18 julho 2018

 

Rui Rio e a reforma da justiça


Rui Rio sempre fez questão de alardear o seu desejo de uma reforma profunda na justiça. Porém, desde que assumiu as funções de líder do PSD, ainda não vi no que é que consiste essa tal reforma profunda.
A jurista que serviu de porta-voz nessa área referiu essencialmente dois pontos: o segredo de justiça e os prazos do inquérito. Quanto ao primeiro, já se sabia que Rui Rio é muito sensível às violações do segredo de justiça e tem muita razão para isso, mas o que propôs a referida porta-voz? Nada. Ela não sabe que volta lhe há-de dar. E, de facto, ninguém sabe, sobretudo quando se tem a ideia fixa de que as violações do segredo de justiça só podem provir de uma fonte: o Ministério Público. Ele é que é o guardião do segredo, logo as violações significam que ele não guarda nada.
Quanto aos prazos do inquérito, a porta-voz do PSD disse que a solução está em transformar os prazos, de indicativos, em peremptórios. Bravo! Chegado o termo do prazo da investigação, acabou. Mas acabou mesmo? Não. O processo pode sempre ser reaberto, enquanto o procedimento não prescrever, com a junção de novos elementos de prova. Então, o Ministério Público, uma vez encerrado o inquérito, continua a recolher elementos ou a providenciar por que eles lhe cheguem às mãos, para depois, com base neles, proceder à reabertura do inquérito. Ou ficará mesmo de mãos atadas? Isso seria o que conviria a muitos criminosos. Como se vê, a solução também não parece muito brilhante. E para quem apregoou uma profunda reforma na justiça (profunda reforma que também é reivindicada pela anterior Ministra da Justiça), isto não vale um pataco.


 

O Estado e a sua função assistencial



Os políticos neo-liberais que nos governaram durante os anos da troika puseram em prática o seu grande plano de redução do Estado às suas funções ditas essenciais ou clássicas, privatizando uma grande parte das empresas e dos serviços públicos, alienando património estatal, movendo uma guerra inédita contra os funcionários públicos em geral, suprimindo ou reduzindo drasticamente subvenções ou subsídios públicos e desmantelando boa parte do chamado Estado Social. Era a política metaforicamente denominada de emagrecimento do Estado ou de eliminação das gorduras.
Essa política custou-nos enormes sacrifícios e atirou para a pobreza uma franja considerável de cidadãos da classe média. Porém, é ver agora muitos desses políticos do passado travestidos de grandes defensores dos funcionários públicos, dos serviços públicos e do Estado Social, apoiando reivindicações de aumentos de salários, exprobrando cortes na saúde, na escola e nas artes. Um dos domínios onde mais se tem feito sentir o seu apelo às funções sociais do Estado é o da habitação.
Os políticos a que me refiro, no seu afã de liberalizarem o mercado em todos os domínios, meteram a mão na lei do arrendamento urbano, facilitando os despejos com o à vontade com que haviam facilitado os despedimentos na área laboral. Resultado: deram um forte contributo para a ocorrência do drama que se está a verificar nas grandes cidades, nomeadamente no Porto e em Lisboa, pondo fora dos respectivos centros históricos numerosos inquilinos, que se vêem despejados ou ameaçados de despejo e dificultando a vida a numerosas famílias, que não podem pagar as rendas que lhes são pedidas pelos senhorios.
Em face desse drama, o que é que alvitram esses políticos e os arautos das políticas que eles aplicaram? Que é ao Estado que incumbe a obrigação de fornecer alojamento social às pessoas que não podem pagar as rendas. Estas podem subir livremente, em conformidade com os movimentos do mercado, os senhorios têm o direito de aproveitarem a óptima ocasião de ganho e de especulação imobiliária que lhes proporciona a conjuntura actual, despejando os inquilinos e estes, a braços com a situação e as trouxas na rua, que os acolha o Estado. Porque o Estado, afinal, tem a obrigação de acolher os enjeitados sociais no seu seio.


09 julho 2018

 

O "habeas corpus" no Brasil (ao domingo)

O "habeas corpus" é no processo penal brasileiro o procedimento vocacionado para eternizar o processo, sobretudo depois de proferida uma condenação. Sem trânsito ou mesmo com ele, o "habeas corpus" é o instrumento sempre disponível para tentar adiar indefinidamente a execução da sentença condenatória. Mas o que há de peculiar neste último HC do Lula é o facto de ter sido decidido por um juiz de turno ("plantão") ao domingo! Grande preocupação pela celeridade processual! Não se podia esperar pela 2ª feira... até porque na 2ª feira já seria outro a decidir... e a decisão também seria seguramente outra...
Quando o poder judicial se deixa manipular, é o fim. É a antecâmara da ditadura.

05 julho 2018

 

Madonna e Medina

Foi penosa e confrangedora a "explicação" dada por Medina para o contrato de estacionamento da frota de Madonna. Segundo Medina não houve qualquer privilégio, qualquer mortal, ainda que português, pode usufruir da mesma situação. Aliás, também segundo ele, a decisão é perfeitamente compreensível: o espaço existia e assim os carros da Madonna (cujo número exato ele aliás desconhece) escusam de estar na via pública a atravancar o trânsito... E nenhum benefício financeiro foi concedido à cantora: ela vai pagar a taxa regulamentar! É barata? Mas ela não pode ser prejudicada só por ser rica! Em resumo, tudo legal e um bom negócio para a dita Madonna mas também para nós, indígenas, que muito devemos ao facto de ela ter decidido vir viver para este  (mal agradecido, como sempre) país.

03 julho 2018

 

A Polónia a caminho do fascismo (ou a "reforma da Justiça" na Polónia)

Já não se trata apenas da violação dos direitos dos migrantes e das mulheres. Agora, com o ataque frontal à independência dos tribunais, é o fascismo puro e duro, o fascismo institucional,  que começa a avançar. Com um amplo apoio social (ou pelo menos eleitoral)... Como é possível tal aberração? O certo é que o fascismo do sec. XX, pelo menos em Itália e na Alemanha, também foi popular nos seus primórdios... até se tornar o carrasco do povo... A memória dos povos não é de elefante, é de passarinho.


29 junho 2018

 

O TEDH

A propósito de decisão recente deste alto tribunal que condenou Portugal eu apenas quero assinalar o respeito com que as decisões desse tribunal são recebidas na imprensa portuguesa, como se representassem a expressão de um juízo incontestável, incontrolável, quase divino...
Ora, o TEDH não é infalível (como é, ou era, o Papa), não está acima da crítica, como aliás todos os tribunais. Pode ser criticado, e pode mesmo errar, como acontece com os tribunais nacionais. A jurisprudência do TEDH não é propriamente o Evangelho do direito e os seus juízes também não são santos evangelhistas. São apenas os humanos depositários da aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E a interpretação que fazem da mesma, como obra humana e não divina, é suscetível de análise crítica.
Como é evidente.

