18 outubro 2018

 

As "suspeitas" do "superjuiz"

Falar apenas quando é indispensável para o esclarecimento da opinião pública, essa é uma regra de ouro do estatuto ético dos juízes. Falar para baralhar, para confundir, para lançar suspeições veladas sobre atos judiciais é absolutamente condenável. Se há provas ou indícios graves de irregularidades, apresentem-se imediatamente e no lugar próprio; se são meras suspeitas devem ficar a "aguardar melhor prova", e nunca ser lançadas no palco do horário nobre da televisão, embrulhadas numa entrevista sem qualquer interesse informativo, deixando a opinião pública perturbada, sem saber bem o que pensar...
Lançar a suspeição sobre a distribuição dum processo altamente mediatizado é afinal colaborar com aqueles que não têm interesse em discutir o fundo da questão (os factos e as provas), antes tentar evitar por todos os meios essa discussão, desviando as atenções para questões "colaterais".
Que seja um juiz, precisamente o juiz que interveio no processo em fase anterior, a fazer isso é estranho e em qualquer caso condenável.

15 outubro 2018

 

Retomando o tema do feminismo

Apenas para dizer que o Maia Costa completou muito bem o meu texto, captando com argúcia as concepções retrógradas que subjazem ao "feminismo" de alguns movimentos recentes, como o Me Too, que vão encontrando eco entre nós.
Também não gostei nada do artigo de Ana Cristina Santos, pelo qual ficámos a saber que "tocar no corpo de uma pessoa sem o seu consentimento expresso é crime".
Acontece é que eu me equivoquei relativamente aos tribunais especializados, ou, pelo menos, não me expressei com suficiente clareza. Não pode haver tribunais especializados para tudo quanto se queira, nomeadamente tribunais com competência exclusiva para o julgamento de determinadas categorias de crimes, pois tal é expressamente vedado pela Constituição (art. 209.º, n.º 4). Por conseguinte, os tribunais especializados para o julgamento de crimes de violência doméstica ou de natureza sexual não cabem no âmbito da nossa lei fundamental.

12 outubro 2018

 

YouToo


            O movimento MeToo chegou a Portugal e com a virulência que caracteriza a sua matriz originária norteamericana.
            Retomando o que já aqui adiantou Artur Costa, afirmo sem rodeios que este movimento feminista nada tem de libertador ou progressista, antes radica em preconceitos e estereótipos conservadores e puritanos.
            Desde logo, a imagem do homem e da mulher de que parte. A mulher é um ser imaculado, inocente, sincero, permanentemente sujeito às investidas perversas dos homens, desde a mais tenra infância (desde o 1º ciclo, como lembra a investigadora do CES Ana Cristina Santos no “Público” de hoje), os homens, esses seres pervertidos, promíscuos, imundos, sempre a pensar no que está por baixo das saias das mulheres…
            Esta conceção de mulheres e homens é profundamente conservadora, talvez se possa mesmo dizer profundamente machista…
            Contra o género masculino, o MeToo português propõe-se criar um “exército de mulheres”, um corpo militar coeso de mulheres violadas (o que não é difícil encontrar, porque “uma em cada três mulheres foi vítima de pelo menos um ataque de natureza sexual ao longo da vida”) e também de não violadas, porque “todas incorporamos desconforto e violência” (vide o citado artigo).
            Até ao recrutamento do exército, o movimento opera pela denúncia aos tribunais de todas as agressões sexuais sofridas por mulheres. Sabendo-se que os tribunais estão repletos de homens tendencialmente violadores e de mulheres complacentes, há que reorganizar os tribunais, ou seja, criar uma espécie autónoma de tribunais especificamente para julgar os crimes sexuais, preenchidos somente com mulheres (recrutadas a pente fino) e criar regras processuais especiais, probatórias nomeadamente (a palavra da mulher nunca deve ser posta em causa, se possível a inversão do ónus da prova).
            Neste ponto, o MeToo português tem como ponto de referência o admirável sistema penal norteamericano, por exemplo: prisão perpétua para os violadores, imprescritibilidade do direito de queixa das vítimas e das penas.
            O obscurantismo, o puritanismo, os preconceitos, a “caça às bruxas” estão de regresso e disfarçam-se de luta libertadora…


 

PGR

Joana Marques Vidal não foi reconduzida. A justificação foi o respeito pelo "princípio do mandato único", pelos vistos um sagrado princípio geral do direito público, embora teorizado à pressa e subscrito por alguns eminentes juristas como Marcelo Rebelo de Sousa. Esperemos que este não se esqueça do mesmo princípio na hora das próximas eleições presidenciais.
Mas a solução encontrada, já aqui o disse, é perfeitamente aceitável e, pelo que conheço da nova PGR, há condições plenas para o MP continuar o caminho iniciado com Joana Marques Vidal.
Porque foi precisamente isso que ela fez: recomeçar o MP, e até mais, dar-lhe um dinamismo jamais alcançado depois de ganha a autonomia, com o 25 de Abril. Um dinamismo conjugado com uma incontestável isenção. É essa atitude que importa conservar. O MP adquiriu uma importância na vida portuguesa como nunca teve, ocupando finalmente o lugar institucional que lhe cabe constitucionalmente como defensor da legalidade democrática.
O legado de JMV é evidente.

 

A culpa é do juiz Sérgio Moro

Quem o diz é Boaventura Sousa Santos (artigo do dia 10 no "Público"). Esta foi a cegueira que afetou toda a esquerda brasileira e a levou à beira do precipício e presumivelmente mesmo para o precipício no próximo dia 28. A operação Lava-Jato é uma invenção do imperialismo americano e o juiz Sérgio Moro foi "o agente principal dessa intervenção imperial"... (Será que ele próprio, BSS, acredita nisto?) Se não fosse essa intervenção imperial, não existia corrupção no Brasil, o PT seria um modelo de partido transparente e Lula não tinha que dar conta de apartamentos recebidos e outras bagatelas.
Foi assim que o PT caminhou eleitoralmente para a ruína, apostando tudo no Lula, mesmo preso, como se ele fosse um preso político, depois escolhendo um candidato apresentado como testa de ferro de Lula, a quem ia prestar vassalagem e pedir instruções todas as semanas à prisão de Curitiba.
Agora Haddad tenta fazer esquecer Lula, apagá-lo completamente da sua campanha eleitoral. Não é bonita esta atitude. Mas a pergunta é: irá a tempo? Tudo indica que não...


