10 março 2008
O perigo da politização da justiça, visto de Coimbra
A escola de direito constitucional de Coimbra não pára de me espantar.
Agora, soa o alarme pelo perigo de politização da justiça. Isto porque os tribunais adminisrativos têm vindo a proferir decisões desfavoráveis ao Governo nas áreas da saúde e do ensino.
Eu espanto-me em primeiro lugar porque a reforma da jurisdição administrativa foi realizada pelo PS, pela mão de António Costa (Governo Guterres) e foi então apresentada como um passo de gigante na efectivação das garantias constitucionais de defesa do cidadão perante a Administração Pública, o Estado.
Onde está então a politização da justiça? Nos cidadãos que pedem essa justiça aos tribunais administrativos? Ou na lei que lhes dá essa possibilidade? Ou será que os juízes estão a usurpar funções que não lhes são atribuídas por lei? Se é assim, é uma questão meramente disciplinar (e eventualmente criminal)...
Mas parece-me que o que se passa é que o PS, ao promover a reforma da jurisdição administrativa, nunca pensou que ela poderia virar-se contra ele, nunca pensou que os cidadãos deste país fossem tão ingratos e os juízes tão legalistas. Pelos vistos, a reforma era para inglês ver, não para português praticar.
Mas aí está a voz autorizada de Coimbra, aconselhando enquanto é tempo: "Os juízes não servem para serem órgãos de transformação social." É isto que doravante os juízes dos tribunais administrativos devem inscrever nas suas sentenças, quando solicitados para revogarem as decisões do legítimo Governo de Portugal.
Agora, soa o alarme pelo perigo de politização da justiça. Isto porque os tribunais adminisrativos têm vindo a proferir decisões desfavoráveis ao Governo nas áreas da saúde e do ensino.
Eu espanto-me em primeiro lugar porque a reforma da jurisdição administrativa foi realizada pelo PS, pela mão de António Costa (Governo Guterres) e foi então apresentada como um passo de gigante na efectivação das garantias constitucionais de defesa do cidadão perante a Administração Pública, o Estado.
Onde está então a politização da justiça? Nos cidadãos que pedem essa justiça aos tribunais administrativos? Ou na lei que lhes dá essa possibilidade? Ou será que os juízes estão a usurpar funções que não lhes são atribuídas por lei? Se é assim, é uma questão meramente disciplinar (e eventualmente criminal)...
Mas parece-me que o que se passa é que o PS, ao promover a reforma da jurisdição administrativa, nunca pensou que ela poderia virar-se contra ele, nunca pensou que os cidadãos deste país fossem tão ingratos e os juízes tão legalistas. Pelos vistos, a reforma era para inglês ver, não para português praticar.
Mas aí está a voz autorizada de Coimbra, aconselhando enquanto é tempo: "Os juízes não servem para serem órgãos de transformação social." É isto que doravante os juízes dos tribunais administrativos devem inscrever nas suas sentenças, quando solicitados para revogarem as decisões do legítimo Governo de Portugal.
