04 junho 2008

 

A Favor do Tribunal da Boa-Hora

Segue texto elaborado, com o título em epígrafe, pelo Luís Eloy:
Ninguém de bom senso será contra a criação do campus justiça, concentrando em si toda uma série de equipamentos judiciários dispersos pela cidade de Lisboa.
No entanto, considero lamentável a eventual saída da Boa-Hora da órbita dos tribunais, falando-se na sua transformação num hotel de charme.
De facto, trata-se de um edificio ligado umbilicalmente à nossa história judiciária dos últimos cento e cinquenta anos, onde se realizaram julgamentos marcantes e bem conhecidos de todos.
Veja-se a interacção com a cidade do impressivo relato do célebre julgamento de Vieira de Castro:
“Inicia-se o julgamento do uxorida no Tribunal da Boa-Hora.
Parece que toda a cidade aflui, em alvoroço, ao Tribunal. No largo fronteiro os cegos vendilhões lamuriam e gritam os seus folhetos com a narração do crime. A sala das audiências do Pretório, aboletado em soturno mosteiro crúzio, embora avantajada não comporta a têrça do acervo de gentes que afluem ao anfiteatro, na freima de gozar o espectáculo” in Grandes dramas judiciários, Porto, Primeiro de Janeiro, 1944, pp. 249/250.
Sem questionar a necessidade de melhoramentos no espaço em causa, não será possível mantê-lo na órbita dos Tribunais, por exemplo, instalando nesse local a alargada Relação de Lisboa?
Como cidadão considero que o previsto destino desse espaço constitui uma perda irreparável para o nosso património judiciário e para a nossa memória histórica v.g. a célebre sala dos plenários.
Como cidadão, lamento profundamente a anunciada morte do Tribunal da Boa-Hora e a incapacidade da nossa sociedade civil de se mobilizar para causas como esta.
E que as habitualmente afadigadas associações sindicais de magistrados e até a Ordem dos Advogados estejam, desta vez, silenciosas.


Luís Eloy Azevedo





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