28 junho 2018

 

José Tolentino de Mendonça

A escolha pelo Papa deste padre/poeta português para bibliotecário do Vaticano é uma distinção que honra Portugal e que para mim vale muito mais do que os cargos que alguns políticos têm arranjado na "Europa" ou em instâncias internacionais (exceciono apenas Guterres).
Do recente "Teoria da Fronteira", tendo como pano de fundo os "sans papiers", transcrevo, com a sua autorização presumida, este poema tão atual nos dias que passam:

O barco partido

Os corpos são geografias deslocadas
correntes em fuga do que primeiro é visível
os corpos velam sobre uma passagem
e por vezes regressam para dizer
em que medida somos
fragmentos e fantasmas de outros corpos

imagino o meu descendo no escuro
um bote atirado à solidão
ensaiando ao mesmo tempo
uma liturgia e um naufrágio
para o qual tive sempre apenas espanto
e jamais respostas



 

MRS na Casa Branca

Há que reconhecer: ontem o PR português deu um baile ao Donald na própria casa deste, a Branca.
Recostado no cadeirão, de perna traçada (até parecia ele o residente naquela habitação), enquanto o Donald rigidamente sentado na ponta da cadeira o olhava embasbacado, MRS comunicou didaticamente ao Donald diversas coisas, entregou-lhe cumprimentos do Putin e lembrou-lhe que terá de o visitar brevemente, depois passou para o Mundial, falou-lhe do Ronaldo, e quando o Donald quis fazer uma piada, dizendo que se MRS concorresse contra o Ronaldo à presidência seria este a ganhar, MRS, mais uma vez didaticamente, explicou-lhe que "Portugal não é os Estados Unidos", resposta cuja subtileza não sei se o Donald percebeu, pois ficou mudo e sem expressão, possivelmente a ruminar uma resposta que não conseguiu formular atempadamente...
É caso para dizer que por este bocadinho valeu a pena a visita (e a inerente despesa) do nosso PR aos EUA. Ele ontem deu baile ao mastodonte do Donald no seu reduto...

27 junho 2018

 

Super Trump


(Olhando a capa da Revista Time que exibe a foto de uma criança de dois anos diante do presidente dos USA)
Trump olha para a criança do alto da sua vastidão incomensurável. A criança está muito lá para baixo, mal lhe chega aos joelhos, olha para ele com a cabeça toda inclinada para trás, como se olhasse para uma torre. Chora, porque perdeu a família na fronteira; a polícia levou-lhe os parentes e deixou-a a ela só, debulhada em lágrimas, perdida, desorientada.
Trump olha para a criança com a cabeça ligeiramente inclinada para baixo, um sorrisinho forçado estampado no rosto, a longa gravata pendente do pescoço. Olha para a criança lá muito do alto. Pensa que é o presidente dum grande país e que não pode inclinar-se demasiado, muito menos baixar-se. Não quer transmitir a imagem dum avozinho de sentimentos moles, mas também não quer parecer inteiramente cru. Tem um sorrisinho de meias tintas. Intimamente, pensa que é o senhor dum império e que aquela criança vem dum outro mundo, um mundo de escala ínfima, talvez Liliput. Ele, Trump, poderia esmagar a criança, como uma formiguinha, debaixo do seu enorme sapatão, mas seria uma acção demasiado feia para um presidente global, que pode, se quiser, carregar num botão e limpar da superfície da Terra povos inteiros. Poderia também, se quisesse, tirar a gravata, desfazer-lhe o nó e transformá-la em corda com que guindasse a criança até ao alto da torre onde tem a sua cabeça, mas seria perder a verticalidade de compostura, metaforicamente falando, embora não tivesse que dobrar a coluna vertebral até ao sítio onde está o petiz. Além disso, não entende a língua em que este fala, nem a língua em que chora. Talvez possa resolver o problema sem ter que enfrentar estes dramas alienígenas, dramas tão ínfimos, mas que moem a paciência dum presidente dos States.
A criança chora, desnorteada, olhando para cima, e sente que lhe falta uma escada para chegar àquele gigante que não se move, àquela torre que está infinitamente acima da sua cabecita – a Torre Trump.



21 junho 2018

 

Eis o Mundial





Temos agora futebol durante 24 horas por dia. Praticamente não há mais nada que mereça a atenção dos media. Sobretudo a rádio e a televisão. Transmissão de jogos, espaço informativo dos noticiários e telejornais, noticiários extra, comentários, tudo isto de manhã à noite, sem descanso, varrendo ou obscurecendo tudo o mais que vai sucedendo neste nosso mundo, redondo como uma bola de futebol.
Bem sei que estamos no Mundial e que as equipes, constituídas tendencialmente por nacionais dos respectivos países (digo “tendencialmente”, porque, por vezes, parece haver um certo contorcionismo nisto da atribuição da nacionalidade a certos jogadores) simbolizam os países de onde provêm e adquirem uma dimensão nacional. É o liame afectivo que nos prende ao torrão natal que nos faz vibrar em cada partida onde se joga a nossa reputação e a nossa bravura, digamos assim. Mas isso não significa que se deva reduzir o mundo todo à escala do futebol.
Embora careçamos dos grandes feitos de outrora capazes de nos alçarem aos cimos da glória, não vamos agora transformar o futebol no grande empreendimento nacional, com Ronaldo, de certo o melhor jogador do mundo, não duvido, a fazer as vezes de Vasco da Gama (ou mais do que isso, mais do que isso). E deixem-me que lhes diga: aquela voz de um relatador de futebol que aparece na rádio a gritar, arroubada, desmanchada, tresloucada, Obrigaaaaado, Ronaaaldo é uma vergonha.


08 junho 2018

 

Mais um desaparecimento misterioso

Continuam a desaparecer coisas dos sítios que em princípio deveriam estar mais bem guardados. Agora foi uma medalha do Museu da Presidência. O PR, que tanto comentou o caso de Tancos, ainda não abriu a boca sobre este caso passado "dentro de portas"... Claro que não é ao PR que incumbe guardar as medalhas. Mas estava o ministro da Defesa encarregado de guardar os paióis? Tinha "responsabilidade política" por essa guarda? E quem tem a responsabilidade política pela guarda do Museu da Presidência?

05 junho 2018

 

Carlucci, garante da democracia em Portugal

Segundo o pensamento dominante na comunicação social Carlucci é o grande responsável pelo triunfo da democracia em Portugal. (Não será um exemplo típico de "pós-verdade"?)
Pena é que não tenha chegado a Portugal mais cedo, no tempo de Salazar. Mas teria então colaborado com os amigos "mencheviques" com o mesmo objetivo?

04 junho 2018

 

Eslovénia: o homem certo no lugar certo

Na Eslovénia ganhou as eleições um partido presidido por um ex-primeiro ministro condenado por corrupção...
Agora, pelas mãos do povo, volta para o lugar certo para continuar a sua carreira...
O povo é quem mais ordena. E, como dizia o saudoso Mário Soares, o povo nunca se engana.

