Sine Die

O Supremo Tribunal Federal dos E. U. A. decidiu, ontem, declarar conforme a Constituição uma lei federal que proíbe um método de aborto ("Partial-Birth Abortion Ban Act") em que o feto é extraído do útero materno intacto ou quase intacto (“intact dilaction and extraction”, vulgo “intact D & E”) ao invés de ser previamente desmembrado. De acordo com o New York Times de hoje, é provável que uma tal decisão seja o prenúncio de um requestionamento geral da legislação sobre o aborto e de uma redefinição dos interesses nele envolvidos (em termos limitativos da prática, leia-se). A decisão (73 pp.) pode ler-se, em texto integral, na página do Supreme Court (Gonzales v. Carhart).