31 agosto 2016

 

Dilma


 

Dilma foi “espichada”, como estava escrito nas estrelas. Não digo que tenha sido uma presidente de excelência, mas a sua destituição é um caso de safadeza política, moral e institucional e um retrocesso democrático.

24 agosto 2016

 

As Benevolentes


 

Comecei a ler, há cerca de uma semana, “As Benevolentes”, de Jonathan Littell. Vai com sensível atraso, mas eu não leio os livros segundo as modas. Umberto Ecco disse numa entrevista que só lia livros com mais de dez anos, porque se tinham resistido durante esse lapso de tempo, era de encarar a sua leitura. Disse-o com humor, evidentemente, mas há na afirmação uma boa dose de verdade. Hoje, lê-se muito por moda, segundo os ritmos e as lógicas do mercado. Um livro é um objecto de consumo como qualquer outro e, na maior parte dos casos, um objecto que entra rapidamente  em obsolescência. Quando se o procura fora dos ciclos impostos pelo mercado, já provavelmente ele se não encontra nos fundos de reserva das livrarias (se é que ainda há fundos de reserva e se é que ainda existem livrarias) e o mais certo é ter já marchado para a guilhotina.  

O meu exemplar é a 2.ª edição; a 1.ª esgotou em cerca de um mês. Coisa espantosa, se considerarmos o tipo de livro em causa: 900 cerradíssimas páginas (hoje também é moda escreverem-se obras monumentais; pululam por toda a parte os Tolstoi), livro mal jeitoso, incómodo e podendo provocar danos na coluna (antigamente, faziam-se vários volumes de obras assim), mancha tipográfica densa, sem parágrafos, sem destaque para os diálogos, muitas designações em alemão, naquelas palavras compridíssimas em que só os alemães não perdem o fôlego. É preciso vencer muita resistência para ler um livro assim.

Quando apareceu, dizia-se que era a obra do século XXI. Não sei porquê. Ainda por cima, fazer esta afirmação em 2007 não seria demasiado temerário? É verdade que se trata de uma obra portentosa sobre um acontecimento em relação ao qual não cessamos de nos interrogar (a agressão nazi, a monstruosidade do Holocausto), mas não tem, por aquilo que li até ao momento, o impacto inovatório das grandes obras marcantes da 1.ª metade do século XX: “Ulisses”, de James Joyce, as obras de Faulkner, “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, mesmo as obras de Kafka.

Vamos a ver se levo a bom porto a travessia desta floresta tipográfica.

 

16 agosto 2016

 

Descanso para todos

O PR iniciou umas curtas férias. Um merecido descanso para ele e sobretudo para nós, portugueses...

12 agosto 2016

 

A pena máxima


 

 

Já vão nuns milhares as assinaturas de uma petição que reclama a pena máxima para os incendiários. A pena máxima será a de 25 anos de prisão, limite que o nosso Código Penal prevê como não podendo ser ultrapassado em qualquer caso. A não ser que os peticionantes queiram outra pena máxima que não essa – a pena máxima máxima, a pena capital, proscrita desde 1867.  Por outro lado, não há nenhuma pena máxima que seja fixa, a não ser como limite inultrapassável. O que há são molduras penais abstractas previstas para as várias categorias de crimes – molduras que têm um limite mínimo e um limite máximo, sendo as penas em concreto fixadas, de acordo com os factores e circunstâncias relevantes, dentro das respectivas molduras.

A moldura penal mais elevada é a que corresponde ao crime de homicídio agravado – 12 a 25 anos de prisão. Porém, como o limite máximo aplicável, mesmo em caso de concurso de crimes, é de 25 anos de prisão, um indivíduo que cometa dois, cinco, dez, vinte, quinhentos crimes de homicídio nunca pode ser condenado em pena superior a esse limite de 25 anos. A menos que tenha cometido um ou vários crimes de homicídio depois de ter sido condenado anteriormente por um ou por vários desses crimes. Nesse caso, pode ser condenado em várias penas autónomas, a serem cumpridas sucessivamente. Será o caso de um indivíduo que foi condenado a 25 anos de prisão por um ou por vários crimes de homicídio, conseguiu evadir-se da prisão enquanto cumpria pena e, antes de ser recapturado, cometeu outro ou outros crimes de homicídio, sendo julgado e condenado autonomamente por esses.

Qual é então a pena máxima a que se referem os peticionários? Os vinte e cinco anos de prisão, previstos como máximo para o crime considerado mais grave de todos? O máximo da moldura penal prevista para o mais grave crime de incêndio? A pena capital?

 

10 agosto 2016

 

A tragédia dos nossos verões


O fogo é a tragédia dos nossos verões.

Durante anos, escrevi sistematicamente sobre essa tragédia. Poderia fazer uma colectânea de artigos dedicados ao tema. Indignava-me. Depois, passei a desinteressar-me, ou seja, conformei-me com a situação. Porque uma pessoa habitua-se e o hábito converte os acontecimentos numa espécie de fatalidade. Já sabemos que, quando o calor aperta, vêm os fogos. Fatalmente. Já temos quarenta anos de fogos mais ou menos violentos. Ora, essa é uma outra tragédia: a naturalização dos incêndios.

Ontem, o Público, em editorial, dizia que o problema é político. Estou em crer que sim. Que, apesar da experiência acumulada, dos estudos e dos diagnósticos realizados, dos meios que nos dizem, anualmente, serem os mais aptos, da aparente mobilização de esforços para, pelo menos, se circunscrever ao mínimo o efeito destruidor dos fogos, nada disso tem resultado. Somos o país com mais incêndios da Europa, como disse, ainda hoje, num dos telejornais, um especialista. Desgraçadamente, somos os primeiros em tudo ou quase tudo o que há de pior. Porque não somos capazes de atacar com competência, com eficiência, com sistema, os problemas que nos afligem. Mas é isto que nos faz desacreditar da nossa capacidade. Nos fogos, como no resto. Mesmo que os responsáveis nos digam que podemos estar descansados. E isto é outra tragédia.

 

Leituras e releituras de férias


 

Empreendi com gana, pela 5.ª ou 6.ª vez, a leitura de Palmeiras Bravas, de Faulkner. É uma leitura sempre surpreendente, que nos reconduz a uma espécie de estado de graça, como só a grande arte tem o poder de agir sobre nós. Ocorreu-me repegar no livro numa das caminhadas matutinas, ao longo das praias, entre Agudela e Funtão (concelho de Matosinhos), pelos passadiços de madeira existentes nas dunas. Essa ideia surgiu-me várias vezes, ao longo dos meses, mas agora impôs-se-me com uma urgência irrecusável, trazida pela maresia, evocativa do cenário do 1.º capítulo da obra – uma zona de veraneio, onde se sente o rumor do mar e o “negro vento cheio do selvático e seco som das palmas”, através do qual caminham, de noite, Harvey Wilbourne e o médico proprietário da modesta vivenda alugada por aquele, mesmo ao lado da do médico, reclamado à pressa para assistir à mulher  que acompanhava Harvey – mulher legítima?, amante?, questionava o médico, tomado de curiosidade pelos hábitos pouco ortodoxos dos seus inquilinos.