31 maio 2018

 

"Só 28 juízes em 2000 foram castigados no ano passado"

Esta uma notícia de 1ª página no "Público" de hoje. Aquele "só" significa sem dúvida que as expetativas punitivas do jornal foram defraudadas.
Quantos castigos serão então necessários para satisfazer o "Público"? Cem, duzentos, quinhentos? Mais, menos?

28 maio 2018

 

A propósito da eutanásia



São abomináveis os argumentos terroristas, do estilo de que a despenalização da antecipação da morte em casos extremos, em circunstâncias bem delimitadas legalmente, a pedido reiterado da própria pessoa que está em sofrimento e não tem outra saída que não seja arrastar-se em sofrimento até ao último suspiro, corresponde a uma espécie de licença para matar. Esse tipo de argumento é o mesmo que vimos ser utilizado a propósito do aborto, quando alguns pretensos defensores da vida o equiparavam ao holocausto e às câmaras de gás.
Há muita gente que considera que a vida é um dom, uma coisa sagrada, em cujo princípio e fim ninguém pode ou deve interferir, nem (para uma grande parte desses) o próprio, e eu digo que respeito essas convicções tributárias de uma concepção religiosa, mas ninguém tem o direito de impô-las a outras pessoas que têm outras concepções. No fundo, o que está em causa é uma extensão do princípio da autonomia humana à decisão sobre o termo da sua própria vida.
Claro que, no caso da eutanásia, isso implica a intervenção de terceiros (ou na ministração da substância letal, ou na ajuda ao suicídio) e tal intervenção complica tudo, mas, por isso mesmo, é que se exige uma lei que regule e imponha limites muito apertados, contemplando situações excepcionais devidamente tipificadas, e não só excepcionais, mas extremas ou irremediáveis, em termos de não existência de uma qualquer esperança na alteração do estado patológico e de sofrimento.
Uma tal consideração da eutanásia, enquanto conduzindo a uma descriminalização ou despenalização das condutas que reunam os exigentes pressupostos legais, não me repugna. Por um lado, respeita-se a autonomia do paciente que se encontra em grande e irremediável sofrimento; respeita-se a sua plena e sagrada esfera de decisão pessoal, não em nome da morte, mas de uma vida digna; por outro, não se força nenhum profissional a ter de renunciar a princípios que tenha como de exigência ética impostergável, visto que só intervém quem em sua consciência se sinta confortável e seriamente movido por um motivo altruísta.
Argumenta-se que a ciência tem evoluído no sentido de aumentar a esperança de vida e de encontrar formas para atenuar ou mesmo anular a dor. Porém, em primeiro lugar, o aumento da esperança de vida nada tem a ver com o problema em causa e, em segundo lugar, os meios paliativos não excluem a existência de situações que possam reclamar-se da eutanásia.
Numa das minhas crónicas no Jornal de Notícias, datada de 12 de Março de 1998, referi o caso do galego João Sampedro que, havia 29 anos deitado num leito não conseguia mover senão a cabeça, devido ao seu estado tetraplégico, reclamando insistentemente que o deixassem morrer, sem que lhe dessem ouvidos, até que a alma caridosa de uma amiga, mantida no anonimato até ficar fora da alçada da lei penal, colocou na esfera da sua disponibilidade um copo com uma bebida mortal, munido de uma palhinha. Sampedro gravou uma mensagem em vídeo a dizer que era sua a decisão de beber o líquido que o libertaria daquele sofrimento insuportável e que se encontrava ao seu lado. Após tal declaração, ingeriu o líquido e morreu. As autoridades abriram um processo penal para descobrirem a pessoa responsável pela colocação da beberagem mortal ao lado de Sampedro. Isto não parece sadismo legal?

O Partido Comunista vota contra as leis que despenalizam esse tipo de comportamento e que vão a votação no Parlamento. Admito que a questão é uma questão de consciência com alguma dificuldade, mas para o PC não é, pelos vistos, uma questão de consciência individual; é uma queso de obediência partidária. Ou seja, é um dogma, ainda que apresentado sob roupagem científica.

27 maio 2018

 

O PCP e a eutanásia

Foi com surpresa e até uma certa indignação que vi a posição oficial do PCP sobre a eutanásia, tão próxima afinal das mais conservadoras e católicas que foram produzidas publicamente...
A "defesa da vida" em termos tão amplos como justificação da interdição da eutanásia arrastaria igualmente a da IVG, que foi sempre um estandarte do PCP...
Por outro lado, confiar no "progresso da medicina" como "remédio" substitutivo da eutanásia é desfocar completamente a questão, que não é técnico-científica, mas ética: saber se a vida pode ser imposta pelo Estado aos cidadãos em certas hipóteses extremas.
Não admite o PCP que existe um círculo irredutível de autodeterminação pessoal?
Em nome de que valores poderá ser negado? Que transcendência pode ser invocada?

 

O futebol e os media

Há muito que o futebol conquistou o espaço mediático em Portugal, a ponto de se ter tornado num dos assuntos mais relevantes do dia-a-dia da comunicação social (não digo toda, mas quase toda), ocupando noticiários e telejornais, transmissão e relato de jogos, entrevistas, comentários e sei lá mais o quê.
A relevância conferida a tal assunto não se mede só pelo espaço que lhe é concedido, mas também pelo destaque que se lhe dá na ordem de apresentação dos noticiários e telejornais. É frequente os telejornais abrirem com imagens do futebol e ocuparem um grande espaço do noticiário, antes de qualquer outra notícia relevante a nível nacional ou internacional. Também é frequente as televisões inserirem notícias do futebol a meio dos telejornais.
Isto significa que, a nível da comunicação social e, sobretudo dos meios audiovisuais, o futebol tem vindo a ganhar tanta relevância como qualquer outro facto noticiável de carácter social, político ou económico, de projecção nacional ou internacional. No plano axiológico, é a imposição de uma escala horizontal de “valores de notícia” (chamemos-lhe assim), em que tudo se equivale, podendo a notícia de um acontecimento do mundo do futebol aparecer ao lado de uma notícia de um tremor de terra que tenha devastado uma grande quantidade de pessoas, ou de um acontecimento bélico, ou ainda de um crime de grande impacto, etc.
Em determinadas situações, o futebol até pode ser catapultado, como vimos, para a cabeça dos noticiários e telejornais, ficando à frente de qualquer outro facto, mesmo que este tenha grande relevo social ou político. Tudo isto porque o futebol passou a estar, estruturalmente, ao mesmo nível que qualquer outro acontecimento noticiável, dependendo apenas a sua localização no noticiário de um determinado dia de razões conjunturais, ou então de razões que relevam do arbítrio de quem tem a direcção da informação. Aos fins-de-semana, então, as televisões ocupam uma grande parte do seu tempo com o futebol, tornando-se difícil, a determinadas horas, encontrar, entre a multidão de canais com que as empresas de telecomunicações nos aliciam para sermos seus clientes, um canal que esteja a transmitir uma programação diferente. O mesmo se passa com algumas emissoras (públicas) de rádio, que desarticulam o seu programa habitual de noticiários para darem primazia aos programas futebolísticos.
Não se trata de promoção do desporto, mas pura e simplesmente da promoção do futebol, visto que os outros acontecimentos desportivos não têm a mesma equivalência (e, aliás, o futebol pouco tem já de desportivismo, se é que tem alguma coisa ainda).
Nem no tempo da ditadura, em que se dizia que o futebol era uma das grandes fontes de “alienação” colectiva alimentadas pelo regime, ele alcançou uma tal obsessão mediática. É certo que o futebol adquiriu uma dimensão europeia e global que não tinha há décadas atrás e esse facto fez proliferar as competições e os jogos, acentuando o carácter popular e de massa do fenómeno futebolístico. Porém, os órgãos de comunicação social, em especial os meios audiovisuais com destaque para as televisões, têm contribuído para essa acentuação com o relevo que lhe têm dado em todas as vertentes, desde a transmissão dos jogos, mesmo de competições onde não entram equipas nacionais, até ao blá-blá televisivo e radiofónico, com os inevitáveis comentadores a disputarem protagonismo aos mais graves comentadores de temas económicos, sociais, políticos e culturais.
O futebol tem, pois, vindo a tornar-se no grande factor de “alienação” da nossa sociedade democrática. “Alienação” no sentido de que uma tal projecção do futebol, incentivada pelos “media”, conduz a uma inversão de valores e de prioridades, considerando-se o futebol como a verdadeira causa de promoção social e colectiva (veja-se o desempenho do futebol na questão da importância das cidades, vilas, aldeias, e a sua ligação perigosa à política autárquica), e conduz ou pode conduzir a uma exacerbação do irracionalismo clubista e, em certos casos, à consideração do futebol como uma entidade transcendente, ocupando o lugar do sagrado, como se fosse uma religião.