10 outubro 2018

 

Legislar ao sabor da corrente


Há indícios preocupantes de que estamos cada vez mais inseridos num regime legiferante (principalmente a nível penal e processual penal) que anda ao sabor de ondas mediáticas. Basta um qualquer órgão de comunicação social referir ou fazer alusão a uma qualquer decisão judiciária que parece chocar uma certa sensibilidade social, muitas vezes induzida pelos próprios “media”, para que logo apareçam pessoas indignadas (normalmente com acesso aos mesmos “media”) a vociferarem contra essa decisão, quase sempre sem a conhecerem, porque tomam como fonte primária o que veio publicado e não a decisão que criticam, erro este muito comum mesmo entre pessoas com responsabilidade social, escolar ou informativa. (Curioso que os “media” não descubram nenhuma das muito boas decisões dos nossos tribunais para darem público testemunho delas, mas só aquelas que são apontadas, com boas ou más razões, como chocantes e que fazem aumentar o número de leitores, de ouvintes ou de telespectadores).
O certo é que as críticas a tais decisões se vão avolumando com o número multiplicado, por alastramento, de tais críticas. Uma novidade dos tempos actuais é começar a reclamar-se formação especializada dos juízes nos vários domínios onde se revelam as pretendidas deficiências que as críticas que vão sendo feitas assinalam. Assim, reclama-se formação especializada na área da violência doméstica (mais concreta e redutoramente, na área da violência doméstica contra as mulheres); reclama-se depois formação especializada na área dos crimes sexuais; logo depois, no domínio dos crimes contra a corrupção, e por aí fora. Mais do que isso: tem-se reclamado tribunais especializados (suponho que não são tribunais especiais, de má memória entre nós, por causa dos tribunais plenários do tempo do fascismo, tribunais especiais esses que não encontram sustentação na Constituição da República, mas tribunais especializados) para o julgamento dos crimes ocorridos em cada uma das áreas onde se notam as referidas deficiências. Às tantas, só teríamos tribunais especializados e juízes encouraçados na sua formação especialíssima.
Para cúmulo de tudo isso, está a solidificar-se cada vez mais um regime legiferante que se caracteriza pela emissão de leis para dar resposta pontual a cada situação a que se vai dando relevo mediático. Agora, fala-se de uma lei para limitar ou mesmo impedir a substituição da pena de prisão por pena de de prisão suspensa, nos crimes sexuais. E isto porquê? Porque, na sequência de um muito criticado acórdão da Relação do Porto que confirmou a suspensão da pena de prisão num crime de abuso sexual de mulher inconsciente (a propósito, a comunicação social quase sempre omitiu ou secundarizou o facto de o relator dessa aresto ter sido uma desembargadora, dando sobretudo relevo ao juiz que foi seu adjunto), a comunicação social veio revelar que só 37% de condenações por crimes de natureza sexual eram de prisão efectiva.
Com que base científica sólida é que se vai, então, partir para uma tal lei? É, mais uma vez, a comunicação social que serve de fonte primária, fidedigna e credenciada para a produção legislativa? Leiam a lúcida posição exposta no Expresso de sábado passado pela deputada socialista Isabel Moreira.


 

O novo feminismo


Ainda bem que Teresa Rita Lopes e Raquel Varela escreveram ontem, no Público (“Luta de sexos, o novo feminismo”) sobre essa vaga de histeria feminista que está a desvirtuar um feminismo assente na justa luta das mulheres pelos seus direitos, pela conquista da sua autonomia e de um espaço de intervenção em que elas se assumam e sejam reconhecidas na plenitude das suas capacidades e competências, livres de qualquer subordinação ou tutela machistas, e não numa luta de sexos e de ódios vesgos contra os homens, quando não de meros oportunismos, que não visam senão o poder e o dinheiro, os dois pilares em que sempre assentou o domínio masculino.
No artigo escrito a duas mãos pelas referidas autoras, só me provocou dúvidas a alusão que Teresa Rita Lopes faz às manifestações de mulheres brasileiras contra Bolsonaro, questionando-se se não serão contraproducentes, “aparecendo como manifestações desse papão comunista brandido pelos seus apoiantes” (dele, Bolsonaro). Não acho que essas manifestações seja contraproducentes, nem que a sua leitura possa ser geralmente interpretada de outro modo que não seja uma reacção forte contra as posições machistas (talvez mesmo misógenas) e violentamente agressivas contra as mulheres assumidas pelo candidato de extrema-direita, como quando disse que uma sua opositora não merecia ser violada, porque “era muito feia”.
De resto, o artigo é um passo no sentido da desmistificação desse tal “novo feminismo”, como o apelidam as autoras (duvido também que seja “um novo feminismo”) e a que muitos homens (e mulheres, evidentemente, mas refiro-me particularmente a muitas posições masculinas) parecem dar caução, com aquele vago sentimento de culpabilização ou receio de se não mostrarem alinhados com a causa das mulheres.
Estamos a viver um tempo de perigosos maniqueismos, seja na política, seja a nível social, cultural e simbólico, dos quais estas manifestações pretensamente feministas fazem parte e esta deriva para um crescendo autoritário, repressivo e antidemocrático, no qual se inscrevem o chamado “populismo político” e o “populismo penal”, advogando a redução drástica dos direitos fundamentais dos arguidos, o agravamento das penas de prisão e a criminalização indiscriminada. É tempo de acordar, antes que seja tarde.


08 outubro 2018

 

Brasil: sem surpresas

Bolsonaro quase ganhou à primeira. À segunda pode perder, mas talvez já ninguém acredite.
A esquerda em geral e o PT em particular cavaram a sua própria sepultura, ao insistirem para além de tudo o que era razoável em Lula. O Brasil votou não a favor do pistoleiro Bolsonaro, mas contra Lula e a corrupção. O Brasil está farto de corrupção e a esquerda não só não se distanciou desse cancro, como o promoveu... Já em 1962 o Brasil elegeu um presidente, Jânio Quadros, cujo programa era apenas uma vassoura, para limpar a casa... Décadas depois, o povo brasileiro, completamente desorientado, vai buscar alguém que promete o mesmo, mas representa o que há de mais sinistro no país. É de esperar o pior, inclusive uma mudança de regime, com uma nova constituição, expurgada dos direitos sociais e inclusivamente alterando as regras do jogo institucional. E a "rua" dificilmente oporá resistência eficaz, até porque metade da rua está ocupada pelos bolsonários.

