17 outubro 2012
Relembrando Pinto Osório
Realizou-se no passado dia 27 de Setembro um colóquio organizado pela ASJP subordinado ao tema do modelo de acesso aos tribunais superiores.
Estão divulgados no site respectivo os documentos do referido colóquio, cuja leitura se afigura base de reflexão fundamental por perspectivarem interessantes leituras críticas do sistema em vigor, de António Martins, Maia Costa e Mouraz Lopes.
O debate em torno do modo de progressão nos lugares da magistratura é bem antigo girando sempre em torno dos eixos da antiguidade, do mérito e das formas de avaliação do mérito.
Nesta altura, talvez venha a propósito recordar as palavras, com quase cem anos, daquele que considero um dos mais extraordinários juízes portugueses de sempre e que aliava, em doses perfeitas, o profundo saber, a coragem e a participação cívica: Pinto Osório.
Este notável juiz que foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça depois da implantação da República e é hoje, infelizmente, figura praticamente desconhecida dentro e fora da magistratura, escrevia em 1914 (No Campo da Justiça, Imprensa Comercial, Porto, p. 27/28):
“De repente, por assalto, matou-se o critério da antiguidade! Enterrou-se, à pressa, sem honras fúnebres!
Ficou substituído pelo critério do merecimento.
Em tese, para quem desconhece muita coisa, é sedutor! Para quem aprecia as questões superficialmente, e por aparências, não tem hesitações!
Não tem! Pede até a coroa cívica para os reformadores!
Mas a execução pratica do preceito é que, desde logo, há-de levantar serias dificuldades!
Como é que se faz a selecção dos escolhidos e dos reprobos?!
Qual será a sybila inspiradora dos vogais do conselho?
Mas qual é o instrumento de precisão para conhecer os méritos, científicos e morais, de cada magistrado, fazendo a comparação de uns com os outros, sem o que serão levados a cometer as mais graves e tremendas injustiças!”.
Os tempos mudaram mas as palavras sábias de Pinto Osório continuam bem actuais: agora que o vírus concursal de mérito parece ter invadido e alastrado nas magistraturas, continuamos à procura da balança transparente e objectiva que justifique e legitime as escolhas, os escalonamentos, os detrimentos e a superior qualidade dos resultados assim obtidos.
