18 julho 2015
O escândalo das contribuições para a ADSE
A notícia do relatório do
Tribunal de Contas sobre as contribuições para a ADSE caiu como uma bomba.
Trata-se de um verdadeiro escândalo.
Quase cento e quarenta milhões de euros (138,9 milhões) pagos a mais pelos
funcionários públicos, que serviram “apenas objectivos de consolidação
orçamental do Estado”, segundo o jornal Público,
que reproduz palavras do relatório. Para essa possibilidade de “desvio” já havia
advertido Manuela Ferreira Leite, na sua habitual entrevista das quintas-feiras
à TVI 24, quando o governo resolveu proceder a esse aumento. A advertência revelou-se
inteiramente justificada, como se vê, tendo aquela ex-governante exortado os beneficiários
da ADSE a manterem-se atentos e a reclamarem a participação na gestão do respectivo
fundo.
Trata-se de um escândalo, repito.
Em primeiro lugar, o primeiro-ministro
garantiu na altura que as verbas arrecadadas seriam exclusivamente empregues na
própria ADSE, o que não aconteceu, verificando-se aqui mais um desvio entre o
que se diz e o que acontece na prática.
Em segundo lugar, os funcionários
públicos foram, mais uma vez, alvo de uma prática política selectiva e
discriminatória, intentando o governo tornear os obstáculos colocados pelo
Tribunal Constitucional e acabando por encontrar uma via sinuosa para alcançar esses
seus intentos, muito embora o Tribunal Constitucional tenha considerado o
aumento conforme com a Constituição, mas partindo de pressupostos que não foram
os que agora foram constatados.
Em terceiro lugar, o governo veio dar azo a que muitos funcionários
abandonassem o sistema, face ao desproporcionado aumento das contribuições,
quando encaradas em correlação com os benefícios auferidos. Ou seja, veio dar
um forte contributo para o rebentamento do sistema, a prazo, como reconhece o
Tribunal de Contas e, assim, poder vir a somar um descalabro a outros
descalabros que têm vindo a acontecer.
