23 setembro 2016

 

A entrevista


 

 

Quase não posso dar um passo na rua que não haja quem me pergunte o que penso da entrevista do juiz Carlos Alexandre. Eu não a tinha lido. Li-a ontem no Expresso,  substituindo outras leituras mais interessantes por essa. Sem me pronunciar propriamente sobre o conteúdo da entrevista, acho que há, da parte de muita gente, uma excessiva severidade em relação a ela, pondo de parte, é claro, as indirectas disparadas para todos os lados, algumas totalmente evitáveis e dando azo à exploração que tem sido feita. Mas o que eu acho de mais surpreendente é que haja uma série de figuras públicas a advogarem que um juiz não deve dar entrevistas, porque o que interessa é o que ele faz nos processos e  não o que ele pensa sobre isto ou sobre aquilo, nem a sua ideologia, nem a sua vida privada (se é casado ou se é solteiro, a sua vida familiar, as casas que tem ou não tem, as marcas dos seus carros, etc.).

Alguns desses críticos o que fazem é defender a figura do juiz encerrado na sua torre de marfim, uma espécie de sacerdote, sem ligações ao mundo exterior onde se insere, como no antigo regime, o juiz que se confina a ser “a boca da lei”, e tanto mais surpreendente é essa visão, quanto ela provém de pessoas de esquerda. A verdade é que há juízes e magistrados do Ministério Público que alcançam notoriedade por força dos processos mediáticos em que intervêm ou pelos lugares que ocupam, e em relação a esses há sempre uma curiosidade do público, como em relação a qualquer outra personalidade mediática, em conhecer aspectos relacionados com as suas funções e até com a sua vida privada. E há também, por vezes, da parte desses juízes e magistrados do Ministério Público, interesse em corresponder a essas solicitações do público, normalmente veiculadas pela comunicação social.

Desde o “25 de Abril” até agora, sempre houve juízes e magistrados do Ministério Público ao mais alto nível, alçados a um patamar mediático, que não resistiram a dar entrevistas públicas, falando quer das suas funções, quer dos aspectos mais comezinhos da sua vida privada.

Claro que, se me perguntarem, se os juízes devem assumir o papel de vedetas ou de protagonistas sociais, eu direi abertamente que não e que isso, uma grande parte das vezes, tem mais efeitos negativos, do que positivos, até por conflituar com a imagem de reserva e de prudência que se lhes assinala.

Se me perguntarem também se não há muito de artificial nesse mediatismo, eu direi que sim, que há,  que a  comunicação social, com a sua propensão para criar mitos, facilmente constrói heróis, superjuízes e super-qualquer-coisa, a partir da superfície dos fenómenos e  do falso brilho de certas aparências, havendo mesmo em todas as profissões gente que se dá muito bem a viver nessas aparências, sem nada que corresponda à importância ou ao poder que ostentam e, por isso,  como assinala o sociólogo Pierre Bourdieu (Sur La Télévision), frequentemente mal vistos pelos colegas.  

21 setembro 2016

 

Delação premiada? Não, obrigado!

Toda e qualquer forma de justiça negociada, pelo desvio que impõe à verdade material, é uma perversão da justiça! Justiça é verdade, sem verdade não há justiça!
A "delação premiada", pelas "trocas de favores" que favorece, é especialmente perversa e pode levar a resultados monstruosos. Espero que  legislador português não faça "experiências" num domínio tão sensível para a justiça e para a liberdade...

 

O Ticão

O TIC Central nunca deveria ter existido. Não tem qualquer justificação orgânico-funcional. Se é conveniente que o MP disponha de um organismo centralizado de investigação da criminalidade mais complexa, nenhuma razão existe para que os tribunais tenham um órgão "paralelo". Pelo contrário, à concentração do MP deve corresponder a "dispersão" dos tribunais de instrução criminal, que será garantia de melhor justiça (talvez menos unânime, mas também com menos pré-juízos).
Para além de desnecessário e mesmo inconveniente, o TIC Central tem inevitavelmente outro problema: o de "politizar" o tribunal pela acumulação dos processos mais "politizados"... Ainda que o magistrado (durante anos e anos só um!) seja muito discreto e cuidadoso, sofrerá inevitavelmente o desgaste da sucessão de decisões eventualmente polémicas que irá tomar. Pior quando o titular do tribunal resolva dar entrevistas à comunicação social com afirmações sibilinas...
O principal problema é, para mim, a própria existência do TIC Central. É um tribunal a mais... Tribunais centrais não devem existir. Esperemos que nunca venha o legislador a pensar num tribunal central para julgamentos...

15 setembro 2016

 

Mais um imposto


 

À conta do projectado aumento de imposto para quem for proprietário de imóveis de valor superior a quinhentos mil euros, aquilo que não se tem dito! Logo pela manhã, a jornalista de temas económicos Helena Garrido, na qualidade de comentadora da Antena 1, veio dizer do seu desagrado relativamente a mais um imposto – mais um imposto! – no sobrecarregado universo de impostos que já temos, e inventariou os efeitos nefastos de tal medida: desinvestimento no sector, quebra da produção, menos postos de trabalho, reduzido impacto na receita, dado ser pouco alargado o universo de pessoas atingidas.  Só não se percebe é a preocupação com os postos de trabalho, atendendo ao facto de ser marginal o sector produtivo em causa.

Ao longo do dia, um estendal de declarações contra uma nova subida de impostos: do presidente da associação dos proprietários; de um representante da construção imobiliária, de políticos do PSD e do CDS, salientando a natureza ideológica da medida e defendendo os interesses da classe média, novamente atingida (e que classe média!) e até de um ouvinte que se disse votar à esquerda, mas proclamando-se revoltado contra uma tão atroz medida, porque, afinal, se um cidadão tinha amealhado uns cobres e adquirido património, era inconcebível que o Estado caísse em cima dele de uma forma persecutória, e ainda outro, que veio lembrar muito oportunamente que um indivíduo podia ser dono de património e não ter dinheiro para pagar o imposto.

Para coroar todo este rosário de misérias, lá veio a Dra. Teodora Cardoso, mui digna presidente de um organismo chamado UTAO, puxar as orelhas mais uma vez ao governo, porque não se pode aumentar impostos de 6 em 6 meses, porque isso cria instabilidade e afasta os investidores (Mais uma vez os “investidores”, essas muito sensíveis entidades que se assustam à mais pequenina coisa e, quando mal nos precatamos, já nos estão a virar as costas).

Em conclusão: só há uma forma de ataque a interesses de classe (chamemos-lhe assim), que não suscita apreensão nem revolta: quando se trata de reduzir salários, cortar pensões, suprimir prestações sociais. Helena Garrido e Teodora Cardoso defenderam-no no passado recente. E continuam a defendê-lo, usando uma linguagem técnica: a despesa do Estado. É a despesa do Estado que continua a aumentar e o investimento a diminuir. Só há um certo tipo de património que pode ser atacado sem problemas para essas pessoas: o das classes médias que não investem em casas de quinhentos mil euros para cima, e que, tendo adquirido as suas casas à custa de empréstimos bancários que não puderam aguentar, quando lhes cortaram os salários e outros rendimentos, tiveram que suportar as execuções movidas pelos mesmos bancos e ainda tiveram que ficar a pagar o que a execução, feita por um preço miserável, não cobriu. È de pasmar!