A obra foi traduzida e tem um prefácio de Jorge de Sena, que é dos textos mais esclarecedores que tenho lido sobre o escritor norte-americano (Portugália Editora, Colecção Livros de Bolso). Numa passagem desse prefácio, Jorge de Sena dá-nos conta da complexidade e mesmo obscuridade da obra de Faulkner, um escritor contemporâneo – escreve – que imensamente admiro e que muitas vezes, à leitura, me exaspera. E continua: Creio firmemente que é preciso tê-lo traduzido, ter-se lutado com o seu prodigioso, truculento e no entanto pessoalíssimo estilo de escrever e de narrar, para admirá-lo mias profundamente e lucidamente do que o permite a fascinação um pouco entontecedora que deixa a leitura da sua complexa e vasta construção romanesca. Porque, de facto, raras obras do nosso tempo são a tal ponto uma construção em que o heteróclito e o difuso se constituem elementos da própria precisão descritiva a atingir, e em que até as contradições nas atitudes do autor, ou inclusivamente a contradição entre incidentes romanescos, num mesmo romance ou de narrativa para narrativa, se imbricam no conjunto por forma a representarem partes essenciais de um todo.

Ora, aqui está a dificuldade de leitura de um dos maiores escritores do século XX e de todos os tempos confessada por outro grande escritor contemporâneo, que tão profundamente conhecia a cultura e a literatura norte-americanas, porque as viveu por dentro, como homem que adoptou os Estados Unidos da América do Norte como país de exílio.

Não deixa de ser esta uma confissão reconfortante para quem, como eu, tem passado a vida a debater-se com a obra de Faulkner. Mas as culminâncias do saber e da beleza, como de tudo o que verdadeiramente nos implica como seres humanos, só são atingidas por quem está disposto a arrostar com a aspereza do caminho. Um princípio totalmente antagónico, creio, ao espírito deste tempo que nos cabe viver – a era das redes sociais e da superficialidade da comunicação digital.

 

04 agosto 2016

 

Suspeição de juízes

A propósito das decisões judiciais sobre os "colégios amarelos" tem-se falado muito em "suspeição" sobre a imparcialidade dos juízes signatários dessas decisões. Ora, parece-me que é completamente errado enveredar pela indagação do passado cívico ou político dos magistrados, pelas posições que defenderam ou ações que empreenderam nesse domínio, para "explicar" as decisões agora tomadas. Não há juízes sem ideias, sem ideologia, não há juízes completamente neutros e "asséticos". Todos eles têm a sua visão do mundo, a sua experiência vital, uma cultura pessoal construída ao longo da vida. Claro que os juízes decidem de acordo com a lei, e segundo a sua convicção jurídica, não de acordo com a sua convicção pessoal. Mas toda a interpretação legislativa envolve juízos de valor que não são juízos matemáticos, não são operações aritméticas. Há sempre uma margem de incerteza ou de subjetividade ineliminável nas decisões judiciais. Uma margem que é eventualmente corrigível por via da submissão da decisão a recurso. Mas, para avaliar da eventual "parcialidade" de uma decisão judicial, o que importa não é averiguar qual o partido em que o juiz presumivelmente vota ou a religião que ele segue (muito menos quantos filhos tem...). O que é decisivo é avaliar a decisão em si e a fundamentação que a sustenta. Se a decisão é uma solução juridicamente admissível do caso e se está consistentemente fundamentada, não há motivos de "suspeição". Tenho dito.

03 agosto 2016

 

Liberdade condicional

Ainda a propósito de casos recentes, mas falando em abstrato, gostaria de dizer alguma coisa sobre a liberdade condicional. O problema é este: se o recluso continua a negar a prática do crime pelo qual foi condenado, é possível conceder-lhe a liberdade condicional? Isto porque a lei faz depender essa concessão da possibilidade de ser "fundadamente de esperar" que o condenado "conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes" (art. 61º, nº 2, a), do CP). E há quem argumente que, se o condenado não confessa, se não admite a sua responsabilidade, então não é possível formular aquele juízo de prognose favorável. Creio, porém, que essa será uma visão demasiado formalista da questão. O pressuposto estabelecido naquele preceito legal é de ordem material, tem a ver com exigências de prevenção especial. O tribunal tem que indagar se "atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão", como se diz no mesmo, é admissível um juízo favorável sobretudo o comportamento futuro. A lei não exige expressamente a confissão ou o arrependimento para que tal aconteça. E manifestamente aponta para uma apreciação global da situação em que todos os fatores, fácticos e de personalidade, anterior e atual, sejam conjugadamente avaliados. É evidente que a confissão/arrependimento favorecerá a formulação do juízo de prognose favorável (mas sem a determinar automaticamente!). Contudo, a ausência desse fator não pode obstar, só por si, a essa formulação. Tudo dependerá do conjunto do circunstancialismo. Doutra forma, estar-se-á a "impor" a confissão ao recluso, o que não será compatível com os princípios do direito penal. O arguido, ainda que definitivamente condenado, e mesmo depois de cumprida a pena, pode vir a todo o tempo interpor recurso de revisão com vista a provar a sua inocência. Por isso, não se lhe impor a "renúncia" a esse recurso como condição para a concessão da liberdade condicional.

29 julho 2016

 

As desejadas sanções


 

Há muita gente do anterior governo e adeptos que devem ter-se sentido completamente decepcionados com a decisão da Comissão de aplicar sanções zero a Portugal. Eles estavam mortinhos que a facção mais troglodita de Bruxelas conseguisse levar o seu vampirismo para a frente e fazer recair sobre o país uma sanção visível, mais ou menos forte.

O arrastar da coisa no tempo não foi por acaso; tinha como objectivo, da parte de algumas almas sinistras, punir o actual governo português pela sua política, mascarando as suas intenções com o argumento de que ele (governo actual) não estava a tomar medidas para corrigir o défice e, pelo contrário, estava a reverter as excelentes medidas do governo anterior.

Esse argumento, que campeou nas hostes dos eurocratas adeptos do “rigor orçamental”, foi também apadrinhado com deleite por muitos dos nossos políticos desbancados do poder e amigos seus, chegando a ser uma espécie de versão oficial dos partidos do anterior governo, não obstante a tomada de posição inicial de alguns responsáveis desses partidos. Mas enganaram-se e, agora, sentindo-se logrados mais uma vez, põem todas as suas esperanças no ciclo que vai iniciar-se após férias.

De ciclo em ciclo, vão sendo sancionados pelos seus fracassos.

28 julho 2016

 

Sanções nulas

Eu entendo que a decisão da Comissão de recuar perante a "inevitabilidade" de aplicação de sanções a Portugal (depois da "recomendação" nesse sentido do Ecofin, e do FMI da madame nariguda) é uma clara vitória do governo português e que essa vitória é assinalável. É que, ao invés do governo anterior, o governo vigente não se agachou a pedinchar a benevolência dos senhores de Bruxelas, antes lutou frontalmente e na praça pública contra as sanções e até ameaçou recorrer de uma eventual decisão desfavorável para o Tribunal Europeu. É esta atitude nova que importa sublinhar e saudar com orgulho. É claro que se mantêm as pressões sobre o nosso país (que só pararão quando o governo atual cair...). Mas o governo já reagiu, contrariando frontalmente mais uma vez a Comissão, ao dizer que não são precisas "medidas adicionais"... É nesta atitude combativa, não subserviente, que eu me revejo. (Coitado do Dijsselbloem, esse renegado "trabalhista" holandês, mais papista do que o papa Schäuble, acabou abandonado pelo seu mentor e mestre, fazendo uma triste figura de mau perdedor...)

