28 abril 2006
Tribunais para políticos
A ideia de um foro especial para políticos parece afastada «em princípio». Quem o disse foi o presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal. E foi afastada, não por inconveniente, mas «por falta de consenso». Falta de consenso, mas presença de bom senso, acrescento eu.
Também parece que pesou na decisão o problema dos previsíveis "custos". Custos financeiros, não democráticos (como alguns maldosos poderiam pensar). Porque previsivelmente não haveria muito serviço para o futuro tribunal. Este argumento, em todo o caso, talvez seja precipitado. Depois se veria...
Mas (significativamente) foi ignorado o que parece ser um factor decisivo: a proibição constitucional da existência de tribunais especiais.
Também parece que pesou na decisão o problema dos previsíveis "custos". Custos financeiros, não democráticos (como alguns maldosos poderiam pensar). Porque previsivelmente não haveria muito serviço para o futuro tribunal. Este argumento, em todo o caso, talvez seja precipitado. Depois se veria...
Mas (significativamente) foi ignorado o que parece ser um factor decisivo: a proibição constitucional da existência de tribunais especiais.