 

11 setembro 2016

 

A Alemanha acusou o toque (e não suporta toques)

A Alemanha não gostou mesmo nada da cimeira de Atenas, como era previsível. Schäuble, com a sua diplomacia teutónica, disse que "quando líderes de partidos socialistas se encontram não sai, na maioria das vezes, nada de muito inteligente"... Esta reação insolente e agressiva revela uma particular preocupação com a emergência de uma frente socialista/sulista que tem alguns trunfos (França Itália) para influenciar as decisões... E ainda por cima, já se anunciou que as cimeiras são para continuar (a próxima em Lisboa). O desaforo é muito... Não tardarão aí as vozes autorizadas da nossa direita e seus comentadores de serviço a avisar dos perigos de hostilizar a Alemanha...

09 setembro 2016

 

A Cimeira de Atenas

A Cimeira de Atenas reunindo os países do Sul é um facto de grande alcance. Em primeiro lugar mostra que a Grécia de Tsipras não está isolada, como gostaria a dupla Schäuble/Merkel. Em segundo lugar pode constituir a rampa de lançamento (esta linguagem bélica é adequada, face ao atual relacionamento entre os países europeus) de uma "frente sulista" (dos "pobres") contra o orgulhoso e poderoso Norte, que há muito comanda a frente dominante. Portugal, com este governo, abandonou, sem espalhafato, a relação submissa com a Alemanha e juntou-se aos seus aliados naturais, procurando em conjunto uma alteração da relação de forças e das políticas. É claro que isto está ainda muito no princípio e nada está garantido. Mas é assim que a Europa pode mudar...

 

O Presidente de todos nós (?)

A popularidade do PR ameaça atingir níveis estratoféricos, jamais alcançados em regimes ditos democráticos. É um dos casos mais acabados de populismo, já que a "relação" entre o PR e os seus admiradores se baseia, não em qualquer ideia política, nem sequer em qualquer ideia, mas pura e simplesmente nos "afetos", nos beijinhos, na proximidade, na visibilidade permanente e na omnipresença obsessiva. O PR, pelos vistos,  não cansa: quanto mais presença mais popularidade.
Aparentemente o PR está a amealhar um enorme capital político. Mas estará mesmo? Será que se/quando o quiser usar não se esfumará? O povo estará mesmo em quaisquer circunstâncias refém dos afetos?



08 setembro 2016

 

O vaticínio de Joseph Stiglitz


 

O prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz alerta mais uma vez para a ameaça que ronda a zona euro com a manutenção de uma moeda comum aos vários países e vaticina, nomeadamente para o nosso país, um futuro cheio de dificuldades, sem conseguir fazer arrancar a economia, amarrado que está às políticas de austeridade impostas pela Alemanha. Na sua opinião, será mais custoso para o país manter essa situação de alinhamento forçado com as políticas da moeda única, do que sair do euro por um processo amigável (“um divórcio amigável”, diz ele).

A manutenção do país na moeda única tem defensores e opositores, que, às vezes, parecem mais imbuídos de proselitismo, em função de determinados desígnios, do que realmente observadores ou analistas objectivos da situação, e isso tanto à direita, como à esquerda. Porém, o facto de haver personalidades internacionais como Joseph Stiglitz (entre nós, vejam-se, por exemplo, os estudos de Ferreira do Amaral) que alertam para os problema decorrentes de uma moeda única mal estruturada e os entraves que se colocam ao nosso desenvolvimento futuro, deve, pelo menos, fazer despertar em nós o sentido crítico e desenvolver o nosso espírito de autonomia e de independência, em vez de um seguidismo cego e de uma submissa reverência, como foi norma no passado recente, a instituições e entidades que nos querem fazer encarreirar forçadamente nos trilhos de uma orientação que não corresponde aos nossos interesses. Isto, apesar dos comprovados maus resultados a que tal política nos tem conduzido, nomeadamente no que se refere ao colete de forças que nos amarra a uma estagnação económica.

01 setembro 2016

 

Dilma "impichada"

Foi seguido, é certo, o procedimento jurídico previsto na Constituição brasileira para a destituição do PR. Ainda assim, é justo falar de "golpe". Porque os factos provados (e que constituirão crimes de responsabilidade financeira) são claramente insuficientes e mesmo insignificantes para justificar a destituição de Dilma. A destituição foi um ato puramente político, cozinhado por uma ampla aliança da direita, que se prepara agora para destruir o legado jurídico e social do PT. Dilma defendeu-se com uma dignidade assinalável, mas a decisão já estava acertada entre as forças que se lhe opunham e que espreitavam a hora do ajuste de contas.
Dito isto, há que acrescentar que Dilma e o PT têm enormes responsabilidades no que aconteceu. O PT, pelas mãos de algumas das suas mais altas figuras, deixou-se envolver nas teias da corrupção, e depois tentou travar a investigação judicial sobre os factos, ambos procedimentos impróprios de qualquer partido de esquerda. E envolveu-se em alianças obscuras para se manter no poder, como se comprova com a aliança com o novo PR, este Michel que representa o que há de pior na política brasileira mas que foi escolhido por Dilma para "seu" vice-presidente no segundo mandato... O PT tem de cortar com o passado recente e certas figuras "históricas" terão de ceder o espaço a gente nova. O PT e toda a esquerda tem de reorganizar-se rapidamente para enfrentar o novo poder, a política que ele vai aplicar, não lhe valendo de nada continuar a derramar lágrimas sobre a decisão do Senado...

31 agosto 2016

 

Dilma


 

Dilma foi “espichada”, como estava escrito nas estrelas. Não digo que tenha sido uma presidente de excelência, mas a sua destituição é um caso de safadeza política, moral e institucional e um retrocesso democrático.

24 agosto 2016

 

As Benevolentes


 

Comecei a ler, há cerca de uma semana, “As Benevolentes”, de Jonathan Littell. Vai com sensível atraso, mas eu não leio os livros segundo as modas. Umberto Ecco disse numa entrevista que só lia livros com mais de dez anos, porque se tinham resistido durante esse lapso de tempo, era de encarar a sua leitura. Disse-o com humor, evidentemente, mas há na afirmação uma boa dose de verdade. Hoje, lê-se muito por moda, segundo os ritmos e as lógicas do mercado. Um livro é um objecto de consumo como qualquer outro e, na maior parte dos casos, um objecto que entra rapidamente  em obsolescência. Quando se o procura fora dos ciclos impostos pelo mercado, já provavelmente ele se não encontra nos fundos de reserva das livrarias (se é que ainda há fundos de reserva e se é que ainda existem livrarias) e o mais certo é ter já marchado para a guilhotina.  

O meu exemplar é a 2.ª edição; a 1.ª esgotou em cerca de um mês. Coisa espantosa, se considerarmos o tipo de livro em causa: 900 cerradíssimas páginas (hoje também é moda escreverem-se obras monumentais; pululam por toda a parte os Tolstoi), livro mal jeitoso, incómodo e podendo provocar danos na coluna (antigamente, faziam-se vários volumes de obras assim), mancha tipográfica densa, sem parágrafos, sem destaque para os diálogos, muitas designações em alemão, naquelas palavras compridíssimas em que só os alemães não perdem o fôlego. É preciso vencer muita resistência para ler um livro assim.

