04 setembro 2010
Finalmente
Finalmente, a decisão do processo Casa Pia. Só isso é um acontecimento. Não porque a responsabilidade do arrastamento do processo seja imputável aos juízes, que iam dissipando toda uma carreira num único caso judicial. Um processo como este, com a magnitude que tem, a complexidade da prova a produzir, o torrencial desfile de testemunhas, cujo limite foi esticado até ao máximo permitido por lei por cada um dos arguidos, sem contar com as testemunhas de acusação, os incidentes processuais de toda a ordem, tinha fatalmente de demorar muito tempo. Uma das lições a tirar é mesmo a da estratégia de futuras investigações de casos como este. Os chamados “megaprocessos” acabam por frustrar as expectativas de uma justiça em tempo razoável, se é que não põem mesmo em causa a possibilidade de se fazer justiça.
Agora vêm os recursos (inúmeros) – recursos que foram interpostos ao longo do processo, para além do recurso da decisão final. E este, envolvendo inevitavelmente a reapreciação da matéria de facto, pois os arguidos, como se vê, contestam a matéria de facto em que assentou a decisão de direito (todos eles se dizem inocentes e, portanto, não aceitam a matéria de facto assente), vai ser muito complexo e demorado, com os pobres dos desembargadores a terem que ouvir, durante um tempo incalculável, os montões de cassetes gravadas, antes de decidirem as questões relacionadas com a matéria de facto e ainda as numerosas questões de direito levantadas ao longo do processo e as que também se levantarem no recurso da decisão final, para além das questões de facto. Enfim, obra para muitos e muitos meses, com um desfecho desconhecido. Isto sem falar na possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Porém, a decisão da1.ª instância é, em certo sentido, a mais importante, não sendo definitiva. Desde logo, porque o julgamento da 1.ª instância tem características únicas, irrepetíveis. Nesse sentido, compreendem-se as palavras de Catalina Pestana: “Para mim o processo ficou hoje arrumado.”
Agora vêm os recursos (inúmeros) – recursos que foram interpostos ao longo do processo, para além do recurso da decisão final. E este, envolvendo inevitavelmente a reapreciação da matéria de facto, pois os arguidos, como se vê, contestam a matéria de facto em que assentou a decisão de direito (todos eles se dizem inocentes e, portanto, não aceitam a matéria de facto assente), vai ser muito complexo e demorado, com os pobres dos desembargadores a terem que ouvir, durante um tempo incalculável, os montões de cassetes gravadas, antes de decidirem as questões relacionadas com a matéria de facto e ainda as numerosas questões de direito levantadas ao longo do processo e as que também se levantarem no recurso da decisão final, para além das questões de facto. Enfim, obra para muitos e muitos meses, com um desfecho desconhecido. Isto sem falar na possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Porém, a decisão da1.ª instância é, em certo sentido, a mais importante, não sendo definitiva. Desde logo, porque o julgamento da 1.ª instância tem características únicas, irrepetíveis. Nesse sentido, compreendem-se as palavras de Catalina Pestana: “Para mim o processo ficou hoje arrumado.”
