Sine Die

Comprovou-se, mais uma vez, que nos inquéritos parlamentares nunca há uma só verdade. Há a da maioria e a da oposição (uma ou várias, conforme o caso). Melhor: a determinação da verdade não depende de juízos lógico-racionais, de raciocínios argumentados e fundamentados, mas sim das maiorias parlamentares do momento. A maioria decreta a verdade, por ser a maioria, não por ter melhores argumentos.
No caso Eurominas, a maioria foi aliás muito clara e frontal desde o início e ao longo de todo o inquérito quanto às suas intenções, ao recusar sistematicamente o aprofundamento da investigação, negando a realização de audições sugeridas por membros da comissão, dificultando ou recusando a requisição de documentos e finalmente reservando para apenas um dos seus o papel de relator.
Fala-se de uma próxima revisão das regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. É realmente essencial, a bem do prestígio da AR. Mas será que essas regras vão mudar no fundamental, quando temos uma maioria parlamentar absoluta de um só partido?
De tudo isto fica-nos uma ideia aproximada do que é uma investigação "politicamente orientada". E do que seria a investigação nos casos "sensíveis" se o MP estivesse submetido à orientação funcional do executivo.