Quando apareceu, dizia-se que era a obra do século XXI. Não sei porquê. Ainda por cima, fazer esta afirmação em 2007 não seria demasiado temerário? É verdade que se trata de uma obra portentosa sobre um acontecimento em relação ao qual não cessamos de nos interrogar (a agressão nazi, a monstruosidade do Holocausto), mas não tem, por aquilo que li até ao momento, o impacto inovatório das grandes obras marcantes da 1.ª metade do século XX: “Ulisses”, de James Joyce, as obras de Faulkner, “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, mesmo as obras de Kafka.

Vamos a ver se levo a bom porto a travessia desta floresta tipográfica.

 

16 agosto 2016

 

Descanso para todos

O PR iniciou umas curtas férias. Um merecido descanso para ele e sobretudo para nós, portugueses...

12 agosto 2016

 

A pena máxima


 

 

Já vão nuns milhares as assinaturas de uma petição que reclama a pena máxima para os incendiários. A pena máxima será a de 25 anos de prisão, limite que o nosso Código Penal prevê como não podendo ser ultrapassado em qualquer caso. A não ser que os peticionantes queiram outra pena máxima que não essa – a pena máxima máxima, a pena capital, proscrita desde 1867.  Por outro lado, não há nenhuma pena máxima que seja fixa, a não ser como limite inultrapassável. O que há são molduras penais abstractas previstas para as várias categorias de crimes – molduras que têm um limite mínimo e um limite máximo, sendo as penas em concreto fixadas, de acordo com os factores e circunstâncias relevantes, dentro das respectivas molduras.

A moldura penal mais elevada é a que corresponde ao crime de homicídio agravado – 12 a 25 anos de prisão. Porém, como o limite máximo aplicável, mesmo em caso de concurso de crimes, é de 25 anos de prisão, um indivíduo que cometa dois, cinco, dez, vinte, quinhentos crimes de homicídio nunca pode ser condenado em pena superior a esse limite de 25 anos. A menos que tenha cometido um ou vários crimes de homicídio depois de ter sido condenado anteriormente por um ou por vários desses crimes. Nesse caso, pode ser condenado em várias penas autónomas, a serem cumpridas sucessivamente. Será o caso de um indivíduo que foi condenado a 25 anos de prisão por um ou por vários crimes de homicídio, conseguiu evadir-se da prisão enquanto cumpria pena e, antes de ser recapturado, cometeu outro ou outros crimes de homicídio, sendo julgado e condenado autonomamente por esses.

Qual é então a pena máxima a que se referem os peticionários? Os vinte e cinco anos de prisão, previstos como máximo para o crime considerado mais grave de todos? O máximo da moldura penal prevista para o mais grave crime de incêndio? A pena capital?

 

10 agosto 2016

 

A tragédia dos nossos verões


O fogo é a tragédia dos nossos verões.

Durante anos, escrevi sistematicamente sobre essa tragédia. Poderia fazer uma colectânea de artigos dedicados ao tema. Indignava-me. Depois, passei a desinteressar-me, ou seja, conformei-me com a situação. Porque uma pessoa habitua-se e o hábito converte os acontecimentos numa espécie de fatalidade. Já sabemos que, quando o calor aperta, vêm os fogos. Fatalmente. Já temos quarenta anos de fogos mais ou menos violentos. Ora, essa é uma outra tragédia: a naturalização dos incêndios.

Ontem, o Público, em editorial, dizia que o problema é político. Estou em crer que sim. Que, apesar da experiência acumulada, dos estudos e dos diagnósticos realizados, dos meios que nos dizem, anualmente, serem os mais aptos, da aparente mobilização de esforços para, pelo menos, se circunscrever ao mínimo o efeito destruidor dos fogos, nada disso tem resultado. Somos o país com mais incêndios da Europa, como disse, ainda hoje, num dos telejornais, um especialista. Desgraçadamente, somos os primeiros em tudo ou quase tudo o que há de pior. Porque não somos capazes de atacar com competência, com eficiência, com sistema, os problemas que nos afligem. Mas é isto que nos faz desacreditar da nossa capacidade. Nos fogos, como no resto. Mesmo que os responsáveis nos digam que podemos estar descansados. E isto é outra tragédia.

 

Leituras e releituras de férias


 

Empreendi com gana, pela 5.ª ou 6.ª vez, a leitura de Palmeiras Bravas, de Faulkner. É uma leitura sempre surpreendente, que nos reconduz a uma espécie de estado de graça, como só a grande arte tem o poder de agir sobre nós. Ocorreu-me repegar no livro numa das caminhadas matutinas, ao longo das praias, entre Agudela e Funtão (concelho de Matosinhos), pelos passadiços de madeira existentes nas dunas. Essa ideia surgiu-me várias vezes, ao longo dos meses, mas agora impôs-se-me com uma urgência irrecusável, trazida pela maresia, evocativa do cenário do 1.º capítulo da obra – uma zona de veraneio, onde se sente o rumor do mar e o “negro vento cheio do selvático e seco som das palmas”, através do qual caminham, de noite, Harvey Wilbourne e o médico proprietário da modesta vivenda alugada por aquele, mesmo ao lado da do médico, reclamado à pressa para assistir à mulher  que acompanhava Harvey – mulher legítima?, amante?, questionava o médico, tomado de curiosidade pelos hábitos pouco ortodoxos dos seus inquilinos.

A obra foi traduzida e tem um prefácio de Jorge de Sena, que é dos textos mais esclarecedores que tenho lido sobre o escritor norte-americano (Portugália Editora, Colecção Livros de Bolso). Numa passagem desse prefácio, Jorge de Sena dá-nos conta da complexidade e mesmo obscuridade da obra de Faulkner, um escritor contemporâneo – escreve – que imensamente admiro e que muitas vezes, à leitura, me exaspera. E continua: Creio firmemente que é preciso tê-lo traduzido, ter-se lutado com o seu prodigioso, truculento e no entanto pessoalíssimo estilo de escrever e de narrar, para admirá-lo mias profundamente e lucidamente do que o permite a fascinação um pouco entontecedora que deixa a leitura da sua complexa e vasta construção romanesca. Porque, de facto, raras obras do nosso tempo são a tal ponto uma construção em que o heteróclito e o difuso se constituem elementos da própria precisão descritiva a atingir, e em que até as contradições nas atitudes do autor, ou inclusivamente a contradição entre incidentes romanescos, num mesmo romance ou de narrativa para narrativa, se imbricam no conjunto por forma a representarem partes essenciais de um todo.

Ora, aqui está a dificuldade de leitura de um dos maiores escritores do século XX e de todos os tempos confessada por outro grande escritor contemporâneo, que tão profundamente conhecia a cultura e a literatura norte-americanas, porque as viveu por dentro, como homem que adoptou os Estados Unidos da América do Norte como país de exílio.

