Sine Die

Só no fim do mês de Abril último o facínora que assassinou, há 11 anos, um dos mais prestigiados juristas espanhóis foi sujeito a julgamento. Arrogante e prepotente, o etarra Bienzobas enfrentou o tribunal e os familiares de Francisco Tomás y Valiente sempre com um sorriso nos lábios.
Na altura em que foi friamente abatido, no seu gabinete da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid, Francisco Tomás y Valiente era Catedrático daquela instituição e Presidente do Tribunal Constitucional Espanhol. Deixou vasta obra de que destaco – apenas por gosto pessoal pela temática penal – El Derecho Penal de la Monarquia Absoluta (siglos XVI, XVII y XVIII), Tecnos, 1969, e La Tortura Judicial en España, Ariel, 1973. Um episódio relativo à publicação desta última obra - ela mesma entendida uma certa provocação ao regime - atesta bem a coragem do autor nos tempos que corriam. Segundo Introdução à edição que possuo (Editorial Crítica, Barcelona, 2000), o título referido foi escolhido pelo autor logo para a primeira edição, mas a censura não deixou que assim fosse. Condição para a publicação foi que fosse suprimida a palavra “judicial” e que se acrescentasse, como subtítulo, “Estudios históricos”. E assim foi, sem que Tomás y Valiente se sentisse especialmente preocupado: “Durante las últimas (nadie asegurava, sin embargo, que lo fueran) décadas del franquismo era frequente la estratégia de hablar sobre determinados temas no en presente de indicativo, lo cual era imposible, sino com relación a tiempos pasados. El escritor confiaba en que el lector sabría entenderlo, porque uno y outro eran cómplices que intercambiabam guiños y decifraban claves, por lo demás, muy poco cabalísticas”.