31 julho 2008

 

Quem está a ser julgado em Guantánamo?


Os julgamentos que estão a decorrer em Guantánamo baseiam-se em duas pretensões da administração Bush: (1) o evento não decorre nos EUA, pelo que não se aplica a Constituição; (2) apesar de decorrer «fora dos EUA» importa dar a ideia de que se trata de um processo equitativo. Uma boa notícia é o facto de o condicionamento dos relatos independentes não impedir o acompanhamento crítico pela comunicação social norte-americana, uma velha tradição que não tem sido subjugada (por exemplo William Glaberson no New York Times, para além da opinião, fornece alguns elementos ilustrativos sobre as peculiariedades do julgamento).
No primeiro olhar os particularismos que ressaltam é uma considerável redução do adversarialismo judiciário norte-americano e a ausência de «leigos» no colégio de julgadores de facto (ou seja um julgamento que se aproxima de outros modelos nacionais). Já os juizes que intervieram no processo, embora emanando decisões juridicamente controversas, têm revelado o cuidado de se estribarem numa argumentação que não colide com o juridicismo.
A diluição das aparências leva a que neste caso não seja o sistema de justiça norte-americano que esteja a ser julgado, já que algumas das suas pedras basilares foram afastadas revelando involuntariamente as respectivas virtudes, mas os próprios Estados Unidos da América. Será que vai ser levado até ao fim um processo que afasta alguns dos aspectos fundamentais do modelo processual penal norte-americano e que o distinguem há mais de 200 anos de outras alternativas?





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