 

Sanções zero


O colégio de comissários da Comissão Europeia acabou por aplicar a Portugal e Espanha uma sanção zero pelo incumprimento da taxa do défice em 2015 em duas décimas.

Vitória!, clama-se. Mas vitória de quê? Se a aplicação de qualquer sanção era uma flagrante injustiça, a reposição da justiça é uma vitória? Sim, será uma vitória, se virmos este desfecho como o triunfo da rectidão e da sensatez sobre uma corrente de eurocratas com imensa vontade de tirar desforço de pequenos países como Portugal pelo desvio milimétrico do orçamento, comportando-se como “vilões” que gostam de malhar nos mais fracos e mostrando-se subservientes com os mais fortes, como França e Alemanha, que já tiveram vários desvios, e maiores, sem consequências. Entre os adeptos do “rigor”, pontificam senhores como o presidente do Eurogrupo, um tal Jeroen Djsselbloen, pelos vistos social-democrata e, segundo a Wikipédia, tendo feito constar da biografia um Mestrado que não concluiu, até que foi desmentido por duas universidades e obrigado a retirar do currículo essa referência.

Mas o que vem a ser uma sanção zero? Nenhuma sanção ou uma sanção, apesar de tudo? O certo é que algum efeito se pretende tirar do caso. Mais do que o resultado, o que conta para estes senhores é a pressão que conseguiram e que mantêm sobre o nosso país (este governo não é do seu agrado), fazendo com se falasse tanto de sanções e que se criasse a nível nacional uma verdadeira histeria mediática à volta dos “castigos” (palavra horrenda e anacrónica, para referir sanções).

18 julho 2016

 

O golpe de Estado na Turquia


É impressionante o número de pessoas implicadas no golpe de Estado na Turquia. De minuto a minuto crescem as detenções dos envolvidos, sendo já milhares, abrangendo militares, magistrados, funcionários públicos ou simples cidadãos. Isto para além das pessoas afastadas dos seus cargos. Nunca se viu um golpe com uma tão maciça rede de implicados. Provavelmente as prisões turcas vão rebentar pelas costuras e será mesmo necessário criar prisões “ad hoc”.

Como disse Recep Tayyip Erdogan, o golpe acaba por ser uma boa oportunidade para fazer uma limpeza da sociedade turca. E que limpeza! Para que essa limpeza seja mesmo eficaz, o ideal é mandar boa parte dessa gente para a forca. O povo já a reclamou nas ruas e Recep Tayyip Erdogan mostrou ser muito sensível à voz do povo. Por duas razões: a voz do povo é voz de Deus e, para além disso, a democracia assenta na vontade do povo. Duas razões de inegável transcendência que Erdogan sabe captar como ninguém na sua dupla faceta de homem religioso e de indefectível democrata.

13 julho 2016

 

Uma medida que se impunha


Vai acabar a apresentação quinzenal dos desempregados aos centros de emprego e às juntas de freguesia. Era uma obrigação humilhante, para além de ser uma forma de controle classista. É claro que é preciso evitar fraudes, que sempre as há, mas as maiores fraudes, como se tem visto, têm sido praticadas por gente e instituições de alto coturno, sem qualquer controle.  

 

Durão Barroso e a ética


 

 

A decisão de Durão Barroso de aceitar o cargo de director da Goldeman Sachs tem sido criticada por gente de todos os quadrantes. Agora foi o governo francês que aconselhou o ex-presidente da Comissão Europeia a renunciar ao cargo e até o vice-presidente desta instituição europeia criticou a atitude de Barroso, em nome do prestígio e da credibilidade dela e da própria União.

Porém, já se sabe que para Barroso este tipo de decisões que se relacionam com o penacho acrescido que vai emplumar a sua imagem e fazer multiplicar os seus réditos é irrevogável. Não lhe falem em desistir. Ele está de peito feito para avançar, custe o que custar.

Fala-se em estreitar as regras da União Europeia que permitem saídas à Durão Barroso. Acho muito bem, mas o que é lamentável é que, em matéria de ética, nunca sejam os que exercem cargos de tão alta responsabilidade a refrear-se em nome dos princípios que deveriam nortear as suas vidas.
 
PS . Já que falei de ética, faço minhas as palavras de Maia Costa em relação a Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, esse, sim, um exemplo de verticalidade ética e de hombridade profissional.

 

Joaquim Sousa Ribeiro

Termina hoje o mandato de Sousa Ribeiro à frente do TC. Ele garantiu, quando tomou posse da presidência, a independência e isenção do TC frente aos interesses político-partidários. Procurou e conseguiu cumprir esse propósito, assumindo a defesa da Constituição contra todas as pressões internas, nomeadamente governamentais, e mesmo vindas de fora, da nossa querida UE. Com este mandato o TC saiu altamente prestigiado. E Sousa Ribeiro conseguiu ainda outra coisa: explicar oralmente as decisões mais complexas do TC, para que a generalidade das pessoas as entendesse, sem perda de rigor. Um legado inestimável.

 

Bernie Sanders

Este "socialista" anti-Wall Street ia provocando um sismo no Partido Democrático americano. "Ia", mas não foi... Em todo o caso, foi um susto para o sistema partidário. Alguma coisa parece que ficou: Hillary teve que assumir umas promessas de aumento do salário mínimo e de melhoria do sistema de saúde... Mas o movimento de esperança desencadeado sobretudo entre os jovens pela candidatura de Sanders vai continuar? (Eu cá não tenho esperança nenhuma que sobreviva, mas eu sou um pessimista assumido.)

12 julho 2016

 

Just do it (???)

O que é que isto, escrito a letras gordas no autocarro da seleção nacional, significa? Expliquem-me por favor! Creio que a maioria dos portugueses também precisará de saber...

 

Schäuble ganhou mais uma vez

A Alemanha conseguiu sem dificuldade impor a sua lei no Ecofin, demonstrando a sua imperial arrogância e inflexibilidade quando trata com os "fracos" do sul. O mesmo fizera já com a Grécia. As diligências sedutoras de Costa e do PR não resultaram. A Alemanha de hoje não se deixa seduzir e é implacável para com todos os que pisarem o risco por ela traçado: o famoso Tratado Orçamental. No caso português, como aliás no grego, a Alemanha não perdoa a um governo que expressamente recusa a lei da austeridade, e quer vergá-lo até à rendição... Por isso vai repetindo insistentemente a necessidade de "medidas adicionais", medidas que mais não são do que a restauração da política de submissão praticada pelo querido amigo Passos Coelho. O que está em curso é a tentativa de impor ao governo português a política oposta à que foi aprovada pela AR quando da sua investidura; em última instância, é o próprio derrube do governo que a Alemanha tem em mira, e eu não estou a delirar, hoje derrubam-se governos não só pela força das armas...

 

Campeões


 

Eu não sou nada do futebol, mas vi todos os desafios e vibrei com eles e descobri que o futebol não merece o desamor que eu sempre lhe votei. Pelo menos, quando estão em causa campeonatos entre países. Neste caso, o futebol adquire uma dimensão simbólica que atinge fatalmente o sentimento nacional e mesmo patriótico. É todo um povo que se identifica com a respectiva selecção, decepcionando-se com os seus fracassos e vibrando com os seus êxitos.

