20 dezembro 2013

 

A Constituição sempre dá de comer

Afinal a Constituição e os seus princípios estruturantes sempre dão de comer, ao contrário do que pensa (?) o PM. Que o digam, pelo menos, os pensionistas. E não só esses têm beneficiado de uma maior folga alimentar por força da Constituição. De salientar a unanimidade dos juízes do TC, pela primeira fez obtida nestas matérias intensamente políticas. Este Governo carece manifestamente de aconselhamento jurídico, apesar de algumas "sumidades" que o compõem, algumas delas com pretensões europeias, mas manifestamente imaturas, mesmo quando o nome sugere o contrário. Uma unanimidade em torno do princípio da confiança, que o TC inicialmente se mostrou renitente em invocar, mas que agora funcionou como fundamento nuclear da inconstitucionalidade. O TC tornou-se efetivamente um baluarte da Constituição. (Quanto ao dr. Subir (?), que capitaneia a tríade dos agiotas, será altura de ele estudar melhor o sistema jurídico português... Eu sei que é uma chatice para os economistas haver leis e constituições... Para eles, leis só as da natureza, ou seja, a lei do mais forte...).





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