Nota: Fui elaborando este texto, mais apropriado para um artigo de jornal, em vários dias da semana que passou, incentivado pelos acontecimentos do Sporting e do final da taça, mas fi-lo sempre aos “bochechos”, no meio de múltiplas solicitações e saídas do local da minha residência. Entretanto, o constitucionalista Jorge Miranda e o articulista António Guerreiro publicaram excelentes artigos no Público (o Guerreiro, no suplemento “Ípsilon”) sobre o mesmo assunto. O meu tem preocupações similares, embora divirja na forma e no conteúdo (e na riqueza das ideias), sobretudo em relação ao segundo.




22 maio 2018

 

Espanha una e eterna

O que é que pode ter levado um professor de direito e também Presidente da República de Portugal a proferir uma saudação tão espanholista, melhor castelhanista, tão parecida com a proclamação franquista de Espanha como "una, grande y libre"?
Ignora o PR de Portugal que neste momento estão presos vários dirigentes catalães, acusados dos piores crimes do CP, simplesmente porque lutam pacificamente (repito, pacificamente) pela independência da Catalunha? Um professor de direito não é sensível a esse facto?
Não será aliás excessiva essa crença na "eternidade" da Espanha "una"? Quantos anos durará ainda essa "eternidade"?
Na universidade de Salamanca, onde em 1936 Unamuno proferiu palavras sábias e corajosas contra Franco, só faltava agora um professor português desastradamente vir reabilitar a divisa franquista...

21 maio 2018

 

António Arnaut

Foi no dia 31 de Janeiro de 1969, vai quase para 50 anos (o que o tempo corre!…) que eu me encontrei frente a António Arnaut, no Teatro Avenida, em Coimbra, ele no palco e eu na plateia. Nessa conhecida casa de espectáculos, onde também tinham lugar sessões cívicas, celebrava-se o aniversário da revolta do Porto, ocasião para a Oposição se manifestar e exprimir as suas ideias perante um público mais ou menos restrito (a outra ocasião era o 5 de Outubro). Entrei com o Ricard Salvat, o encenador catalão contratado pelo CITAC com quem me cruzei na rua e que tinha manifestado interesse em assistir ao acto, ele que também era de um país fascista.
Tinha falado Orlando de Carvalho. Um discurso erudito, a explorar o conceito de res publica, cheio de cuidados para não afrontar directamente o regime, ali com os seus camuflados vigilantes espalhados pela plateia, como de costume. Veio então António Arnaut, jovem nos seus trinta e poucos anos, refulgente de vivacidade e verve. Discursou com calor, com palavras destemidas e vibrantes de “insurreição” democrática. Arrebatou a assistência. Ricard Salvat foi nesse momento um dos seus entusiastas aclamadores, como eu, como todos os que enchiam o recinto.
Esse ano de 1969 foi o ano da crise académica mais importante antes da queda do regime. Salazar já havia caído da cadeira e o regime foi virado de cangalhas seis anos depois. António Arnaut foi um dos protagonistas mais salientes da nova era democrática. A ele coube o papel fundamental da criação de um dos pilares mais emblemáticos da nossa Constituição e do Estado Social: o Serviço Nacional de Saúde. Este tem vindo a ser torpedeado ao longo dos anos e de múltiplas e ardilosas maneiras. António Arnaut foi sempre uma das vozes mais insistentes no protesto e na denúncia desse e de outros entorses à democracia. Já no fim dos seus dias, com a doença a atenazá-lo, arranjou ainda forças para, com João Semedo, do Bloco de Esquerda, propor “uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia”, objecto de publicação pela Porto Editora (Outubro de 2017).

Com ele fora de combate, resta ver o que irão fazer desse pilar da Constituição os que, na hora ainda quente da sua memória, o brindam com o honroso nome de “Pai do Serviço Nacional de Saúde”.

17 maio 2018

 

A festa do Jamor

Registo o "muito gosto" que o PM manifestou em estar presente no Jamor no final da Taça. Efetivamente o momento é de festa no futebol português e será certamente uma oportunidade a não perder a confraternização de altos representantes do Estado com dirigentes desportivos que são uma referência da ética e da psiquiatria em Portugal.

15 maio 2018

 

Contenção

Ouvi ontem Augusto Santos Silva muito judiciosamente opinar que o que falta no Próximo Oriente é "contenção". Contenção para os israelitas, mas também para os "radicais" palestinianos. Só com a contenção de ambas as partes se conseguirá a paz.
Portanto os "radicais" palestinianos devem continuar a tentar sobreviver na Faixa de Gaza, prisão a céu aberto sem as mínimas condições de sobrevivência, e assim merecerão a contenção de Israel, que deixará de lhes abreviar os dias "manu militari" e os deixará apodrecer pacificamente até ao último habitante.
É do mais cruel cinismo pedir às vítimas que tratem bem os algozes, na esperança que estes se condoam delas.

14 maio 2018

 

Eutanásia: o meu ponto de vista

Como está em fase final a discussão pública sobre a eutanásia, deixo aqui o meu ponto de vista.


