. Tomando por fundamento os comentários que se têm tecido acerca de algumas decisões judiciais, nomeadamente no campo da “violência de género” (fala-se sobretudo em “violência doméstica”, mas não é bem este o campo de eleição das críticas), o que se não tem opinado e o que se não tem proposto a nível legislativo para supostamente remediar os males que têm sido diagnosticados! Meu Deus, que desaforo! Tribunais especiais para julgamento de crimes de violência doméstica, mas disfarçados sob a forma de tribunais de competência mista especializada, onde seriam julgadas matérias relacionadas com questões familiares, para tornear a proibição constitucional. O Conselho de Ministros veio incrivelmente propor essa solução, reclamada por vários sectores da sociedade portuguesa e por partidos à esquerda do PS, maxime, o Bloco de Esquerda. Como se a política e a produção legislativa devessem funcionar numa lógica de corporação dos bombeiros em que o objectivo fosse apagar os fogos que se vão declarando aqui e acolá. Tudo na hora, na urgência de atacar o desastre (ou o pseudo-desastre).
Também o Bloco de Esquerda está a trabalhar, no Parlamento, numa alteração à lei penal, intentando agravar a pena prevista para o crime de violência doméstica. Mais uma alteração ao sabor das ondas mediáticas. O Código Penal e o de Processo Penal parecem condenados a esse destino fatídico: o de nascerem com uma determinada filosofia e irem sofrendo, ao longo do tempo, remendos atabalhoados que desvirtuam essa filosofia e introduzem soluções pragmáticas assistémicas, por sua vez causadoras de embaraço e confusão. O que é incrível é que sejam partidos de esquerda a proporem tais soluções, verdadeiramente dignas de uma política criminal eivada de populismo penal. Nisso tem inteira razão a deputada do PS Isabel Moreira.
A esquerda, creio eu, é que foi responsável, historicamente, pela introdução no Direito Penal de medidas contrariadoras de penas de prisão excessivamente alongadas, de criação de alternativas à pena de prisão, de inscrição, nas finalidades da pena, de fins ressocializadores, de libertação dos condenados, antes do termo da pena, para adaptação à vida em liberdade (a chamada liberdade condicional), etc., etc., etc. Por isso, estranha-se este enfileiramento de certa esquerda atrás das hostes que reclamam o endurecimento e a agravação das penas. Ainda por cima, têm o desplante de classificar como conservadores pessoas que vão contra esta onda populista.
Agora já se lamenta o limite de 5 anos de prisão, estabelecido na revisão de 2007, até ao qual se pode suspender a execução da pena. Diz-se que tal limite é muito elevado, postulando-se um regresso ao limite anterior de 3 anos de prisão. Até aqui, havia que alargar as penas alternativas à pena de prisão como forma tendencialmente ideal de sancionamento da criminalidade média e favorecimento da ressocialização em liberdade. Porém, agora, nesta onda de endurecimento das penas, muito bem acolitada pela comunicação social, clama-se que é de mais. Até juízes com responsabilidade, como o presidente da Associação de Juízes, responsabilizam o alargamento da possibilidade de suspensão da execução da pena pela frustração sentida em certos meios com certas decisões judiciais que não satisfazem a ânsia de penas efectivas de prisão. Como se a suspensão da execução da pena tivesse um carácter obrigatório e os tribunais não tivessem que ponderar, em cada caso concreto, se a medida não contraria, desde logo, o sentir da comunidade relativamente à necessidade de pena efectiva de prisão em determinados casos.
Não só a agravação das penas integra o panorama de endurecimento penal a que temos vindo a assistir. Também uma cada vez mais acentuada tendência para medir a eficiência da administração da justiça através do número ou da percentagem de condenações efectivas em relação ao número de processos criminais que entram no sistema (e não já, apenas, em relação às acusações deduzidas pelo Ministério Público, o que já era de alcance duvidoso). Não é a justiça do caso concreto que interessa; é o resultado global, em termos de condenações de uma justiça massificada, que importa considerar. É como se a contabilidade própria de um capitalismo que reduz tudo à esfera da mercantilização tivesse penetrado a nossa sociedade, ou, pior ainda, a mente de certas elites intelectuais da nossa sociedade.

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