28 abril 2007
O direito fundamental aos títulos académicos
Tem-se discutido muito a questão da importância e do valor dos títulos académicos, a relevância que têm entre nós, o estatuto social que conferem, etc., o que seria (e é) próprio de um país atrasado e provinciano como o nosso. Muitos mostraram-se agastados – e com razão – com a dimensão que o caso adquiriu a propósito da questão da licenciatura do primeiro-ministro, desvalorizando-a e considerando-a uma questão menor, senão mesmo caricata. Só mesmo num país que tem a mania dos doutores, dos engenheiros e em geral dos títulos académicos é que acontece um tal empolamento a propósito de um indivíduo ser ou não portador de um desses títulos, não é? Pois encontrei um texto de António José Saraiva, inserido na obra “ O Que É A Cultura”, publicada postumamente e que, por um lado, devido ao seu reduzido formato e, por outro, porque gosto muito dela, tem permanecido há anos em cima da minha secretária. O texto é uma espécie de “modesta proposta”, à maneira de Jonatham Swift, para a solução do momentoso problema dos títulos académicos.
Ei-lo, com alguns ligeiros cortes:
“A expressão «democratização do ensino» pode ter dois significados diferentes: um é a divulgação do saber, outro é a facilitação do diploma. Pelo primeiro, pretende-se que camadas mais vastas da população tenham acesso à instrução. Pelo segundo, que seja cada vez maior o número de diplomados, independentemente da instrução que possuam. Hoje em dia está em discussão decidir se os estudantes devem ou não perder o ano por faltas. Aceitar que as aulas não são obrigatórias equivale a uma distribuição gratuita de diplomas, gratuita não só porque não é paga em moeda, mas também porque não custa esforço. Deixar de assistir às aulas equivale a deixar de aprender. Penso que era preferível e mais prático a abolição das aulas e dos professores. (…) Ter ou não ter um diploma não é uma questão de saber, mas sim de estatuto social, e numa sociedade que quer ser igualitária não se compreende que sejam exigidas condições para se ascender ao estatuto de privilegiado. Os analfabetos (…) também têm direito ao diploma universitário. Pretender que é preciso trabalhar para alcançar um diploma é uma atitude “elitista”, portanto, condenável. O direito ao diploma deveria estar inscrito na Constituição”.
Ei-lo, com alguns ligeiros cortes:
“A expressão «democratização do ensino» pode ter dois significados diferentes: um é a divulgação do saber, outro é a facilitação do diploma. Pelo primeiro, pretende-se que camadas mais vastas da população tenham acesso à instrução. Pelo segundo, que seja cada vez maior o número de diplomados, independentemente da instrução que possuam. Hoje em dia está em discussão decidir se os estudantes devem ou não perder o ano por faltas. Aceitar que as aulas não são obrigatórias equivale a uma distribuição gratuita de diplomas, gratuita não só porque não é paga em moeda, mas também porque não custa esforço. Deixar de assistir às aulas equivale a deixar de aprender. Penso que era preferível e mais prático a abolição das aulas e dos professores. (…) Ter ou não ter um diploma não é uma questão de saber, mas sim de estatuto social, e numa sociedade que quer ser igualitária não se compreende que sejam exigidas condições para se ascender ao estatuto de privilegiado. Os analfabetos (…) também têm direito ao diploma universitário. Pretender que é preciso trabalhar para alcançar um diploma é uma atitude “elitista”, portanto, condenável. O direito ao diploma deveria estar inscrito na Constituição”.