1.                  A inviolabilidade da vida humana, estabelecida pelo art. 24º, nº 1, da Constituição, é essencialmente uma garantia dos cidadãos contra o Estado, revestindo-se, nessa dimensão, de um caráter absoluto, que é explicitado no nº 2 do mesmo artigo.
Mas a proteção da vida não tem sempre o mesmo grau de intensidade.
Desde logo, a vida intra-uterina pode ser sacrificada em certos termos e situações, que a lei hoje acolhe.
Também em certas circunstâncias a vida pode ter que ceder perante outros valores relevantes (legítima defesa, estado de necessidade).
A vida, individualmente considerada, tem que ser encarada como direito, não como dever irrenunciável. Só considerações de ordem religiosa podem sustentar a irrenunciabilidade absoluta do direito à vida.
O direito à autodeterminação individual, que deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, dá cobertura ao direito a renunciar à vida.
Um direito que não é, nem poderá ser, porém, irrestrito. Nem é isso que se pretende reivindicar.
A questão colocada pela eutanásia, hoje, é a de salvaguardar o direito a renunciar à vida em situações extremas, quando a própria dignidade humana está em causa.
Nenhum obstáculo de ordem constitucional existe à consagração da eutanásia.

2.                  Com efeito, o que pretendem os defensores da despenalização da “morte assistida” é tão-só a possibilidade de antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, a seu pedido.
A “morte assistida” compreende duas modalidades: o “suicídio medicamente assistido”, na qual o doente administra a si próprio o fármaco que lhe é disponibilizado, a seu pedido, pelo médico; e a “eutanásia voluntária”, em que é o médico que, a pedido do doente, administra o fármaco letal. Haverá sempre pedido do doente e intervenção de um médico.
Não valerá a pena enfatizar, mas sempre será bom lembrar, que a defesa da “morte assistida” nada tem a ver com preocupações de ordem eugénica ou economicista, nem assenta numa “desvalorização” da vida humana. Releva de um preconceito malévolo afirmar que a morte assistida abre as portas à progressiva eliminação dos “mais fracos”, ou que há interesses comerciais por detrás da proposta…
O que a “morte assistida” afinal visa não é desvalorizar a vida, mas sim valorizá-la como bem precioso, permitindo que a perda irreparável da dignidade da vida confira ao doente o direito de optar pela sua cessação.
É pois a dignidade da pessoa humana, o seu direito à autodeterminação, que está em causa. É o direito a “morrer em paz e dignidade”, que se pretende salvaguardar, que é afinal um dos corolários do direito à vida.

3.                  Esse direito não é porém irrestrito: a “morte assistida” não pode deixar de ser um direito invocável apenas em situações excecionais, em que a relevância da vontade do paciente seja fortemente sustentável em padrões objetivos.
Assim, não é o mero “desinteresse” pela vida que pode justificar a “morte assistida”, nem sequer quando se trate de um paciente portador de uma doença grave. É imperioso que essa doença seja grave e irreversível, segundo os conhecimentos atuais da medicina; e ainda que se verifique um sofrimento insuportável o paciente. Sem dúvida que aqui haverá inevitavelmente um grau de subjetividade difícil de transpor, mas que os mesmos conhecimentos sempre poderão matizar.



09 maio 2018

 

Justiça e celeridade processual

O presidente da República tem razão, quando diz que há processos judiciais que se eternizam e cujo desfecho será tão tardio, que não ocorrerá nos nossos dias ou, pelo menos, que virá tão longe, que, na altura em que tiver lugar, terá o efeito de um resultado pro memoriam, ou seja, apenas para ficar registado nos anais da história ou nos arquivos dos tribunais. Estará a pensar no processo crismado com o nome de “Operação Marquês”, pois esse é um processo com essas características de eternização. Melhor dizendo: não é um processo; é O Processo, designação a remeter semanticamente para o labirinto Kafkiano. Labirinto que, neste caso, não o é só por razões processuais, mas também por virtude da sua intrincada teia factual. Bem poderá ficar para a história das instituições judiciárias portuguesas como “O Processo”.
Trata-se de um processo com características especiais, que, por isso, não pode servir de padrão para se aferir a temporalidade média de resolução dos processos judiciais. Não sei se a investigação, tão alongada, poderia ter corrido mais célere, ou se o processo poderia ter sido dividido em partes autonomizáveis, como tem aventado muito boa gente, jurista e não jurista, sem quebra da sua unidade intrínseca. Sei é que não é um processo como outro qualquer. Falar de lentidão da justiça, de uma forma geral, com ele em mente, pode não ser de bom aviso. É certo que o presidente da República falou de outros processos, sempre sem mencionar nenhum em especial, mas não me parece que se possa apontar assim vários exemplos de processos mediáticos que, atendendo à sua complexiadade, tenham demorado tanto tempo a alcançar uma decisão em primeira instância, que foi a meta por si referida.
Se é verdade que, em termos apriorísticos, uma justiça lenta, mais do que o razoável, pode levar a que se façam julgamentos antecipados na comunicação social, também se deve reconhecer que a prática adoptada, em tempos recentes, por certos “media”, conduzindo a julgamentos antecipados, manipulando conhecimentos e provas obtidos directamente dos processos, passando por cima de direitos fundamentais e de princípios estruturantes do Estado de direito democrático, nada tem a ver com a excessiva demora dos processos judiciais, mas sim com a tendência sensacionalista desses “media”, a concorrência entre eles e a conquista de audiências a todo o custo, alimentando uma das mais selváticas formas de justiça popular.
Também concordo que é necessário “combater” sem tréguas os designados “crimes de colarinho branco” em geral e de corrupção, em particular, e que isso implica uma maior celeridade nos processos, mas temo que isso se transforme numa cruzada, a que o verbo “combater” poderá servir de adequado mote. Sobretudo quando tal implique mexer na Constituição e nas traves mestras do processo penal que concretizam os seus princípios.
Se se quer combate e rápido para proveito e exemplo, então que se comece por cercear ou eliminar direitos e garantias criminais e, nesse sentido, que seja o juiz de instrução a investigar, pronunciar e julgar os arguidos, como acontece no Brasil; que se institucionalize a inversão do ónus da prova; que se dê satisfação a tanta ânsia de delação (sobretudo se for premiada) e que se acabe com o princípio da presunção de inocência do arguido até ao trânsito em julgado da condenação.




