Sine Die

O artigo de hoje do Vital Moreira no Público tem uma afirmação extraordinária: os juízes não têm uma relação de emprego com o Estado! E deriva essa afirmação do facto de eles não terem uma relação de subordinação com o dito! Ora isto é confundir completamente o estatuto funcional dos juízes com o seu estatuto profissional. Ignora Vital Moreira que em Portugal, como na generalidade dos países europeus, ser juiz é uma carreira profissional? Será que hoje vê tudo com óculos anglo-saxónicos e julga que os juízes portugueses são eleitos ou nomeados pela raínha ou pelo presidente? Não compreende que essa relação de profissionalidade com o Estado não os torna funcionários?
Quanto ao MP, o mesmo erro: não é pelo facto de os magistrados do MP serem funcionalmente responsáveis que passam a funcionários!
Francamente, uma tal interpretação dos estatutos das magistraturas é uma revisão constitucional feita à revelia da AR!