Sine Die

Senhor Presidente, já chega! Para quê o arrastamento de uma situação absolutamente insólita: um governo nado-morto, rejeitado pela AR? Para quê este desfile interminável em Belém de personalidades (escolhidas a dedo), associações, partidos, cujas opiniões sobre a situação política é publicamente conhecida? O programa com que o PS se propõe governar, em aliança com a esquerda, não é para ser avaliado e avalizado em Belém, mas sim em São Bento, pelos deputados eleitos. É que o nosso regime político é, desde 1982, essencialmente parlamentar, dependendo o governo unicamente da AR. É elementar, vem nos livros... É certo que o regime tem uma componente presidencialista: o PR tem um poder enorme, tem o poder de dissolver a AR. É a isso que se chama em linguagem jornalística a "bomba atómica". Mas o PR não deve ser nenhum bombista compulsivo. O PR pode não gostar do programa anunciado, pode ser um programa contrário à sua maneira de ver os interesses do país, mas tal não bastará para legitimar a detonação da bomba. Mas ainda que se admitisse que o PR pudesse fazer uma interpretação "generosa" desse seu poder incendiário, ainda assim, há que recordá-lo, esse poder está subtraído ao arsenal de Vossa Excelência até ao fim do seu mandato. Por isso, parece não haver outra saída, que seja constitucional, e não passa pela cabeça de ninguém que seja adotada uma solução inconstitucional, que não seja a nomeação do secretário-geral do PS para primeiro-ministro. Há quem diga que o nado-morto poderia (sem violar a Constituição) ir vegetando por alguns meses, à espera de melhores dias... Parece, porém, que isso não corresponderia ao "regular funcionamento das instituições", que ao PR cumpre vigiar e fazer cumprir... Uma AR foi eleita recentemente, traduzindo a vontade do povo, e está no pleno exercício das suas funções, produzindo legislação. É essa AR que tem legitimidade para sustentar um novo governo. E o país precisa de um governo, ou pode passar sem ele? Por tudo isto, senhor Presidente, decida, e por favor não invente!