08 maio 2018

 

A lentidão da justiça: modesta proposta para seu remédio, ao menos parcial

Numa longa entrevista ao "Público", o PR queixa-se da lentidão da "justiça" e lembra "outros países" em que "tem havido decisões"...
Eu acho que o PR terá ignorado o seguinte: o tempo da "justiça" não coincide com o telejornal das oito, nem com o do congresso dos partidos, é um tempo próprio, imperiosamente diverso dos tempos mediático e político. O tempo da "justiça" é um tempo necessariamente "desfasado" da emoção ou do impacto dos factos, para que a justiça seja justa. Se a "justiça" tiver a preocupação de responder prontamente às interpelações de jornalistas e políticos estará a negar-se.
Acho que deveria fazer parte da pedagogia presidencial explicar à opinião pública o inevitável e necessário desfasamento entre os diversos tempos do espaço público.
Diz o PR que "noutros países" (nem é preciso dizer quais...) "tem havido decisões". Pois é: mas em Portugal também. Só que por cá elas esbarram no emaranhado de veredas do labirinto processual, especialmente na fase de recurso...
Tenho uma modesta proposta a fazer para acelerar a "justiça" penal:
1. Abolição da instrução ou redução da mesma ao debate instrutório (não tem sentido que num processo, ainda que "mega", o prazo para requerer - apenas para requerer - a instrução seja de quase um ano!!!)
2. Execução da pena após confirmação da condenação por um tribunal superior
3. Efeito devolutivo para os recursos interpostos de condenações para o Tribunal Constitucional.
Não estou a dizer que pessoalmente concorde com esta proposta.
Apenas afirmo que assim se andava seguramente mais depressa.
E estas medidas são as que vigoram nos "tais países" virtuosos...

02 maio 2018

 

Maio de 68



O Maio de 68 foi há cinquenta anos – meio século. Cinquenta anos é muito tempo, neste tempo de evolução acelarada. Muita coisa aconteceu entretanto. De tal maneira que, sob muitos aspectos, nomeadamente no que diz respeito ao enorme salto tecnológico que foi dado e às alterações sociais que daí advieram, é quase impossível reconhecer neste tempo o tempo de Maio de 68.
Também no campo político houve mudanças de tomo, bastando lembrarmo-nos da queda do Bloco de Leste e do Muro de Berlim, ou seja, a implosão do chamado «socialismo real», dele restando hoje, apenas, alguns espaços geográficos que, reclamando-se do velho socialismo, não passam de confrangedoras caricaturas dele ou de descaradas derivas para um capitalismo de Estado, sob a disciplina férrea de um único partido, que mantém a designação de comunista e o emblema doutrinário do marxismo-leninismo.
Tanta mudança, realmente, mas o que continua de pé, revigorado por aquela implosão do «socialismo real», reinando urbi et orbi, mostrando sem rebuço a sua natureza omnívora, é, de facto, o velho capitalismo.
Cinqueta anos depois, quem imaginava ter um Trump à frente dos destinos da nação-símbolo da face imperial desse capitalismo, e ter um Putin à frente da que foi a grande pátria do socialismo?
O Maio de 68 mudou muita coisa? Mudou, mas não mudou as estruturas da sociedade dentro das quais o movimento foi gerado e contra as quais se opôs de uma forma tão radical, que parecia que elas finalmente iriam entrar em colapso irremediável.
E quanto aos revolucionário de Maio de 68, onde se encontram eles hoje?

Daniel Cohn-Bendit, o ídolo desses tempos, converteu-se à social-democracia. Quem diria? 

14 abril 2018

 

A civilização ocidental no seu máximo esplendor

A civilização ocidental não tem rival. Destrói e mata como mais nenhuma... Os mísseis são o seu produto mais brilhante e refinado.
Desde a conquista de Ceuta, em 1415, o Ocidente tenta explicar ao resto do mundo o que é a civilização. Eles, os bárbaros, ainda não compreenderam, por isso tornam-se necessárias mais explicações. Hoje seguiram mais umas lições, via balística, para a Síria. Depois se verá...

11 abril 2018

 

A prisão de Lula

A prisão de Lula foi sem dúvida dos acontecimentos mais perturbadores e mais criadores de expectativa no seguimento de telejornais e reportagens televisivas no passado fim-de-semana. Foi penoso ver os últimos momentos em liberdade de um homem que venceu, como poucos, as condições humílimas em que nasceu e cresceu, se forjou na luta implacável, como sindicalista, contra as duríssimas condições de vida dos trabalhadores metalúrgicos e que, graças à sua tenacidade e inteligência, conseguiu chegar ao lugar cimeiro de chefe do Estado e concretizar o sonho de ascensão social, cultural e económica de muitos milhares de compatriotas seus que viviam na ausência dos mais elementares direitos humanos.
Não sei se esses aspectos excepcionais da sua personalidade e da sua acção foram devidamente levados em conta na dosagem da duríssima pena que lhe foi aplicada aos 73 anos de vida. Sei é que há fortes motivos para duvidarmos da justiça que lhe foi feita.
Na verdade, começa pelo instituo da “delação premiada”, com base no qual, a partir da delação de dois implicados na rede de corrupção a quem foram prometidos benefícios penais, se chegou à incriminação de Lula, ao que parece sem provas autónomas ou complementares, como tem sido referido. Ressalvando, porém, o exagero ou deficiente informação que possa haver em tal afirmação, o certo é que os acordos de delação premiada com base nos quais tem sido desenvolvido o processo “Lava Jato”, firmados numa dada interpretação, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei n.º 12.850/13 -, não respeitam as acrescidas exigências, nem o rigor requerido na verificação de pressupostos materiais e processuais destinados a debelar os perigos que um tal meio de obtenção de prova comporta para os direitos fundamentais da pessoa visada pela delação.
Essa parece ser a conclusão a retirar de um estudo da autoria de Gomes Canotilho e Nuno Brandão, eminentes professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aquele da área constitucional e este, da área criminal, estudo intitulado «Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato», publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência n.º 4000, Ano 146º (SET/OUT de 2016). Nesse estudo, cujo título é amplamente elucidativo, os AA. defendem que a jurisdição portuguesa não deve prestar colaboração a pedidos feitos pelas autoridades brasileiras no âmbito da operação Lava Jato, - «Uma colaboração que, deste modo, representaria uma clara e directa ofensa ao princípio da ordem pública pelo qual se deve pautar a cooperação judiciária em matéria penal oferecida pelo Estado português (art. 2.º da Lei n.º 144/99); e ofensa essa que constitui fundamento de recusa de cooperação nos termos do art. 3.º, n.º 1, e) da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.»
Acresce que a condenação fulgurante de Lula foi obtida a partir de um julgamento ultra-rápido realizado pelo próprio juiz – Sérgio Moro – que conduziu a investigação criminal e fez a acusação, algo que é inconcebível no nosso sistema processual penal e que atenta contra as garantias de independência e imparcialidade do tribunal, garantias essas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948 e em outros diplomas internacionais.
Um outro motivo que merece reparo é a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação contra o que dispõe taxativamente a Constituição brasileira, idêntica nesse aspecto à nossa. Bem sei que essa é a jurisprudência do STF desde 2016 – jurisprudência que foi reiterada há dias precisamente a propósito do caso Lula por uma maioria de 6 contra 5, em que coube à presidente o voto de desempate, não obstante ter, ao que parece, posição contrária à que expressou no seu voto, o qual se justificaria por uma questão de respeito para com a referida jurisprudência, antes de uma reponderação desta, que deverá ocorrer em breve. Seja como for, independentemente das razões que levaram o tribunal a assim decidir, não sei como se possa falar em cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da condenação, isto é, antes de ela se tornar firme e indiscutível. Só se for um cumprimento provisório e sujeito a uma espécie de condição de resolução, no caso de sobrevir uma decisão definitiva que ponha em causa a condenação.