28 setembro 2018

 

O juiz desejado

Saiu na rifa o juiz desejado pela defesa para a instrução do caso Marquês. Os advogados dos arguidos não contiveram o seu contentamento. É o juiz anti-MP que vai presidir a essa fase processual e a defesa espera que ele honre a sua "reputação"...
Contudo, o juiz não tem que manter fidelidade, nem renegar, um suposto pré-juízo contra o MP.
O que ele tem que fazer, e fará, como juiz que é, é decidir de acordo com a sua consciência jurídica e fundamentar a decisão. Sem alinhamentos pré-concebidos.
Por isso, não vejo motivos para a defesa festejar já...
(Já agora: estas polémicas demonstram à evidência a necessidade de extinguir o TCIC, uma excrescência, se não aberração, na nossa organização judiciária penal.)


27 setembro 2018

 

Prender, é preciso!

"Só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão", título de notícia do "Público" de hoje.
É pouco, é muito pouco! Tendencialmente, a percentagem deveria ser de 100%! Pouco importa o concreto tipo de crime, e o grau de ilicitude ou de culpa do agressor. Agressor é predador! E o lugar do predador é na prisão! Há que construir novos estabelecimentos prisionais se os que há não chegam para as encomendas. O próximo orçamento deve já contemplar o reforço da dotação do MJ, com essa finalidade.
E o governo que não se alheie da forma como os tribunais julgam os crimes sexuais. O governo tem de lançar já um debate nacional sobre esta questão. Não há problemas com o princípio da separação de poderes; trata-se de uma norma meramente retórica da Constituição, como tantas outras.



26 setembro 2018

 

A nova PGR

Concordo genericamente com o que aqui já foi dito pelo Artur Costa.
A solução encontrada para a sucessão acabou por ser feliz. A pessoa encontrada dá garantias de continuidade de um MP atuante, imparcial e resistente a pressões políticas.
Ficaram de orelha murcha os que queriam alguém de fora do MP, como Rui Rio. Alguém que pusesse o MP nos eixos... O sonho de um "comissário político" para acabar com um MP "em roda livre" fica adiado por uns anos.
É claro que o PGR não tem que ser alguém "de dentro". Mas tem que ser certamente alguém que atue de acordo com os grandes princípios que o norteiam: autonomia perante os poderes do Estado, objetividade e imparcialidade na defesa da legalidade e na perseguição da criminalidade.
E não é isso que pretendem os defensores do "alguém de fora"...

22 setembro 2018

 

A Procuradora-Geral da República




Já aqui reconheci a alta eficiência, a sobriedade e a postura de dignidade com que a Dra. Joana Marques Vidal tem exercido o cargo de Procuradora-Geral da República. Ficará certamente como uma das figuras marcantes da história do Ministério Público da era democrática e a que levou essa magistratura a um patamar de prestígio nunca antes alcançado. Todavia, acho que a sua substituição, no final do mandato, por uma outra magistrada do topo da carreira do Ministério Público (e nada impunha que fosse dessa carreira, nem da magistratura judicial, nem tão pouco que fosse jurista) muito próxima do perfil da actual ocupante do cargo e dando, à partida, garantias de prosseguir a linha de isenção e competência que vinha sendo trilhada, foi uma boa saída do poder político (no caso, o Governo e o presidente da República, competindo àquele a indicação e a este a nomeação).
Uma boa saída por duas razões:
1.ª A enorme pressão que vinha sendo exercida nos órgãos de comunicação social com vista à recondução da actual ocupante do cargo e à retirada de margem de manobra de quem, por incumbência constitucional, tem o poder de decidir, pressão que, se tinha na sua base o bom fundamento do desempenho exemplar da Dra. Joana Marques Vidal, se confundiu, de forma explícita ou implícita, com a partidarização do cargo. E, para além disso, a verdadeira mitologia que foi sendo construída, como se a Dra. Joana Marques Vidal tivesse partido do grau zero ou tivesse sido uma criação ex nihilo, esquecendo-se ou ignorando-se a acção relevante e fundadora, em condições muito difíceis, se não mesmo adversas, de outros procuradores-gerais, com destaque para a acção pioneira do Dr. Cunha Rodrigues.
2.ª A reafirmação do bom princípio da não renovação do mandato, pese embora a hoje tão proclamada por toda a gente (jurista ou não jurista) ausência de obstáculos constitucionais à renovação. Até para evitar partidarizações do cargo, como estava a acontecer.
A Dra. Joana Marques Vidal sai prestigiada e, com a renovação do mandato, poderiam as coisas não lhe correr tão bem. Assim, mantém o seu estado de graça.


19 setembro 2018

 

O BE e o segredo de justiça

O BE faz um "balanço positivo" do mandato da PGR, sobretudo quanto ao combate à corrupção. Mas não ignora (o BE) "a persistência de problemas como as repetidas violações do segredo de justiça".
Curiosa esta preocupação do BE com o segredo de justiça... Não se percebe porém se o que realmente o preocupa é a desproteção da investigação que a violação do segredo envolve, ou se são os chamados "julgamentos na praça pública" que atormentam certos arguidos. E não será no mínimo exagerado atribuir à PGR as "repetidas" violações?
O segredo de justiça não tem caráter absoluto, confronta-se com o direito à informação, que é um direito fundamental. A preocupação com as violações do segredo de justiça veicula geralmente os interesses daqueles que não querem uma opinião pública corretamente informada.


 

Kavanaugh, um juiz em risco

O puritanismo desenfreado que campeia nos EUA fez agora uma vítima inesperada: o juiz nomeado por Trump para o ST. Ele está em risco de chumbar no Senado, não por não dar garantias de fidelidade à Constituição e aos direitos fundamentais (que não dá!), mas porque uma velha conhecida se lembrou agora de o acusar de tentativa de violação já lá vão 36 anos (!!!). Concretamente ele, no decurso de uma festa privada, teria empurrado a senhora, então com 15 anos de idade (ele tinha 17), para um quarto e para cima da cama, "pôs-se em cima dela, apalpando-a e esfregando-se contra o seu corpo enquanto lhe tapava a boca". Não se sabe por que razão as coisas ficaram por aí. Por que não se consumou a "tentativa" de violação? Sabe-se, sim, que a alegada vítima então não se queixou.
Naquele país, para se desacreditar um candidato a um lugar público, não interessa avaliar as suas qualidades para o desempenho da função, o que realmente importa é vasculhar o seu passado, mesmo o mais longínquo, até se encontrar um apalpão não autorizado previamente.