Não deixa de ser esta uma confissão reconfortante para quem, como eu, tem passado a vida a debater-se com a obra de Faulkner. Mas as culminâncias do saber e da beleza, como de tudo o que verdadeiramente nos implica como seres humanos, só são atingidas por quem está disposto a arrostar com a aspereza do caminho. Um princípio totalmente antagónico, creio, ao espírito deste tempo que nos cabe viver – a era das redes sociais e da superficialidade da comunicação digital.

 

04 agosto 2016

 

Suspeição de juízes

A propósito das decisões judiciais sobre os "colégios amarelos" tem-se falado muito em "suspeição" sobre a imparcialidade dos juízes signatários dessas decisões. Ora, parece-me que é completamente errado enveredar pela indagação do passado cívico ou político dos magistrados, pelas posições que defenderam ou ações que empreenderam nesse domínio, para "explicar" as decisões agora tomadas. Não há juízes sem ideias, sem ideologia, não há juízes completamente neutros e "asséticos". Todos eles têm a sua visão do mundo, a sua experiência vital, uma cultura pessoal construída ao longo da vida. Claro que os juízes decidem de acordo com a lei, e segundo a sua convicção jurídica, não de acordo com a sua convicção pessoal. Mas toda a interpretação legislativa envolve juízos de valor que não são juízos matemáticos, não são operações aritméticas. Há sempre uma margem de incerteza ou de subjetividade ineliminável nas decisões judiciais. Uma margem que é eventualmente corrigível por via da submissão da decisão a recurso. Mas, para avaliar da eventual "parcialidade" de uma decisão judicial, o que importa não é averiguar qual o partido em que o juiz presumivelmente vota ou a religião que ele segue (muito menos quantos filhos tem...). O que é decisivo é avaliar a decisão em si e a fundamentação que a sustenta. Se a decisão é uma solução juridicamente admissível do caso e se está consistentemente fundamentada, não há motivos de "suspeição". Tenho dito.

03 agosto 2016

 

Liberdade condicional

Ainda a propósito de casos recentes, mas falando em abstrato, gostaria de dizer alguma coisa sobre a liberdade condicional. O problema é este: se o recluso continua a negar a prática do crime pelo qual foi condenado, é possível conceder-lhe a liberdade condicional? Isto porque a lei faz depender essa concessão da possibilidade de ser "fundadamente de esperar" que o condenado "conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes" (art. 61º, nº 2, a), do CP). E há quem argumente que, se o condenado não confessa, se não admite a sua responsabilidade, então não é possível formular aquele juízo de prognose favorável. Creio, porém, que essa será uma visão demasiado formalista da questão. O pressuposto estabelecido naquele preceito legal é de ordem material, tem a ver com exigências de prevenção especial. O tribunal tem que indagar se "atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão", como se diz no mesmo, é admissível um juízo favorável sobretudo o comportamento futuro. A lei não exige expressamente a confissão ou o arrependimento para que tal aconteça. E manifestamente aponta para uma apreciação global da situação em que todos os fatores, fácticos e de personalidade, anterior e atual, sejam conjugadamente avaliados. É evidente que a confissão/arrependimento favorecerá a formulação do juízo de prognose favorável (mas sem a determinar automaticamente!). Contudo, a ausência desse fator não pode obstar, só por si, a essa formulação. Tudo dependerá do conjunto do circunstancialismo. Doutra forma, estar-se-á a "impor" a confissão ao recluso, o que não será compatível com os princípios do direito penal. O arguido, ainda que definitivamente condenado, e mesmo depois de cumprida a pena, pode vir a todo o tempo interpor recurso de revisão com vista a provar a sua inocência. Por isso, não se lhe impor a "renúncia" a esse recurso como condição para a concessão da liberdade condicional.

29 julho 2016

 

As desejadas sanções


 

Há muita gente do anterior governo e adeptos que devem ter-se sentido completamente decepcionados com a decisão da Comissão de aplicar sanções zero a Portugal. Eles estavam mortinhos que a facção mais troglodita de Bruxelas conseguisse levar o seu vampirismo para a frente e fazer recair sobre o país uma sanção visível, mais ou menos forte.

O arrastar da coisa no tempo não foi por acaso; tinha como objectivo, da parte de algumas almas sinistras, punir o actual governo português pela sua política, mascarando as suas intenções com o argumento de que ele (governo actual) não estava a tomar medidas para corrigir o défice e, pelo contrário, estava a reverter as excelentes medidas do governo anterior.

Esse argumento, que campeou nas hostes dos eurocratas adeptos do “rigor orçamental”, foi também apadrinhado com deleite por muitos dos nossos políticos desbancados do poder e amigos seus, chegando a ser uma espécie de versão oficial dos partidos do anterior governo, não obstante a tomada de posição inicial de alguns responsáveis desses partidos. Mas enganaram-se e, agora, sentindo-se logrados mais uma vez, põem todas as suas esperanças no ciclo que vai iniciar-se após férias.

De ciclo em ciclo, vão sendo sancionados pelos seus fracassos.

28 julho 2016

 

Sanções nulas

Eu entendo que a decisão da Comissão de recuar perante a "inevitabilidade" de aplicação de sanções a Portugal (depois da "recomendação" nesse sentido do Ecofin, e do FMI da madame nariguda) é uma clara vitória do governo português e que essa vitória é assinalável. É que, ao invés do governo anterior, o governo vigente não se agachou a pedinchar a benevolência dos senhores de Bruxelas, antes lutou frontalmente e na praça pública contra as sanções e até ameaçou recorrer de uma eventual decisão desfavorável para o Tribunal Europeu. É esta atitude nova que importa sublinhar e saudar com orgulho. É claro que se mantêm as pressões sobre o nosso país (que só pararão quando o governo atual cair...). Mas o governo já reagiu, contrariando frontalmente mais uma vez a Comissão, ao dizer que não são precisas "medidas adicionais"... É nesta atitude combativa, não subserviente, que eu me revejo. (Coitado do Dijsselbloem, esse renegado "trabalhista" holandês, mais papista do que o papa Schäuble, acabou abandonado pelo seu mentor e mestre, fazendo uma triste figura de mau perdedor...)

 

Sanções zero


O colégio de comissários da Comissão Europeia acabou por aplicar a Portugal e Espanha uma sanção zero pelo incumprimento da taxa do défice em 2015 em duas décimas.

Vitória!, clama-se. Mas vitória de quê? Se a aplicação de qualquer sanção era uma flagrante injustiça, a reposição da justiça é uma vitória? Sim, será uma vitória, se virmos este desfecho como o triunfo da rectidão e da sensatez sobre uma corrente de eurocratas com imensa vontade de tirar desforço de pequenos países como Portugal pelo desvio milimétrico do orçamento, comportando-se como “vilões” que gostam de malhar nos mais fracos e mostrando-se subservientes com os mais fortes, como França e Alemanha, que já tiveram vários desvios, e maiores, sem consequências. Entre os adeptos do “rigor”, pontificam senhores como o presidente do Eurogrupo, um tal Jeroen Djsselbloen, pelos vistos social-democrata e, segundo a Wikipédia, tendo feito constar da biografia um Mestrado que não concluiu, até que foi desmentido por duas universidades e obrigado a retirar do currículo essa referência.