O futebol é guerra sublimada. Quando se ganha, é o orgulho de um povo que emerge, o ego colectivo que se levanta; quando se perde, é a humilhação que deita por terra o seu ânimo e o fere no  seu sentimento de pertença a uma colectividade. Não foi por acaso que os franceses não foram capazes de iluminar a Torre Eiffel com as cores de Portugal, um pequeno país periférico que se fartou de exportar mão-de-obra para França e de expor os seus nacionais a duras condições de vida, nos chamados “bidonvilles”.

A vitória de Portugal representa, por isso, um feito notável que confere ao país uma visibilidade que muito o prestigia, como assinalou o primeiro-ministro António Costa, e que pode incentivar o nosso brio colectivo. Porém, o que irrita é esta tagarelice pegada sobre o futebol nos “media”, esta histeria nacionalista e este descambar para a automitificação. Já há quem nos considere uma “potência do futebol”. Nem mais. Somos uma potência no domínio da bola.   

11 julho 2016

 

Agora foi em Dallas

Muita gente que eu conheço acreditou que a eleição de Obama era a demonstração de que o racismo nos EUA tinha os dias contados. Afinal não foi bem assim. O racismo da polícia americana, e das instituições judiciais, particularmente do "grand jury", abundantemente exibido nos últimos anos, persiste (mesmo quando os chefes da polícia são negros...). É uma situação transversal a todo o país, atiçando focos explosivos subitamente de grandes cidades a meios pequenos. Depois o fogo apaga-se, mas pode reacender-se inesperadamente em qualquer ponto próximo ou distante. Quando os constituintes americanos escreveram, em 1787, "nós, o povo" não estavam a pensar nos negros, e essa exclusão tem ainda as suas sequelas.

 

José Manuel: uma trajetória coerente

José Manuel está a caminho do Goldman Sachs, instituição central do capitalismo financeiro. É a conhecida simbiose entre economia e política que caracteriza a "governança" do mundo de hoje, ou melhor, é a política ao serviço da "economia". É cada vez mais assim. E José Manuel demonstrou-o com uma avidez eloquente.

10 julho 2016

 

O relatório britânico


Um dos acontecimentos mais relevantes desta semana foi a divulgação do resultado a que chegou a comissão de inquérito à decisão de Toni Blair de se envolver na invasão do Iraque. Treze anos depois desse acto monstruoso, que inaugurou um período negro de destruição e morte para todo um povo, de infernização para toda uma região e de recrudescimento do terrorismo global, que agrava não só a estabilidade do Médio Oriente, como também constitui uma ameaça à paz em várias zonas do globo, ficou assente em bases credíveis, que não apenas no domínio da especulação, o carácter voluntarioso e fraudulento, por parte dos principais responsáveis - Georges W. Bush e Toni Blair -, da invasão.

O julgamento da História já começou com este relatório da referida comissão, mas os responsáveis escapam a um julgamento judicial, que era o que devia acontecer se os tribunais internacionais para julgarem actos desta natureza não fossem constituídos apenas para afirmarem o poderio dos vencedores sobre os vencidos e dos mais fortes sobre os mais fracos. Que Toni Blair, reagindo sobre o relatório, tenha dito, para além de outras coisas em sua defesa, que o Iraque ficou melhor sem Sadam, só releva ou de má-fé ou de total cegueira.

Quanto às figuras secundárias da Península - José Maria Aznar e Durão Barroso-, aparentemente eles foram coniventes dessa guerra sem fim, a não ser que, como aventou um bem intencionado jornalista que eu ouvi na rádio, eles tenham sido convencidos da iminência dela, por lhes terem sido mostradas provas falsificadas. Nesse caso, eles terão sido o D. Quixote e o Sancho Pança ibéricos, instrumentalizados para caucionarem a guerra com a falsa visão dos seus nobres objectivos, os quais resultaram nos moinhos-de-vento da total ausência de armas químicas e biológicas, contra que investiram ingenuamente. Pobres deles!  

07 julho 2016

 

O Iraque está melhor?

Só mesmo os que sentem a consciência (???) intranquila podem dizer que o Iraque de hoje, devastado diariamente pelo terror e pelo ódio sectário, destruído como povo e nação, é melhor do que o anterior à invasão de 2003. Estou seguro, porém, que a Inglaterra está hoje melhor do que sem Blair, conhecido mentiroso compulsivo, e os EUA e o mundo imensamente melhor do que sem o Bush filho, ignorante e irresponsável promotor de "democracias" por esse mundo fora...

 

"As regras são para cumprir"

É este o lema da dupla Schäuble/Merkel, assessorados por Dijsselbloem. É uma versão atual do velho lema "dura lex sed lex", absolutamente anacrónico no direito moderno, que faz depender a aplicação da lei da análise de todas as circunstâncias do caso. O problema é que temos o direito da UE aplicado por economistas/políticos dogmáticos, norteados por uma mentalidade disciplinar/punitiva que pensa a UE como um grupo de escuteiros obedientes, ou como um cárcere (se for necessário).

04 julho 2016

 

O fantasma das sanções


 

Os representantes do anterior governo andam aí numa azáfama a tentar convencer os portugueses de que, a virem as sanções de Bruxelas, elas devem atribuir-se a culpa deste governo e não ao seu. É fantástico este golpe de rins para virar as coisas ao contrário. As sanções seriam para punir o exercício do executivo durante os anos de 2013-2015, por não ter cumprido o abaixamento do défice para 3%; portanto o governo anterior.

Porém, o que os anteriores governantes argumentam agora é que o governo actual é responsável, por não ter dado continuidade às medidas por eles implementadas, o que teria acarretado diminuição de credibilidade do país, face aos burocratas de Bruxelas e aos investidores. Este golpe acrobático parece corresponder à brilhante ideia de várias das luminárias do colégio de comissários (comissários de quem?) que pretendem inflectir o sentido da punição, virando-a contra o actual governo, que não é da sua simpatia, sob pretexto de não tomar as medidas necessárias para corrigir o défice, ou, por outras palavras, por não aplicar as políticas de austeridade que eles querem ver seguidas. Por outras palavras ainda: trata-se de uma forma de interferir na governação do país, impondo um programa que não é aquele com que o governo actual, com suporte parlamentar baseado num acordo de partidos, se propôs governar. Intervenção tanto mais inadmissível, quanto, como disse hoje o presidente da República, este governo não tem ainda tempo suficiente para uma avaliação fundada da sua actividade e, até ao momento, nada justifica qualquer sancionamento. Para estes cavalheiros não importa o programa de um governo, nem, em bom rigor, a vontade de um povo; o que interessa é que o governo, seja ele qual for, cumpra o programa deles, a ideologia que eles defendem. O anterior governo não passou de um mero executante das ordens desses senhores; este que está foge às regras: logo, tem de ser punido, ainda que seja só com um simples puxão de orelhas, mas que tem suficiente carga perversa, pois nesse puxão de orelhas está uma desqualificação que conta internacionalmente.

É incrível a obstinação destes indivíduos em fazer deitar por terra a tal casa comum europeia.