Por último refira-se o indesejável protagonismo de certos magistrados, quer do Ministério Público, quer da carreira judicial, um protagonismo que foi reconhecido pelo juiz do STF Gilmar Mendes na entrevista que, na passagem por Lisboa, concedeu ao Expresso de sábado passado, e que (conclusão minha) parece inquinar parte do sistema judiciário. Esse protagonismo tem sido visível em certas atitudes e declarações públicas de magistrados que parecem ter a ideia de que o poder judicial tem uma missão redentora a levar a cabo.

07 abril 2018

 

A despedida de Lula

Lula quis fazer história num palco montado à sua medida. Mas o seu discurso simultaneamente populista, messiânico e narcísico só pode convencer os que não querem ver. Ele pode apresentar-se como um resistente perseguido pelos "poderosos", mas a verdade é que ele não foi condenado por um tribunal de uma ditadura, como aconteceu a Fidel, nem foi acusado de rebelião, como aquele, mas sim de corrupção.
Por isso, Lula não pode dizer: "a história há de absolver-me".
E o PT, e aliados, se tiverem juízo, devem começar já a trabalhar para arranjar outro candidato à presidência.

06 abril 2018

 

Lula no fim da linha

Eu acho há muito tempo que a atitude de Lula de não respeitar as instituições judiciais só o tem prejudicado a ele (degradando ao extremo a imagem de "cavaleiro da esperança" que justamente criou), e a todo o "povo de esquerda" brasileiro, deixando-o refém de uma estratégia defensiva votada ao insucesso e, afinal, deixando-o sem candidato credível para as eleições presidenciais.
A esquerda brasileira, se não quer deitar tudo a perder, se não quer ajudar à rejeição de mais um corrupto ou de um fascista, tem de rapidamente escolher um candidato "limpo", que seja uma verdadeira alternativa ao lamaçal de corrupção em que se tornou a política brasileira.
Partilhar desse lamaçal, mesmo com boas intenções, não é uma boa escolha.
O ataque sistemático aos tribunais não vai credibilizar a esquerda e vai contribuir ainda mais para o descrédito do regime democrático (do que dele resta) e para o reforço das propostas autoritárias e quase-fascistas...
Mas não estou otimista, penso que vai mesmo prevalecer a irracionalidade de tentar segurar Lula até à queda final no abismo...
E depois do abismo? Logo se verá... O pior é que um abismo nunca vem só...

 

Puigdemont e a justiça na Alemanha

Na Alemanha o MP depende do executivo, dos governos dos Länder. Isso talvez explique que o MP do estado de Schlewig-Holstein tivesse mostrado um grande empenhamento no deferimento do MDE espanhol (castelhano) contra Puigdemont.
Valeu a independência dos juízes, que não aceitaram a absurda tese da "rebelião" com violência por parte dos soberanistas catalães, violência que afinal foi promovida e praticada somente pelo governo espanhol (castelhano)...
E agora Rajoy?

05 abril 2018

 

Puidgemont



 

Duas notas em forma de «bocas»

Dois temas em que gostaria de ter opinado mais substancialmente e em que não opinei devido a ausência durante as férias da Páscoa:
a) Facebook.
Tal como Pinto Balsemão, que veio fazer uma declaração na Revista do Expresso a propósito, também não tenho, nem nunca tive conta no Facebook. Nem em qualquer outra rede social. Nem sequer lhes conheço a fisionomia ou a paisagem digital. É deprimente vermos o mundo reduzido a uma algazarra de bairro e à mais despejada exibição da selvajaria humana.
b) O famoso caso da expulsão de diplomatas russos.
É evidente que o caso partiu de um pretexto do governo do Reino Unido, chefiado pela muito empolgada Theresa May, para se converter num histerismo ocidental de retaliação à Rússia de Putin por coisas que não vêm de agora (ou só de agora), mas de trás, e nas quais o chamado Ocidente também não está isento de mancha na luta pela redistribuição de poder e influência em certas zonas do globo.

Não é que Putin não seja uma personalidade fria, calculista e de mente perversa, que bem poderia ser uma das personagens maléficas de Dostoievski, mas não é disso que se trata.

26 março 2018

 

Os independentistas catalães na prisão

Finalmente estão presos praticamente todos os independentistas da Catalunha que tiveram responsabilidades no processo que culminou na declaração de independência no Parlement – uma declaração de independência um pouco equívoca na sua formulação, mas, apesar disso, não tolerada pelas autoridades centrais de Madrid, incluindo o Tribunal Constitucional.
O juiz Llarena tem feito bom e expedito trabalho, de parceria com o governo e o Tribunal Constitucional, seguindo agora na vanguarda do processo de retaliação, tendo sido muito pronto na formulação da acusação e na prisão dos culpados e dando mostras de grande contorcionismo na imputação do crime de rebelião e no forjamento do conceito de violência requerido por essa figura criminal.
Como as boas acções são assistidas pelas divindades propícias, Puigdemont acabou por ser detido na Alemanha, grande país europeu que – diz-se – tem dado colaboração sempre oportuna a Espanha. É nisso que as autoridades de Madrid confiam. Nesse salutar espírito de colaboração. Afinal de contas, como escreve o juiz Llarena com razoável imaginação no seu libelo, a acção dos independentistas presos é equiparável ao golpe de 23 de Fevereiro de 1981 – “o 23 F” -, em que o oficial Tejero, comandando um grupo de guardias civis, invadiu o Congresso e sequestrou os presentes.

Resta agora ver até onde vai a habilidade interpretativa dos germânicos.

12 março 2018

 