Mas o que vem a ser uma sanção zero? Nenhuma sanção ou uma sanção, apesar de tudo? O certo é que algum efeito se pretende tirar do caso. Mais do que o resultado, o que conta para estes senhores é a pressão que conseguiram e que mantêm sobre o nosso país (este governo não é do seu agrado), fazendo com se falasse tanto de sanções e que se criasse a nível nacional uma verdadeira histeria mediática à volta dos “castigos” (palavra horrenda e anacrónica, para referir sanções).

18 julho 2016

 

O golpe de Estado na Turquia


É impressionante o número de pessoas implicadas no golpe de Estado na Turquia. De minuto a minuto crescem as detenções dos envolvidos, sendo já milhares, abrangendo militares, magistrados, funcionários públicos ou simples cidadãos. Isto para além das pessoas afastadas dos seus cargos. Nunca se viu um golpe com uma tão maciça rede de implicados. Provavelmente as prisões turcas vão rebentar pelas costuras e será mesmo necessário criar prisões “ad hoc”.

Como disse Recep Tayyip Erdogan, o golpe acaba por ser uma boa oportunidade para fazer uma limpeza da sociedade turca. E que limpeza! Para que essa limpeza seja mesmo eficaz, o ideal é mandar boa parte dessa gente para a forca. O povo já a reclamou nas ruas e Recep Tayyip Erdogan mostrou ser muito sensível à voz do povo. Por duas razões: a voz do povo é voz de Deus e, para além disso, a democracia assenta na vontade do povo. Duas razões de inegável transcendência que Erdogan sabe captar como ninguém na sua dupla faceta de homem religioso e de indefectível democrata.

13 julho 2016

 

Uma medida que se impunha


Vai acabar a apresentação quinzenal dos desempregados aos centros de emprego e às juntas de freguesia. Era uma obrigação humilhante, para além de ser uma forma de controle classista. É claro que é preciso evitar fraudes, que sempre as há, mas as maiores fraudes, como se tem visto, têm sido praticadas por gente e instituições de alto coturno, sem qualquer controle.  

 

Durão Barroso e a ética


 

 

A decisão de Durão Barroso de aceitar o cargo de director da Goldeman Sachs tem sido criticada por gente de todos os quadrantes. Agora foi o governo francês que aconselhou o ex-presidente da Comissão Europeia a renunciar ao cargo e até o vice-presidente desta instituição europeia criticou a atitude de Barroso, em nome do prestígio e da credibilidade dela e da própria União.

Porém, já se sabe que para Barroso este tipo de decisões que se relacionam com o penacho acrescido que vai emplumar a sua imagem e fazer multiplicar os seus réditos é irrevogável. Não lhe falem em desistir. Ele está de peito feito para avançar, custe o que custar.

Fala-se em estreitar as regras da União Europeia que permitem saídas à Durão Barroso. Acho muito bem, mas o que é lamentável é que, em matéria de ética, nunca sejam os que exercem cargos de tão alta responsabilidade a refrear-se em nome dos princípios que deveriam nortear as suas vidas.
 
PS . Já que falei de ética, faço minhas as palavras de Maia Costa em relação a Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, esse, sim, um exemplo de verticalidade ética e de hombridade profissional.

 

Joaquim Sousa Ribeiro

Termina hoje o mandato de Sousa Ribeiro à frente do TC. Ele garantiu, quando tomou posse da presidência, a independência e isenção do TC frente aos interesses político-partidários. Procurou e conseguiu cumprir esse propósito, assumindo a defesa da Constituição contra todas as pressões internas, nomeadamente governamentais, e mesmo vindas de fora, da nossa querida UE. Com este mandato o TC saiu altamente prestigiado. E Sousa Ribeiro conseguiu ainda outra coisa: explicar oralmente as decisões mais complexas do TC, para que a generalidade das pessoas as entendesse, sem perda de rigor. Um legado inestimável.

 

Bernie Sanders

Este "socialista" anti-Wall Street ia provocando um sismo no Partido Democrático americano. "Ia", mas não foi... Em todo o caso, foi um susto para o sistema partidário. Alguma coisa parece que ficou: Hillary teve que assumir umas promessas de aumento do salário mínimo e de melhoria do sistema de saúde... Mas o movimento de esperança desencadeado sobretudo entre os jovens pela candidatura de Sanders vai continuar? (Eu cá não tenho esperança nenhuma que sobreviva, mas eu sou um pessimista assumido.)

12 julho 2016

 

Just do it (???)

O que é que isto, escrito a letras gordas no autocarro da seleção nacional, significa? Expliquem-me por favor! Creio que a maioria dos portugueses também precisará de saber...

 

Schäuble ganhou mais uma vez

A Alemanha conseguiu sem dificuldade impor a sua lei no Ecofin, demonstrando a sua imperial arrogância e inflexibilidade quando trata com os "fracos" do sul. O mesmo fizera já com a Grécia. As diligências sedutoras de Costa e do PR não resultaram. A Alemanha de hoje não se deixa seduzir e é implacável para com todos os que pisarem o risco por ela traçado: o famoso Tratado Orçamental. No caso português, como aliás no grego, a Alemanha não perdoa a um governo que expressamente recusa a lei da austeridade, e quer vergá-lo até à rendição... Por isso vai repetindo insistentemente a necessidade de "medidas adicionais", medidas que mais não são do que a restauração da política de submissão praticada pelo querido amigo Passos Coelho. O que está em curso é a tentativa de impor ao governo português a política oposta à que foi aprovada pela AR quando da sua investidura; em última instância, é o próprio derrube do governo que a Alemanha tem em mira, e eu não estou a delirar, hoje derrubam-se governos não só pela força das armas...

 

Campeões


 

Eu não sou nada do futebol, mas vi todos os desafios e vibrei com eles e descobri que o futebol não merece o desamor que eu sempre lhe votei. Pelo menos, quando estão em causa campeonatos entre países. Neste caso, o futebol adquire uma dimensão simbólica que atinge fatalmente o sentimento nacional e mesmo patriótico. É todo um povo que se identifica com a respectiva selecção, decepcionando-se com os seus fracassos e vibrando com os seus êxitos.

O futebol é guerra sublimada. Quando se ganha, é o orgulho de um povo que emerge, o ego colectivo que se levanta; quando se perde, é a humilhação que deita por terra o seu ânimo e o fere no  seu sentimento de pertença a uma colectividade. Não foi por acaso que os franceses não foram capazes de iluminar a Torre Eiffel com as cores de Portugal, um pequeno país periférico que se fartou de exportar mão-de-obra para França e de expor os seus nacionais a duras condições de vida, nos chamados “bidonvilles”.

A vitória de Portugal representa, por isso, um feito notável que confere ao país uma visibilidade que muito o prestigia, como assinalou o primeiro-ministro António Costa, e que pode incentivar o nosso brio colectivo. Porém, o que irrita é esta tagarelice pegada sobre o futebol nos “media”, esta histeria nacionalista e este descambar para a automitificação. Já há quem nos considere uma “potência do futebol”. Nem mais. Somos uma potência no domínio da bola.   