03 julho 2016

 

Wolfgang Schauble


Wolfgang Schauble, como toda a gente já viu, tem, do sangue ariano que lhe corre nas veias, um irreprimível vezo imperial. Vai daí foi incapaz de açaimar a sua raiva contra o actual governo português, por este supostamente não seguir a ortodoxia de Bruxelas (ou de Berlim?), mais conhecida por “não há alternativa”, e quis malhar um golpe assassino no pequeno país periférico, dizendo que este está “a pedir um segundo resgate”.

Ele não tolera que um paiseco do Sul, que já foi o melhor aluno da turma, fuja aos seus “diktats” e ao marcial mando com que pensa reger, da sua cadeira ambulante, os destinos da Europa, mas talvez consiga é arrebanhar ódio dos povos europeus, ódio contra si e contra o país cuja vontade de império ele talvez pretenda encarnar.

Ontem, primeiro num restaurante e depois, casualmente, na montra de um estabelecimento, onde se apinhavam várias pessoas a ver o futebol, tive ocasião de verificar que quase todas, se não mesmo todas, torciam pela Itália, numa espécie de sentimento antigermânico.         

30 junho 2016

 

"Leviandades" de Schäuble

É leviano pensar que Schäuble foi leviano ao "anunciar" um novo resgate para Portugal. Ele nunca se precipita, é um homem que encarna como ninguém a "racionalidade" fria germânica. Se disse o que disse é porque queria dizê.lo. É certo que depois recuou um pouco, mas o recuo manteve o essencial: o resgate só não será necessário se Portugal "cumprir as regras europeias" (as sagradas regras europeias impostas pela Alemanha através do Tratado Orçamental). O que Schäuble quis acentuar é que não pode haver "virar de página da austeridade", como "ingenuamente" pretende o governo português... A "mensagem" de Schäuble não é financeira, é política: a Alemanha vai fazer tudo para forçar o governo português a reconhecer a fatalidade da austeridade, como aconteceu com o governo grego do Syriza. A reação do PS foi exemplar. Mas ficamos a saber que a Alemanha o que pretende é derrotar uma segunda tentativa (vinda mais uma vez do desprezado Sul) de escapar à austeridade imposta pelas tais "regras europeias".

27 junho 2016

 

A Europa em tempo de viragem


Também penso, como o Maia Costa, que o resultado do referendo no Reino Unido foi determinado pelas piores razões: xenofobia, imigração, controle de fronteiras contra a livre circulação de pessoas no espaço da EU, reacção contra os refugiados das guerras no Médio Oriente, quando o Reino Unido (RU), no tempo de Toni Blair, foi um dos principais responsáveis pelo recrudescimento da instabilidade e do terrorismo nessa região e fora dela.

É certo que muitos dos tradicionais eleitores do Partido Trabalhista contribuíram para o resultado que foi obtido, mas isso só significa que esses eleitores, que Corbin não conseguiu segurar – dizem que por não se ter empenhado resoluta e convictamente na defesa da manutenção do RU na EU – se deixaram mover por razões conservadoras e mesmo reaccionárias.

Claro que o resultado do referendo é um aviso sério para os eurocratas e a política que tem vindo a ser seguida no seio da EU, não inteiramente alheia àquele resultado. Os analistas, de modo geral, concordam nesse ponto e têm vindo a manifestar a sua opinião no sentido de que a União tem de mudar de rumo e tornar-se mais democrática, pois a democracia escasseia na suas instituições e a raiva contra os “patrões” que presentemente a comandam vai-se tornando cada vez mais patente por parte dos povos que sofrem a sua arrogância e discricionariedade. Muitos desses analistas (e não são da extrema esquerda, nem radicais) até pensam que é de abanões como este que a EU precisa para se reformar. Mas talvez os “patrões” da EU ainda não aprendam desta. Por alguma razão eles são os “patrões”.

 

O Bloco de Esquerda aproveitou o resultado do referendo britânico para também anunciar uma campanha por um referendo intra muros, no caso de os eurocratas insistirem nas sanções a Portugal. Acho que foi inoportuna essa mensagem, mas grande parte dos “operadores” da comunicação social, obedecendo a um impulso irresistível para o sensacionalismo e a descontextualização, começaram logo a falar do assunto como se o referendo fosse um dado adquirido por aquela força partidária, e a pôr ao barulho representantes de outros partidos e o próprio presidente da República. É infelizmente uma técnica muito seguida nos media.  

24 junho 2016

 

Brexit e outros possíveis exits

Afinal ganhou o "out". Ganhou pelas piores razões: xenofobia e saudosismo imperial. As consequências práticas para a UE não serão muitas porque a Inglaterra verdadeiramente nunca esteve com os dois pés dentro. Mas o resultado não deixa de ser uma enorme bofetada para todos os que nos últimos anos têm dirigido os destinos da UE, a começar evidentemente pelo governo alemão. Uma Europa à deriva, à mercê dos interesses dos países mais fortes, indiferente (e punitiva) para os países mais frágeis, sem instituições próprias credíveis e respeitadas, sem projeto definido que não seja o Tratado Orçamental, a bíblia dos atuais europeistas, é este o estado atual do "projeto europeu". "Eles" sentiram imediatamente o golpe, vão reunir em Berlim, mas é claro que não há muitas (nem poucas) esperanças de mudança de rumo... Agora, no princípio de julho, a propósito das anunciadas sanções contra Portugal, já vamos ver... Voltando às ilhas britânicas, o processo de saída agora aberto também não vai ser fácil. Aguardemos o que vai fazer a Escócia (onde a permanência ganhou com 62%...) e a própria Irlanda do Norte.

23 junho 2016

 

O referendo no Reino (dito) Unido

Os reino-unidenses vão hoje votar se querem ficar ou não na UE. (Estranha-se desde logo que escolham um dia útil para exercer o direito de voto, pois a maioria dos votantes trabalha, creio eu, mas eles lá sabem...) Os argumentos dos que querem sair traduzem um anacrónico saudosismo do isolacionismo (e da xenofobia) que marcou a Inglaterra dos tempos do império, quando era a maior potência europeia; mas agora, sem império e relegados para lugar secundário na hierarquia europeia, preferem ficar sozinhos... Por sua vez, nos que querem ficar, há que distinguir entre os que o fazem por razões puramente económicas (caso de Cameron) e os que entendem que na UE os direitos sociais ficarão mais bem salvaguardados (caso dos trabalhistas). Acontece, porém, que saindo ou ficando, a decisão não terá para a UE uma repercussão de maior, ao contrário do que dizem os nossos comentadores encartados. Na verdade, o Reino (dito) Unido nunca se envolveu no projeto europeu, no bom ou no mau sentido; sempre procurou estatutos especiais (nomeadamente em modo de cheque) e pouco se ralou com o que se passava no continente, a não ser que isso o pudesse prejudicar. Não entrou no euro, não entrou no espaço Schengen, etc. Automarginalizou-se, procurando aproveitar a UE apenas e estritamente no que lhe podia egoisticamente interessar. A saída da UE, que não vai acontecer, porque os reino-unidenses, como toda a gente, também têm medo do escuro, teria um efeito sobretudo psicológico, embora intenso, como indício do descalabro a que a governação do PPE conduziu a UE. Esperemos então o resultado, na certeza de que, com sim ou com não, a UE não vai melhorar nem piorar.

 

EUA: Às armas! Às armas!

