Sine Die

No artigo que ontem saiu no "Público", intitulado "O que está em causa", Boaventura de Sousa Santos, após judiciosas e pertinentes considerações sobre a captura do Estado pelo modelo neoliberal (com as quais estou inteiramente de acordo), sai-se com estas observações sobre o poder judicial: "Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importáncia decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiga e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investígação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: "Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objecto de aceso escrutinio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda." (Santos et al.. Os Tribunais nos Soríedades Contemporâneas - O caso portugués. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19.) Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos." Injusta será, parece-me, uma acusação generalizada ao sistema judicial, porque haverá pelo menos dois juízes da Relação de Lisboa ainda não capturados. Também não esclarece BSS se o Tribunal de Contas já foi reduzido a essa condição (do Tribunal Constitucional não fala sequer...). E note-se que para BSS é irrelevante que na Alemanha os crimes imputados fossem políticos e aqui e agora de natureza económica... Que um político seja acusado de violência política ou de corrupção é a mesma coisa... BSS crê que o "sistema judicial" português foi "capturado" pelo modelo neoliberal, porque persegue os crimes "supostamente" (só supostamente, certamente por respeito devido ao princípio da presunção de inocência) por políticos de "esquerda" [de "esquerda"???] e deixa incólumes os crimes cometidos (já não supostamente...) pelos políticos de direita. Portanto, o sistema judicial deve preocupar-se não tanto com a existência de indícios da prática de crimes, mas sim com a orientação política dos seus autores, deixando de lado logo à partida os de "esquerda" (???), aliás presumivelmente inocentes, e perseguindo os de direita, seguramente culpados. Assim, fugirão os tribunais à captura pelo modelo neoliberal e escaparão ao emparceiramento com os de Weimar.