15 janeiro 2007

 

Transferência de prisioneiros...


Desiludam-se os que nutriram expectativas com o título, mas este postal vai continuar chato como os anteriores deste postador, sem quaisquer novidades de fontes com informação restrita mas, simplesmente, permitir a ligação, por eventuais interessados, a um artigo de Margaret L. Satterthwaite, que além de compilar informação sobre alegadas extradições especiais ou extra-judiciais («extraordinary renditions»), procede à crítica da fundamentação jurídica da actual administração norte-americana (empreendendo uma síntese das posições sobre o tema nos EUA) – o texto pode ser encontrado aqui.
Sobre o caso europeu (incluindo Portugal) recorde-se que está disponibilizado na rede o projecto de relatório da Comissão Temporária, do Parlamento Europeu, sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção Ilegal de Prisioneiros, que deve merecer atenção neste rectângulo, nomeadamente, o trecho em que, relativamente a «escalas de aeronaves operadas pela CIA em aeroportos portugueses», se «encoraja vivamente os Procuradores portugueses a investigar mais profundamente estes voos» (§ 98) - projecto complementado pelo documento de trabalho nº 8.





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