15 setembro 2018

 

Carta de Viktor Orbán ao PCP

Como sabeis sou ferozmente anticomunista e não vos escondo que espero acabar com os poucos vossos camaradas que restam por aqui quando terminar as reformas legislativas que estão em curso por cá e contra quais o PE se insurgiu, com a vossa oposição.
Não vos agradeço porque sou coerente, nada quero de vós, mas registo a vossa cegueira, que me deu algum jeito e poderá vir a dar ainda.
Sem mais,
VO

11 setembro 2018

 

O feminismo chegou ao ténis

Serena Williams, tenista americana com um conhecido cadastro de insultos a árbitros e juízes de linha, reincidiu na final do US Open, sendo desta vez o alvo o árbitro português Carlos Ramos, cuja idoneidade é geralmente reconhecida, que ela acusou de racismo e tratamento desigual face aos jogadores homens, numa atitude inequivocamente agressiva e insultuosa.
Em vez de ser unanimemente censurada, foi porém defendida e apoiada  por grande parte do público presente e posteriormente por organizações de mulheres, furibundas com a "discriminação" a que a jogadora teria sido submetida por ser negra e ser mulher... Só por manifesta cegueira (física e/ou mental) pode ser feita tal acusação. Que ela tenha sido possível é mais um sinal e sintoma da deriva feminista que se tornou numa caça às bruxas de "abusadores" e "predadores" no mundo do cinema e do espetáculo em geral.
Agora, o feminismo chegou ao ténis. Um árbitro-homem a dirigir um jogo só de mulheres? Nunca mais em tempo algum as mulheres se sujeitarão a tal humilhação!


10 setembro 2018

 

O caso do Sporting

Parece ultrapassado o pesadelo que o Sporting viveu nestes últimos meses. Mas, embora à escala de um clube, o que se passou merece uma rápida reflexão, como fenómeno sintomático de uma realidade mais vasta.
O que se passou foi muito simplesmente que um indivíduo sem escrúpulos, chegando por via regular à presidência de uma instituição, subverte completamente o funcionamento da mesma, abafando todos os controlos internos e a crescente oposição mediante um apelo direto às bases, que manipulou com um discurso maniqueísta de diabolização do "inimigo interno" e assim conseguiu um poder quase absoluto, sustentado inclusivamente numa "guarda de choque" para atemorizar os "adversários" que agiu como bando organizado a fazer lembrar as "milícias" de outros tempos e paragens.
A megalomania, a embriaguez do poder, foi tanta que o pretendente a caudilho acabou isolado, e depois derrotado pelo voto.
Mas este caso é um exemplo dos caminhos sinistros do populismo. Ensaiado no futebol, este fenómeno pode vir a alastrar (ou não). Fica o exemplo para exmplo.

07 setembro 2018

 

Gaguejos e assobios

A ministra da Justiça continua a gaguejar quando lhe falam da renovação ou não da PGR. É uma figura triste que vem fazendo e a que não deveria submeter-se. Ao menos que não gaguejasse.
Já sabemos que o PS profundo não gosta da autonomia do MP. António Costa continua a "assobiar", mas não pode continuar assim muito mais tempo. A direita está a aproveitar-se e muito mau seria que a população ficasse convencida de que é só a direita que se preocupa com o combate à corrupção...

 

A entrevista de João Cravinho

A entrevista de João Cravinho ao "Público" de há dois dias é muito esclarecedora sobre a "vontade" do PS de Guterres em combater a corrupção... As propostas que ele formulou no Conselho de Ministros foram derrotadas pelos seus pares; as mesma propostas, que retomou enquanto deputado, foram obstaculizadas pelo grupo parlamentar... Significativo. É claro que a proposta de criminalização do enriquecimento ilegítimo era de duvidosa constitucionalidade. Mas esse não era o cerne do seu programa de ação, baseado fundamentalmente na prevenção, que é o momento vital para esse combate, pois a repressão é sempre tardia, parcial e muitas vezes (a maioria?) inglória. A derrota de Cravinho foi uma tragédia e abriu caminho a tudo o que hoje estamos a saber sobre aqueles "anos de chumbo" através dos processos em curso... Um pormenor muito interessante: a "perseguição" às auditorias jurídicas dos ministérios, presididas por procuradores-gerais adjuntos, que funcionavam como um certo filtro contra ilegalidades e "obscuridades" dos ministérios; enquanto Cravinho defendia a sua continuação, a maioria dos ministros estavam contra... Incapaz de fazer prevalecer uma posição única, Guterres deixou cada ministro fazer o que queria!!! Assim acabaram a maioria das auditorias, substituídas generosamente pelas sociedades de advogados, com os resultados que hoje também começam a ser conhecidos...

18 julho 2018

 

Rui Rio e a reforma da justiça


Rui Rio sempre fez questão de alardear o seu desejo de uma reforma profunda na justiça. Porém, desde que assumiu as funções de líder do PSD, ainda não vi no que é que consiste essa tal reforma profunda.
A jurista que serviu de porta-voz nessa área referiu essencialmente dois pontos: o segredo de justiça e os prazos do inquérito. Quanto ao primeiro, já se sabia que Rui Rio é muito sensível às violações do segredo de justiça e tem muita razão para isso, mas o que propôs a referida porta-voz? Nada. Ela não sabe que volta lhe há-de dar. E, de facto, ninguém sabe, sobretudo quando se tem a ideia fixa de que as violações do segredo de justiça só podem provir de uma fonte: o Ministério Público. Ele é que é o guardião do segredo, logo as violações significam que ele não guarda nada.
Quanto aos prazos do inquérito, a porta-voz do PSD disse que a solução está em transformar os prazos, de indicativos, em peremptórios. Bravo! Chegado o termo do prazo da investigação, acabou. Mas acabou mesmo? Não. O processo pode sempre ser reaberto, enquanto o procedimento não prescrever, com a junção de novos elementos de prova. Então, o Ministério Público, uma vez encerrado o inquérito, continua a recolher elementos ou a providenciar por que eles lhe cheguem às mãos, para depois, com base neles, proceder à reabertura do inquérito. Ou ficará mesmo de mãos atadas? Isso seria o que conviria a muitos criminosos. Como se vê, a solução também não parece muito brilhante. E para quem apregoou uma profunda reforma na justiça (profunda reforma que também é reivindicada pela anterior Ministra da Justiça), isto não vale um pataco.


