09 setembro 2006
"Breaking news" na justiça
É uma autêntica "breaking new" (ou "bomb new") este "pacto" assinado pelo governo e pelo PSD para a área da justiça (depois de sistematicamente rejeitado pelo Governo ao longo da sua vigência).
A encenação foi gradiosa: uma cerimónia solene de assinatura no cenário majestoso da AR, pelos presidentes dos grupos parlamentares, de uma quantidade enorme de papéis que mais pareciam um tratado de armistício entre ex-beligerantes, assinatura selada no dia seguinte pelo PM e presidente do PSD em não menos solene cerimónia em S. Bento, seguida de almoço entre ambos (nada sabemos sobre a digestão). Tudo sempre em directo e integral por todos os canais.
Terminada a festa mediática, direi, para já, o seguinte:
O "pecado original" deste pacto é a sua restrição ao "bloco central". Vício que poderá ainda ser suprido. Veremos qual a flexibilidade dos pactuantes. Há que "ouvir" os outros partidos e também os "parceiros sociais" (chamemos-lhe assim).
A celebração do pacto, em todo o caso, pode abrir perspectivas de "pacificação" e estabilização da justiça. Esperemos para ver.
Essencial é conhecer os pormenores, porque a maioria dos princípios expostos não levantará grande polémica. Muitos são até consensuais e nada originais.
Mas há alguns pontos fulcrais: refiro-me ao recrutamento e formação dos magistrados e ao acesso aos tribunais superiores. Reservo a minha opinião para depois da leitura dos articulados.
Mas gostaria de dizer já o seguinte. Discordo de uma formação separada das duas magistraturas que afaste o MP da cultura judicial que lhe é própria enquanto magistratura; simpatizo com a ideia de prestação de provas públicas para o acesso aos tribunais superiores; e quanto à quota obrigatória para não magistrados no STJ é preciso ver como e por quem serão escolhidos os "juristas de mérito".
Aguardemos melhores informações.
A encenação foi gradiosa: uma cerimónia solene de assinatura no cenário majestoso da AR, pelos presidentes dos grupos parlamentares, de uma quantidade enorme de papéis que mais pareciam um tratado de armistício entre ex-beligerantes, assinatura selada no dia seguinte pelo PM e presidente do PSD em não menos solene cerimónia em S. Bento, seguida de almoço entre ambos (nada sabemos sobre a digestão). Tudo sempre em directo e integral por todos os canais.
Terminada a festa mediática, direi, para já, o seguinte:
O "pecado original" deste pacto é a sua restrição ao "bloco central". Vício que poderá ainda ser suprido. Veremos qual a flexibilidade dos pactuantes. Há que "ouvir" os outros partidos e também os "parceiros sociais" (chamemos-lhe assim).
A celebração do pacto, em todo o caso, pode abrir perspectivas de "pacificação" e estabilização da justiça. Esperemos para ver.
Essencial é conhecer os pormenores, porque a maioria dos princípios expostos não levantará grande polémica. Muitos são até consensuais e nada originais.
Mas há alguns pontos fulcrais: refiro-me ao recrutamento e formação dos magistrados e ao acesso aos tribunais superiores. Reservo a minha opinião para depois da leitura dos articulados.
Mas gostaria de dizer já o seguinte. Discordo de uma formação separada das duas magistraturas que afaste o MP da cultura judicial que lhe é própria enquanto magistratura; simpatizo com a ideia de prestação de provas públicas para o acesso aos tribunais superiores; e quanto à quota obrigatória para não magistrados no STJ é preciso ver como e por quem serão escolhidos os "juristas de mérito".
Aguardemos melhores informações.
