25 abril 2007
Uma reportagem e as reformas «de papel»
Uma interessante reportagem televisiva sobre as condições prisionais no forte de Peniche no período decadente do regime Caetanista, relatada por Saldanha Sanches, para além do apelo à memória ao não esquecimento de factos que são património do presente, suscita a inevitável comparação com o sistema prisional actual.
Falamos, é claro, apenas do sistema penitenciário.
Tão longe e tão perto!
33 anos de Estado de Direito.
A impossibilidade de resolver. O discurso jurídico como mera retórica com um conteúdo prático muito restritivo, quando não nulo. A ultrapassagem da realidade à passividade da norma. É este o diagnóstico cru do sistema prisional.
Chamar a expressão de Dworkin, «levar os direitos a sério», a propósito das cadeias e do que nelas se passa, assume uma actualidade gritante.
Seria importante que para além das reformas de papel em curso no âmbito do direito penal e do processo penal se olhasse para o fim da linha do sistema de justiça: as prisões.
O que é feito da reforma do sistema prisional?
Falamos, é claro, apenas do sistema penitenciário.
Tão longe e tão perto!
33 anos de Estado de Direito.
A impossibilidade de resolver. O discurso jurídico como mera retórica com um conteúdo prático muito restritivo, quando não nulo. A ultrapassagem da realidade à passividade da norma. É este o diagnóstico cru do sistema prisional.
Chamar a expressão de Dworkin, «levar os direitos a sério», a propósito das cadeias e do que nelas se passa, assume uma actualidade gritante.
Seria importante que para além das reformas de papel em curso no âmbito do direito penal e do processo penal se olhasse para o fim da linha do sistema de justiça: as prisões.
O que é feito da reforma do sistema prisional?