Não te armes antes de te armares

(ou as armas de que se deve munir a escola do futuro)
A solução do presidente dos Yankees de armar os professores, por causa do repetido morticínio nas escolas secundárias, é genial. Na verdade, se há alunos que entram armados nas escolas e matam, por que não podem os professores fazer o mesmo? Os professores têm o mesmo direito, se não um maior direito, a usar arma enquanto estão a debitar as suas aulas. Isso confere-lhes até o suplemento de autoridade de que necessitam para manterem os discípulos em respeito. Nos tempos que correm, as escolas são frequentadas por toda a sorte de alunos, de todas as proveniências sociais, culturais e étnicas, filhos de muitas mães e de muitos pais, e muitos desses alunos são atrevidos, rebeldes e indomáveis, não obedecendo à simples palavra do professor. Pois este, dispondo de arma, pode recorrer a um argumento definitivo, calando o aluno de vez.
O mesmo sucede quando o aluno é calaceiro e renitente a absorver os ensinamentos do professor. Este, antigamente, despejava a sua fúria marcando zeros enraivecidos numa caderneta, onde anotava as prestações dos alunos. Alguns, mais dados a vias de facto, tinham outros comportamentos de consequências mais imediatas. Tive um no colégio, para só mencionar um exemplo, que atirava com o molho de chaves à cabeça do aluno que falhava nas respostas às perguntas que lhe eram feitas sobre a matéria. O aluno estava no seu lugar e o professor, sentado à sua secretária, no alto do estrado. Daí, o professor lançava o seu modesto projéctil à cabeça do aluno. A solução actual do presidente dos Yankees é muito mais eficaz e definitiva, e com menos dispêndio de energia física: basta premir o gatilho de uma arma de fogo e disparar. Sempre é um progresso digno de um país avançado como os Estados Unidos da América.
Lembro-me também de certas segundas-feiras a seguir a domingos futebolísticos (nos tempos que correm, o futebol profanou-se, deixando de ser celebrado apenas no dia do Senhor para ocupar todos os dias da semana, mas naquele tempo era aos domingos). Oh, os circunspectos professores do colégio, se os seus clubes perdiam! Entravam de carantonhas cerradas, cabelos em desalinho, olheiras de quem perdeu a noite em agitação na cama. Na aula tornavam-se maus, ameaçadores, ferozes. Vociferavam, guinchavam, espancavam. Como lhes estaria facilitada a vida, se pudessem sacar de um revólver e eliminar a causa imediata do seu estado de exaltação! Muitos eram padres, que teriam adorado despachar para o Paraíso alguns daqueles imberbes moços, antes que as suas almas entrassem a pecar fortemente.
É certo que os alunos que estiverem armados também podem ripostar ou desencadear o tiroteio, como tem acontecido com aqueles que entram de surpresa e de caso pensado nas salas de aula para iniciarem um processo de morticínio. Mas, nesse caso, que belo efeito de batalha campal não poderá surgir de tal situação! Podemos imaginar o professor barricado atrás da sua secretária, disparando a sua arma simples ou o seu armamento complexo, e os alunos postados atrás das suas carteiras, premindo o gatilho das suas armas de tiro a tiro ou automáticas.
Não haverá, por certo, espectáculo mais excitante: as balas a esfuziarem, cruzando o espaço da sala de aula, o seu impacto violento nos alvos, o barulho matraqueado das armas, as paredes crivadas de buracos, o material destruído, enfim, os corpos rojando pelo chão, no meio de rios de sangue. Ao excitante da cena haverá de acrescentar-se o real da situação como um elemento de grande e vero dramatismo. Um autêntico reality show, que poderá ser avidamente fixado no seu real movimento por um qualquer desses astutos moços, recorrendo a um dos modernos maquinismos de bolso que permitem gravar cenas e eventos da realidade, para gáudio posterior de multidões de espectadores famintos de coisas autenticamente violentas. Um momento lúdico muito superior a jogos virtuais que têm a violência como elemento de refinado prazer. Eis o progresso da humanidade! Eis o futuro pedagógico das escolas, transformadas em laboratórios de exercícios bélicos com seus armeiros bem apetrechados, educando as novas gerações para a dureza da vida e os embates sérios que ela nos reserva, sem descurar o aspecto lúdico que existe na satisfação do nosso instinto de destruição e morte.
Por isso, daqui dirijo uma calorosa saudação ao muito lúcido e superior Presidente dos United States.


Jonathan Swift (1665-1745)




05 março 2018

 

Uma crónica de vez em quando

Coisas de nada ou talvez não
Reli o conto “Aparas” de Raymond Carver, incluído no volume de recolha de contos Telefona-me Se Precisares De Mim, da editorial Teorema. Curioso que nunca tinha descoberto um pormenor significativo e que para mim deveria ser muito relevante: o facto de o protagonista “Myers”, alcoolizado que acabou de sair de uma clínica de desintoxicação e deparou com a recusa da mulher em continuar a viver com ele (não lhe atendeu o telefone e não queria mais conversa com ele), tendo-se hospedado numa casa ao pé do mar, num quarto cujo anúncio de aluguer tinha vindo no jornal, tentou fazer qualquer coisa. Viu o dono da casa onde se hospedou, um tal Sol, a rachar lenha e quis imitá-lo, aprendendo com ele a cortar toros de madeira com o machado. Ao mesmo tempo, começou a escrever no seu bloco coisas que ia fazendo ou impressões que ia colhendo (uma espécie de diário, portanto).
Esta opção pela escrita é que não me deveria ter escapado numa narrativa onde ela aparece de forma insistente e talvez mesmo como metáfora, insinuada embora de um modo discreto, quase despercebido, como a própria urdidura dos contos de Carver, construídos a partir de pequenas notações, coisas na aparência insignificantes, resíduos ou aparas. Apara: “pequena parcela que se solta de uma coisa que se corta ou raspa”, diz o dicionário. Como possivelmente a escrita o será e a própria vida que serve de substrato àquela, tecidas ambas de ínfimas coisas sem relevo aparente. A escrita como meio de surpreender a vida no que tem de mais banal e recôndito, ou talvez a vida como escrita e a escrita como vida. Uma forma de renascer, reaprender a viver, descobrir (e descobrir-se), ordenar o mundo dentro de si, registar e fixar a transitiva beleza das coisas.
Bonnie, a mulher de Sol, também tinha o hábito de escrever. “A minha mulher quer ser escritora – disse Sol” ao recém-chegado hóspede. Depois de ter ficado sozinha e de ter trocado impressões com o marido sobre o novo hóspede, decidiu escrever sobre ele. «Bonnie decidiu que ia escrever acerca do homem no caderno que ia enchendo. Fechou os olhos e pensou o que ia escrever. O desconhecido alto, encurvado – mas belo! – de cabelo encaracolado e olhos tristes entrou em nossa casa numa noite fatídica de Agosto.»
O desconhecido entrou em nossa casa numa noite fatídica de Agosto». Que mistério encerraria esse desconhecido? A escrita poderia iluminar o mistério dessa personagem, que Bonnie registava ser alto, encurvado, ter cabelo encaracolado e olhos tristes?
Na véspera do dia em que decidira partir, Meyers esteve à janela do quarto a ouvir o rio. Depois decidiu tomar o seu caderno e escrever. Escreveu:
«A região onde me encontro é muito exótica. Faz-me lembrar um sítio sobre o qual tenha lido, mas para onde nunca tenha viajado. Para além da minha janela ouve-se um rio e no vale atrás da casa há uma floresta e precipícios, e cumes de montanha cobertos de neve. Hoje vi uma águia selvagem, e um veado, e cortei e rachei dois esteres de lenha.»
Na sua simplicidade, isto é muito belo e comovente. Tem um sentido primordial, e a escrita é a celebração dessa descoberta. Por isso, Meyers sente-se bem e reconciliado com o mundo à sua volta.
Escreve Carver a finalizar o conto:
«Depois pousou a caneta e ficou um momento com a cabeça entre as mãos. A seguir levantou-se, despiu-se e apagou a luz. Deixou a janela aberta quando foi para a cama. Estava bem assim.»

E eu fechei o livro, reclinei a cabeça no espaldar almofadado do cadeirão, cerrei os olhos a meditar nas potencialidades recriadoras da escrita e da inesgotável leitura dos textos, e assim fiquei por momentos. Estava bem assim.

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