Mais uma vez foram chumbados no senado americano alguns projetos que (timidamente) tentavam incrementar o controlo da venda de armas pessoais. Não é de esperar nenhuma evolução legislativa na matéria nos próximos anos. Há que compreender o seguinte: os americanos são um povo que adora as armas de fogo! Cada americano só se sente seguro, confiante, verdadeiramente americano, quando sente a arma na mão. Há uma relação fisiológica, passional, erótica, entre a mão e a arma! Não são só as pressões da indústria das armas que inviabilizam uma legislação restritiva. É que a própria identidade americana, segundo o modelo assimilado pelo americano médio, ficaria em perigo... E os senadores, lídimos representantes do povo, não querem nem podem renegar essa identidade.

16 junho 2016

 

Das razões que nos assistem para mudarmos o nosso ideário


(Folheto de orientação política para os partidários da nossa causa)

Bem poderemos dizer com ufania que somos os campões da flexibilidade.

Quando tivemos o poder nas mãos, enchemos a boca com a palavra flexibilização. E não só apregoámos a ideia, como a pusemos em prática com muita largueza. Sobretudo no campo laboral fomos muito flexibizadores, rompendo com a armadura defensiva que as agremiações laborais forjaram ao longo de décadas, que nós chamamos de “irresponsabilidade”.

Para repormos equilíbrio na sociedade e procedermos ao necessário ajustamento (um termo que muito deve à nossa inventividade verbal) tivemos que nos socorrer dos nossos amigos troicanos e de ir buscar dinheiro onde ele tinha vindo a ser mal distribuído desde a Revolução dos Cravas. Foi assim que fomos flexibilizando aqui e acolá, ora encurtando os salários dos obreiros, ora os incríveis subsídios dos desempregados e as pensões dos reformados, ora os rendimentos das classes medianas e, com mais afinco, por viverem à custa do Estado, os vencimentos dos servidores públicos.

Desembaraçámo-nos de grande parte do sector económico estatal, vendendo a privados, com uma rapidez inultrapassável, empresas que podem dar muito lucro e que, por isso, se não concebem na esfera do Estado, por este não ter, enquanto patrão, a mesma  ávida flexibilidade que um privado.

Diminuímos os orçamentos da saúde, da escola pública, da ciência, das artes, em primeiro lugar, porque o Estado não é médico, nem professor, nem cientista e, muito menos, artista e, em segundo lugar para obrigarmos os sectores respectivos a serem mais flexíveis, por força de uma salutar ginástica eliminadora daquilo que designámos por “gorduras”. As gorduras, como se sabe, tolhem os movimentos capitais da sociedade, que só a iniciativa privada é capaz de impulsionar convenientemente.

Com esta nossa política começámos a desmoronar o chamado “Estado Social”, um monstro que foi engordado pelos fautores e adeptos da “Revolução dos Cravas”, cuja influência nós fomos abatendo com uma determinação nunca antes experimentada. Como seria de esperar, tivemos o ódio dos representantes ainda sobreviventes dessa revolução, que nos viraram as costas nos aniversários dela - aniversários que, apesar de tudo, ainda fomos celebrando, dentro do espírito flexível que nos caracteriza. E arrostámos corajosamente com grandes manifestações do poviléu, enchendo ruas e praças, incluindo as forças de policiamento. Mas mantivemo-nos firmes e serenos, porque o nosso lema é manter o barco a singrar, não obstante os mares encapelados. Firmeza no rumo e flexibilidade na adaptação às circunstâncias. Foi isso o que nos fez durar e chegar ao termo do mandato, apesar das grandes adversidades que tivemos que enfrentar.

Vieram as eleições e que aconteceu? Perdemos a maioria, mas o que é certo é que, isoladamente, as ganhámos com todo o mérito. Ora, quando se esperava que fôssemos mantidos no arco da governação com a ajuda dos partidários mais próximos de nós, estes burlaram-nos, visto que resolveram inesperadamente inflectir o seu rumo, unindo-se aos que comungam de ideários radicais (por isso, ditos “os comungas”), a pretexto de, em conjunto, representarem uma maioria que rejeitava a nossa política. Não nos conformámos e não nos conformaremos.

Esperamos que o novo governo, formado por uma aliança espúria, se desengonce e acabe por estatelar-se a todo o tamanho. Se o país escorregasse para o fundo, essa seria a nossa sorte e a nossa suprema felicidade, mas não podemos confiar indefinidamente nessa tábua de salvação. Também não nos podemos limitar a esperar que os nossos amigos troicanos armem a rasteira que têm em mente para fazerem tropeçar este governo e estender-se de rojo no chão.

Temos que agir em força, assumindo de vez a nossa faceta de oposição. E para isso temos que começar por atrair aquelas classes que atacámos no passado e defender ideias contrárias às que sustentámos quando no governo, pois são umas e outras que dão força à governação dos nossos adversários.

Ferimos de morte as classes medianas; pois temos agora que passar por defensores intransigentes dos seus interesses. Atraí-las para o nosso campo, atacando com gana o aumento de impostos com que as onerámos no passado recente, mas como o peso do fisco ainda perdura, não há senão que fazer de conta que são os nossos adversários os seus carrascos.

Haveremos de fustigar com todas as forças o aumento do desemprego, que tanto fizemos crescer no nosso tempo de governo, mas que nada impede, agora que estamos na oposição, de o criticarmos acerrimamente.

Não desperdiçaremos munição alguma no combate à austeridade, que tão acarinhada foi pelo nosso governo, mas que, atenazando ainda o nosso povo, pois já se sabe que nenhum governo a poderia erradicar de um momento para o outro, poderemos e deveremos fulminá-la como uma realidade existente no momento actual.

Enfim, teremos que saber erguer a bandeira do social. É a hora de metamorfosearmos o nosso ideário. Não há que ter pejo algum, pois isso só provará que sabemos mudar de pele consoante as circunstâncias de momento. Somos os campeões da flexibilidade e não há razão alguma para não mostrarmos flexibilidade nas ideias que defendemos.

Essa será a nossa grande batalha no presente. Pormos as cousas de pernas para o ar.

 Jonathan Swift (1685-1745)

08 junho 2016

 

O precipício


 

Por vezes, dá-me a impressão de que estamos a beirar o precipício.

A Europa está mergulhada numa crise de que parece ser difícil sair, e não me refiro à crise económica, mas à crise de valores, à sua desintegração real, por estupidez de muitos dos seus líderes, por notória falta de coesão e de solidariedade e por espírito de ganância.

Do outro lado do Atlântico, corre-se o perigo de um Trump qualquer se assenhorear das alavancas do poder global, deitando tudo a perder.

O Médio Oriente continua a ser um gravíssimo problema sem solução à vista.

O fanatismo terrorista é um cancro extremamente agressivo que é mais difícil de extirpar, do que aquilo que parece.  

 

 

As 35 horas


 

 

As 35 horas vão ser repostas para os funcionários públicos. É um acto de justiça, para além de ser o cumprimento de uma das promessa eleitorais e estas são para ser cumpridas, sob pena de uma descredibilização da política.

Com efeito, o horário de trabalho dos funcionários públicos foi aumentado pela anterior coligação governativa de 35 para 40 horas semanais. Sobre ter sido um acto imposto unilateralmente, foi também uma forma de esticar o tempo de trabalho sem a correspondente remuneração e, portanto, um acto de extorsão.

