Sine Die

Desde 1937 até 1970 vigorou entre nós um imposto sobre o uso de acendedores e de isqueiros e para evitar a fuga ao imposto lá estava, como não podia deixar de ser, o funcionário do Estado que exercia funções de fiscalização ou repressão do uso de acendedores ou isqueiros.

Em 1965 esclareceu-se que as multas devidas por infracção do artigo 1.º do Decreto-Lei nº 28219, de 24 de Novembro de 1937, não eram convertíveis em prisão e que a "captura em flagrante delito" só poderia ocorrer se o transgressor, "recusando-se a pagar imediatamente a multa e a importância do imposto, não provar a sua identidade e residência."

Ao que parece este fiscal vai renascer das cinzas, mas com outras funções: a de fiscalização ou repressão dos cigarros, "que deve, no limite, chamar as autoridades administrativas ou policiais sempre que um cliente esteja a fumar em local proibido e não modifique o seu comportamento."

Estes "fiscais", porém, não beneficiarão da sua quota-parte da multa ao contrário do que sucedia naqueles outros tempos.