 

O Estado e a sua função assistencial



Os políticos neo-liberais que nos governaram durante os anos da troika puseram em prática o seu grande plano de redução do Estado às suas funções ditas essenciais ou clássicas, privatizando uma grande parte das empresas e dos serviços públicos, alienando património estatal, movendo uma guerra inédita contra os funcionários públicos em geral, suprimindo ou reduzindo drasticamente subvenções ou subsídios públicos e desmantelando boa parte do chamado Estado Social. Era a política metaforicamente denominada de emagrecimento do Estado ou de eliminação das gorduras.
Essa política custou-nos enormes sacrifícios e atirou para a pobreza uma franja considerável de cidadãos da classe média. Porém, é ver agora muitos desses políticos do passado travestidos de grandes defensores dos funcionários públicos, dos serviços públicos e do Estado Social, apoiando reivindicações de aumentos de salários, exprobrando cortes na saúde, na escola e nas artes. Um dos domínios onde mais se tem feito sentir o seu apelo às funções sociais do Estado é o da habitação.
Os políticos a que me refiro, no seu afã de liberalizarem o mercado em todos os domínios, meteram a mão na lei do arrendamento urbano, facilitando os despejos com o à vontade com que haviam facilitado os despedimentos na área laboral. Resultado: deram um forte contributo para a ocorrência do drama que se está a verificar nas grandes cidades, nomeadamente no Porto e em Lisboa, pondo fora dos respectivos centros históricos numerosos inquilinos, que se vêem despejados ou ameaçados de despejo e dificultando a vida a numerosas famílias, que não podem pagar as rendas que lhes são pedidas pelos senhorios.
Em face desse drama, o que é que alvitram esses políticos e os arautos das políticas que eles aplicaram? Que é ao Estado que incumbe a obrigação de fornecer alojamento social às pessoas que não podem pagar as rendas. Estas podem subir livremente, em conformidade com os movimentos do mercado, os senhorios têm o direito de aproveitarem a óptima ocasião de ganho e de especulação imobiliária que lhes proporciona a conjuntura actual, despejando os inquilinos e estes, a braços com a situação e as trouxas na rua, que os acolha o Estado. Porque o Estado, afinal, tem a obrigação de acolher os enjeitados sociais no seu seio.


09 julho 2018

 

O "habeas corpus" no Brasil (ao domingo)

O "habeas corpus" é no processo penal brasileiro o procedimento vocacionado para eternizar o processo, sobretudo depois de proferida uma condenação. Sem trânsito ou mesmo com ele, o "habeas corpus" é o instrumento sempre disponível para tentar adiar indefinidamente a execução da sentença condenatória. Mas o que há de peculiar neste último HC do Lula é o facto de ter sido decidido por um juiz de turno ("plantão") ao domingo! Grande preocupação pela celeridade processual! Não se podia esperar pela 2ª feira... até porque na 2ª feira já seria outro a decidir... e a decisão também seria seguramente outra...
Quando o poder judicial se deixa manipular, é o fim. É a antecâmara da ditadura.

05 julho 2018

 

Madonna e Medina

Foi penosa e confrangedora a "explicação" dada por Medina para o contrato de estacionamento da frota de Madonna. Segundo Medina não houve qualquer privilégio, qualquer mortal, ainda que português, pode usufruir da mesma situação. Aliás, também segundo ele, a decisão é perfeitamente compreensível: o espaço existia e assim os carros da Madonna (cujo número exato ele aliás desconhece) escusam de estar na via pública a atravancar o trânsito... E nenhum benefício financeiro foi concedido à cantora: ela vai pagar a taxa regulamentar! É barata? Mas ela não pode ser prejudicada só por ser rica! Em resumo, tudo legal e um bom negócio para a dita Madonna mas também para nós, indígenas, que muito devemos ao facto de ela ter decidido vir viver para este  (mal agradecido, como sempre) país.

03 julho 2018

 

A Polónia a caminho do fascismo (ou a "reforma da Justiça" na Polónia)

Já não se trata apenas da violação dos direitos dos migrantes e das mulheres. Agora, com o ataque frontal à independência dos tribunais, é o fascismo puro e duro, o fascismo institucional,  que começa a avançar. Com um amplo apoio social (ou pelo menos eleitoral)... Como é possível tal aberração? O certo é que o fascismo do sec. XX, pelo menos em Itália e na Alemanha, também foi popular nos seus primórdios... até se tornar o carrasco do povo... A memória dos povos não é de elefante, é de passarinho.


29 junho 2018

 

O TEDH

A propósito de decisão recente deste alto tribunal que condenou Portugal eu apenas quero assinalar o respeito com que as decisões desse tribunal são recebidas na imprensa portuguesa, como se representassem a expressão de um juízo incontestável, incontrolável, quase divino...
Ora, o TEDH não é infalível (como é, ou era, o Papa), não está acima da crítica, como aliás todos os tribunais. Pode ser criticado, e pode mesmo errar, como acontece com os tribunais nacionais. A jurisprudência do TEDH não é propriamente o Evangelho do direito e os seus juízes também não são santos evangelhistas. São apenas os humanos depositários da aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E a interpretação que fazem da mesma, como obra humana e não divina, é suscetível de análise crítica.
Como é evidente.

