18 maio 2007
Para a história da produção legislativa
Uma dúvida muito pertinente aqui. E, já agora, será que alguém tem tempo para confrontar os estatutos do pessoal de carreira das várias inspecções-gerais, nomeadamente da Inspecção-Geral de Educação? Para além de, possivelmente, ter interesse, aferir os currículos dos elementos mais activos no curioso processo legislativo descrito no parecer nº 53/96 do conselho consultivo da PGR.
