20 outubro 2006
Batalhas navais
Sinceramente, espanta-me a crónica de hoje de J.M. Júdice no Público ("Tiro no pé ou no porta-aviões"). É que ela é, afinal, um desafio ao PGR para que afronte o CSMP, ou então que se demita!... Tal radicalismo pode levar água no bico. Mas o PGR certamente não se deixará embalar em cantos de sereias...
O meu espanto deriva sobretudo de ter ouvido Júdice, repetidas vezes, durante o seu mandato como bastonário, apoiar a autonomia do MP. E agora vem atacar descabeladamente o CSMP, precisamente o órgão que melhor representa a autonomia do MP, por ter exercido uma das suas competências legais: a de votar o nome proposto pelo PGR para Vice-PGR (votar sim ou não, porque se só pudesse votar sim não seria uma votação, mas antes uma aclamação).
Júdice esqueceu tudo o que dizia e sabia sobre o MP e agora olha para este como se fosse uma qualquer "organização", em que o "responsável cimeiro" deve poder escolher a sua "equipa" e o seu "braço direito".
Mas o MP não é uma organização qualquer, é uma magistratura autónoma. E o Vice-PGR não é o braço direito nem esquerdo do PGR, é o seu substituto legal na plenitude das suas funções, é o segundo dirigente do MP e por isso a sua escolha não pode ser feita exclusivamente na base da confiança pessoal do PGR, antes na conjugação de vontades entre o PGR e o CSMP, o que lhe confere uma legitimação específica, tendo em conta a composição mista do CSMP. O Vice-PGR, insisto, não é um funcionário administrativo, um conselheiro, um confidente ou um membro do gabinete do PGR, é um magistrado dirigente, o número dois da hierarquia. A confiança pessoal do PGR não é suficiente para a sua legitimação.
Tudo isto eu julgava que Júdice sabia e compreendia. Provavelmente esqueceu. Mas, em todo o caso, estranha-se tanto empenho na radicalização de posições dentro do MP.
Volto a dizer: o CSMP limitou-se a exercer as suas competências. Não houve aliás alinhamentos corporativos na deliberação, houve dispersão de votos entre as diversas componentes do órgão. Tudo decorreu conforme as regras. Para quê este alarido? Para quê este apelo às hostilidades? Para quê este incitamento a que seja apresentado o mesmo nome na próxima votação (o que contraria a lei)? Que interesse há nisso? A quem interessam as batalhas navais?
O meu espanto deriva sobretudo de ter ouvido Júdice, repetidas vezes, durante o seu mandato como bastonário, apoiar a autonomia do MP. E agora vem atacar descabeladamente o CSMP, precisamente o órgão que melhor representa a autonomia do MP, por ter exercido uma das suas competências legais: a de votar o nome proposto pelo PGR para Vice-PGR (votar sim ou não, porque se só pudesse votar sim não seria uma votação, mas antes uma aclamação).
Júdice esqueceu tudo o que dizia e sabia sobre o MP e agora olha para este como se fosse uma qualquer "organização", em que o "responsável cimeiro" deve poder escolher a sua "equipa" e o seu "braço direito".
Mas o MP não é uma organização qualquer, é uma magistratura autónoma. E o Vice-PGR não é o braço direito nem esquerdo do PGR, é o seu substituto legal na plenitude das suas funções, é o segundo dirigente do MP e por isso a sua escolha não pode ser feita exclusivamente na base da confiança pessoal do PGR, antes na conjugação de vontades entre o PGR e o CSMP, o que lhe confere uma legitimação específica, tendo em conta a composição mista do CSMP. O Vice-PGR, insisto, não é um funcionário administrativo, um conselheiro, um confidente ou um membro do gabinete do PGR, é um magistrado dirigente, o número dois da hierarquia. A confiança pessoal do PGR não é suficiente para a sua legitimação.
Tudo isto eu julgava que Júdice sabia e compreendia. Provavelmente esqueceu. Mas, em todo o caso, estranha-se tanto empenho na radicalização de posições dentro do MP.
Volto a dizer: o CSMP limitou-se a exercer as suas competências. Não houve aliás alinhamentos corporativos na deliberação, houve dispersão de votos entre as diversas componentes do órgão. Tudo decorreu conforme as regras. Para quê este alarido? Para quê este apelo às hostilidades? Para quê este incitamento a que seja apresentado o mesmo nome na próxima votação (o que contraria a lei)? Que interesse há nisso? A quem interessam as batalhas navais?
