01 fevereiro 2006
Teresa e Lena, um casal que o quer ser
A Teresa e a Lena querem casar-se. À partida, tudo normal. O problema é que querem casar-se uma com a outra. É esse o problema.
O Código Civil não o permite. Mas não será o CC inconstitucional nessa parte? Para que serve afinal o aditamento à parte final do nº 2 do art. 13º da Constituição ("...ou orientação sexual") aprovado na revisão de 1997?
Em parte alguma a Constituição define a "família" em termos tradicionais. O conceito constitucional de família não está prisioneiro desta ou daquela orientação ideológica ou religiosa, é um conceito aberto. É inútil invocar o nº 3 do art. 36º da Constituição para associar família e filhos. Era o que fazia o CC de 1966, na versão original, revogada com o 25 de Abril. Aliás nem mesmo esse diploma, de matriz ideológica claramente tridentina, negava o casamento aos casais inférteis. Os filhos não são obrigatórios. O casamento é uma forma de união entre duas pessoas que estabelece uma comunidade de vida baseada no afecto, no amor. E esses sentimentos não são exclusivo dos heterossexuais.
A Teresa e a Lena vão muito provavelmente ter que esperar. Não é crível que o conservador (palava sintomática!) as case. Elas vão recorrer dessa decisão e irão certamente até ao Tribunal Constitucional. Países há (e nisto os EUA são exemplares) onde é por via jurisdicional que muitos problemas deste tipo se resolvem. Tenho muitas dúvidas de que venha a ser esse o caso em Portugal...
E o que pensam os partidos? O BE e os Verdes são a favor da modificação do CC. O PCP, tudo o indica, também alinhará. O CDS, nem é preciso perguntar. Do PSD, dados os antecendentes em áreas afins, também não é de esperar outra coisa que não seja manter tudo como está. E o PS? Para este partido, a questão "não é prioritária". A Teresa e a Lena terão portanto, previsivelmente, de esperar que o tema entre nas prioridades do PS. Curiosamente, aqui ao lado, em Espanha, mal chegou ao poder, Zapatero incluiu a Espanha no ainda reduzido número de países que admite o casamento homossexual (não receando enfrentar as poderosas forças políticas e sociais que se lhe opunham). Enfim, uma concepção diferente de prioridades...
Em todo o caso, a corajosa atitude da Teresa e da Lena não é um acto inútil. Faz-se o caminho a andar...
O Código Civil não o permite. Mas não será o CC inconstitucional nessa parte? Para que serve afinal o aditamento à parte final do nº 2 do art. 13º da Constituição ("...ou orientação sexual") aprovado na revisão de 1997?
Em parte alguma a Constituição define a "família" em termos tradicionais. O conceito constitucional de família não está prisioneiro desta ou daquela orientação ideológica ou religiosa, é um conceito aberto. É inútil invocar o nº 3 do art. 36º da Constituição para associar família e filhos. Era o que fazia o CC de 1966, na versão original, revogada com o 25 de Abril. Aliás nem mesmo esse diploma, de matriz ideológica claramente tridentina, negava o casamento aos casais inférteis. Os filhos não são obrigatórios. O casamento é uma forma de união entre duas pessoas que estabelece uma comunidade de vida baseada no afecto, no amor. E esses sentimentos não são exclusivo dos heterossexuais.
A Teresa e a Lena vão muito provavelmente ter que esperar. Não é crível que o conservador (palava sintomática!) as case. Elas vão recorrer dessa decisão e irão certamente até ao Tribunal Constitucional. Países há (e nisto os EUA são exemplares) onde é por via jurisdicional que muitos problemas deste tipo se resolvem. Tenho muitas dúvidas de que venha a ser esse o caso em Portugal...
E o que pensam os partidos? O BE e os Verdes são a favor da modificação do CC. O PCP, tudo o indica, também alinhará. O CDS, nem é preciso perguntar. Do PSD, dados os antecendentes em áreas afins, também não é de esperar outra coisa que não seja manter tudo como está. E o PS? Para este partido, a questão "não é prioritária". A Teresa e a Lena terão portanto, previsivelmente, de esperar que o tema entre nas prioridades do PS. Curiosamente, aqui ao lado, em Espanha, mal chegou ao poder, Zapatero incluiu a Espanha no ainda reduzido número de países que admite o casamento homossexual (não receando enfrentar as poderosas forças políticas e sociais que se lhe opunham). Enfim, uma concepção diferente de prioridades...
Em todo o caso, a corajosa atitude da Teresa e da Lena não é um acto inútil. Faz-se o caminho a andar...
