12 junho 2006

 

Falta de controlo parental na net…

Não é novidade a notícia que foi hoje publicada, v.g. no Diário Digital aqui, sobre um estudo feito que incidiu em jovens de vários países que utilizam a net sem controlo parental.

Efectivamente, já pelo menos há 3 anos, a nível da UE, a propósito do “futuro da política europeia de regulação audiovisual”, a Comissão alertara em Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao CESE e ao CR, de 15/12/2003, COM (2003) 784 final, que «os meios audiovisuais desempenham um papel central não só no funcionamento das sociedades democráticas modernas, mas também na definição e transmissão de valores sociais, na medida em que exercem uma grande influência sobre os conhecimentos, crenças e sentimentos dos cidadãos. (…) Quase todos os lares na UE estão equipados com aparelhos de televisão e muitos possuem dois ou mais aparelhos. A penetração da transmissão por cabo e por satélite varia muito de país para país, tal como a estrutura do ramo (existem mais de 6000 operadores). Em 2002, em média, cerca de metade dos lares na UE dispunha de acesso a redes por cabo, mas apenas 31% dos lares possuíam efectivamente assinaturas de serviços por cabo. (…) O tempo médio diário de visionamento de televisão em 2002 manteve a sua importância em todos os Estados‑Membros, com variações pouco significativas em relação a 2001. A Áustria continua a ser o país onde as pessoas menos vêem televisão (153 minutos), enquanto a Espanha é o país onde se lhe consagra mais tempo (262 minutos). Os tempos de visionamento seguem padrões semelhantes nos países em vias de adesão, oscilando entre 165 minutos na Eslovénia e 256 minutos na Hungria».

E, na Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 12/3/2004, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha {SEC (2004) 148}, COM/2004/0091 final - COD 2004/0023, a propósito de uma sondagem feita na época e que incidiu na Dinamarca, Irlanda, Islândia, Noruega e Suécia, verificou-se que «97% das crianças desses países com idades compreendidas entre os 9 e os 16 anos utilizaram já um computador. Das crianças que estabeleceram "conversas" na Internet, 4 em 10 declararam que as pessoas com quem entraram em contacto via Internet mostraram o desejo de as conhecer pessoalmente. 14% das crianças encontraram-se com alguém com quem travaram conhecimento na Internet, enquanto apenas 4% dos pais pensam que os filhos o fizeram. 44% das crianças que utilizam a Internet visitaram, acidental ou propositadamente, um sítio Web pornográfico. 25% receberam material pornográfico através da Internet. 30 % das crianças visualizaram sítios Web com cenas de violência, enquanto apenas 15 % dos pais pensam que os filhos o fizeram.».

Também, no Relatório de avaliação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativos à aplicação da recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998, em relação à protecção de menores e da dignidade humana, 27/2/2001, COM (2001) 0106 final, foram analisadas as medidas adoptadas por alguns Estados-Membros (v.g. códigos de conduta, sistemas de classificação e de filtragem fiáveis, sistemas técnicos de controlo parental no ambiente digital, “linhas directas” para a denúncia de conteúdos ilegais ou nocivos, cooperação dos operadores com as autoridades judiciárias e policiais), a nível do desenvolvimento dos meios de comunicação digitais, nomeadamente Internet, radiodifusão digital e jogos de vídeo. Concluiu-se pela necessidade de se tomarem medidas para reforçar a protecção dos menores e da dignidade humana nos sectores da radiodifusão e da Internet (Conclusões do Conselho de 23 de Julho de 2001, respeitantes ao relatório de avaliação da Comissão sobre a aplicação da recomendação relativa à protecção dos menores e da dignidade humana, publicadas no JO C 213 de 31/07/2001 pp. 0010 – 0011).

Ainda no Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha», COM (2004) 91 final — 2004/0023 (COD), publicado no JO C 157 de 28/6/2005, pp. 136-140, se chamava à atenção dos fornecedores de acesso que «dado que as crianças estão muitas vezes mais avançadas do que os seus pais no que toca à utilização da Internet, os sistemas de filtragem do correio, de eliminação de vírus, de protecção contra as intrusões e de controlo parental deviam ser instalados previamente e ser fáceis de utilizar e controlar pelas pessoas sem conhecimentos técnicos específicos».

Não obstante toda a regulamentação europeia que vai sendo publicada, a verdade é que muitos pais, consciente ou inconscientemente, se têm demitido das suas funções quando ignoram ou quando não se intimidam com a fonte de conhecimentos (positiva e negativa) que a Internet constitui para os seus filhos menores, em fase de crescimento, ávidos de novos conhecimentos e experiências.

