07 outubro 2010
Ainda o PEC III
No PEC III, para pôr cobro ao despesismo do Estado, o governo não viu outra alternativa senão cortar nos salários dos trabalhadores da função pública, congelar-lhes a progressão nas carreiras, para além de outras várias e difusas restrições, congelar as pensões, quer do sector público, quer privado, reduzir nas despesas do Serviço Nacional de Saúde e nos encargos da ADSE, cortar ainda mais no rendimento social de inserção e outras prestações sociais. E, no capítulo das receitas, quer por via dos impostos, quer por outras vias, aumentar o IVA, cercear ainda mais os benefícios fiscais, aumentar a contribuição para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações. Tudo isto, a acrescer às limitações que já vinham do PEC I e do PEC II. Quer dizer, reincide-se no aperto do arrocho em relação aos mesmos: sobretudo os mais débeis, as chamadas “classes médias” e, em geral, os que suportam a maior carga fiscal. Em muitos casos, o garrote vai até ao ponto da asfixia.
Não obstante algumas medidas tomadas em relação a outros sectores, como o imposto sobre o sistema financeiro, que não se sabe muito bem que fins é que visa, todo o esforço continua a ser exigido de quem tem sido sistematicamente espoliado. E isto sem um fim à vista. Provavelmente até ao fim das vidas de muitos portugueses, de gerações de portugueses, que assim são banidos de qualquer esperança de dignidade e de bem-estar. É uma condenação à mediocridade para muitos e à miséria para muitos outros.
Diminuir as despesas do Estado significa, assim, do ponto de vista do PEC III, meter a mão no bolso de quem mais tem contribuído para “tapar buracos” e ratar até ao limite nos bens essenciais de quem mais precisa.
Quanto à austeridade do aparelho burocrático do Estado, nunca se viram sinais claros de alguma vez ela ter sido encarada seriamente, tendo-se vivido a esse nível como se não houvesse crise alguma e, em alguns aspectos, até com uma chocante pompa perdulária, Só agora se ensaia uma tímida tentativa de reduzir uns míseros 20% nos gastos com a frota automóvel, num país onde qualquer chefe de serviços tem o seu carro e o seu motorista, aumentando escandalosamente o número de carros e de cilindrada, à medida que se sobe na hierarquia da Administração e onde, ainda há dias, se gastou uma soma astronómica na compra de um veículo de luxo para recepções, e, por outro lado, se prevê, de forme indefinida, a racionalização de certos serviços, departamentos e institutos, criados para dar emprego, prosápia e dinheiro a muita gente.
Não obstante algumas medidas tomadas em relação a outros sectores, como o imposto sobre o sistema financeiro, que não se sabe muito bem que fins é que visa, todo o esforço continua a ser exigido de quem tem sido sistematicamente espoliado. E isto sem um fim à vista. Provavelmente até ao fim das vidas de muitos portugueses, de gerações de portugueses, que assim são banidos de qualquer esperança de dignidade e de bem-estar. É uma condenação à mediocridade para muitos e à miséria para muitos outros.
Diminuir as despesas do Estado significa, assim, do ponto de vista do PEC III, meter a mão no bolso de quem mais tem contribuído para “tapar buracos” e ratar até ao limite nos bens essenciais de quem mais precisa.
Quanto à austeridade do aparelho burocrático do Estado, nunca se viram sinais claros de alguma vez ela ter sido encarada seriamente, tendo-se vivido a esse nível como se não houvesse crise alguma e, em alguns aspectos, até com uma chocante pompa perdulária, Só agora se ensaia uma tímida tentativa de reduzir uns míseros 20% nos gastos com a frota automóvel, num país onde qualquer chefe de serviços tem o seu carro e o seu motorista, aumentando escandalosamente o número de carros e de cilindrada, à medida que se sobe na hierarquia da Administração e onde, ainda há dias, se gastou uma soma astronómica na compra de um veículo de luxo para recepções, e, por outro lado, se prevê, de forme indefinida, a racionalização de certos serviços, departamentos e institutos, criados para dar emprego, prosápia e dinheiro a muita gente.
