17 janeiro 2012

 

A regionalização do MP

Segundo o "Público" de ontem, a Procuradoria Distrital de Lisboa adoptou a proposta de Figueiredo Dias quanto aos "acordos em processo penal", proposta saudada pela "inovação e audácia". Estranho antes de mais que uma proposta de ruptura, claramente de ruptura, e muito discutível (no mínimo) quanto à sua conformidade com a lei vigente, seja assim adoptada sem uma discussão prévia alargada. (Não falando já do esquecimento ou menorização a que são votadas as formas já consagradas na lei de consenso). Estranho também a consagração da proposta a nível distrital... Será que a regionalização vai começar pelo MP?





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