18 junho 2007
KKK: justiça tardia ou injustiça?
Saudada com júbilo politicamente correcto a condenação de um antigo membro da KKK pela morte de dois negros há 43 anos!
Não me associo aos festejos, por duas razões. Desde logo, porque entendo que um sistema penal que não prevê a prescrição do procedimento criminal não é justo. A perseguição penal do autor de uma infracção, ainda que tão grave como um (ou dois) homicídio(s) por motivo racista, mais de 40 anos depois dos factos, é um atentado à paz jurídica.
Por outro lado, no caso, a condenação foi obtida à custa de um pacto com outro envolvido nos factos. É a justiça negociada, a famosa "plea bargaining": concede-se a impunidade a um delinquente para este, em troca, denunciar outro. Um sistema assim é injusto e é perigoso.
Já agora recomendo a leitura de um livro recém-aparecido, justamente intitulado Plea Bargaining, da autoria do nosso companheiro de blogue Pedro Soares de Albergaria. É a única monografia que há em Portugal sobre o tema. E contém uma incisiva reflexão crítica, muito oportuna.
Não me associo aos festejos, por duas razões. Desde logo, porque entendo que um sistema penal que não prevê a prescrição do procedimento criminal não é justo. A perseguição penal do autor de uma infracção, ainda que tão grave como um (ou dois) homicídio(s) por motivo racista, mais de 40 anos depois dos factos, é um atentado à paz jurídica.
Por outro lado, no caso, a condenação foi obtida à custa de um pacto com outro envolvido nos factos. É a justiça negociada, a famosa "plea bargaining": concede-se a impunidade a um delinquente para este, em troca, denunciar outro. Um sistema assim é injusto e é perigoso.
Já agora recomendo a leitura de um livro recém-aparecido, justamente intitulado Plea Bargaining, da autoria do nosso companheiro de blogue Pedro Soares de Albergaria. É a única monografia que há em Portugal sobre o tema. E contém uma incisiva reflexão crítica, muito oportuna.
