03 agosto 2015
Os três pilares da social-democracia
Questionada sobre o programa eleitoral
do PSD/CDS, na sua última entrevista na TVI 25 (dia 30 de Julho), Manuela Ferreira
Leite disse que o mesmo não obedece a uma matriz social-democrata.
Caracterizando-se a social-democracia por um investimento na função social do
Estado em três pilares fundamentais – saúde, educação e segurança social – a ex-ministra
do PSD especificou que, nessas três áreas, o programa apresentado vai no sentido de uma progressiva menorização
do papel do Estado e na crescente relevância do sector privado. Assim na saúde,
onde a tendência da coligação será para tornar o papel do Estado residual, com
a consequente bifurcação dessa área num serviço público, depauperado, para as
pessoas de menores rendimentos e num sector privado, cada vez mais sofisticado,
para as pessoas de melhores posses.
Também no sector do ensino, nos
termos desse programa, o papel do Estado ficará confinado, a la longue, a um ensino público de menor qualidade, enquanto que o
ensino privado ganhará maior projecção, isto ainda que se possa dizer que o
sector privado também pode desempenhar
funções que ao Estado pertence assegurar. O certo é que ao Estado
incumbe, na perspectiva social-democrata, assegurar um serviço público de ensino,
para todos, e de excelência.
No capítulo da segurança social,
é por demais evidente que o programa do PSD/CDS
visa criar o chamado “plafonamento”, ou seja, definir um tecto máximo de
contribuições para o sistema público e, daí para cima, dar a opção ao trabalhador para continuar a descontar
para a segurança social ou subscrever um seguro privado. Portanto, o Estado
pagaria apenas as pensões mais baixas, relegando para o sistema privado os que
têm melhores rendimentos.
Tudo isto – redução do papel do
Estado na saúde, na educação e na segurança social – com degradação dos
serviços públicos em todas essas áreas, reconduziria o Estado para uma função
meramente assistencialista.
Quem o diz é uma pessoa que foi
figura de proa do PSD e que se reclama de uma formação social-democrata, a qual
deve ser para o actual PSD uma espécie de língua morta. Mesmo entre gente do
PS, poucos terão um tal espírito crítico, confinados a uma discussão de
carácter quantitativo (mais desta medida ou menos daquela, mais ou menos tempo
para a chamada reposição dos salários ou devolução da sobretaxa, etc.), que não de qualidade ou de posição alternativa.
Veja-se, por exemplo, o desassombro de Manuela Ferreira Leite a criticar o
Tratado Orçamental, que o PS assinou e em relação ao qual não toma posição
clara, limitando-se a falar numa adaptação criativa ao longo do tempo.