11 julho 2016

 

Agora foi em Dallas

Muita gente que eu conheço acreditou que a eleição de Obama era a demonstração de que o racismo nos EUA tinha os dias contados. Afinal não foi bem assim. O racismo da polícia americana, e das instituições judiciais, particularmente do "grand jury", abundantemente exibido nos últimos anos, persiste (mesmo quando os chefes da polícia são negros...). É uma situação transversal a todo o país, atiçando focos explosivos subitamente de grandes cidades a meios pequenos. Depois o fogo apaga-se, mas pode reacender-se inesperadamente em qualquer ponto próximo ou distante. Quando os constituintes americanos escreveram, em 1787, "nós, o povo" não estavam a pensar nos negros, e essa exclusão tem ainda as suas sequelas.

 

José Manuel: uma trajetória coerente

José Manuel está a caminho do Goldman Sachs, instituição central do capitalismo financeiro. É a conhecida simbiose entre economia e política que caracteriza a "governança" do mundo de hoje, ou melhor, é a política ao serviço da "economia". É cada vez mais assim. E José Manuel demonstrou-o com uma avidez eloquente.

10 julho 2016

 

O relatório britânico


Um dos acontecimentos mais relevantes desta semana foi a divulgação do resultado a que chegou a comissão de inquérito à decisão de Toni Blair de se envolver na invasão do Iraque. Treze anos depois desse acto monstruoso, que inaugurou um período negro de destruição e morte para todo um povo, de infernização para toda uma região e de recrudescimento do terrorismo global, que agrava não só a estabilidade do Médio Oriente, como também constitui uma ameaça à paz em várias zonas do globo, ficou assente em bases credíveis, que não apenas no domínio da especulação, o carácter voluntarioso e fraudulento, por parte dos principais responsáveis - Georges W. Bush e Toni Blair -, da invasão.

O julgamento da História já começou com este relatório da referida comissão, mas os responsáveis escapam a um julgamento judicial, que era o que devia acontecer se os tribunais internacionais para julgarem actos desta natureza não fossem constituídos apenas para afirmarem o poderio dos vencedores sobre os vencidos e dos mais fortes sobre os mais fracos. Que Toni Blair, reagindo sobre o relatório, tenha dito, para além de outras coisas em sua defesa, que o Iraque ficou melhor sem Sadam, só releva ou de má-fé ou de total cegueira.

Quanto às figuras secundárias da Península - José Maria Aznar e Durão Barroso-, aparentemente eles foram coniventes dessa guerra sem fim, a não ser que, como aventou um bem intencionado jornalista que eu ouvi na rádio, eles tenham sido convencidos da iminência dela, por lhes terem sido mostradas provas falsificadas. Nesse caso, eles terão sido o D. Quixote e o Sancho Pança ibéricos, instrumentalizados para caucionarem a guerra com a falsa visão dos seus nobres objectivos, os quais resultaram nos moinhos-de-vento da total ausência de armas químicas e biológicas, contra que investiram ingenuamente. Pobres deles!  

07 julho 2016

 

O Iraque está melhor?

Só mesmo os que sentem a consciência (???) intranquila podem dizer que o Iraque de hoje, devastado diariamente pelo terror e pelo ódio sectário, destruído como povo e nação, é melhor do que o anterior à invasão de 2003. Estou seguro, porém, que a Inglaterra está hoje melhor do que sem Blair, conhecido mentiroso compulsivo, e os EUA e o mundo imensamente melhor do que sem o Bush filho, ignorante e irresponsável promotor de "democracias" por esse mundo fora...

 

"As regras são para cumprir"

É este o lema da dupla Schäuble/Merkel, assessorados por Dijsselbloem. É uma versão atual do velho lema "dura lex sed lex", absolutamente anacrónico no direito moderno, que faz depender a aplicação da lei da análise de todas as circunstâncias do caso. O problema é que temos o direito da UE aplicado por economistas/políticos dogmáticos, norteados por uma mentalidade disciplinar/punitiva que pensa a UE como um grupo de escuteiros obedientes, ou como um cárcere (se for necessário).

04 julho 2016

 

O fantasma das sanções


 

Os representantes do anterior governo andam aí numa azáfama a tentar convencer os portugueses de que, a virem as sanções de Bruxelas, elas devem atribuir-se a culpa deste governo e não ao seu. É fantástico este golpe de rins para virar as coisas ao contrário. As sanções seriam para punir o exercício do executivo durante os anos de 2013-2015, por não ter cumprido o abaixamento do défice para 3%; portanto o governo anterior.

Porém, o que os anteriores governantes argumentam agora é que o governo actual é responsável, por não ter dado continuidade às medidas por eles implementadas, o que teria acarretado diminuição de credibilidade do país, face aos burocratas de Bruxelas e aos investidores. Este golpe acrobático parece corresponder à brilhante ideia de várias das luminárias do colégio de comissários (comissários de quem?) que pretendem inflectir o sentido da punição, virando-a contra o actual governo, que não é da sua simpatia, sob pretexto de não tomar as medidas necessárias para corrigir o défice, ou, por outras palavras, por não aplicar as políticas de austeridade que eles querem ver seguidas. Por outras palavras ainda: trata-se de uma forma de interferir na governação do país, impondo um programa que não é aquele com que o governo actual, com suporte parlamentar baseado num acordo de partidos, se propôs governar. Intervenção tanto mais inadmissível, quanto, como disse hoje o presidente da República, este governo não tem ainda tempo suficiente para uma avaliação fundada da sua actividade e, até ao momento, nada justifica qualquer sancionamento. Para estes cavalheiros não importa o programa de um governo, nem, em bom rigor, a vontade de um povo; o que interessa é que o governo, seja ele qual for, cumpra o programa deles, a ideologia que eles defendem. O anterior governo não passou de um mero executante das ordens desses senhores; este que está foge às regras: logo, tem de ser punido, ainda que seja só com um simples puxão de orelhas, mas que tem suficiente carga perversa, pois nesse puxão de orelhas está uma desqualificação que conta internacionalmente.

É incrível a obstinação destes indivíduos em fazer deitar por terra a tal casa comum europeia.

03 julho 2016

 

Wolfgang Schauble


Wolfgang Schauble, como toda a gente já viu, tem, do sangue ariano que lhe corre nas veias, um irreprimível vezo imperial. Vai daí foi incapaz de açaimar a sua raiva contra o actual governo português, por este supostamente não seguir a ortodoxia de Bruxelas (ou de Berlim?), mais conhecida por “não há alternativa”, e quis malhar um golpe assassino no pequeno país periférico, dizendo que este está “a pedir um segundo resgate”.

Ele não tolera que um paiseco do Sul, que já foi o melhor aluno da turma, fuja aos seus “diktats” e ao marcial mando com que pensa reger, da sua cadeira ambulante, os destinos da Europa, mas talvez consiga é arrebanhar ódio dos povos europeus, ódio contra si e contra o país cuja vontade de império ele talvez pretenda encarnar.

Ontem, primeiro num restaurante e depois, casualmente, na montra de um estabelecimento, onde se apinhavam várias pessoas a ver o futebol, tive ocasião de verificar que quase todas, se não mesmo todas, torciam pela Itália, numa espécie de sentimento antigermânico.         