28 junho 2018

 

José Tolentino de Mendonça

A escolha pelo Papa deste padre/poeta português para bibliotecário do Vaticano é uma distinção que honra Portugal e que para mim vale muito mais do que os cargos que alguns políticos têm arranjado na "Europa" ou em instâncias internacionais (exceciono apenas Guterres).
Do recente "Teoria da Fronteira", tendo como pano de fundo os "sans papiers", transcrevo, com a sua autorização presumida, este poema tão atual nos dias que passam:

O barco partido

Os corpos são geografias deslocadas
correntes em fuga do que primeiro é visível
os corpos velam sobre uma passagem
e por vezes regressam para dizer
em que medida somos
fragmentos e fantasmas de outros corpos

imagino o meu descendo no escuro
um bote atirado à solidão
ensaiando ao mesmo tempo
uma liturgia e um naufrágio
para o qual tive sempre apenas espanto
e jamais respostas



 

MRS na Casa Branca

Há que reconhecer: ontem o PR português deu um baile ao Donald na própria casa deste, a Branca.
Recostado no cadeirão, de perna traçada (até parecia ele o residente naquela habitação), enquanto o Donald rigidamente sentado na ponta da cadeira o olhava embasbacado, MRS comunicou didaticamente ao Donald diversas coisas, entregou-lhe cumprimentos do Putin e lembrou-lhe que terá de o visitar brevemente, depois passou para o Mundial, falou-lhe do Ronaldo, e quando o Donald quis fazer uma piada, dizendo que se MRS concorresse contra o Ronaldo à presidência seria este a ganhar, MRS, mais uma vez didaticamente, explicou-lhe que "Portugal não é os Estados Unidos", resposta cuja subtileza não sei se o Donald percebeu, pois ficou mudo e sem expressão, possivelmente a ruminar uma resposta que não conseguiu formular atempadamente...
É caso para dizer que por este bocadinho valeu a pena a visita (e a inerente despesa) do nosso PR aos EUA. Ele ontem deu baile ao mastodonte do Donald no seu reduto...

27 junho 2018

 

Super Trump


(Olhando a capa da Revista Time que exibe a foto de uma criança de dois anos diante do presidente dos USA)
Trump olha para a criança do alto da sua vastidão incomensurável. A criança está muito lá para baixo, mal lhe chega aos joelhos, olha para ele com a cabeça toda inclinada para trás, como se olhasse para uma torre. Chora, porque perdeu a família na fronteira; a polícia levou-lhe os parentes e deixou-a a ela só, debulhada em lágrimas, perdida, desorientada.
Trump olha para a criança com a cabeça ligeiramente inclinada para baixo, um sorrisinho forçado estampado no rosto, a longa gravata pendente do pescoço. Olha para a criança lá muito do alto. Pensa que é o presidente dum grande país e que não pode inclinar-se demasiado, muito menos baixar-se. Não quer transmitir a imagem dum avozinho de sentimentos moles, mas também não quer parecer inteiramente cru. Tem um sorrisinho de meias tintas. Intimamente, pensa que é o senhor dum império e que aquela criança vem dum outro mundo, um mundo de escala ínfima, talvez Liliput. Ele, Trump, poderia esmagar a criança, como uma formiguinha, debaixo do seu enorme sapatão, mas seria uma acção demasiado feia para um presidente global, que pode, se quiser, carregar num botão e limpar da superfície da Terra povos inteiros. Poderia também, se quisesse, tirar a gravata, desfazer-lhe o nó e transformá-la em corda com que guindasse a criança até ao alto da torre onde tem a sua cabeça, mas seria perder a verticalidade de compostura, metaforicamente falando, embora não tivesse que dobrar a coluna vertebral até ao sítio onde está o petiz. Além disso, não entende a língua em que este fala, nem a língua em que chora. Talvez possa resolver o problema sem ter que enfrentar estes dramas alienígenas, dramas tão ínfimos, mas que moem a paciência dum presidente dos States.
A criança chora, desnorteada, olhando para cima, e sente que lhe falta uma escada para chegar àquele gigante que não se move, àquela torre que está infinitamente acima da sua cabecita – a Torre Trump.



21 junho 2018

 

Eis o Mundial





Temos agora futebol durante 24 horas por dia. Praticamente não há mais nada que mereça a atenção dos media. Sobretudo a rádio e a televisão. Transmissão de jogos, espaço informativo dos noticiários e telejornais, noticiários extra, comentários, tudo isto de manhã à noite, sem descanso, varrendo ou obscurecendo tudo o mais que vai sucedendo neste nosso mundo, redondo como uma bola de futebol.
Bem sei que estamos no Mundial e que as equipes, constituídas tendencialmente por nacionais dos respectivos países (digo “tendencialmente”, porque, por vezes, parece haver um certo contorcionismo nisto da atribuição da nacionalidade a certos jogadores) simbolizam os países de onde provêm e adquirem uma dimensão nacional. É o liame afectivo que nos prende ao torrão natal que nos faz vibrar em cada partida onde se joga a nossa reputação e a nossa bravura, digamos assim. Mas isso não significa que se deva reduzir o mundo todo à escala do futebol.
Embora careçamos dos grandes feitos de outrora capazes de nos alçarem aos cimos da glória, não vamos agora transformar o futebol no grande empreendimento nacional, com Ronaldo, de certo o melhor jogador do mundo, não duvido, a fazer as vezes de Vasco da Gama (ou mais do que isso, mais do que isso). E deixem-me que lhes diga: aquela voz de um relatador de futebol que aparece na rádio a gritar, arroubada, desmanchada, tresloucada, Obrigaaaaado, Ronaaaldo é uma vergonha.


08 junho 2018

 

Mais um desaparecimento misterioso

Continuam a desaparecer coisas dos sítios que em princípio deveriam estar mais bem guardados. Agora foi uma medalha do Museu da Presidência. O PR, que tanto comentou o caso de Tancos, ainda não abriu a boca sobre este caso passado "dentro de portas"... Claro que não é ao PR que incumbe guardar as medalhas. Mas estava o ministro da Defesa encarregado de guardar os paióis? Tinha "responsabilidade política" por essa guarda? E quem tem a responsabilidade política pela guarda do Museu da Presidência?

05 junho 2018

 

Carlucci, garante da democracia em Portugal

Segundo o pensamento dominante na comunicação social Carlucci é o grande responsável pelo triunfo da democracia em Portugal. (Não será um exemplo típico de "pós-verdade"?)
Pena é que não tenha chegado a Portugal mais cedo, no tempo de Salazar. Mas teria então colaborado com os amigos "mencheviques" com o mesmo objetivo?

04 junho 2018

 

Eslovénia: o homem certo no lugar certo

Na Eslovénia ganhou as eleições um partido presidido por um ex-primeiro ministro condenado por corrupção...
Agora, pelas mãos do povo, volta para o lugar certo para continuar a sua carreira...
O povo é quem mais ordena. E, como dizia o saudoso Mário Soares, o povo nunca se engana.

