05 fevereiro 2008

 

Estranha decisão do TC

Não percebo a decisão do TC de suspender a contagem dos mlitantes dos partidos, com fundamento na apresentação na AR de dois projectos que visam alterar a lei dos partidos.
É que, tanto quanto sei, os tribunais decidem com base na lei vigente e não na eventual e imprevisível lei futura.





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