05 janeiro 2010
Casamentos homossexuais: algumas notas
1. Este súbito amor dos promotores do referendo pelo povo e o desprezo pela democracia representativa não enganam ninguém.
A consulta da vontade do "povo" é um mero expediente para atrasar, ou arrasar, se possível, a vontade da maioria parlamentar.
O mecanismo do referendo tem vindo a servir de instumento à expressão dos sentimentos mais retrógrados nas sociedades desenvolvidas, como acontece na Suíça, com danos irreparáveis para o ordenamento jurídico democrático.
O referendo não é um instrumento da democracia participativa, antes da democracia plebiscitária, com todos os perigos que ela comporta para o Estado de Direito.
2. Alguns dizem que casamento sem direito à adopção é inconstitucional, por ser discriminatório. Não acho. O cerne da união conjugal é a vida em comum, não a procriação, ou a criação de filhos. Esse é o conceito do casamento tradicional, não o conceito de casamento numa sociedade aberta e livre.
A negação da adopção aos cônjuges homossexuais não introduz qualquer discriminação, pois não lhe recusa nenhuma componente essencial do casamento. Trata-se de uma mera opção do legislador.
3. Este tema, agora tão fracturante, daqui a um ano não levantará quaisquer ondas. Tal como aconteceu com a despenalização da IVG...
A consulta da vontade do "povo" é um mero expediente para atrasar, ou arrasar, se possível, a vontade da maioria parlamentar.
O mecanismo do referendo tem vindo a servir de instumento à expressão dos sentimentos mais retrógrados nas sociedades desenvolvidas, como acontece na Suíça, com danos irreparáveis para o ordenamento jurídico democrático.
O referendo não é um instrumento da democracia participativa, antes da democracia plebiscitária, com todos os perigos que ela comporta para o Estado de Direito.
2. Alguns dizem que casamento sem direito à adopção é inconstitucional, por ser discriminatório. Não acho. O cerne da união conjugal é a vida em comum, não a procriação, ou a criação de filhos. Esse é o conceito do casamento tradicional, não o conceito de casamento numa sociedade aberta e livre.
A negação da adopção aos cônjuges homossexuais não introduz qualquer discriminação, pois não lhe recusa nenhuma componente essencial do casamento. Trata-se de uma mera opção do legislador.
3. Este tema, agora tão fracturante, daqui a um ano não levantará quaisquer ondas. Tal como aconteceu com a despenalização da IVG...