31 maio 2018

 

"Só 28 juízes em 2000 foram castigados no ano passado"

Esta uma notícia de 1ª página no "Público" de hoje. Aquele "só" significa sem dúvida que as expetativas punitivas do jornal foram defraudadas.
Quantos castigos serão então necessários para satisfazer o "Público"? Cem, duzentos, quinhentos? Mais, menos?

28 maio 2018

 

A propósito da eutanásia



São abomináveis os argumentos terroristas, do estilo de que a despenalização da antecipação da morte em casos extremos, em circunstâncias bem delimitadas legalmente, a pedido reiterado da própria pessoa que está em sofrimento e não tem outra saída que não seja arrastar-se em sofrimento até ao último suspiro, corresponde a uma espécie de licença para matar. Esse tipo de argumento é o mesmo que vimos ser utilizado a propósito do aborto, quando alguns pretensos defensores da vida o equiparavam ao holocausto e às câmaras de gás.
Há muita gente que considera que a vida é um dom, uma coisa sagrada, em cujo princípio e fim ninguém pode ou deve interferir, nem (para uma grande parte desses) o próprio, e eu digo que respeito essas convicções tributárias de uma concepção religiosa, mas ninguém tem o direito de impô-las a outras pessoas que têm outras concepções. No fundo, o que está em causa é uma extensão do princípio da autonomia humana à decisão sobre o termo da sua própria vida.
Claro que, no caso da eutanásia, isso implica a intervenção de terceiros (ou na ministração da substância letal, ou na ajuda ao suicídio) e tal intervenção complica tudo, mas, por isso mesmo, é que se exige uma lei que regule e imponha limites muito apertados, contemplando situações excepcionais devidamente tipificadas, e não só excepcionais, mas extremas ou irremediáveis, em termos de não existência de uma qualquer esperança na alteração do estado patológico e de sofrimento.
Uma tal consideração da eutanásia, enquanto conduzindo a uma descriminalização ou despenalização das condutas que reunam os exigentes pressupostos legais, não me repugna. Por um lado, respeita-se a autonomia do paciente que se encontra em grande e irremediável sofrimento; respeita-se a sua plena e sagrada esfera de decisão pessoal, não em nome da morte, mas de uma vida digna; por outro, não se força nenhum profissional a ter de renunciar a princípios que tenha como de exigência ética impostergável, visto que só intervém quem em sua consciência se sinta confortável e seriamente movido por um motivo altruísta.
Argumenta-se que a ciência tem evoluído no sentido de aumentar a esperança de vida e de encontrar formas para atenuar ou mesmo anular a dor. Porém, em primeiro lugar, o aumento da esperança de vida nada tem a ver com o problema em causa e, em segundo lugar, os meios paliativos não excluem a existência de situações que possam reclamar-se da eutanásia.
Numa das minhas crónicas no Jornal de Notícias, datada de 12 de Março de 1998, referi o caso do galego João Sampedro que, havia 29 anos deitado num leito não conseguia mover senão a cabeça, devido ao seu estado tetraplégico, reclamando insistentemente que o deixassem morrer, sem que lhe dessem ouvidos, até que a alma caridosa de uma amiga, mantida no anonimato até ficar fora da alçada da lei penal, colocou na esfera da sua disponibilidade um copo com uma bebida mortal, munido de uma palhinha. Sampedro gravou uma mensagem em vídeo a dizer que era sua a decisão de beber o líquido que o libertaria daquele sofrimento insuportável e que se encontrava ao seu lado. Após tal declaração, ingeriu o líquido e morreu. As autoridades abriram um processo penal para descobrirem a pessoa responsável pela colocação da beberagem mortal ao lado de Sampedro. Isto não parece sadismo legal?

O Partido Comunista vota contra as leis que despenalizam esse tipo de comportamento e que vão a votação no Parlamento. Admito que a questão é uma questão de consciência com alguma dificuldade, mas para o PC não é, pelos vistos, uma questão de consciência individual; é uma queso de obediência partidária. Ou seja, é um dogma, ainda que apresentado sob roupagem científica.

27 maio 2018

 

O PCP e a eutanásia

Foi com surpresa e até uma certa indignação que vi a posição oficial do PCP sobre a eutanásia, tão próxima afinal das mais conservadoras e católicas que foram produzidas publicamente...
A "defesa da vida" em termos tão amplos como justificação da interdição da eutanásia arrastaria igualmente a da IVG, que foi sempre um estandarte do PCP...
Por outro lado, confiar no "progresso da medicina" como "remédio" substitutivo da eutanásia é desfocar completamente a questão, que não é técnico-científica, mas ética: saber se a vida pode ser imposta pelo Estado aos cidadãos em certas hipóteses extremas.
Não admite o PCP que existe um círculo irredutível de autodeterminação pessoal?
Em nome de que valores poderá ser negado? Que transcendência pode ser invocada?

 

