Sine Die

Ouvi pela rádio as declarações do presidente da Associação Sindical de Juízes sobre as medidas do PEC III e não concordo. Não acho que seja falando sobre vinganças, por os juízes terem ou não terem tomado determinadas posições processuais contra elementos deste ou daquele partido político, ou sobre os seus boys, como disse o presidente numa linguagem lamentável, que se exprime adequadamente e com o vigor necessário a indignação que causam as referidas medidas e a injustiça para que elas apontam. Isso é cair, por mimetismo, no mesmo tipo de acusações que, por vezes, alguns políticos têm feito a certas actuações judiciais. É o princípio da cabala. De cabala em cabala, onde é que iremos parar?
O governo de Sócrates atacou de uma forma rude os magistrados (todos os magistrados), contribuindo para denegrir a sua imagem e criando condições para uma maior descredibilização da justiça, do mesmo modo que a alteração das leis penal e processual penal foram uma resposta ao processo “Casa Pia”, enveredando por soluções que têm sido criticadas em todos os quadrantes e contribuindo também para uma maior ineficiência da justiça, mas não é criticando como se criticaram as medidas agora tomadas que se prestigia a função. Tanto mais que não se pode, neste caso, afirmar uma conexão entre elas e a actuação judicial eventualmente incómoda para certos membros do partido da maioria. Outros, a partir da aparência de algumas soluções judicias recentes, têm feito interpretações exactamente ao contrário, ou seja, no sentido de uma cobertura, pela justiça, de actuações de certos políticos. Razão para não cairmos também no mesmo simplismo.