04 novembro 2015
Os temas-tabu
Já
disse o que pensava sobre as exigências do presidente da Republica e de toda a
direita portuguesa relativamente à indiscutibilidade do Tratado Orçamental e da
pertença ao euro e outras coisas mais para se ser governo. Concordo, pois, com
o “post” precedente de Maia Costa. No fundo tenta-se transformar essas matérias em componentes do chamado
“pensamento único”, ou, na sua formulação negativa, em elementos indissociáveis
do: “Não há alternativa”. O mais grave é que parece que nem se pode pensar de
outra maneira. São matérias-tabu.
Procurei
nos meus arquivos algum material sobre isso. E deparei com um número do Le Monde Diplomatique dedicado a esses
temas – “Portugal nas amarras do novo Tratado Orçamental” – Edição Portuguesa
–Março de 2012.
Eis
o que escreveu, num longo artigo, João Galamba, deputado e dirigente do PS:
O Pacto Orçamental (Fiscal Compact)
que consta do novo tratado, determina que os Estados signatários se
comprometam, sob pena de pesadas sanções políticas e financeiras, a manter um
défice estrutural das contas públicas igual ou superior a 0,5% do PIB e, para
os países com dívida pública superior a 60%, a reduzir o volume da dívida até
esse valor a um ritmo anual de 1/20.Mais do que os limites de défice, o maior
problema deste novo Pacto que, no fundo, representa o regresso à pureza
original do Pacto de Estabilidade e Crescimento) são as imposições em termos de
redução da dívida pública. Tendo em conta os actuais níveis da dívida pública (87%
na zona euro, 82% na União Europeia), este pacto constitucionaliza a
austeridade em toda a Europa durante os próximos anos; para alguns países
europeus, entre os quais Portugal, este pacto implica anos, senão mesmo
décadas, de austeridade. Os líderes que assinaram este pacto estão a dizer aos
seus cidadãos e ao mundo que a política europeia dos próximos anos vai ser a
mesma que tem sido seguida nos últimos dois anos. O que está, portanto, é
para continuar e aprofundar.
(…)
E sobre a moeda única na crise:
A crise das dívidas soberanas é uma
ficção que a direita inventou para poder pôr em prática as únicas políticas que
conhece e que sempre defendeu e para evitar reconhecer aquilo que deveria ser
óbvio: a actual crise foi, em grande medida, causada por uma união monetária
disfuncional e a sua resolução implica, necessariamente, uma profunda
transformação na actual arquitectura institucional da moeda única. A
austeridade, o ataque aos salários e ao emprego e o desmantelamento do Estado
social não são respostas a esta crise. São as únicas respostas que a direita
europeia imagina para toda e qualquer crise. E foi assim que se transformou uma
crise sistémica da moeda única, para a qual a direita não tem respostas
credíveis, num problema comportamental de alguns países incumpridores.
(…)
