21 dezembro 2013

 

Uma lição de coragem e de dignidade


 

Apesar das insistentes pressões e até ameaças com as terríveis consequências que recairiam sobre os ombros dos juízes, apesar de certas manobras muito próximas da chantagem e dedos apontados aos privilégios de que gozam em relação a outros juízes (alguns deles reais e outros visando situações muito específicas, mas malevolamente generalizados), apesar dos recados de entidades europeias, como o presidente da Comissão e de instituições internacionais, como a directora-geral do FMI, antepondo a tudo o mais os interesses dos credores, apesar dos vitupérios com que alguns responsáveis procuraram denegrir a sua actividade jurisdicional mais recente, o Tribunal Constitucional soube resistir de uma  forma magnífica  e demonstrar a sua independência, face à violentação que sobre ele tem sido exercida e às tentativas de forçar o texto constitucional para lá de limites toleráveis.

A solução de unanimidade que foi encontrada é uma resposta demasiado eloquente, sabido que o Tribunal Constitucional tem sido parco, contido e até, em muitos aspectos, complacente nas várias decisões que tem emitido.

Esta decisão representa sobretudo, para além da sua aparente justeza (ainda não tive oportunidade de ler o acórdão), uma lição de coragem e de dignidade, face a uma tentativa, por parte de certas entidades oficiais, de submeter o poder judicial a ditames político-ideológicos (e digo poder judicial genericamente, porque se o cerco é agora ao Tribunal Constitucional, é porque as suas decisões têm uma indiscutível relevância para o poder político do momento; se acaso outros tribunais tivessem ou viessem a ter idêntica relevância, é legítimo supor que o comportamento dessas entidades seria o mesmo ou parecido) e um exemplo de independência para os juízes de todo o espectro judiciário, por maiores que sejam as contrariedades que possam enfrentar.      





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