19 maio 2011

 

«O meu tio da América»

Porque o que foi postado conforma, de alguma maneira, o essencial relativo a alguma ambivalência sobre o sistema penal norte-americano[partilhando quase tudo o que diz o Pedro Albergaria] retomo algo que, a propósito dos «resultados» daquele sistema, me parece essencial: a questão penitenciária. E, neste âmbito, sublinho a grande diferença na execução da pena de prisão nos sistemas norte americano e europeu. A não relevância da dignidade humana para o cidadão detido, sendo uma constatação inequívoca naquele sistema, leva a que pessoas como o Sr. James Q. Whitman, o mesmo de que fala o Pedro, («Comment expliquer la peine aux Etats Unis?» in Archives de Politique Criminelle, n.º 27, 2006)a afirmar que o «nivelamento por baixo» dos direitos dos presos assume consequências graves em todo o sistema penal norte americano.
Neste domínio, há claramente, uma grande distância em relação à afirmação normativa, nos países do Conselho da Europa, das Regras Penitenciárias Europeias.
Mesmo que na Europa a law in action deixe muito a desejar...





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