O que nos arrasta para o tema da família enquanto agente principal de educação. É que hoje a aprendizagem, implica aquisição de conhecimentos, de qualificações e de competências, fazendo-se ao longo da vida, de forma continuada, pela via formal e pela via informal e não formal, tendo em vista a realização da pessoa e a sua adequada integração cultural, social e profissional. É necessário, por isso, cultivar a aprendizagem permanente, aumentando a qualificação e a eficiência, só assim se podendo responder aos desafios que são colocados, nomeadamente, a nível da competitividade do mercado de trabalho.

Educar é formar e informar e é olhar para os jovens, neste particular para os adolescentes, como «agentes de mudança», a quem é preciso incutir a necessidade de participação activa e cívica na comunidade, como forma de melhor poderem responder aos desafios que lhes vão sendo colocados no dia a dia.

Isto implica aceitar que, em certas áreas, o processo de aprendizagem tradicional de certa forma se inverteu, sendo antes os jovens adolescentes a contribuir para a «educação» dos adultos. A aceitação e reconhecimento por parte dos adultos desta «troca» de informação e conhecimentos, não só facilita o contacto e a proximidade com os adolescentes como, por sua vez, permite que estes se tornem mais responsáveis, confiantes e seguros.

Mas, sendo na adolescência que se aprende o papel de adulto, é natural que os jovens pocurem imitar os adultos que conhecem. O processo de socialização a que o menor é sujeito desde a infância, embora dependa sempre de uma construção individual, varia consoante a educação que recebe, sendo fundamental o apoio activo da família (família estruturada, onde haja um clima de confiança e de comunicação entre pais e filhos).

À medida que vai crescendo, a personalidade do adolescente vai-se consolidando, sendo necessário tutelar o seu desenvolvimento. Essa tutela tem de ser feita de forma equilibrada, com regras e valores universais, mas sem o exagero de um controlo muito rígido e, também, sem laxismo, sob pena de os resultados finais serem contraproducentes e, portanto, negativos.

Claro que é necessário que o adolescente tenha alguém a quem possa recorrer (em quem confie), para poder desabafar, apresentar as suas dúvidas e conflitos que vai atravessando ao longo do seu processo de desenvolvimento. Por isso, é natural que os pais de hoje queiram ser os confidentes dos filhos.

A família, concretamente os pais, tem um papel essencial na estruturação da personalidade dos filhos. É necessário começar a educar os filhos fornecendo-lhes, à medida do seu crescimento e das suas interrogações, toda a informação a que devem ter acesso sobre as diversas matérias que se suscitarem, criando um ambiente aberto, dialogante, autêntico, sem tabus, preconceitos ou falsas representações, dessa forma se propiciando um amadurecimento gradual, que lhes vai permitir e facilitar a tomada de atitudes conscientes e responsáveis.

Mas, ser alguém em quem o filho confia, não significa confundir tarefas, nem inverter ou igualar os papéis quer dos pais, quer dos filhos. Creio que o sistema familiar falha, por um lado, quando há uma certa confusão de papéis cultivada pelos adultos e que se reflecte nos jovens e, por outro, quando existem famílias desestruturadas, que são excluidas socialmente.

É, por isso, determinante que os próprios pais saibam dar o exemplo, se tornem modelos a seguir e que sejam os primeiros a quem os filhos possam (sintam vontade de) confiar os seus sentimentos, dúvidas, interrogações ou segredos, que lhes vão surgindo à medida do seu desenvolvimento e curiosidade naturais. Os pais, só conseguem proteger o desenvolvimento da personalidade dos filhos, se se envolverem activamente na transmissão de valores e de atitudes e comportamentos cívicos. Educar também é vigiar e analisar os resultados à medida do crescimento dos filhos, para continuar a sensibilizar e a orientar. Mas, claro, todos os agentes (tradiconalmente a escola, a família e os media) de educação são importantes para o bem-estar e para o desenvolvimento do menor. Sendo assim (não falando agora dos pais que agridem os professores):

Será que a Escola, sem o apoio complementar activo da família, dos pais, conseguirá garantir a inclusão social dos jovens?

E, não havendo família estruturada, conseguirão os jovens no futuro próximo adquirir as competências que a sociedade lhes vai exigir?

Estará garantida a ambicionada sustentatibilidade do modelo social europeu?





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