Alega-se, por vezes, em abono dessa medida, o desnível existente entre o sector privado e o sector público, mas, para além de nem todos os ramos do sector privado terem 40 horas de trabalho semanal, não há dúvida de que a pretensa equiparação foi feita por um acto unilateral e impondo um ónus sem contrapartida. Um acto de afirmação do poder, cuja força simbólica pretendeu traduzir uma sobreposição absoluta do “empregador”, como agora se diz, sobre o prestador do trabalho.

Por outro lado, por que razão é que a equiparação tem de fazer-se seguindo o princípio da agravação da posição do trabalhador e não o contrário? O progresso deve ir no sentido de diminuir o trabalho obrigatório, favorecendo a libertação de tempo de ócio para coisas tão importantes como a valorização e realização pessoais, a dedicação  aos filhos, a entrega a tarefas de cunho altruístico, a criatividade e tantas outras coisas, enfim, incluindo a libertação de tempo para dar emprego a outros – coisas que o próprio Papa hoje reclama como necessárias.

06 junho 2016

 

Congresso do PS: algo de novo

Os congressos dos partidos costumam ser meramente aclamatórios, pré-anunciados e programados. Embora o congresso do PS ontem encerrado tenha seguido de alguma forma esse guião, a verdade é que teve momentos fortes, que importa reter. Em primeiro lugar, a afirmação do apoio ao ministro da Educação e a consequente recusa de cedência à direita quanto aos famigerados "contratos de associação" com as escolas privadas. Em segundo lugar, a (re)afirmação da aliança parlamentar que apoia o Governo, e a consequente confirmação da certidão de óbito do "arco da governação". Em terceiro lugar, e sobretudo, a explicitação de que o "europeismo" do PS não é de cedência ao neoliberalismo do PPE, que manda atualmente na Europa, mas de procura de uma alternativa a esse domínio. Isto é verdadeiramente novo. Pode parecer quixotesco para um país pequeno, mas a pura e simples submissão à Europa que a direita praticou entre 2011 e 2015 também não se mostrou afinal eficaz... Quem se agacha dificilmente se levantará alguma vez... Este, pequeno talvez (aparentemente), sinal de "rebeldia" pode ser o início de um outro caminho para a própria Europa. As eleições em Espanha podem dar um alento importante a uma alternativa...

31 maio 2016

 

A querela dos contratos de associação


Quarenta mil manifestantes a favor dos contratos de associação no domingo passado, em Lisboa. Quarenta mil com as crianças levadas pelos pais e professores. Vozes enfurecidas que clamavam pelo direito de escolherem a escola onde pretendem ver os filhos prosseguir os seus estudos. Mas o direito de escolha nunca foi posto em causa. O que se põe em causa é que se reclame a exigência de o Estado subsidiar essa escolha.

O que está na Constituição é que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. Quanto ao ensino particular e cooperativo, reconhece-o e fiscaliza-o nos termos da lei (art. 75.º, n.ºs 1 e 2).

Neste contexto, é compreensível que o Estado recorra acidentalmente ao ensino privado para cobrir necessidades da população que ele não esteja e enquanto não estiver em condições de as prover. Não que tenha a obrigação de subsidiar o ensino privado para garantir um direito de escolha dos pais ou dos alunos, mesmo que existam escolas públicas que possam satisfazer tais necessidades.

Se os  pais preferem optar pelo ensino privado, podendo optar pelo ensino público, é justo que sejam onerados com os encargos que essa opção acarreta. Não podem é pendurar-se no Estado para que ele abra os cordões à bolsa e pague as contas dos colégios privados. E estes muito menos razão têm para reclamar o subsídio do Estado, inserindo-se como se inserem no mercado e devendo sujeitar-se às suas leis.

Também não é o facto de eventualmente o ensino privado sair mais barato ao Estado, do que o ensino público, que deverá fazer aquele recuar nos objectivos constitucionais de criar uma rede pública de ensino que cubra as necessidades da população, como lembra hoje, no Público, José Vítor Malheiros.

Assunção Cristas foi ao ponto de defender na manifestação de domingo que a escola pública não tem nada que ser privilegiada e que, na concorrência entre a escola pública e o ensino privado, a escolha deve recair no que for melhor. Pondo de parte os critérios e processos que poderiam orientar a aferição da qualidade de uma e outra das escolas, essa escolha continua a competir aos pais, não ao Estado. E competindo aos pais, compete-lhes suportar o ónus da escolha. Já se sabe que Assunção Cristas o que quer, dentro das suas opções ideológicas, é fragilizar o ensino público, como pretendeu fragilizar o serviço nacional de saúde, quando defendeu que todos os cidadãos deveriam poder inscrever-se na ADSE, que actualmente alimenta as instituições privadas de saúde. Mas isso é defraudar a Constituição.

30 maio 2016

 

Alemanha: dos gestos piedosos às convicções profundas...

A chancelerina esteve em Verdun no centenário da batalha, deu a mão a Hollande a até partilhou com ele o mesmo guarda-chuva, gesto que encerrou definitivamente os confrontos sangrentos do passado. Mas Schaeuble continua a entender que Portugal e Espanha devem ser punidos pelo défice excessivo... Regras são regras, diz ele... E o AfD, um partido em ascensão meteórica no eleitorado, é contra a integração na seleção alemã de futebol de Boateng (embora nascido na Alemanha e de mãe alemã)... Esta Alemanha parece ser cada vez mais uma fonte de instabilidade e de incertezas.

 

As escolas amarelas

Todos vestidos de amarelo, invadiram Lisboa professores, alunos, irmãos de alunos (alguns ainda infantes), pais, mães, avós, empregadas domésticas internas, e demais familiares dos mesmos alunos, das escolas privadas subsidiadas pelo Estado e que estão a ver a vida andar para trás com a decisão do novo Governo de pôr fim a uma situação absolutamente iníqua, qual seja a de subsidiar escolas privadas onde existem escolas públicas (a questão é tão simples como isto...). Invocam descaradamente a violação da "liberdade de ensino" quando ninguém as quer proibir de ensinar, apenas lhes quer tirar a "mama" do subsídio público (que elas, escolas privadas, capitaneadas por liberais convictos, deveriam ser as primeiras a recusar). O "investimento" feito na manifestação de ontem (investimento político e investimento financeiro...) mostra que a direita (o CDS exibiu-se na primeira fila) aposta nesta frente de combate e quer fazer dela uma batalha política frontal contra o novo Governo. Qualquer cedência do Governo seria obviamente uma derrota política grave não só para a área da educação, como para toda a estratégia política do Governo, que sairia claramente enfraquecido a nível global. Estou seguro que o Governo sabe disso e não vai ceder.

19 maio 2016

 

O pacto do ensino


Há dias ouvi, na rádio, uma habitual colaboradora dizer que a questão do ensino não podia estar sujeita às flutuações de cada governo que estivesse a exercer o poder. Tinha de ser objecto de um pacto alargado entre as forças políticas. Referia-se, como é evidente, à polémica surgida a propósito dos contractos de associação com os colégios privados.

Como o problema surgiu com as medidas tomadas pelo novo governo nesse âmbito, o facto que despoletou a observação da colaboradora foram essas mesmas medidas, como se elas tivessem vindo alterar um estado de coisas que, em princípio, devesse ser respeitado em nome da estabilidade.