30 junho 2016

 

"Leviandades" de Schäuble

É leviano pensar que Schäuble foi leviano ao "anunciar" um novo resgate para Portugal. Ele nunca se precipita, é um homem que encarna como ninguém a "racionalidade" fria germânica. Se disse o que disse é porque queria dizê.lo. É certo que depois recuou um pouco, mas o recuo manteve o essencial: o resgate só não será necessário se Portugal "cumprir as regras europeias" (as sagradas regras europeias impostas pela Alemanha através do Tratado Orçamental). O que Schäuble quis acentuar é que não pode haver "virar de página da austeridade", como "ingenuamente" pretende o governo português... A "mensagem" de Schäuble não é financeira, é política: a Alemanha vai fazer tudo para forçar o governo português a reconhecer a fatalidade da austeridade, como aconteceu com o governo grego do Syriza. A reação do PS foi exemplar. Mas ficamos a saber que a Alemanha o que pretende é derrotar uma segunda tentativa (vinda mais uma vez do desprezado Sul) de escapar à austeridade imposta pelas tais "regras europeias".

27 junho 2016

 

A Europa em tempo de viragem


Também penso, como o Maia Costa, que o resultado do referendo no Reino Unido foi determinado pelas piores razões: xenofobia, imigração, controle de fronteiras contra a livre circulação de pessoas no espaço da EU, reacção contra os refugiados das guerras no Médio Oriente, quando o Reino Unido (RU), no tempo de Toni Blair, foi um dos principais responsáveis pelo recrudescimento da instabilidade e do terrorismo nessa região e fora dela.

É certo que muitos dos tradicionais eleitores do Partido Trabalhista contribuíram para o resultado que foi obtido, mas isso só significa que esses eleitores, que Corbin não conseguiu segurar – dizem que por não se ter empenhado resoluta e convictamente na defesa da manutenção do RU na EU – se deixaram mover por razões conservadoras e mesmo reaccionárias.

Claro que o resultado do referendo é um aviso sério para os eurocratas e a política que tem vindo a ser seguida no seio da EU, não inteiramente alheia àquele resultado. Os analistas, de modo geral, concordam nesse ponto e têm vindo a manifestar a sua opinião no sentido de que a União tem de mudar de rumo e tornar-se mais democrática, pois a democracia escasseia na suas instituições e a raiva contra os “patrões” que presentemente a comandam vai-se tornando cada vez mais patente por parte dos povos que sofrem a sua arrogância e discricionariedade. Muitos desses analistas (e não são da extrema esquerda, nem radicais) até pensam que é de abanões como este que a EU precisa para se reformar. Mas talvez os “patrões” da EU ainda não aprendam desta. Por alguma razão eles são os “patrões”.

 

O Bloco de Esquerda aproveitou o resultado do referendo britânico para também anunciar uma campanha por um referendo intra muros, no caso de os eurocratas insistirem nas sanções a Portugal. Acho que foi inoportuna essa mensagem, mas grande parte dos “operadores” da comunicação social, obedecendo a um impulso irresistível para o sensacionalismo e a descontextualização, começaram logo a falar do assunto como se o referendo fosse um dado adquirido por aquela força partidária, e a pôr ao barulho representantes de outros partidos e o próprio presidente da República. É infelizmente uma técnica muito seguida nos media.  

24 junho 2016

 

Brexit e outros possíveis exits

Afinal ganhou o "out". Ganhou pelas piores razões: xenofobia e saudosismo imperial. As consequências práticas para a UE não serão muitas porque a Inglaterra verdadeiramente nunca esteve com os dois pés dentro. Mas o resultado não deixa de ser uma enorme bofetada para todos os que nos últimos anos têm dirigido os destinos da UE, a começar evidentemente pelo governo alemão. Uma Europa à deriva, à mercê dos interesses dos países mais fortes, indiferente (e punitiva) para os países mais frágeis, sem instituições próprias credíveis e respeitadas, sem projeto definido que não seja o Tratado Orçamental, a bíblia dos atuais europeistas, é este o estado atual do "projeto europeu". "Eles" sentiram imediatamente o golpe, vão reunir em Berlim, mas é claro que não há muitas (nem poucas) esperanças de mudança de rumo... Agora, no princípio de julho, a propósito das anunciadas sanções contra Portugal, já vamos ver... Voltando às ilhas britânicas, o processo de saída agora aberto também não vai ser fácil. Aguardemos o que vai fazer a Escócia (onde a permanência ganhou com 62%...) e a própria Irlanda do Norte.

23 junho 2016

 

O referendo no Reino (dito) Unido

Os reino-unidenses vão hoje votar se querem ficar ou não na UE. (Estranha-se desde logo que escolham um dia útil para exercer o direito de voto, pois a maioria dos votantes trabalha, creio eu, mas eles lá sabem...) Os argumentos dos que querem sair traduzem um anacrónico saudosismo do isolacionismo (e da xenofobia) que marcou a Inglaterra dos tempos do império, quando era a maior potência europeia; mas agora, sem império e relegados para lugar secundário na hierarquia europeia, preferem ficar sozinhos... Por sua vez, nos que querem ficar, há que distinguir entre os que o fazem por razões puramente económicas (caso de Cameron) e os que entendem que na UE os direitos sociais ficarão mais bem salvaguardados (caso dos trabalhistas). Acontece, porém, que saindo ou ficando, a decisão não terá para a UE uma repercussão de maior, ao contrário do que dizem os nossos comentadores encartados. Na verdade, o Reino (dito) Unido nunca se envolveu no projeto europeu, no bom ou no mau sentido; sempre procurou estatutos especiais (nomeadamente em modo de cheque) e pouco se ralou com o que se passava no continente, a não ser que isso o pudesse prejudicar. Não entrou no euro, não entrou no espaço Schengen, etc. Automarginalizou-se, procurando aproveitar a UE apenas e estritamente no que lhe podia egoisticamente interessar. A saída da UE, que não vai acontecer, porque os reino-unidenses, como toda a gente, também têm medo do escuro, teria um efeito sobretudo psicológico, embora intenso, como indício do descalabro a que a governação do PPE conduziu a UE. Esperemos então o resultado, na certeza de que, com sim ou com não, a UE não vai melhorar nem piorar.

 

EUA: Às armas! Às armas!

Mais uma vez foram chumbados no senado americano alguns projetos que (timidamente) tentavam incrementar o controlo da venda de armas pessoais. Não é de esperar nenhuma evolução legislativa na matéria nos próximos anos. Há que compreender o seguinte: os americanos são um povo que adora as armas de fogo! Cada americano só se sente seguro, confiante, verdadeiramente americano, quando sente a arma na mão. Há uma relação fisiológica, passional, erótica, entre a mão e a arma! Não são só as pressões da indústria das armas que inviabilizam uma legislação restritiva. É que a própria identidade americana, segundo o modelo assimilado pelo americano médio, ficaria em perigo... E os senadores, lídimos representantes do povo, não querem nem podem renegar essa identidade.

16 junho 2016

 

Das razões que nos assistem para mudarmos o nosso ideário


(Folheto de orientação política para os partidários da nossa causa)

Bem poderemos dizer com ufania que somos os campões da flexibilidade.

Quando tivemos o poder nas mãos, enchemos a boca com a palavra flexibilização. E não só apregoámos a ideia, como a pusemos em prática com muita largueza. Sobretudo no campo laboral fomos muito flexibizadores, rompendo com a armadura defensiva que as agremiações laborais forjaram ao longo de décadas, que nós chamamos de “irresponsabilidade”.