O futebol e os media

Há muito que o futebol conquistou o espaço mediático em Portugal, a ponto de se ter tornado num dos assuntos mais relevantes do dia-a-dia da comunicação social (não digo toda, mas quase toda), ocupando noticiários e telejornais, transmissão e relato de jogos, entrevistas, comentários e sei lá mais o quê.
A relevância conferida a tal assunto não se mede só pelo espaço que lhe é concedido, mas também pelo destaque que se lhe dá na ordem de apresentação dos noticiários e telejornais. É frequente os telejornais abrirem com imagens do futebol e ocuparem um grande espaço do noticiário, antes de qualquer outra notícia relevante a nível nacional ou internacional. Também é frequente as televisões inserirem notícias do futebol a meio dos telejornais.
Isto significa que, a nível da comunicação social e, sobretudo dos meios audiovisuais, o futebol tem vindo a ganhar tanta relevância como qualquer outro facto noticiável de carácter social, político ou económico, de projecção nacional ou internacional. No plano axiológico, é a imposição de uma escala horizontal de “valores de notícia” (chamemos-lhe assim), em que tudo se equivale, podendo a notícia de um acontecimento do mundo do futebol aparecer ao lado de uma notícia de um tremor de terra que tenha devastado uma grande quantidade de pessoas, ou de um acontecimento bélico, ou ainda de um crime de grande impacto, etc.
Em determinadas situações, o futebol até pode ser catapultado, como vimos, para a cabeça dos noticiários e telejornais, ficando à frente de qualquer outro facto, mesmo que este tenha grande relevo social ou político. Tudo isto porque o futebol passou a estar, estruturalmente, ao mesmo nível que qualquer outro acontecimento noticiável, dependendo apenas a sua localização no noticiário de um determinado dia de razões conjunturais, ou então de razões que relevam do arbítrio de quem tem a direcção da informação. Aos fins-de-semana, então, as televisões ocupam uma grande parte do seu tempo com o futebol, tornando-se difícil, a determinadas horas, encontrar, entre a multidão de canais com que as empresas de telecomunicações nos aliciam para sermos seus clientes, um canal que esteja a transmitir uma programação diferente. O mesmo se passa com algumas emissoras (públicas) de rádio, que desarticulam o seu programa habitual de noticiários para darem primazia aos programas futebolísticos.
Não se trata de promoção do desporto, mas pura e simplesmente da promoção do futebol, visto que os outros acontecimentos desportivos não têm a mesma equivalência (e, aliás, o futebol pouco tem já de desportivismo, se é que tem alguma coisa ainda).
Nem no tempo da ditadura, em que se dizia que o futebol era uma das grandes fontes de “alienação” colectiva alimentadas pelo regime, ele alcançou uma tal obsessão mediática. É certo que o futebol adquiriu uma dimensão europeia e global que não tinha há décadas atrás e esse facto fez proliferar as competições e os jogos, acentuando o carácter popular e de massa do fenómeno futebolístico. Porém, os órgãos de comunicação social, em especial os meios audiovisuais com destaque para as televisões, têm contribuído para essa acentuação com o relevo que lhe têm dado em todas as vertentes, desde a transmissão dos jogos, mesmo de competições onde não entram equipas nacionais, até ao blá-blá televisivo e radiofónico, com os inevitáveis comentadores a disputarem protagonismo aos mais graves comentadores de temas económicos, sociais, políticos e culturais.
O futebol tem, pois, vindo a tornar-se no grande factor de “alienação” da nossa sociedade democrática. “Alienação” no sentido de que uma tal projecção do futebol, incentivada pelos “media”, conduz a uma inversão de valores e de prioridades, considerando-se o futebol como a verdadeira causa de promoção social e colectiva (veja-se o desempenho do futebol na questão da importância das cidades, vilas, aldeias, e a sua ligação perigosa à política autárquica), e conduz ou pode conduzir a uma exacerbação do irracionalismo clubista e, em certos casos, à consideração do futebol como uma entidade transcendente, ocupando o lugar do sagrado, como se fosse uma religião.


Nota: Fui elaborando este texto, mais apropriado para um artigo de jornal, em vários dias da semana que passou, incentivado pelos acontecimentos do Sporting e do final da taça, mas fi-lo sempre aos “bochechos”, no meio de múltiplas solicitações e saídas do local da minha residência. Entretanto, o constitucionalista Jorge Miranda e o articulista António Guerreiro publicaram excelentes artigos no Público (o Guerreiro, no suplemento “Ípsilon”) sobre o mesmo assunto. O meu tem preocupações similares, embora divirja na forma e no conteúdo (e na riqueza das ideias), sobretudo em relação ao segundo.




22 maio 2018

 

Espanha una e eterna

O que é que pode ter levado um professor de direito e também Presidente da República de Portugal a proferir uma saudação tão espanholista, melhor castelhanista, tão parecida com a proclamação franquista de Espanha como "una, grande y libre"?
Ignora o PR de Portugal que neste momento estão presos vários dirigentes catalães, acusados dos piores crimes do CP, simplesmente porque lutam pacificamente (repito, pacificamente) pela independência da Catalunha? Um professor de direito não é sensível a esse facto?
Não será aliás excessiva essa crença na "eternidade" da Espanha "una"? Quantos anos durará ainda essa "eternidade"?
Na universidade de Salamanca, onde em 1936 Unamuno proferiu palavras sábias e corajosas contra Franco, só faltava agora um professor português desastradamente vir reabilitar a divisa franquista...

21 maio 2018

 

António Arnaut

Foi no dia 31 de Janeiro de 1969, vai quase para 50 anos (o que o tempo corre!…) que eu me encontrei frente a António Arnaut, no Teatro Avenida, em Coimbra, ele no palco e eu na plateia. Nessa conhecida casa de espectáculos, onde também tinham lugar sessões cívicas, celebrava-se o aniversário da revolta do Porto, ocasião para a Oposição se manifestar e exprimir as suas ideias perante um público mais ou menos restrito (a outra ocasião era o 5 de Outubro). Entrei com o Ricard Salvat, o encenador catalão contratado pelo CITAC com quem me cruzei na rua e que tinha manifestado interesse em assistir ao acto, ele que também era de um país fascista.
Tinha falado Orlando de Carvalho. Um discurso erudito, a explorar o conceito de res publica, cheio de cuidados para não afrontar directamente o regime, ali com os seus camuflados vigilantes espalhados pela plateia, como de costume. Veio então António Arnaut, jovem nos seus trinta e poucos anos, refulgente de vivacidade e verve. Discursou com calor, com palavras destemidas e vibrantes de “insurreição” democrática. Arrebatou a assistência. Ricard Salvat foi nesse momento um dos seus entusiastas aclamadores, como eu, como todos os que enchiam o recinto.
Esse ano de 1969 foi o ano da crise académica mais importante antes da queda do regime. Salazar já havia caído da cadeira e o regime foi virado de cangalhas seis anos depois. António Arnaut foi um dos protagonistas mais salientes da nova era democrática. A ele coube o papel fundamental da criação de um dos pilares mais emblemáticos da nossa Constituição e do Estado Social: o Serviço Nacional de Saúde. Este tem vindo a ser torpedeado ao longo dos anos e de múltiplas e ardilosas maneiras. António Arnaut foi sempre uma das vozes mais insistentes no protesto e na denúncia desse e de outros entorses à democracia. Já no fim dos seus dias, com a doença a atenazá-lo, arranjou ainda forças para, com João Semedo, do Bloco de Esquerda, propor “uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia”, objecto de publicação pela Porto Editora (Outubro de 2017).

Com ele fora de combate, resta ver o que irão fazer desse pilar da Constituição os que, na hora ainda quente da sua memória, o brindam com o honroso nome de “Pai do Serviço Nacional de Saúde”.

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