17 novembro 2014
Segredo de justiça excessivo
Geralmente os advogados são acérrimos adversários do segredo de justiça e arautos da transparência processual. Eis que agora acontece o insólito: um advogado reconhece que patrocina um arguido, mas recusa dizer quem. E invoca, para tanto, o segredo de justiça!!! Francamente, não me lembro de que alguém alguma vez tenha feito uma tal interpretação do art. 86º do CPP... É caso para os juristas em geral e os anotadores do CPP em particular terem em consideração esta nova "hermenêutica" do preceito...