21 abril 2006
Prisões: parcerias, negócios e o que adiante se verá...
Já aqui o tinha dito: o sistema prisional é muito apetecível para o sector privado, quer em termos de prestação de serviços, quer quanto os terrenos onde se localizam os próprios edifícios prisionais. Retomando o comentário de A.J. Latas, também me interrogo sobre os verdadeiros interesses subjacentes aos negócios que se programam para os estabelecimentos prisionais de Lisboa, Coimbra e Pinheiro da Cruz, este último muito suspeito pela notória avidez turístico-empresarial sobre a região. Espera-se transparência e debate público nesta matéria.
Quanto às "parcerias público-privadas" (expressão admirável do nosso tempus economicus), se celebradas para subcontratação de serviços (por exemplo, e como foi aventado, a segurança externa dos estabelecimentos prisionais) elas envolvem (e promovem) uma grave perversidade: a da necessidade de manter, se não de engordar, o universo prisional, única forma de o tornar rentável.
O Estado tem uma única forma democrática de poupar dinheiro com o sistema prisional: é incrementar políticas legislativas que conduzam à redução drástica do contingente de reclusos, o mais elevado da Europa comunitária, como se sabe.l
Quanto às "parcerias público-privadas" (expressão admirável do nosso tempus economicus), se celebradas para subcontratação de serviços (por exemplo, e como foi aventado, a segurança externa dos estabelecimentos prisionais) elas envolvem (e promovem) uma grave perversidade: a da necessidade de manter, se não de engordar, o universo prisional, única forma de o tornar rentável.
O Estado tem uma única forma democrática de poupar dinheiro com o sistema prisional: é incrementar políticas legislativas que conduzam à redução drástica do contingente de reclusos, o mais elevado da Europa comunitária, como se sabe.l