Sine Die

A entrevista a Jorge Reis Novais, hoje no "Público", é muito interessante. Destaco dois aspetos: o papel desequilibrador do atual PR, pondo em crise o modelo semipresidencialista (em favor da velha ambição da direita: uma maioria, um governo, um presidente); e a função essencial de defesa da Constituição exercida pelo TC (à falta de um PR atento e respeitador da Lei Fundamental). Concordo com ele em que não há que mexer no recrutamento dos juízes do TC. Embora me pareça que não é o sistema ideal, certo é que o TC cumpriu no fundamental: na afirmação do TC como verdadeiro tribunal, como órgão vinculado apenas à Constituição, como órgão independente. E, na conjuntura que vivemos nestes últimos três anos, essa afirmação foi decisiva para a salvaguarda do Estado de Direito democrático em Portugal... Discordo, porém, de Reis Novais em dois pontos: na revisão do sistema eleitoral e nas "primárias". Ele entende que o sistema eleitoral está bem como está e manifesta-se abertamente contra o voto preferencial. Embora ele aponte certeiramente alguns perigos que o voto preferencial potencia (populismo, demagogia, localismo), parece-me que não haverá outra maneira de "dar a volta" ao espartilho em que os aparelhos partidários colocam os eleitores... E quanto às primárias (que ele apoia), francamente, como já aqui disse há tempos, não introduzem nenhum acréscimo democrático e diluem a ideologia dos partidos (se ainda têm alguma...), em proveito do puro eleitoralismo...