Para repormos equilíbrio na sociedade e procedermos ao necessário ajustamento (um termo que muito deve à nossa inventividade verbal) tivemos que nos socorrer dos nossos amigos troicanos e de ir buscar dinheiro onde ele tinha vindo a ser mal distribuído desde a Revolução dos Cravas. Foi assim que fomos flexibilizando aqui e acolá, ora encurtando os salários dos obreiros, ora os incríveis subsídios dos desempregados e as pensões dos reformados, ora os rendimentos das classes medianas e, com mais afinco, por viverem à custa do Estado, os vencimentos dos servidores públicos.

Desembaraçámo-nos de grande parte do sector económico estatal, vendendo a privados, com uma rapidez inultrapassável, empresas que podem dar muito lucro e que, por isso, se não concebem na esfera do Estado, por este não ter, enquanto patrão, a mesma  ávida flexibilidade que um privado.

Diminuímos os orçamentos da saúde, da escola pública, da ciência, das artes, em primeiro lugar, porque o Estado não é médico, nem professor, nem cientista e, muito menos, artista e, em segundo lugar para obrigarmos os sectores respectivos a serem mais flexíveis, por força de uma salutar ginástica eliminadora daquilo que designámos por “gorduras”. As gorduras, como se sabe, tolhem os movimentos capitais da sociedade, que só a iniciativa privada é capaz de impulsionar convenientemente.

Com esta nossa política começámos a desmoronar o chamado “Estado Social”, um monstro que foi engordado pelos fautores e adeptos da “Revolução dos Cravas”, cuja influência nós fomos abatendo com uma determinação nunca antes experimentada. Como seria de esperar, tivemos o ódio dos representantes ainda sobreviventes dessa revolução, que nos viraram as costas nos aniversários dela - aniversários que, apesar de tudo, ainda fomos celebrando, dentro do espírito flexível que nos caracteriza. E arrostámos corajosamente com grandes manifestações do poviléu, enchendo ruas e praças, incluindo as forças de policiamento. Mas mantivemo-nos firmes e serenos, porque o nosso lema é manter o barco a singrar, não obstante os mares encapelados. Firmeza no rumo e flexibilidade na adaptação às circunstâncias. Foi isso o que nos fez durar e chegar ao termo do mandato, apesar das grandes adversidades que tivemos que enfrentar.

Vieram as eleições e que aconteceu? Perdemos a maioria, mas o que é certo é que, isoladamente, as ganhámos com todo o mérito. Ora, quando se esperava que fôssemos mantidos no arco da governação com a ajuda dos partidários mais próximos de nós, estes burlaram-nos, visto que resolveram inesperadamente inflectir o seu rumo, unindo-se aos que comungam de ideários radicais (por isso, ditos “os comungas”), a pretexto de, em conjunto, representarem uma maioria que rejeitava a nossa política. Não nos conformámos e não nos conformaremos.

Esperamos que o novo governo, formado por uma aliança espúria, se desengonce e acabe por estatelar-se a todo o tamanho. Se o país escorregasse para o fundo, essa seria a nossa sorte e a nossa suprema felicidade, mas não podemos confiar indefinidamente nessa tábua de salvação. Também não nos podemos limitar a esperar que os nossos amigos troicanos armem a rasteira que têm em mente para fazerem tropeçar este governo e estender-se de rojo no chão.

Temos que agir em força, assumindo de vez a nossa faceta de oposição. E para isso temos que começar por atrair aquelas classes que atacámos no passado e defender ideias contrárias às que sustentámos quando no governo, pois são umas e outras que dão força à governação dos nossos adversários.

Ferimos de morte as classes medianas; pois temos agora que passar por defensores intransigentes dos seus interesses. Atraí-las para o nosso campo, atacando com gana o aumento de impostos com que as onerámos no passado recente, mas como o peso do fisco ainda perdura, não há senão que fazer de conta que são os nossos adversários os seus carrascos.

Haveremos de fustigar com todas as forças o aumento do desemprego, que tanto fizemos crescer no nosso tempo de governo, mas que nada impede, agora que estamos na oposição, de o criticarmos acerrimamente.

Não desperdiçaremos munição alguma no combate à austeridade, que tão acarinhada foi pelo nosso governo, mas que, atenazando ainda o nosso povo, pois já se sabe que nenhum governo a poderia erradicar de um momento para o outro, poderemos e deveremos fulminá-la como uma realidade existente no momento actual.

Enfim, teremos que saber erguer a bandeira do social. É a hora de metamorfosearmos o nosso ideário. Não há que ter pejo algum, pois isso só provará que sabemos mudar de pele consoante as circunstâncias de momento. Somos os campeões da flexibilidade e não há razão alguma para não mostrarmos flexibilidade nas ideias que defendemos.

Essa será a nossa grande batalha no presente. Pormos as cousas de pernas para o ar.

 Jonathan Swift (1685-1745)

08 junho 2016

 

O precipício


 

Por vezes, dá-me a impressão de que estamos a beirar o precipício.

A Europa está mergulhada numa crise de que parece ser difícil sair, e não me refiro à crise económica, mas à crise de valores, à sua desintegração real, por estupidez de muitos dos seus líderes, por notória falta de coesão e de solidariedade e por espírito de ganância.

Do outro lado do Atlântico, corre-se o perigo de um Trump qualquer se assenhorear das alavancas do poder global, deitando tudo a perder.

O Médio Oriente continua a ser um gravíssimo problema sem solução à vista.

O fanatismo terrorista é um cancro extremamente agressivo que é mais difícil de extirpar, do que aquilo que parece.  

 

 

As 35 horas


 

 

As 35 horas vão ser repostas para os funcionários públicos. É um acto de justiça, para além de ser o cumprimento de uma das promessa eleitorais e estas são para ser cumpridas, sob pena de uma descredibilização da política.

Com efeito, o horário de trabalho dos funcionários públicos foi aumentado pela anterior coligação governativa de 35 para 40 horas semanais. Sobre ter sido um acto imposto unilateralmente, foi também uma forma de esticar o tempo de trabalho sem a correspondente remuneração e, portanto, um acto de extorsão.

Alega-se, por vezes, em abono dessa medida, o desnível existente entre o sector privado e o sector público, mas, para além de nem todos os ramos do sector privado terem 40 horas de trabalho semanal, não há dúvida de que a pretensa equiparação foi feita por um acto unilateral e impondo um ónus sem contrapartida. Um acto de afirmação do poder, cuja força simbólica pretendeu traduzir uma sobreposição absoluta do “empregador”, como agora se diz, sobre o prestador do trabalho.

Por outro lado, por que razão é que a equiparação tem de fazer-se seguindo o princípio da agravação da posição do trabalhador e não o contrário? O progresso deve ir no sentido de diminuir o trabalho obrigatório, favorecendo a libertação de tempo de ócio para coisas tão importantes como a valorização e realização pessoais, a dedicação  aos filhos, a entrega a tarefas de cunho altruístico, a criatividade e tantas outras coisas, enfim, incluindo a libertação de tempo para dar emprego a outros – coisas que o próprio Papa hoje reclama como necessárias.

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