16 outubro 2006

 

Política criminal: mais algumas dúvidas

Da leitura do "esboço" ou "borrão" de política criminal, que está na fase de aceitação pública de sugestões (a democracia é uma coisa bonita, mas atenção, o direito penal "à la carte" pode ser perigoso) surgiram-me de repente duas dúvidas. A primeira: há hierarquia entre as prioridades? Ou seja, há crimes mais prioritários que outros? É que a lista é tão extensa que não parece possível dar uma resposta simultânea a tudo aquilo. Outra dúvida: quando se inclui o tráfico de estupefacientes na "criminalidade organizada" está a excluir-se das prioridades todo aquele que não seja organizado (como é geralmente o tráfico de rua praticado por dependentes) ou considera-se dogmaticamente que todo o tráfico de estupefacientes é por natureza organizado? Nesta última hipótese, há prevalência de prioridades entre o grande e o restante tráfico ou é tudo igualmente prioritário?
Ainda uma dúvida: não serão prioridades a mais? Não se corre o risco, pela extensão do elenco, de dissolver o próprio conceito de "prioridade"?





<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?


Estatísticas (desde 30/11/2005)