20 dezembro 2013
A Constituição sempre dá de comer
Afinal a Constituição e os seus princípios estruturantes sempre dão de comer, ao contrário do que pensa (?) o PM.
Que o digam, pelo menos, os pensionistas. E não só esses têm beneficiado de uma maior folga alimentar por força da Constituição.
De salientar a unanimidade dos juízes do TC, pela primeira fez obtida nestas matérias intensamente políticas. Este Governo carece manifestamente de aconselhamento jurídico, apesar de algumas "sumidades" que o compõem, algumas delas com pretensões europeias, mas manifestamente imaturas, mesmo quando o nome sugere o contrário.
Uma unanimidade em torno do princípio da confiança, que o TC inicialmente se mostrou renitente em invocar, mas que agora funcionou como fundamento nuclear da inconstitucionalidade.
O TC tornou-se efetivamente um baluarte da Constituição.
(Quanto ao dr. Subir (?), que capitaneia a tríade dos agiotas, será altura de ele estudar melhor o sistema jurídico português... Eu sei que é uma chatice para os economistas haver leis e constituições... Para eles, leis só as da natureza, ou seja, a lei do mais forte...).