Ora, o que se impõe perguntar é o seguinte: não foi o anterior governo que começou por alterar um estado de coisas existente, ensaiando uma política de protecção de certos sectores do ensino privado com desvantagem para o ensino público, indo para além dos limites que a Constituição consente, no que diz respeito ao emprego dos recursos públicos em matéria de ensino e em virtude dos quais o ensino privado deve ser subsidiário do ensino público, suprindo carências deste, onde elas existam e enquanto existirem? E não o fez no último ano do seu mandato, como aliás aconteceu noutros domínios fundamentais, projectando as suas consequências para um futuro que poderia já não ser o da continuação da sua política, tão marcada por uma determinada visão ideológica?

Pois se assim é, então o governo anterior é que deveria ter respeitado o “pacto constitucional” – único que se impõe respeitar e ao qual todos os outros se devem submeter.

06 maio 2016

 

A propósito do herbicida cancerígeno e outras coisas mais


Agora toda a comunicação social se preocupa com o glifosato, o herbicida que provoca o cancro. Trata-se de um químico largamente usado na agricultura, principalmente  em certas zonas do país, e também para eliminação de ervas na margem de ruas citadinas.

Como em tudo o mais, é quando a casa começa a arder que nós nos lembramos dos bombeiros. E vêm declarações de entidades públicas, de políticos, a prometer a análise da situação e a eliminação do herbicida que elimina ervas daninhas e dá cabo das pessoas. Mas, pelos vistos, o alerta contra o referido herbicida já vem de trás e, salvo erro, já foi objecto de declarações públicas no passado. Quando é que se passa das declarações aos actos?

Esta é uma velha pecha nossa – a forma relaxada com que encaramos problemas de responsabilidade colectiva. Vamos ainda pensar, quando já devíamos ter actuado. Periféricos como somos, podíamos, talvez, tirar algum benefício do nosso atraso; aproveitar a experiência de outros, mais avançados, e não cairmos em erros e práticas ruinosas em que esses outros já incorreram e estão em vias de os eliminarem ou já os eliminaram, quando nós os vamos copiar, para depois, com o sinal vermelho claramente aceso, pensarmos em solucionar o problema.

O glifosato parece que é largamente usado na agricultura portuguesa em múltiplas aplicações e também no cultivo de plantas transgénicas, especialmente o milho, milho esse que está a ser produzido no nosso país em circunstâncias que não são muito bem conhecidas, quase em regime de clandestinidade. Em princípio esse produto não seria para ser usado directamente na alimentação humana, mas, segundo me disseram, não há controle sobre o seu uso, podendo servir para fabrico de boroa de milho, sem que se saiba, pois a farinha usada pode conter milho transgénico e os produtos que se adquirem na padaria não contêm a informação relativa ao seu fabrico, nem ao modo como são obtidas as matérias que entram na sua produção. Claro que já existe perigo no facto de o milho transgénico ser usado na alimentação de animais e, por essa forma, entrar na cadeia alimentar, mas usá-lo directamente acarreta um perigo acrescido, para além de a omissão de informação sobre o seu uso traduzir um desrespeito, pelo menos, por normas de precaução e pelos direitos do consumidor.

Mas não é só do glifosato que se trata; é, genericamente, do uso e abuso de substâncias químicas na produção agrícola e frutícola, tão irresponsável e arbitrariamente usadas, que mesmo os produtos adquiridos nas feiras tradicionais ou directamente a pequenos produtores estão sob suspeita, às vezes até em maior grau, pois a ignorância é maior e há menos controle desse tipo de produção. O consumidor é também, por vezes, mais induzido em erro, por força da sua própria ignorância e da sobrevivência de uma “ideologia do campo”, porque pensa que, adquirindo “produtos da província” ou pretensamente “caseiros”, está mais protegido. Aliás, nunca houve, como agora, o recurso a essa ideologia (talvez, até “mitologia”) para atrair o consumidor, sinal de que, quanto mais são as referências a uma mítica província, aos ares lavados da serra e às fontes virginais da natureza, mais longe estamos de tudo isso.

A comunicação social, em especial a televisão, bem poderia dedicar mais um pouco do seu tempo a essa problemática, mas, já se sabe, isso são temas que não interessam ou, pelo menos, não têm a acuidade de temas como o futebol, as telenovelas e as intrigas da política e da sociedade. No tipo de ideologia em que vivemos imersos, o que é fundamental é secundário e o que é secundário é fundamental.

Mas, já agora, duas observações mais:

No tempo dos governos de Cavaco Silva, acabou-se com a agricultura, em nome do eldorado da CEE. Viu-se ao que isso conduziu. Podia-se ter fomentado uma agricultura saudável, de pequena escala, do tipo de agricultura biológica, hoje cada vez mais em voga, mas preferiu-se distribuir dinheiro da dita CEE para acabar com a nossa produção agrícola.

A outra observação diz respeito ao Tratado Transatlântico que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Negociado? Alguém sabe do que se passa? Esse famoso tratado, que anda a ser “tratado” subterraneamente, com mil cuidados, soube-se agora, por uma das benéficas fugas de informação que têm vindo a acontecer, que fortes lóbis do outro lado do Atlântico, a começar pelo presidente Obama, e também deste lado, militam a favor do aplanamento de algumas barreiras que ainda subsistem na Europa ao “livre comércio”, como, por exemplo, o uso de pesticidas, os transgénicos, as experiências laboratoriais com animais para o fabrico de cosméticos, para além de uma maior “flexibilização” das leis do mercado laboral (sabem o que isto quer dizer, não sabem?) e outros atropelos justificados por uma maior “liberdade comercial”.

Por que negociarão tão em segredo? Por que andam sempre com a palavra “transparência” na boca, como conatural à democracia, e tão facilmente escamoteiam a transparência e metem ao bolso a democracia?

 

03 maio 2016

 

Quem anda a reverter o quê?


Muito têm os representantes da política dos últimos quatro anos verberado com acrimónia as reversões a que este governo tem procedido. Mas que outro rumo poderiam as coisas tomar, senão o de se reverter o que foi feito? Na verdade, o que eles fizeram, uma vez aos comandos da governação, foi aproveitarem-se dessa circunstância para mudarem de cima abaixo a sociedade portuguesa, aos níveis económico, social, laboral e político, retirando peso, influência e poder às classes médias e aos trabalhadores, transferindo para o capital rendimentos que sonegaram a essas classes e aos beneficiários de pensões e prestações sociais, privatizando açodadamente empresas do sector público e de carácter estratégico, alienando património a estrangeiros, pondo em causa o Estado social. Ou seja: não fizeram outra coisa, senão reverter o que tinha sido construído e se fora solidificando, com resistências, ao longo de décadas. Foi a primeira tentativa radical de inflectir tudo o que se conquistara e remanescera do “25 de Abril”. Uma tentativa de liquidação total da sua herança e do que dela subsistira na Constituição.

Foram medidas estruturais as que tomaram? Se o foram, o sentido dessas medidas era o de uma desestruturação do que estava estruturado, ou uma estruturação contrária ao Estado de direito social plasmado no texto constitucional.

Admiram-se, então, de não se respeitar o que eles andaram a destruir?   

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