25 março 2008
Advogados acusadores
Insólito, é o mínimo que se pode dizer, é o "protocolo" assinado pela denominada Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Ordem dos Advogados, segundo o qual algumas dezenas de advogados vão "colaborar" com aquela entidade na tramitação dos processos de contra-ordenação por infracções de trânsito pendentes, para evitar a sua prescrição.
Na verdade, o MAI desmantelou a DGV sem se preocupar com a criação de serviços vocacionados para processamento das contra-ordenações. Agora, com a ameaça da prescrição (e o consequente prejuízo para as contas públicas), arranja uma solução "ad hoc", completamente disparatada, uma espécie de "outsourcing" na perseguição de infracções públicas, tão ao gosto neoliberal.
Pôr advogados a perseguir infracções com o argumento de que têm conhecimentos adequados e garantem o respeito pelos direios dos cidadãos é completamente ridículo. Os advogados são para defender, não para acusar cidadãos (quando o fazem, em processo penal, patrocinam outros cidadãos!); o exercício da função de acusar é incompatível com a de defender!
Este protocolo é uma aberração e a colaboração da Ordem só se compreende pela necessidade de arranjar uns biscatos para uns tantos advogados em início de carreira, para tentar minorar o desemprego encapotado que grassa na classe!
Na verdade, o MAI desmantelou a DGV sem se preocupar com a criação de serviços vocacionados para processamento das contra-ordenações. Agora, com a ameaça da prescrição (e o consequente prejuízo para as contas públicas), arranja uma solução "ad hoc", completamente disparatada, uma espécie de "outsourcing" na perseguição de infracções públicas, tão ao gosto neoliberal.
Pôr advogados a perseguir infracções com o argumento de que têm conhecimentos adequados e garantem o respeito pelos direios dos cidadãos é completamente ridículo. Os advogados são para defender, não para acusar cidadãos (quando o fazem, em processo penal, patrocinam outros cidadãos!); o exercício da função de acusar é incompatível com a de defender!
Este protocolo é uma aberração e a colaboração da Ordem só se compreende pela necessidade de arranjar uns biscatos para uns tantos advogados em início de carreira, para tentar minorar o desemprego encapotado que grassa na classe!
