31 julho 2010

 

Constituição versus Arizona

A declaração de inconstitucionalidade, por parte de uma juíza federal, das disposições mais "duras" da famosa lei do Arizona sobre a imigração clandestina significa que a juíza se manteve fiel ao direito, que sobrepôs a perenidade dos valores constitucionais às sondagens e às maiorias populares conjunturais.
Fez assim o poder judicial cumprir o seu papel. Era essa a sua obrigação. Mas, ao ir contra a onda xenófoba que percorre todos os EUA, esta decisão adquire um valor especial.
A governadora do Arizona vai recorrer... Ela emparceira historicamente com os governadores do Alabama, do Mississipi e de outros estados do Sul que, nos anos 60, se opuseram ao movimento emancipador dos negros. Há um evidente paralelismo entre os dois momentos históricos. Agora como então há xerifes racistas saídos da fileiras da Ku Klux Klan a espalharem o terror da lei e da ordem contra os que se atrevem a reivindicar os seus direitos.
A batalha dos anos 60 beneficiava da simpatia da opinião pública dos estados mais populosos e mais poderosos. É o que parece não acontecer agora...
A batalha vai travar-se nas ruas, nos media, e nos tribunais.
Nestes últimos começou bem. A Constituição, para já, ganhou ao Arizona.





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